Pinto Monteiro lamenta "feroz oposição interna e externa"

Pinto Monteiro afirmou hoje "estar orgulhoso" daquilo que fez como procurador-geral da República (PGR), mas disse ter "pena daquilo que queria fazer e não fez", em parte por culpa sua, mas também por "feroz oposição interna e externa".

Falando na cerimónia de tomada de posse, em Lisboa, dos novos procuradores-gerais adjuntos, Pinto Monteiro, que termina o mandato em outubro próximo, revelou "não estar arrependido" de ter aceitado o cargo, apesar de, na altura, ter "hesitado bastante", porque "estava bem" como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, após subir todos os degraus da magistratura judicial.

"Hoje, hesitaria menos e aceitaria logo", acentuou.

Justificando o tom confessional da sua intervenção de hoje, por ser a última cerimónia de posse em que participa como PGR, Pinto Monteiro disse ter "orgulho" naquilo que fez enquanto titular do cargo e, quanto "àquilo que queria fazer e não fez", assumiu a sua quota parte de culpa, atribuindo a restante à "feroz oposição interna e externa" que teve durante o seu mandato.

A este propósito, insistiu que "era altura de rever os Estatutos" do Ministério Público (MP), por forma a atualizá-los, observando que, nesse domínio, o "Estado devia clarificar várias situações e definir a chamada relação de forças dentro do MP".

Caso contrário, anteviu que o MP sentirá dificuldades em cumprir as suas obrigações perante os cidadãos, apesar de ter magistrados de "alto gabarito".

À semelhança de Vasco Guimarães, hoje promovido a procurador-geral adjunto e que irá dirigir o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, Pinto Monteiro reconheceu que a lenta progressão na carreira do MP pode provocar desmotivação, cansaço e "más rotinas".

O PGR alertou para a importância das funções que Vasco Guimarães vai exercer num DIAP (do Porto), que "vive com grandes dificuldades" e cujos magistrados estão cansados de "promessas não cumpridas".

A cerimónia de posse dos novos procuradores-gerais adjuntos (PGA) ficou ainda marcada por uma situação algo insólita, depois de o magistrado João Guerra, que investigou o processo Casa Pia, não ter sido chamado, na altura, para tomar posse como novo PGA, porque não queria ser filmado pelas televisões presentes no local.

A posse de João Guerra verificou-se, mais tarde, num acto que não teve a presença dos jornalistas.

O magistrado foi colocado como auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

por Lusa/dn.pt.Sofia Fonseca-Hoje

Licenciatura de Relvas: PGR está a analisar notícias sobre Lusófona

A Procuradoria-Geral da República revelou hoje que está a analisar todas as notícias sobre a Universidade Lusófona a propósito do caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas.

Numa resposta enviada à Lusa, a Procuradoria-Geral da República indicou que "está a analisar todas as notícias acerca da Universidade Lusófona", no seguimento de uma notícia divulgada na quinta-feira pela agência que dava conta de que mais de metade dos nomes divulgados pela instituição como fazendo parte do Conselho Científico que deu o aval às equivalências para a licenciatura do ministro nunca participou em qualquer reunião para analisar o caso.

Em respostas por escrito enviadas à Lusa, seis docentes indicados na lista divulgada pela Universidade Lusófona como fazendo parte do Conselho Científico do Departamento de Ciências Socias e Humanas no ano letivo de 2006/2007 disseram nunca ter participado em qualquer reunião para analisar o assunto, não se lembrar de tal encontro e, num dos casos, são até apontados outros quatro nomes de membros daquele órgão que não participaram em qualquer deliberação.(Ler Mais)

Lusa, dn.pt, por- Patrícia Viegas-Hoje

Pinto Monteiro garante que "nunca" sofreu pressões de políticos

14 de fevereiro de 2012-Expresso
O procurador-Geral da República, que termina o mandato em outubro deste ano, afirma que gostaria de ser lembrado como "um beirão corajoso" e defende uma revisão "urgente" da lei do segredo de justiça.
O Procurador-Geral da República garantiu hoje que nunca recebeu qualquer telefonema de um político a pedir alguma coisa ou a exercer pressões.
A garantia foi dada por Fernando Pinto Monteiro em entrevista à SIC, esta noite, dizendo que nunca foi pressionado por políticos, porque "devem ter medo do seu mau feitio".
"Nunca na vida recebi uma pressão [de políticos]. Sinto-me um homem pressionado pela imprensa e pela opinião pública, mas eu sou imune a pressões", afirmou.
Questionado sobre a responsabilização dos detentores de cargos políticos, o PGR disse que estes devem ser investigados e condenados caso tenham cometidos crimes, como qualquer outro cidadão.
"Um político não pode nem deve ser beneficiado ou prejudicado por ser político. Tem de ser tratado como qualquer outra pessoa. Não devemos entrar nos julgamentos políticos porque isso é o fim da democracia", afirmou o responsável máximo do Ministério Público.

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Duarte Lima: PGR instaura inquérito urgente para apurar fugas de informação

Lisboa, 22 nov (Lusa)

O Procurador-Geral da República ordenou hoje a instauração de inquérito urgente para apurar se ocorreu violação de deveres estatutários por parte de magistrados do Ministério Público, no caso das alegadas fugas de informação na detenção de Duarte Lima.

Numa resposta enviada à Agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República indica que Pinto Monteiro “ordenou hoje a instauração de inquérito, com carácter urgente, para apurar se ocorreu violação de deveres estatutários e/ou regras processuais”.

A PGR refere ainda que o inquérito servirá para “determinar a existência de eventuais responsabilidades”, tendo para o efeito nomeado um inspetor do Ministério Público.

Na sexta-feira, a PGR tinha anunciado que estava a “recolher elementos" sobre eventuais "fugas de informação" no processo que levou à detenção de Duarte Lima.

Após a detenção do ex-deputado do PSD, que se encontra em prisão preventiva, surgiram várias noticias sobre alegadas fugas de informação durante as diligências que culminaram com a detenção do advogado, num caso relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com verbas cedidas pelo BPN, num valor superior a 43 milhões de euros.

Na ocasião, o 'Correio da Manhã' escreveu que Duarte Lima foi avisado das buscas à sua casa/escritório e da sua detenção, pelo que não se mostrou surpreendido com a presença de elementos da Polícia Judiciária na sua residência, na Rua Visconde de Valmor, em Lisboa.

A revista 'Sábado' divulgou a 03 de novembro que os procuradores (do Departamento Central de Investigação e Acção Penal) se preparavam para deter Duarte Lima por uma alegada burla de milhões de euros ao BPN.

CC/FC/Lusa