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segunda-feira, 29 de setembro de 2025

#somostodosSATA

A SATA, conjunto de empresas do grupo, é um ativo estratégico regional que os sucessivos governos da Região, em particular desde 2008, têm vindo a utilizar para satisfazer necessidades e interesses nem sempre compreensíveis, mas legítimos pois o Governo regional é o representante do acionista (povo açoriano).

Mas a legitimidade não deveria dispensar o Governo regional de pagar pelos serviços prestados que solicita, ou se preferirem, impõe à SATA. E não me refiro aos serviços que decorrem das obrigações de serviço público a que as empresas do grupo estão obrigadas, mas a todos os outros que o Governo tem exigido e que, numa perspetiva puramente empresarial, qualquer administração não teria incluído no seu plano de negócios.

Não vou enumerar os serviços que decorrem/decorreram de solicitações, julgo não ser necessário pois, é assunto do domínio público, mas vou lembrar que até 2012 o Grupo SATA apresentava resultados líquidos positivos, mormente, a SATA Internacional/Azores Airlines.

Se os sucessivos Conselhos de Administração cometeram erros, sem dúvida. Se aos erros das administrações pode ser imputada a total responsabilidade pela situação financeira do Grupo, NÃO!

A responsabilidade é dos diversos protagonistas políticos, ou seja, dos governos. Foram as opções e as “exigências” políticas que contribuíram para o descalabro financeiro que se vive atualmente, e como tal, não é sobre os trabalhadores que deve cair o ónus da responsabilidade como de forma, politicamente cobarde, o atual governo regional tem vindo a fazer.

Mas se assacar responsabilidades aos trabalhadores é uma cobardia política, a desvalorização deste ativo feita por alguns membros do atual governo, numa fase em que decorre um processo de privatização, é um crime económico e político.

Hoje os trabalhadores da SATA saíram à rua sob a consigna #somostodosSATA para manifestar o seu desagrado pela forma como têm sido tratados, mas também em defesa do Grupo SATA enquanto ativo estratégico regional que, na minha opinião, se deve manter integralmente no domínio público pois, o serviço que presta aos Açores e ao Povo Açoriano não é passível de alienação. 

 A SATA não é apenas uma empresa, é parte da soberania e da autonomia açoriana. Privatizá-la será um erro histórico.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 29 de setembro de 2025


sexta-feira, 5 de setembro de 2025

Privatizar o Handling da SATA. Para quê?

Num tempo em que a externalização de serviços está a ser fortemente questionada. O Governo Regional opta por comunicar que, a prazo, alguns serviços da SATA serão externalizados. 

A anunciada intenção do Governo Regional de separar os serviços de Handling da SATA, com vista à sua privatização, não é apenas um erro estratégico, é uma porta aberta à entrega de um setor essencial da aviação açoriana a interesses privados. 

O Handling não é um serviço acessório, mas parte integrante da operação aérea, separar significa desarticular a companhia e criar dependências artificiais. O paradoxo é evidente: privatizados os serviços, a SATA terá de os comprar a terceiros para apoiar a operação aérea, pagando pelo que hoje assegura dentro de portas.

As consequências não se ficam pela lógica financeira. Perde-se capacidade de controlo, enfraquece-se a coesão do Grupo SATA, fragiliza-se a defesa da mobilidade dos açorianos e dos interesses estratégicos da Região. O risco é claro: empresas privadas, movidas pela lógica do lucro imediato, não terão o mesmo compromisso com a continuidade territorial, com o emprego estável e qualificado, nem com a salvaguarda do interesse público. Esta separação não fortalece a SATA, antes abre caminho à sua fragilização e dependência, deixando no ar a pergunta essencial: a quem serve, afinal, esta opção política?

Aceito visões diferentes e com vantagens para os interesses da Região.

A questão financeira, sendo importante, não tem o significado nem a dimensão que alguns lhe conferem pois, para além das receitas próprias, insuficientes para encargos que não resultam apenas os da operação aérea, o Grupo SATA contribui para a Segurança Social, para a receita pública, através do IRS dos seus trabalhadores, mas também e, quiçá, sobretudo para que alguns setores da economia regional possam ter atividade lucrativa.

Aníbal C. Pires, 5 de setembro de 2025


quarta-feira, 7 de agosto de 2024

jogos de verão

imagem retirada da internet
Os Jogos Olímpicos (JO) têm dominado, naturalmente, as agendas noticiosas e as publicações nas redes sociais. Posso até estar errado, porém, fico com a sensação de que os “jogos” perderam relevância desportiva e se acentuou a exposição de aspetos pouco ligados à importância que já tiveram a nível mundial. Não estou a retirar-lhes valor, mas o espírito e a tradição olímpica da era moderna perderam-se algures no tempo. Dir-me-ão que as diferenças resultam da evolução tecnológica, cultural, social e política que caraterizam o nosso tempo e, sem qualquer ironia, quem assim pensa e o afirma está carregado de razão pois, como qualquer outro evento com projeção mundial acompanha as alterações que ocorrem nas sociedades. Posso ter algumas dúvidas, e tenho, sobre o caminho que estamos a trilhar, mas os efeitos desta “evolução” fazem-se sentir, não só, mas também, nos JO.

Algumas semanas antes dos JO terem o seu início e em conversa informal expressei a ideia de que esta edição parisiense tinha tudo para correr mal, desde logo para os habituais residentes na cidade. Pode até nem tudo estar a correr mal, e não está, mas esta edição dos JO deixa muito a desejar e trazem-nos à memória outras edições, como por exemplo Barcelona, em 1992. Um excelente espetáculo de abertura, uma organização exemplar e onde não se verificaram boicotes nem exclusões, facto que não se verificava desde 1952, nos jogos de Helsínquia. Para Portugal não foram os melhores dos JO, isto se a avaliação se reduzir às medalhas e classificações, mas não retira mérito aos jogos de Barcelona, nem à representação portuguesa.

imagem retirada da internet

Não tenho dons premonitórios. A opinião que formulei e que anteriormente referi foi construída com os alguns factos que foram vindo a público durante a fase preparatório dos JO e faziam prever que estavam criadas condições para que a edição de Paris 2024 não fosse um exemplo de organização, de bem estar para os atletas e de desportivismo e, assim tem sido. Os JO de Paris 2024 foram apresentados com um conjunto de “boas intenções”, mas como sabemos de “boas intenções está o inferno cheio” e, em bom rigor, o legado de Paris 2024 não passará disso mesmo, um conjunto de “boas intenções” como o decorrer dos jogos tem vindo a demonstrar. Este texto é de opinião e, como tal escuso-me a referir factos que todos conhecem por terem tido ampla cobertura noticiosa, nem sempre com muito rigor, também é verdade. Ou seja, nesta minha precoce apreciação da edição dos JO de Paris não me cinjo aos casos que mais se mediatizaram (ou viralizaram) que, sendo importantes, não são tudo e cabe, em primeira instância, às autoridades que supervisionam e dão aval à organização promover uma reflexão e discussão que tenha como resultado o retorno ao espírito e à tradição olímpica da era moderna. Não é fácil evitar atitudes individuais que mancham os jogos, sempre se foram verificando ao longo da história, mas outras há que deviam e poderiam ser evitadas se a organização não se tivesse ficado apenas pelas “boas intenções” e o Sena continuasse em más condições para ser utilizado como palco de algumas provas. É justo que se diga que dos JO de 2024 se conhecem algumas estórias que são exemplos de superação individual, mas que carregam um significado que vai muito além das personalidades que as protagonizaram. Ficam dois exemplos de entre muitos outros: a brasileira Valdileia Martins (salto em altura), e a argelina Kaylia Nemour, nascida francesa, mas dispensada pela federação francesa da modalidade.   

foto de Aníbal C. Pires

Não tenho por hábito abordar várias questões no mesmo texto de opinião, tem havido algumas exceções, hoje será mais uma e é, em si mesmo excecional pois, tinha uma espécie de compromisso comigo de não voltar a emitir publicamente apreciações relacionadas com transportadora aérea regional. Ao longo dos últimos anos publiquei nos jornais e tomei posição, noutros palcos, sobre a importância da SATA enquanto instrumento estratégico para a Região e, como tal, deverá continuar no domínio exclusivamente público, quando assim não for deixará de cumprir a sua principal função: unir os Açores e garantir a mobilidade dos açorianos. Esta minha posição de princípio não me inibe, nem nunca inibiu, de tecer críticas às suas opções e à sua gestão. Opções e gestão quase sempre com interferência do poder político executivo que foi queimando conselhos de administração por conta dos seus próprios erros. E se isto é verdade atualmente é-o para os últimos governos do PS que antecederam o governo da coligação de direita que governa ou desgoverna, conforme o ponto de vista, a Região.

A nomeação de um novo Presidente do Conselho de Administração (PCA) e dos seus companheiros de estrada não é, só por si, a razão que me motiva a tecer as breves considerações que se seguem sobre a SATA, o que me motiva são as declarações proferidas pelo PCA e algumas decisões entretanto anunciadas como sendo desta nova equipa, mas que pelos seus contornos só poderão ter resultado de decisões do Governo regional. A novidade é mesmo a criação de um Conselho Estratégico, aliás estava publicamente sugerido e pedido, como se a criação de um “senado” para a SATA fosse a panaceia para todos os males de que sofre este grupo empresarial público.

foto de Aníbal C. Pires
S
obre a personalidade nomeada para a PCA da SATA nada tenho a dizer, sei que as pessoas são importantes, mas relevante mesmo é o que vão executar e como o vão fazer. As primeiras declarações do Dr. Rui Coutinho, em sede de audição na Comissão de Economia da ALRAA, serviram para se perceber que o novo PCA pouco ou nada tem a dizer sobre o futuro da SATA. Refugiou-se no passado e, ainda assim, não foi claro na identificação dos responsáveis por aquilo que caraterizou como “má gestão na companhia aérea durante muitos anos” e diz ainda “não querer mais aviões como o Cachalote”, como se isso estivesse em causa. Foi-se repetindo quanto aos erros do passado cometidos por diversos responsáveis, sem nunca ter identificado os erros e os responsáveis, mas afirmou que quer “salvar a SATA”, ficou por dizer como o vai fazer, sabendo-se que o futuro da SATA depende das decisões do acionista (povo açoriano/Governo regional) e não do PCA.

As declarações de Rui Coutinho no que diz respeito ao futuro, para além de lugares-comuns como: i) reduzir ACMIS e aumentar a receita no mercado dos voos charters, durante o inverno IATA; ii) “acabar” com as rotas deficitárias (resta saber quais); iii) ganhar eficiência; e iv) reduzir custos (fechar lojas); isto de entre outras propósitos, sendo que o encerramento das lojas nos espaços urbanos, está já em fase de execução.

Apesar do contexto, ou talvez por isso, as declarações sendo circunstanciais são-no, também preocupantes pois, o Dr. Rui Coutinho não disse nada que a tutela não lhe tivesse encomendado. Veja-se a solução e a celeridade da decisão sobre o encerramento das lojas e a sua passagem para a RIAC, isto só foi possível com o aval e a intervenção do Governo regional. A responsabilidade por todos os custos sociais, mas também económicos desta medida têm um autor material, mas ninguém tenha dúvidas que a decisão foi política. As responsabilidades devem ser assacadas ao Governo regional, enquanto autor intelectual, o PCA é apenas o testa de ferro desta decisão cujos efeitos na saúde financeira do Grupo SATA nem um paliativo chega a ser. O aumento do tarifário e falamos da tarifa de residente (134 euros). Aumentar esta tarifa no contexto conhecido de passagens a ultrapassar os 800 euros é penalizar os açorianos e aliviar financeiramente o Estado, por outro lado pouco tem a ver com o aumento da receita pois, o valor médio de uma passagem de ida e volta aos Açores já é superior aos 134 euros, ainda que desde 2015 não se tenha verificado nenhum aumento no valor da tarifa de residente. Depois, bem depois será a execução do plano de reestruturação imposto por Bruxelas, a privatização da maioria do capital social e o fim da SATA. 

Ponta Delgada, 6 de agosto de 2024 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 7 de agosto de 2024

quarta-feira, 15 de junho de 2022

Decisões externas. Uma afronta à autonomia.

foto by Aníbal C. Pires

O Plano de Reestruturação do Grupo SATA chegou. Conheço apenas alguns contornos do plano que a Comissão Europeia, órgão sem legitimidade democrática, impõe à SATA, à Região e ao País, a troco da autorização de uma ajuda financeira de Estado. As reações não se fizeram esperar, por um lado os orgásmicos festejos liberais, não apenas da iniciativa, mas de todos os fiéis dos “Chicago boys”, estejam eles no PS, no PSD ou no CDS. Ao coro orgásmico juntaram-se, ainda os editorialistas e outros acólitos do neoliberalismo que pululam nas redações dos órgãos de comunicação social regional e nacional. Oh meu deus que bom, finalmente a iniciativa privada vai poder tomar de assalto mais esta empresa pública, como aconteceu com o BCA, os CTT, a ANA e um sem número de outras, com os resultados conhecidos. Mas, por outro lado, há também reações de preocupação quanto ao futuro dos transportes aéreos na e para a Região. Há quem se inquiete com o futuro da SATA se a reestruturação vier a ser concretizada nos moldes em que foi anunciada.

Os transportes aéreos são um poderoso e estratégico instrumento para o desenvolvimento dos Açores. Somos uma região insular, arquipelágica, distante dos centros de decisão, com uma reduzida dimensão populacional e territorial, diferentes da Madeira e, substantivamente diferentes das Canárias. Na região atlântica da Macaronésia assemelhamo-nos, quando muito, a Cabo Verde, veja-se o que aconteceu com o desmantelamento dos TACV e percebe-se que os cabo-verdianos e Cabo Verde em nada beneficiaram com o processo de reestruturação dos TACV.

imagem retirada da internet
A opinião pública regional foi sendo bombardeada com a ideia de que o Grupo SATA era (é) um imenso sorvedouro de dinheiros públicos, em particular a SATA Internacional, atualmente Azores Airlines, o que contribui para que as teses da liberalização e da privatização sejam genericamente aceites como boas. Mas será que é assim!? Sempre assim foi!? Sempre assim será!?

Não, nem sempre assim foi. Não é bem assim. E, não tem de ser assim. Até 2012 a situação financeira do Grupo SATA era estável e apresentava resultados positivos, em particular devido à atividade comercial da então SATA Internacional. A partir de 2012 e por obra e graça dos desmandos do Governo Regional do PS, quer pela imposição de rotas para garantir a sobrevivência da hotelaria e do turismo na Região, serviço da qual o Grupo SATA não foi ressarcido, quer pela alteração da estratégia comercial imposta à SATA Internacional/Azores Airlines, quer pelos efeitos da crise global, quer pelos devaneios e indecisões da renovação da frota. Ou seja, o Grupo SATA, e em particular a Azores Airlines entrou num período de défice de exploração, ainda que se deva à Azores Airlines a garantia de cash flow para suportar os encargos financeiros quotidianos do Grupo SATA. Ainda antes do período da pandemia era visível que o maior problema do Grupo SATA decorria dos encargos com a dívida. Dívida provocada por uma gestão leviana de sucessivas administrações, mas sobretudo pelas opções comerciais impostas pelos Governos Regionais que, como é do domínio público, contribuíram para a atual situação que se agravou com o lockdown provocado pela pandemia.

foto by Aníbal C. Pires

Os últimos Governos do PS deixaram pesada herança à Região e perceberam, já no final do último, mandato que o Grupo SATA tinha de ser reabilitado para poder cumprir o seu desiderato no contexto dos desígnios autonómicos. A nomeação de um novo Conselho de Administração, no final de 2019, e a alteração no relacionamento do representante do acionista (Governo Regional) com a nova administração comprova-o, ainda que passados 3 meses após a posse do Conselho de Administração os efeitos da pandemia se tivessem feito sentir. A manutenção, pelo atual Governo Regional, do Conselho de Administração do Grupo SATA foi, sem dúvida, uma excelente opção e o trabalho empresarial do Grupo tem vindo, como é público, a apresentar indicadores positivos. Subsiste, contudo, o problema: a dívida e os encargos que lhe estão associados.

Que o Grupo SATA necessita de uma injeção de capital, que o processo de reestruturação do Grupo SATA, encetado pelo atual Conselho de Administração, necessita de ser aprofundado e aperfeiçoado, são evidências. Que a Comissão Europeia imponha, a partir dos lúgubres gabinetes de Bruxelas, um Plano de Reestruturação, sem ter em devida conta as especificidades e necessidades da Região e desta pequena e periférica economia, não é aceitável.

Não deixa de ser paradoxal que a maioria dos indefetíveis do neoliberalismo e das virtualidades do mercado livre, a viverem o ambiente orgásmico com o Plano de Reestruturação do Grupo SATA, sejam, supostamente, os mais acérrimos defensores da autonomia regional e do seu aprofundamento, propondo alterações à Constituição, ao Estatuto, à Lei Eleitoral e ao que mais der jeito para justificar os fracassos da governação autonómica, aceitem, sem objeções, que um organismo externo, sem legitimidade democrática, diga aos açorianos como devem gerir o seu destino. Os limites autonómicos há muito que deixaram de ser traçados em Lisboa e passaram a ser delineados em Bruxelas. Quer se queira quer não, e, não há CEVERA que nos valha.

Ponta Delgada, 14 de junho de 2022

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 15 de junho de 2022

quinta-feira, 9 de junho de 2022

Será o fim!?

foto by Aníbal C. Pires

Se o Plano de Reestruturação do Grupo SATA se vier a concretizar a Azores Airlines será parcialmente privatizada.


Se atentarmos ao posicionamento, pré-eleitoral, dos partidos da coligação que sustenta o Governo Regional dos Açores poderemos estar a chegar ao fim deste espúrio entendimento partidário.


Se nos lembrarmos da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2020/A de 19 de junho de 2020, proposta pelo PPM, aprovada, por maioria, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PPM e com as abstenções do PSD e do CDS e da deputada independente Graça Silveira, ou seja, não houve votos contra.



foto by Aníbal C. Pires
Se nos lembrarmos que a aludida Resolução proposta pelo PPM: “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que retire a autorização que concedeu à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A., para alienar ações de parte do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines, S. A.”

Se houver, o que não é certo, coerência e cumprimento dos compromissos eleitorais este poderá ser o ponto de rutura da coligação que sustenta o atual Governo Regional.

Será o fim

Se honra houver.

Aníbal C. Pires, Lisboa, 9 de junho de 2022


quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Transporte aéreo Açores 2022

foto by Aníbal C. Pires
Transporte aéreos e SATA terão sido os temas, entre 2013 e 2019, sobre os quais mais escrevi. A profusão de textos e intervenções públicas onde procurava dar conta das minhas preocupações sobre o grupo SATA, mas também sobre o modelo de transportes aéreos, desde logo a necessidade de os alterar e depois opondo-me ao que foi implementado em 2015, que se mantém em vigor, mas sobre o qual pairam algumas dúvidas sobre a forma e conteúdo da sua necessária alteração.

As minhas preocupações ficaram-se por isso mesmo, preocupações que não encontraram eco nos decisores políticos e, quanto à população açoriana, poucos se importaram com alguns alertas que fui fazendo, ainda assim continuo a valorizar tudo o que disse e fiz na defesa do Grupo SATA e de um modelo de transportes (integrado) para a Região. Mas, como tudo na vida, o tempo apaga, e, eu cansei-me. Desde julho de 2019, nunca mais escrevi uma palavra sobre transportes, sobre a SATA, as infraestruturas aeroportuárias e do necessário modelo integrado de transportes.

Hoje vou quebrar o jejum.

foto by Aníbal C. Pires

A notícia do “Expresso, no dia de encerramento da campanha eleitoral (28 de jan.), sobre possibilidade de a partir de abril as ligações aéreas de Lisboa para Faial, Pico e Santa Maria deixarem de se realizar despertou este impulso para voltar ao assunto dos transportes aéreos e, por consequência, à SATA, neste caso da Azores Airlines. Não é possível falar de transportes aéreos na região e nas ligações ao exterior sem falar na transportadora aérea regional.

Não tenho, ao contrário da maioria dos meus concidadãos, grande apreço pelos principais títulos da imprensa nacional, sendo que, no que concerne ao “Expresso” a minha apreciação, utilizando a linguagem das “agências de rating”, está ao nível do lixo, neste caso, informativo.



Esta minha avaliação da qualidade de informação sustenta-se num conjunto de dados sobre a veracidade e imparcialidade da informação publicada. Deixo apenas um exemplo recente e que na Região, e não só, levantou um enorme coro de protestos. Sim refiro-me à notícia que manchou a memória do poeta florentino Pedro da Silveira. O “Expresso” nem na assunção do seu erro foi correto com os seus leitores, nem com a memória do falecido poeta.

Apesar da minha opinião sobre a qualidade de informação veiculada pelo “Expresso” tenho consciência que este e outros títulos nacionais fazem a opinião dominante, daí estar a dar-lhe importância.

A notícia a que me refiro (fim das ligações aéreas de Lisboa para o Faial, Pico e Santa Maria) é especulativa porque se fundamenta em rumores e suposições e, por outro lado, mistura conceitos e não discrimina que custos o financiamento público suporta. Mas a notícia foi publicada e motivou, óbvias reações, desde logo um desmentido, algo atabalhoado, do ministro da tutela, mas também a reação a quente das Comissões Políticas do PSD das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria esquecendo as responsabilidades do PSD neste processo, e, naturalmente, no dia seguinte o assunto fez as manchetes de alguns dos títulos da imprensa regional.

Tudo tem uma história, ou seja, não se chegou aqui por acaso e talvez seja apropriado recordar alguns aspetos que determinaram a situação que sendo, para já, especulativa, deixa preocupados todos os açorianos que têm uma visão global da Região, claro que os liberais e outros que tais terão ficado satisfeitos com a notícia do “Expresso”.

foto by Aníbal C. Pires

Quando em 2015 entrou em vigor o modelo de transporte aéreo para os Açores, a ANA já estava privatizada e a TAP estava a caminho de o ser, aliás o contrato de privatização da TAP foi concretizado dois dias depois de o programa do Governo de Passos Coelho ter sido chumbado na Assembleia da República. O contrato que transferiu para o consórcio Atlantic Gateway 61% do capital da companhia aérea foi assinado à porta fechada, dia 12 de novembro de 2015, nas instalações da Parpública.

Parece ser de somenos importância, para o assunto em questão, a referência à privatização da ANA e da TAP, mas como adiante se verá este aspeto tem uma importância substantiva no processo.

Foi, também, sob a égide do governo de Passos Coelho e Paulo Portas (PSD-CDS/PP) que se negociou, se acordou e teve o seu início o atual modelo de transporte aéreo para os Açores cujos principais aspetos são os seguintes:

- criação de uma tarifa de residente (134,00€);

- liberalização das rotas para S. Miguel e Terceira, ou seja, estas duas rotas deixaram de ter Obrigações de Serviço Público (OSP) e para as quais, por imposição das companhias “low cost”, não foi estabelecido um teto máximo para as tarifas, com os efeitos de todos conhecidos. Ou seja, o residente pode pagar mais 1, 2, 3, 4, 5, … acima do valor da tarifa sendo depois ressarcido, através dos CTT (grande negócio), do valor acima dos 134,00€.

- manutenção das OSP para as gateways do Faial, Pico e Santa Maria, não tendo sido atribuído à transportadora que realizasse o serviço público qualquer compensação pelo conhecido défice de exploração daquelas rotas.

Este modelo não era o que o Governo Regional dos Açores pretendia, mas acabou por aceitá-lo sem grande oposição, aliás não faltava no governo e no partido que lhe dava suporte parlamentar quem aplaudisse a solução encontrada. Importa ainda recordar que o ministro que tutelava era António Pires de Lima, do CDS/PP, e o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações era Sérgio Silva Monteiro, o grande obreiro da privatização dos CTT e da TAP. Isto é, cabe ao PSD e ao CDS/PP a responsabilidade pelo que está a acontecer, ou seja, o aumento exponencial dos custos, conhecidos e não conhecidos, que o Estado suporta com o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), com o contrato com os CTT para assegurar a operação financeira de pagamento do SSM e com os apoios indiretos à operação das “low cost”, no presente apenas a Ryanair.

Deste modelo de transporte aéreo, em vigor desde 2015, importa referir o seguinte:

- os residentes beneficiam da tarifa de 134,00€ que, sendo positivo, ainda assim é valor elevado para a maioria dos açorianos.

- pelo fato de não se ter estabelecido um teto máximo o valor desembolsado “à cabeça” pode ultrapassar as várias centenas de euros. Um constrangimento para quem tem de se deslocar por motivos urgentes e imprevistos e que penaliza os açorianos com rendimentos mais baixos.

- o abandono, sem aviso prévio, das rotas Faial, Pico e Santa Maria pela TAP. A TAP estava em pleno processo de privatização e o atual modelo, ao contrário do anterior, não previa qualquer indeminização compensatória para as rotas com OSP (Faial, Pico e Santa Maria).

- a Azores Airlines (SATA Internacional) assumiu as rotas açorianas com OSP (Faial, Pico e Santa Maria). Esta assunção das rotas não aconteceu por interesse comercial, mas por indicação do Governo Regional. Se assim não tivesse acontecido as ligações do Faial, Pico e Santa Maria a Lisboa, tinham acabado em 2015. O resultado foi o aumento do passivo da SATA por não ser ressarcida pelo serviço público.

foto by Aníbal C. Pires
A alteração ao modelo de transporte aéreo é uma exigência que deve ser assumida pelos Açores, não para dar satisfação aos argumentos do governo de Lisboa, mas para garantir o direito à mobilidade e ao não isolamento.

A privatização da TAP e o governo de Passos Coelho/Paulo Portas são os grandes responsáveis, desde logo pelo abandono das rotas com OSP, mas também pelo aumento exponencial do financiamento público que este modelo de transportes aéreos para a Região acarretou. Ao contrário do que foi dito na altura o mercado concorrencial, rotas de S. Miguel e Terceira, não contribuiu para a diminuição dos custos. O Estado paga mais do dobro, bem mais, do que pagava em até 2015.

Quanto à TAP julgo que ao longo do texto ficou claro a alusão que fiz, logo no início deste escrito, pelos efeitos negativos que a sua privatização produziu na Região. Em relação à ANA importa lembrar o abandono a que a VINCI tem votado o aeroporto de Santa Maria, mas também, e quem o afirmar o contrário só pode estar delirante, qualquer hipótese de ampliação da pista do aeroporto da Horta se, para tal, não existir financiamento público. As privatizações da ANA e da TAP, como de outras empresas estratégicas, prejudicaram e continuam a prejudicar os portugueses. É o liberalismo sem liberais, agora com as mãos livres o PS dará continuidade, mesmo sem liberais, às políticas liberais continuando a destruir os serviços públicos, como sejam, de entre outros, a saúde e a educação.


Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 01 de fevereiro de 2022


sábado, 6 de julho de 2019

De novo os transportes aéreos, Haja paciência.

Foto by Aníbal C. Pires

As masturbações políticas à volta dos transportes aéreos para o Faial e Pico tiveram esta semana mais um episódio.

A ALRAA, por proposta do CDS/PP, aprovou por unanimidade um Projeto de Resolução que reza o seguinte:
“A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias, junto do Governo da República, no sentido de operacionalizar o regresso daquela transportadora à efetivação da ligação aérea entre a ilha do Faial e Lisboa, bem como entre a ilha do Pico e Lisboa.”

Digamos que nada tenho a obstar, mas esta iniciática do CDS/PP que todas as bancadas mastigaram e digeriram, sem contestação, merece dois comentários, a saber:

1 – A TAP abandonou as rotas durante o processo de privatização. Privatização da responsabilidade do Governo do PSD e do CDS/PP, aliás o Ministro da Economia, que tutelava os transportes, era um destacado militante e dirigente do CDS/PP, o Dr, Pires de Lima, sendo Secretário de Estado dos Transportes um militante do PSD, o Dr. Sérgio Monteiro, ou seja, os dois obreiros do atual modelo de transportes aéreos para Região e, também com grandes responsabilidades no processo de privatização da TAP;

2 – Nos considerandos do Projeto de Resolução, proposto pelo CDS/PP, pode ler-se: “Considerando que, na sequência da reversão do processo de privatização, o Governo da República é, atualmente, acionista de 50% da TAP Air Portugal.”, ou seja, para o CDS/PP, um indefetível defensor do menos Estado melhor Estado, afinal vem aqui contrariar esse princípio e apelar à intervenção do Estado. Vá-se lá entender.

Dir-me-ão que existem imposições estatais, isto é, que outras companhias aéreas não podem operar para o Faial e para o Pico, e eu direi, Não é verdade.

Imagem retirada da internet
Se no caso do Faial não tenho memória da existência, no passado recente, de voos charters de outras companhias aéreas, estou bem lembrado de que, não há muito tempo, existiu uma operação charter da TUI que ligava a Holanda ao Pico. Digamos que chega de falta de rigor nas afirmações que são feitas a este propósito.
O que pode ser considerada uma limitação decorre da existência de Obrigações de Serviço Público (OSP), para o Faial, Pico e também, Santa Maria.


A liberalização das rotas e não a abertura do espaço aéreo, esse há muito que está aberto, é que poderá ter tornado atrativo, para outras companhias aéreas, as rotas para S. Miguel e para a Terceira. Sabemos, contudo, que nem sequer foi a atratividade que trouxe para Ponta Delgada e para as Lajes as companhias aéreas de baixo custo. Se outros dados não se procurarem, encontrem-se nas razões do abandono da rota LIS/PDL/LIS pela Easyjet e depressa concluímos que talvez não tenha sido bem a atratividade comercial o motivo da permanência de, por exemplo, a Ryanair nestas duas rotas.

Foto by Aníbal C. Pires
É um facto que as irregularidades operacionais da operação aérea que liga o Pico e o Faial a Lisboa têm, objetivamente, prejudicado o direito à mobilidade dos açorianos que as utilizam, bem assim como a atividade turística no triângulo. Mas a história é o que é, quem faz a operação é a SATA, não por vontade própria, mas porque a isso foi “obrigada”.
Ninguém quis aquelas rotas, quiçá por terem OSP. Então liberalizem-se, dirão. Sim liberalizem-se, mas não exijam à Região e ao Estado mais do que o pagamento do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes. É que a inexistência de OSP é isso mesmo, não existem obrigações de quem presta o serviço. Se é isso que se pretende, Então força, e acaba-se de vez com o problema.

Existem outros aspetos que merecem atenção e reflexão e a eles voltarei. Mas que se continua a atirar “areia para os olhos” dos interessados, lá isso continua. E quem a atira não é apenas quem detém as responsabilidades políticas na Região, seja o poder, seja a oposição. Por vezes são os próprios interessados que se deixam levar no entusiasmo do momento.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 06 de Julho de 2019

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

O custo da impreparação - crónicas radiofónicas

Foto by Aníbal C. Pires







Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105 FM
Esta crónica foi para a antena a 08 de Dezembro de 2018 e pode ser ouvida aqui












O custo da impreparação

Miguel Sancho (foto retirada da internet)
Trago-lhe do novo a SATA, não pelo inquinado processo de alienação de 49% do capital social da Azores Airlines, nem pelo recente relatório da Comissão de Acompanhamento que nada relata que não fosse já do nosso conhecimento, mas por mais um daqueles erros que resultam da arrogância e autoritarismo de cidadãos impreparados para o exercício de cargos públicos e que, tendo o desfecho esperado, vai custar ao Grupo SATA, pelo menos, números redondos, 300 mil euros de indeminização a um trabalhador despedido indevidamente assim o disse, em última instância, o Supremo Tribunal de Justiça.
Disse pelo menos 300 mil euros pois, como é pressuposto todas as despesas processuais têm custo, e que, face ao tempo, aos recursos e demais trâmites, ao valor da indeminização ao piloto comandante devem ser adicionados mais alguns milhares de euros pelas custas judiciais e outras.
A forma como a SATA conduziu o processo de suspensão e despedimento do Comandante Miguel Sancho com base na interpelação de que foi alvo, dentro da aeronave que comandava, por um ex-administrador da SATA e que depois teve, por parte, do piloto comandante um comentário numa rede social, sem que ali tivesse referenciado quer a empresa quer o nome do então administrador, conforma um ato de persecução ao trabalhador.
E disso se tratou. Digamos que o Comandante Miguel Sancho ficou com o destino traçado na sequência do seu depoimento na Comissão de Inquérito do Grupo SATA. Houve quem não tenha gostado do que ouviu da boca do piloto comandante.
Certamente que se lembra e, assim sendo, julgo não ser necessário fazer nenhuma descrição dos factos. O que releva é mesmo a decisão que levou ao despedimento do Comandante Miguel Sancho e, sobretudo, quem tomou a decisão e quem lhe deu o aval.
E se as responsabilidades terão de ser assacadas ao Conselho de Administração da altura, devem-no ser, em particular, ao Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luis Parreirão, e ao administrador que protagonizou o a interpelação ao piloto comandante dentro da aeronave, ou seja, o Eng. Francisco Gil, atualmente administrador da NAV.

Francisco Gil (foto retirada da internet)
Não sabia. Pois é, Ele há vidas assim.
Os mais de 300 mil euros que a SATA vai ter de pagar ao Comandante Miguel Sancho deveriam ser financiados pelos decisores e protagonistas de mais este triste caso de má gestão no Grupo SATA. Mas não será assim. O custo dos desmandos e da impreparação de quem, à época, estava à frente dos destinos do Grupo SATA vão engrossar a dívida desta empresa pública. E com isto pagamos todos nós, com juros. Pois está claro.
Gostava, mas gostava mesmo, de poder falar consigo da SATA sobre outras razões que não estas que evidenciam a má gestão e que, como deve calcular, afetam toda a estrutura organizacional das empresas do grupo e acabam por se refletir na qualidade do serviço prestado.
Gostava, mas não tem sido possível nem se configura no horizonte próximo que isso venha a acontecer. Mas acredito que é possível. É possível que um dia a SATA possa voltar a ser notícia pela qualidade do serviço e por canalizar fluxos financeiros para a Região. Nada que não tivesse já sido a imagem na Região, no País e no Mundo, não muito distante no tempo pretérito, deste Grupo empresarial público.

Foi um prazer estar consigo.
Volto no próximo sábado e espero ter, de novo, a sua companhia.
Até lá, fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 08 de Dezembro de 2018

sábado, 15 de dezembro de 2018

A SATA pode e deve crescer - crónicas radiofónicas

Foto by Aníbal C. Pires





Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105 FM

Esta crónica foi para a antena a 29 de Setembro de 2018 e pode ser ouvida aqui









A SATA pode e deve crescer

Foto by João Pires (Lisboa, 2018)
A SATA anunciou nos últimos dias um aumento da oferta durante o Inverno IATA, ou seja, durante a chamada época baixa.
Segunda a informação disponibilizada pelo SATA as ligações da Azores Airlines a Lisboa e ao Porto, ao Funchal, à Europa, aos Estados Unidos e ao Canadá vão ser objeto de um aumento de frequências e, por conseguinte, a uma maior oferta de lugares. É um aumento de 21428 lugares e é esperado que a procura cresça 3% face ao período homólogo do Inverno IATA de 2017/2018.
Só posso ficar satisfeito com o esperado crescimento da procura. Mas mais satisfeito ainda com a resposta do Grupo a essa previsão. Resta saber se a capacidade operacional da Azores Airlines consegue satisfazer este objetivo comercial.
Esta minha dúvida fundamenta-se, no essencial, em dois pilares. O primeiro relaciona-se com a descoordenação existente, pelo menos até há pouco tempo atrás, entre a área comercial e a área operacional. De uma forma simplista pode dizer-se que os compromissos comerciais assumidos não tinham em devida conta os recursos operacionais, em particular tripulações. Todos temos na memória alguns cancelamentos e atrasos, de um e mais dias, em voos da Azores Airlines tendo sido dada pública justificação de que essas irregularidades se ficavam a dever a falta de tripulações. O segundo pilar onde escoro a minha dúvida relaciona-se com a prevista saída de pilotos da Azores Airlines, sendo que a sua reposição e até o necessário reforço vai levar alguns meses, ou seja, havendo muitos pilotos disponíveis no mercado é sabido que a sua qualificação, para poderem operar autonomamente, pode demorar alguns meses.
Mas tudo isto deve ter sido pensado e a sua execução deve estar em curso, Assim o espero pois, o que desejo, e sempre defendi, é que o Grupo SATA possa expandir-se no mercado do transporte aéreo e ultrapasse as atuais dificuldades financeiras o que pode ser conseguido sem a alienação de parte do seu capital social ao setor privado.

Foto by Aníbal C. Pires
O que não se compreende é que existindo mercado, aliás a procura tem aumentado, a SATA não se tenha, em devido tempo, preparado para se capacitar com os meios suficientes para responder ao aumento da procura e tenha abandonado alguns negócios, como por exemplo a ligação Terceira/Madrid/Terceira, por manifesta insuficiência de aeronaves e tripulações, pelo menos foi essa a justificação que foi dada publicamente. Outros exemplos há que demonstram estas insuficiências. No Verão foi necessário recorrer à contratação de ACMIs, um Boeing 737 e um A 340 para satisfazer os compromissos comerciais, mas é bom lembrar que o A 330, conhecido pelo Cachalote, se manteve ao serviço e ainda assim foi necessário recorrer, por várias vezes, a um dos antigos A 310 ainda operacionais. Ou seja, existe mercado para a Azores Airlines, mas esta não tem capacidade, por défice de aeronaves e de tripulações, para satisfazer as necessidades da procura tendo de recorrer à contratação de aeronaves e tripulações de outras empresas.
Não estou à espera que o atual e recentemente nomeado Conselho de Administração tenha, no imediato, resolvido estes e outros problemas de que enferma o Grupo SATA, mas o reforço da operação de Inverno pode ser um bom sinal de que outras rotas estão a ser traçadas.
A SATA é um instrumento da autonomia açoriana do qual não podemos, nem devemos abdicar.
O Grupo SATA tem tudo para competir no mercado do transporte aéreo e a privatização de 49% do seu capital, numa tramitação cujos contornos estão envoltos numa densa bruma, resulta de uma opção política que, em minha opinião, era dispensável, para além de ser indesejável pois, trata-se, como por certo concordará de um setor estratégico para a autonomia regional e como tal devia manter-se, integralmente, no domínio público.

Gostei de estar consigo. Fique bem.
Voltarei no próximo sábado. Até lá.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 29 de Setembro de 2018

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

E se a Azores Airlines encerrar

Foto by Madalena Pires
O fim da Sata Internacional/Azores Airlines pode vir a acontecer. E se acontecer como será depois. Este é um assunto que nos interessa a todos, afinal somos nós os acionistas e os beneficiários, embora quanto a este último aspeto, existam pontos de vista diferentes.
E só não terá acontecido, ainda, pelos danos políticos e eleitorais que o impacto social e económico desta decisão provocaria. Mas é bom que tenhamos consciência que é a este Governo Regional, e aos dois anteriores, que devem ser imputadas as responsabilidades pela atual situação de falência técnica e pela incapacidade operacional em dar resposta aos compromissos comerciais existentes, mas também da impossibilidade real, enquanto não se encontrar uma solução para a sua recapitalização, de desenhar uma estratégia de crescimento e expansão que considere as dinâmicas deste mercado. Estratégia que terá de passar, forçosamente, por uma reestruturação organizacional que responda, de forma coordenada, ágil e eficaz às exigências competitivas do mercado do transporte aéreo. Não pretendo ilibar de responsabilidades as administrações do Grupo SATA, também as têm.
Mas se vier a acontecer o encerramento da Azores Airlines, cenário que não é de todo irreal não fosse uma empresa pública e já teria acontecido, o que perdemos e o que ganhamos. Os ganhos não os vislumbro e, não tenhamos qualquer espécie de ilusão de que só com a sua privatização se resolvem os atuais problemas da Azores Airlines, problemas que afetam todo o Grupo SATA. Com a sua privatização parcial, ou total, muito iria mudar, mas estou certo que as mudanças não nos agradariam ou, a manter-se o atual desenho operacional e de serviços prestados, apenas pela SATA, como seja o transporte de doentes, teria de ser o erário público a suportar. Logo os ganhos não seriam assim tão evidentes.

Foto by Aníbal C. Pires
O que perdíamos era, no fundo, a nossa independência em relação a transportadoras aéreas que não servem o perfil do passageiro ilhéu, nem tão-pouco, os interesses regionais. Não tenho nenhum preconceito em relação à TAP, mas é bom recordar que a companhia aérea nacional não serviu a Região enquanto aqui operou sozinha, ou seja, antes do início da operação da então SATA Internacional. Claro que nem todos os açorianos comungam desta opinião. Os faialenses ainda hoje reivindicam o retorno da TAP pois, como se sabe a operação da TAP, por razões que são conhecidas, tinha uma fiabilidade que a Azores Airlines não lhes garante devido, em grande parte, à utilização de um modelo de aeronave que num aeroporto como o do Faial é fortemente penalizado. Mas não são só os faialenses, também os terceirenses, por razões diversas, têm uma certa preferência pela TAP que ao longo dos últimos anos se tem esbatido devido à diversidade da oferta. Mas é bom lembrar que foi TAP que abandonou o Faial, abandono que ficou a dever-se ao processo de privatização da transportadora aérea nacional, isto é, a SATA não tomou a rota de assalto e, não fosse a SATA uma empresa pública a rota Faial/Lisboa/Faial teria ficado deserta, bem assim como a ligação do Pico a Lisboa.
A elencagem de perdas e danos, se por hipótese a Azores Airlenes vier a encerrar, pode desdobrar-se ao longo de vários itens e não será difícil, cada um de nós, fazer esse exercício. Se o fizerem tenham em conta que, por exemplo, a EasyJet, chegou a S. Miguel com grande pompa, mas abandonou a rota sem dizer água vai. O mesmo se poderá passar com qualquer outra, até mesmo com a SATA, uma vez que a rota está liberalizada. Na Terceira a Ryan Air só entrou depois de ter garantido o que pretendia. E a pretensão era clara e transparente, assegurar a rentabilidade da operação à custa de dinheiros públicos. Coisa que parece ser aceite pelos cidadãos, mas quando se trata de falar na recapitalização da SATA com apoios públicos, Aqui-d’el-rei que isso não pode ser, esse sorvedouro de dinheiro público não pode continuar.
Há soluções, no domínio público, para recapitalizar a SATA. Não me parece que a sua privatização seja o melhor caminho, para além de ser caro. Muito mais caro do que a recapitalização com recurso a fundos públicos num processo onde se poderia vir a envolver a Região Autónoma da Madeira.

Ponta Delgada, 13 de Novembro de 2018

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 14 de Novembro de 2018

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Recapitalizar a SATA

Foto by Aníbal C. Pires
Por um efeito colateral a SATA voltou a ser notícia central. Diz-se que foi uma fuga de informação, e foi conveniente. Talvez agora, embora a destempo, a comissão especial criada para fiscalizar a observância dos princípios e regras consagrados na lei, bem como a rigorosa transparência do processo possa vir a terreiro, uma vez que as densas brumas que se abatiam sobre o processo se dissiparam. Estou curioso sobre o que poderá vir a dizer esta tal comissão, se é que virá dizer alguma coisa. Mas gostava de ouvir, lá isso gostava, o Dr. Elias Pereira pronunciar-se sobre o trabalho da comissão a que preside, ou presidiu, e que fiscalizou o processo. Sei que era um trabalho pro bono, mas ainda assim ficaria bem um pronunciamento da tal comissão que foi anunciada com pompa e circunstância, mas da qual os acionistas nunca mais ouviram falar.
Não vou fazer juízos, também não vou procurar, nem responsabilizar este ou aquele partido político, este ou aquele deputado e, muito menos os serviços da ALRAA, pela divulgação de informação confidencial que foi facultada à Comissão Parlamentar de Inquérito. Lamento que isso tenha sucedido. Apenas isso.
Quanto ao conteúdo dos documentos que vieram a esvoaçar, por obra e graça do Divino, para a praça pública não tenho ainda nenhuma folha pousada na minha secretária, razão pela qual não estou habilitado a pronunciar-me sobre eles, mas não deixa de ser interessante que apenas um documento seja referido pois, ao que me foi dito, foram dois os documentos divulgados. O que me leva a crer que esta ação teve um claro e conveniente propósito político.

Imagem retirada da Internet
Mas agora que, na sequência da divulgação de informação confidencial, o Governo Regional se decidiu pela anulação do concurso de privatização de 49% do capital social da SATA, então talvez fosse avisado proceder a uma reflexão sobre o futuro do Grupo SATA e, de uma vez por todas, definir uma rota segura para este importante e estratégico Grupo empresarial público, e não de forma leviana abrir um outro concurso com o mesmo objeto, ainda que, com um caderno de encargos diferente.
A SATA necessita de ser reestruturada e recapitalizada, estaremos todos mais ou menos de acordo. Mas o fracasso desta tentativa de privatização que, como se percebeu, não se fica a dever à divulgação de informação confidencial, mas sim à exigência do putativo comprador para que lhe fosse fornecida informação para poder formalizar uma proposta. Informação, ficou-se a saber, não terá sido, pelo menos até aquela data, fornecida pela Administração da SATA, ou seja, o processo há muito que estava votado ao fracasso. Isto para não remeter esta reflexão para o início do procedimento, sobre o qual foi dito, estar a ser um sucesso e depois percebermos todos que, afinal, só houve uma manifestação de interesse pela aquisição dos tais 49% do capital social da Azores Airlines.
Fracassada esta tentativa de privatização, e como estava a dizer, talvez fosse avisado encontrar caminhos alternativos à privatização. Nem todos os mecanismos públicos para a recapitalização foram esgotados até porque as necessidades financeiras da SATA não se resolvem por via da venda de uma parcela do seu capital social.
Pode parecer uma posição solitária, mas não é. Estou acompanhado, e bem. Recupero aqui a posição do Dr. Pedro Gomes, ilustre advogado e militante do PSD Açores, sobre o assunto, posição publicada em coluna de opinião, em Dezembro de 2017;  “(…) O Governo Regional parece já ter desistido de negociar com a Comissão Europeia - invocando os princípios da continuidade territorial e da modulação do mercado único nas regiões ultraperiféricas e o conceito das “auto-estradas do ar” - uma solução que lhe permitisse aumentar o capital social da Azores Airlines, saneando-a financeiramente, sem sujeição às regras de auxílio de Estado ou a severas medidas de reestruturação empresarial, como foi imposto em processos de aumento de capitais públicos noutras companhias aéreas europeias. (…)”.
Nem a minha posição é solitária, nem dogmática. Trata-se de atender às especificidades regionais e à defesa da autonomia e dos seus instrumentos.

Ponta Delgada, 11 de Novembro de 2018

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 12 de Novembro de 2018

sábado, 27 de outubro de 2018

O emprego, a ATA e a SATA - crónicas radiofónicas




Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105 FM

Esta crónica foi para a antena a 11 de Agosto de 2018 e pode ser ouvida aqui







O emprego, a ATA e a SATA

Fonte IEFP
Apesar de Agosto e, para lá dos incêndios que, nos últimos dias, fustigaram Monchique e Silves e, sobre os quais muito tem sido dito nos estúdios das televisões nacionais, nem sempre com abordagens dignas e, sobretudo, que não respeitam o sofrimento das populações afetadas, nem os homens e mulheres que combatem os fogos e protegem as populações.
Mas, como dizia apesar de ser Agosto e, para lá do drama anual dos incêndios florestais, por cá sempre vai havendo uma novidade ou outra que merecem atenção.
Não sei se deu conta, mas o INE divulgou os dados do emprego do segundo trimestre deste ano e o desemprego continua a cair. A Vice-presidência do Governo Regional lá veio a público assumir que tudo isto se deve às políticas regionais promotoras do emprego. Antes de continuar devo dizer-lhe que só posso ficar satisfeito pela descida do desemprego na Região e que essa descida, de facto, se tem vindo a verificar de forma continuada.
Não tenho, contudo, a mesma opinião do Vice-presidente do Governo Regional sobre a leitura dos dados do INE e muito menos quanto aos motivos que estão na origem da descida do desemprego na Região.
Os dados divulgados pelo INE não contemplam algumas variáveis, é uma questão metodológica, mas se os dados tivessem em devida conta o subemprego, os trabalhadores a tempo parcial, os inativos disponíveis que não procuram emprego e os cidadãos afetos a programas ocupacionais, então a taxa de desemprego seria bem maior. Isto não me dá nenhuma satisfação, mas se queremos tratar dos problemas do desemprego e promover políticas de emprego, então não podemos escamotear estes dados que nos afastam da realidade.
Quanto ao contexto que tem favorecido o aumento do emprego na Região, ao contrário do que é afirmado pelo Governo Regional, a descida da taxa de desemprego na Região não se fica a dever ás políticas regionais, mas sim a um contexto nacional favorável. Não estou a fazer esta afirmação de forma gratuita. Não o faço só porque sim. Faço-o ancorado nos dados mensais sobre o emprego divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Vejamos, no trimestre a que se referem os últimos dados do INE podemos verificar na informação facultada pelo IEFP que em todas as regiões do país se apurou uma descida da taxa de desemprego, no entanto, verifica-se que a descida nos Açores fica muito abaixo da média nacional. Mas se alargarmos a análise a outros trimestres constatamos exatamente o mesmo, os Açores ficam sistematicamente muito abaixo da média nacional. O expetável seria que a Região e as suas políticas de emprego tivessem um impacto positivo na criação de emprego e que a descida da taxa de desemprego na Região fosse superior à média nacional, Mas não.
Assim só posso inferir que se a taxa de desemprego na Região acompanha, em baixa, a tendência nacional é o contexto nacional que tem favorecido a descida da taxa de desemprego nos Açores e não as políticas regionais. Apenas isto.
Vou continuar consigo mais uns instantes para lhe deixar duas notas sobre o Grupo SATA.
A primeira, uma boa notícia, é a saída da SATA do capital da Associação de Turismo dos Açores (ATA). Já devia ter acontecido desde que foi alterado o paradigma do modelo de transporte aéreo de e para a Região, ou seja desde de 2015. Esta decisão peca por tardia, mas não posso deixar de a registar como uma medida positiva.
A ATA é uma empresa da esfera do setor público empresarial regional e que vai, finalmente, ser entregue à iniciativa privada. Claro que o representante do setor privado não gosta da solução, ou melhor gostar até gosta se o erário público continuar a financiar o seu funcionamento. Ora muito bem. Afinal os empresários querem, ou não, libertar-se do jugo do poder público.
A outra nota, e esta sim será a final tem a ver com a entrada em funções do novo Conselho de Administração do Grupo SATA. Já era conhecida a figura que vai assumir a presidência, o Dr. António Teixeira, foram ontem divulgados mais dois, ou apenas os dois, elementos que vão integrar, a partir de segunda-feira o Conselho de Administração do Grupo.
Foto by Aníbal C. Pires
A nomeação da Dra. Ana Azevedo, a quem desejo sucesso, vem comprovar que dentro do Grupo existem quadros capazes de assumir a administração, e há por lá mais, quanto ao Dr. Vítor Costa é mais um recrutamento externo com origem numa espécie de ninho de gestores públicos. Aguardemos pela distribuição de responsabilidades, mas também para perceber se a composição deste Conselho de Administração se fica, ao contrário dos anteriores, apenas por 3 elementos ficando a aguardar uma recomposição quando for concluído o processo de privatização dos tais 49% da Azores Airlines.
Não deixei votos de sucesso ao Dr. António Teixeira e ao Dr. Vítor Costa, Deixei sim. Os votos de sucesso para a Dra. Ana Azevedo, ainda que de forma implícita, são para todo o Conselho de Administração pois, o sucesso que desejo à Dra. Ana Azevedo será sempre capitalizado a favor de toda a administração.
É um prazer estar consigo
Fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 11 de Agosto de 2018

domingo, 21 de outubro de 2018

Nós por cá todos bem, E a SATA - crónicas radiofónicas

Foto by Aníbal C. Pires



Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105 FM

Esta crónica foi para a antena a 03 de Agosto de 2018 e pode ser ouvida aqui






Nós por cá todos bem, E a SATA

Foto by Aníbal C. Pires
Não ceder à tentação de escrever sobre a SATA tem sido um dos sacrifícios dos últimos meses. Hoje não resisto e, vou abandonar-me a este apetite voraz de especular sobre o cenário que nos está a ser criado.
Não há novidades, digo eu. As contas de 2017 apresentaram os resultados esperados, ou um pouco pior, a exploração de uma das empresas do Grupo patenteia, nos primeiros meses de 2018, um défice de exploração assinalável, foi nomeado um novo Presidente do CA do Grupo SATA, o processo de privatização de 49% do capital social decorre na opacidade e, nas brumas está mergulhada uma tal Comissão, nomeada para assegurar a transparência do processo, os trabalhadores aguardam tranquilamente, não se sabe o quê, e espera-se a concretização da anunciada renovação total do Conselho de Administração.
Quando afirmei que não havia novidades fi-lo de forma consciente. É a história recente (desde 2013) a repetir-se. Como tal, Nada de novo. Ou melhor, muito pouco para o tanto que, em tempo útil, devia ter sido feito.
Então, dirá quem lê, Para que perdes o teu tempo com um assunto sobre cujo desfecho ninguém dá a mínima importância. A população não quer saber, os trabalhadores, embora preocupados, têm-se remetido, como já disseste, ao silêncio e à anuência tácita do que possa vir a ser o futuro próximo do Grupo, por outro lado, está instalada a ideia de que o Governo Regional não tomará nenhuma decisão de deixar cair uma ou mais empresas do Grupo face ao impacto social e económico regional que uma decisão dessas provocaria, Assim é.
Mas o Grupo pode ser enfraquecido não por uma decisão direta, mas por um conjunto de decisões, ditadas pelo dito mercado, que conduzam o Grupo, enquanto empresa pública, para uma dimensão que não vá além de assegurar o transporte aéreo marginal, aliás desejo e vontade de alguns partidos políticos e agentes económicos que têm pugnado por reduzir as empresas de transporte aéreo do Grupo apenas às ligações interilhas, às ligações com o continente, nas rotas onde existem OSP, e às ligações com a diáspora, sendo que no que diz respeito às últimas está-se a configurar um cenário em que a SATA também poderá ser dispensável.
Ao Eng. Paulo Meneses, desejo-lhe que recupere, em pleno, o seu estado de saúde, mas fica também uma ideia que julgo já ter partilhado num dos muitos escritos que tenho sobre a SATA, Não era fácil, não é fácil, vencer os poderes intermédios que estão instalados no Grupo, Não era, nem é fácil libertar a gestão empresarial do Grupo dos devaneios, sem rumo, do acionista. Apesar da sua entrega o Eng. Paulo Menezes acabou por ser derrotado. Lamento, pelo Eng. Paulo Meneses, mas lamento sobretudo pelo Grupo SATA.

Foto by Aníbal C. Pires
Quanto ao novo Presidente do CA uma de duas possibilidades se colocam. Ou o Dr. António Teixeira é um peão para a transição, ou será já um homem de mão do putativo parceiro do Grupo SATA. Quando for conhecida a composição do novo CA tudo se tornará mais claro, ainda assim sobram-me muitas dúvidas, no atual contexto, de que o Dr. António Teixeira possa vir a afirmar uma liderança capaz de ultrapassar as barreiras internas e, muito menos a afirmar o Grupo no mercado do transporte aéreo de passageiros, a não ser que tenha o discernimento de procurar dentro do Grupo os quadros, existem sim, capazes de catapultar o Grupo SATA para um modelo organizacional que suporte uma estratégia empresarial capaz de responder de per si, nem sequer direi ao aumento da atividade comercial e operacional, mas tão só à atual procura na época alta e à maleabilidade comercial e operacional que rentabilize os recursos no período de menor procura.
Embora os TACV e o Grupo SATA, tudo leva a crer que sim, venham a ter como parceiro o mesmo grupo, que tem um reconhecido know how na aviação civil, passou demasiado tempo para assegurar, por exemplo, uma posição dominante na Macaronésia, a BINTER está a expandir-se e a tornar-se a transportadora de referência da Macaronésia, só faltam os Açores e a seu tempo cá chegará vontade não lhe falta, e, por outro lado, a TAP está a municiar-se com aeronaves e recursos humanos para expandir o seu negócio, mormente, para a América do Norte, em particular para os Estados Unidos.
E nós por cá todos bem ao sabor de um Verão ameno e despreocupado, Como convém.
Fique bem.
Eu volto no próximo sábado, assim o espero.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 03 de Agosto de 2018

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

A SATA e o seu Presidente não são compatíveis. Demita-se, ou demitam-no.

A 321 Neo CS-TSG (Sete Cidades) - foto João Pires
Fiquei profundamente incomodado quando ouvi as declarações públicas do Presidente do Conselho de Administração (CA) após a cerimónia de batismo do A 321 Neo que decorreu na tarde da passada segunda-feira, no aeroporto de Ponta Delgada, e, mais tarde direi porquê.
Já a titular da pasta dos transportes, Ana Cunha, no discurso que proferiu na cerimónia de batismo do “Sete Cidades”, assim se ficou a designar o A 321 Neo que tem inscrito a palavra “Wonder”, me tinha deixado perplexo, neste caso por ter falado muito e não ter dito nada. Pronto se preferirem, A Secretária Regional que tem a tutela dos transportes falou muito mas não disse, Nada de novo.
Ana Cunha limitou-se a regurgitar o que todos sabemos sobre as vantagens de ter uma frota homogénea (aeronaves da família dos A 320), os benefícios na poupança de combustível que advêm da eficiência energética dos A 321 Neo e o aumento de rotações com os Estados Unidos e Canadá que este tipo de aeronave possibilita. Mas Ana Cunha, não só se esqueceu de referir o nome da personalidade que apadrinhou o “Sete Cidades”, Milagres Paz, como se esqueceu de referir que tudo o que disse se aplica ao A 321 Neo Long Range(LR), uma vez que os dois A 321 Neo estão transitoriamente ao serviço da SATA. Transitoriamente sim pois, como está anunciado e contratualizado com a Airbus (o fabricante) até ao fim de 2020 estarão ao serviço da SATA quatro A321 Neo LR. As diferenças entre estes dois modelos de aeronave são, no essencial, a autonomia os LR têm um pouco mais de autonomia, o que lhe confere uma maior fiabilidade na travessia do Atlântico a partir dos Açores, em particular durante o Inverno. Este facto, parecendo despiciente, fez toda a diferença na opção pelos A 321 Neo LR cuja produção está atrasada, segundo a Airbus, relativamente ao que estava previsto.

A 310 CS-TGV (S. Miguel) - foto by João Pires
Teria ficado bem à Secretária Regional dos Transportes ter feito uma alusão à importância da frota dos A 310, foram estes aviões que permitiram a expansão da empresa, porque no dia em aconteceu o batismo do “Wonder/Sete Cidades, o “phase out” dos A 310 ficou concluído, mas também uma palavra de referência ao Comandante Carlos Moniz que antes da realização daquele que foi último voo A 310 CS-TGV (S. Miguel) brindou os convidados e os inúmeros populares com manobras de alta performance, uma descolagem duas passagens baixas a alta velocidade e uma aterragem, até porque, também, o Comandante Carlos Moniz realizou, nesse dia, o seu último voo comercial. Mas que importância tem isso face à ação de propaganda do Governo Regional, digo eu que sou dado a sentimentalismos. Ou então, estaria Ana Cunha à espera que o Presidente do CA da SATA o fizesse. Se estava saíram-lhe defraudadas as expetativas pois, a ilustre figura não disse coisa com coisa. 
Mas se a intervenção de Ana Cunha passou à margem e não foi alvo de nenhuma análise crítica, a não ser, para já, esta que está a ler, o mesmo não aconteceu com as titubeantes respostas do Presidente do CA da SATA quando questionado pelos jornalistas no final da cerimónia de batismo do “Wonder/Sete Cidades”.

Imagem retirada da Internet
As palavras com que iniciei este texto referem-se ao meu profundo incómodo com as declarações do Presidente do CA da SATA e comprometi-me a dar conta das razões desse meu mal-estar. Pois bem, Não é aceitável, por inexperiente que seja, que o Presidente do CA da SATA tenha demonstrado um total desconhecimento quer da composição da atual frota da SATA Internacional/Azores Airlines, quer da evolução que ela virá a ter no futuro próximo. E não me venham dizer que é um problema de oratória e de dificuldade em enfrentar os microfones e as câmaras, nada disso, trata-se mesmo como é visível e audível de desconhecimento sobre o que lhe foi perguntado. Não é aceitável e o senhor Presidente do CA da SATA devia, no mínimo, apresentar a sua demissão a quem cometeu a leviandade de o nomear. Se o Presidente do CA da SATA não o fizer, então ao Governo Regional cabe-lhe essa decisão e, já agora, não demorem muito tempo. Se querem que a SATA seja aquilo que a Secretária Regional afirmou, então não percam mais tempo e demitam-no.
Se eu me senti incomodado imagino o que terão sentido os trabalhadores da SATA quando viram e ouviram as declarações do seu Presidente. Isto para não me referir ao que terão sentido os seus colegas do CA, em particular a Dra. Ana Azevedo. Posso também imaginar o que os principais responsáveis na estrutura organizacional da SATA, quando acederam às imagens e ao som, terão sentido. Eu diria que terá sido um misto de sensações que percorreu o espetro que vai da vergonha ao riso, dependendo de como cada um interpretou e reagiu perante aquela grave demonstração de ignorância de quem está à frente da sua (nossa) empresa.
Ponta Delgada, 16 de Outubro de 2018

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 17 de Outubro de 2018