STA confirma perda de mandato de Macário Correia

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou a falta de fundamentação alegada pelo autarca e sustenta que a descrição dos factos feita no acórdão é clara, coerente e inequívoca. O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a perda de mandato de Macário Correia, após o plenário deste tribunal ter decidido recursar todos os recursos apresentados pelo autarca.

Por unanimidade, este tribunal considera que as questões levantadas pelo autarca, que alegou nulidade do anterior acórdão por falta de fundamentação e omissão de pronúncia, não têm razão de ser.
Para o STA, o «reclamante apresenta meras considerações sobre a questão essencial», tendo esta tribunal competência para apreciar a ilegalidade das condutas do autarca.
Este tribunal sublinhou mesmo ter competência para analisar o caso da violação culposa de instrumentos de gestão e ordenamento do território e de planeamento urbanístico.
O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou também a falta de fundamentação alegada pelo atual autarca de Faro e sustenta que a descrição dos factos feita no acórdão é clara, coerente e inequívoca.
Este tribunal lembra que Macário Correia assumiu as condutas ilícitas e violadoras do PDM e do Plano de Desenvolvimento Regional contrariando os pareceres dos técnicos da câmara de Tavira, autarquia que liderou anteriormente.
O STA reafirmou ainda que o autarca agiu com elevado grau de culpa, indeferindo, por isso, o recurso de Macário Correia.
TSF-Publicado hoje às 18:19

Macário Correia perde mandato de presidente da Câmara

O Supremo Tribunal Administrativo determinou "a perda do actual mandato" de Macário Correira, presidente da Câmara de Faro, por violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Diretor Municipal em 2006.

Num acordão datado de 20 de junho, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) concedeu provimento ao recurso e revogou "o acórdão recorrido do Tribunal Central Administrativo do Sul e a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé", julgando a acção procedente e declarando "a perda do actual mandato" de Macário Correia, presidente da Câmara de Tavira à altura dos factos.

O STA considerou que "as diversas ilegalidades assim cometidas" pelo autarca "correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico".

"Além disso, e como também mostra a matéria de facto apurada" o autarca "assumiu as descritas condutas ilícitas e violadoras, designadamente dos indicados instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico (PROT-Algarve e PDM/...), contrariando, deliberadamente, os pareceres escritos, emitidos pelos responsáveis técnicos camarários, e -- como igualmente decorre da matéria de facto apurada -- sem que, para tais condutas se verificasse qualquer motivo justificativo válido".

Os juizes do Supremo Administrativo concluiram que Macário Correia "agiu com elevado grau de culpa, ao praticar os factos ilícitos apontados, que integram a previsão do art. 9, al. c), da citada Lei 27/96, de 1 de Agosto, e o fazem incorrer na perda de mandato, nos termos do art. 8, nº 1, al. d) e 3, desse mesmo diploma legal" tal como foi pedido pelo Ministério Público.

Macário Correia foi presidente da autarquia de Tavira de 1998 a 2009, ano em que venceu as autárquicas em Faro.

A Lusa tentou contactar com Macário Correia para obter uma reação sobre a decisão judicial, mas tal não foi possível.

por: Lusa,Sofia Fonseca,dn.pt-Hoje

Macário Correia teme que caos nas portagens se repita no Verão

09.04.2012-Por:Público/Lusa
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) disse esta segunda-feira temer que a situação registada na Ponte do Guadiana esta Páscoa se repita no Verão, provocando a dispersão de turistas espanhóis.
Antevendo uma maior afluência de espanhóis ao Algarve no período de Páscoa, a Estradas de Portugal e a Via Verde colocaram funcionários na Ponte do Guadiana para ajudar na compra de títulos que permitem viajar na Via do Infante (A22).
Mesmo assim, formaram-se filas de grande dimensão na fronteira entre o Algarve e a Andaluzia, com os espanhóis a queixarem-se da complexidade do sistema de pagamento de portagens na A22, que liga Vila Real de Santo António a Lagos.
“Arriscamo-nos a que aquilo que aconteceu episodicamente num fim-de-semana de Páscoa se repita no próximo Verão, o que seria caótico”, disse Macário Correia (PSD), lembrando que este vai ser o primeiro Verão com portagens na A22.(ler mais)