Dia Mundial do Professor

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Ser professor é mais do que ensinar. Ser professor é partilhar o conhecimento e cultivar a curiosidade e a vontade de aprender, é promover o gosto pela descoberta e da reflexão, é abrir caminho para o pensamento crítico.

A docência é um ofício que molda o futuro sem esperar glória, que se alimenta dos princípios que sustentam a educação e a cultura como poderes transformadores e libertadores.

Neste dia em que o mundo celebra os professores, importa lembrar que o reconhecimento simbólico só é pleno quando acompanhado da valorização concreta. As lutas travadas pelas organizações sindicais docentes, em defesa de um estatuto profissional digno, de condições de trabalho justas e de uma escola pública de qualidade, são parte essencial dessa dignidade. Defender os professores é defender o direito ao saber e à igualdade de oportunidades.

Num tempo em que a ignorância é muitas vezes travestida de opinião e a cultura desvalorizada, o professor permanece como guardião da lucidez e da esperança. É nele que se renova a confiança de que educar continua a ser um dos mais belos e exigentes atos de resistência.

 Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 5 de outubro de 2025

a ocidente da ultraperiferia

Uma feliz coincidência que resulta de um convite da Área Sindical das Flores (SPRA), ao qual as Câmaras Municipais das Flores se associaram, vai acontecer a primeira apresentação pública do livro “Destroços à Deriva”. 

Apresentar o meu último livro de poemas na ilha das Flores tem, para mim, um profundo significado. Numa Região como os Açores onde, por força das circunstâncias geográficas, mas também pela vontade dos homens, existe uma tendência para a centralização. Promover a apresentação de um livro de poemas numa das ilhas periféricas da ultraperiferia é, só por si, um acontecimento que não posso deixar de realçar.

Hoje (16 de abril), pelas 20h30mn, no Museu das Lajes das Flores, vou dinamizar uma conversa/tertúlia sobre os “50 anos do 25 de Abril”. Seguindo-se a primeira apresentação pública, por Gabriela Silva (escritora), do livro “Destroços à Deriva”.

Amanhã (dia 17 de abril) durante a manhã e a tarde estarei com os alunos do 3.º CEB e Secundário da EBS das Flores para conversar sobre “Educação e o 25 de Abril”, mas também sobre livros e leitura. 

À noite (dia 17 de abril), pelas 20h30mn, no Centro Cultural de Santa Cruz, terá lugar uma conversa/tertúlia sobre os “50 Anos do 25 de Abril” e a apresentação pública, por Lília Silva (professora), do livro “Destroços à Deriva”.

Agradeço à Área Sindical das Flores (SPRA), à Câmara Municipal das Lajes das Flores e à Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores.

Bem hajam!

Aníbal C. Pires, Santa Cruz das Flores (Hotel Servi Flor), 16 de abril de 2024

a questão das questões

foto de Aníbal C. Pires

“Como podemos ter sucesso educativo e ser felizes?” Esta foi a questão das questões que ontem (dia 8 de novembro e 2023) foi colocada, por uma jovem aluna, durante um encontro debate da CDU Açores com a comunidade educativa da Escola Secundária da Ribeira Grande.

A pergunta foi feita por uma jovem aluna que assistia ao debate, por sinal com uma participação que excedeu a minha expetativa pois, tratava-se de ocupar o serão (ou parte dele) a discutir e refletir sobre a educação, a escola, os alunos, os pais e encarregados de educação, as autarquias, os docentes e não docentes, e todos os que o desejassem, pois, a entrada era livre, como livres foram as diferentes opiniões manifestadas pelos participantes. 

A minha expetativa excedeu-se, pois, o tema sendo do interesse de todos é, porém, complexo e as soluções não se prescrevem como uma receita médica, ou seja, corre-se sempre o risco de sair destas iniciativas com um sentimento perda de tempo, mas sobretudo de impotência na procura de respostas para a resolução dos diversos problemas, por vezes conflituais, que as comunidades educativas têm como preocupações.

Cheguei atrasado, como se isso fosse uma novidade dirão alguns dos presentes no debate, mas a tempo de ouvir as intervenções de abertura que estiveram a cargo da Presidente da Associação de Estudantes, de uma professora da escola e de uma representante da organização promotora do debate.

A minha participação, estava mais ou menos estruturada mentalmente, tinha como objetivo provocar consciências e promover alguma reflexão crítica. Assim fiz, ainda que não tivesse tido grande retorno face a preocupações mais pragmáticas e legítimas da audiência e que urgem por respostas no imediato.

Depois! Bem, depois a Raquel pediu a palavra para perguntar: - Como podemos ter sucesso educativo e ser felizes? 

Não vou tentar qualquer abordagem na procura de uma resposta para a Raquel, conquanto, o tenha feito, quiçá de forma atabalhoada, durante o debate. Mas sempre direi que a pergunta revela uma inquietação que deve (deveria) preocupar, desde logo, os pais e encarregados de educação, mas também os professores, a administração educativa, e os teóricos das ciências da educação. 

Pode inferir-se da pergunta da Raquel que nem sempre o sucesso (não só o educativo) se enlaça com a felicidade, ou seja, os bons resultados não garantem, de per si, que sejamos felizes.

Obrigado Raquel!

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 9 de novembro de 2023

Autoritarismo e centralismo da SRE

foto by Aníbal C. Pires

Ontem, por meio de ofício, Sofia Ribeiro informou os Conselhos Executivos que: 

“(…) à exceção das convocatórias dos órgãos próprios das Unidades Orgânicas, todas as restantes que se destinem ao pessoal docente, incluindo as de componente de formação, só poderão decorrer após ratificação pela Diretora Regional da Educação ou pela Diretora Regional da Administração Educativa. (…)

Esta ordem de Sofia Ribeiro levanta algumas preocupações, para além das dúvidas para as quais os Conselhos Executivos já solicitaram esclarecimentos.

Suponho que esta iniciativa peregrina da titular da pasta da educação decorre de queixas dos docentes face à sobrecarga de trabalho a que têm estado sujeitos, como se essa sobrecarga não resultasse do estrito cumprimento, pelas Unidades Orgânicas, das orientações emanadas da Secretaria Regional da Educação (SRE). 

Este ofício que determina um procedimento hierárquico, deixa-me uma dúvida, que poderá até nem ser uma das que os Conselhos Executivos já colocaram à SRE, ou seja, a legalidade da ordem dada, por ofício, às Unidades Orgânicas.

foto by Aníbal C. Pires

As ordens por ofício, dir-me-ão que é melhor do que por telefone, estamos de acordo, mas não são instrumentos caraterísticos das democracias liberais e, no caso vertente, fere o quadro legal da autonomia das escolas.

Se os docentes consideram que estão a ser lesados por cumprimento de horários que vão para além do que a lei lhes estipula, utilizem os mecanismos que têm à sua disposição, exerçam os direitos, e deixem-se de queixinhas à tutela.

Se os Conselhos Executivos cumprem acriticamente todas as orientações e ordens que emanam da tutela, não o façam e exerçam as competências que a lei lhes outorga.

Quanto à iniciativa e à forma como Sofia Ribeiro se está a imiscuir na gestão das Unidades Orgânicas não constituem surpresa, diria mesmo, que mais tarde ou mais cedo iria acontecer. Afinal este é um governo de direita apoiado pela extrema direita, é bom que tenhamos disso consciência.

Apenas uma nota final, nunca um governo do PSD (1990 a 1996, refiro este período com propriedade) se imiscuiu na gestão das escolas da Região, ainda que a autonomia das escolas não fosse letra de lei.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 5 de fevereiro de 2021

ainda a proposta da SRE ou a subversão dos concursos

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A primeira proposta da Secretaria Regional da Educação (SRE), como cedo se percebeu, era inaceitável pelos docentes, ou seja, nem os quadros regionais, nem os contratos (3 últimos) sucessivos no mesmo grupo de recrutamento, nem a obrigatoriedade de concorrer a todas as escolas da Região. 

A titular da pasta da educação bem tentou “vender” a ideia, mas os educadores e professores depressa perceberam que lhes estava a ser oferecido “gato por lebre” e manifestaram, através do seu sindicato, uma forte discordância. Claro que um número residual de educadores e professores, os poucos destinatários a quem este modelo se ajustava, como um fato por medida, deram a sua concordância. Mas, como disse, eram poucos, muito poucos.

Quando tive conhecimento da primeira proposta afirmei, em fórum próprio e reservado, que a estratégia negocial de Sofia Ribeiro acabaria, quando muito, em quadros de ilha, aliás uma solução defendida pela própria, já lá vão alguns anos, enquanto dirigente de um outro sindicato de professores, dito democrático. O mesmo sindicato que agora segue fielmente a agenda negocial da SRE. Estava tudo bem na primeira proposta, aceita a segunda e o que mais se verá. Desde que traga a chancela da atual SRE para este sindicato é uma boa proposta, ainda que o regulamento do concurso seja subvertido e o local de trabalho, a escola, seja descaracterizado. Nada de novo, apenas o habitual oportunismo que tem vindo a determinar a atuação desta organização. 

A proposta de Sofia Ribeiro evoluiu, é inegável, mas está longe, amanhã depois da maratona negocial se verá, do que seria justo e rigoroso para o combate à precariedade docente e à estabilidade da escola pública na Região.

Como disse, já se deram alguns passos importantes que vão ao encontro de alguns dos princípios que devem presidir ao regulamento do concurso de pessoal docente na Região e que deixarei enunciados mais tarde, mas conhecendo a segunda versão da proposta diria que estamos longe de que isso venha a acontecer pois, a SRE mantém a proposta de quadros, não regional, mas de zona e não garante a todos os docentes o acesso às diferentes fases do concurso de recrutamento e mobilidade do pessoal docente.

Enuncio, agora, os princípios que devem presidir a qualquer regulamento de concurso de pessoal docente:

- garantir o princípio da graduação profissional como principal fator de ordenação dos opositores aos concursos do pessoal docente;

- garantir que os quadros não devem ter dimensão superior ao da unidade orgânica;

- garantir mobilidade entre os três sistemas educativos públicos do país salvaguardando os princípios de igualdade e reciprocidade.

Estes princípios devem ficar consagrados no articulado final do regulamento dos concursos, sob pena de todo o processo de recrutamento e mobilidade (para os professores já detentores de lugar de quadro de escola) ficar subvertido.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 04 de fevereiro de 2021

retrocesso

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Secretária Regional da Educação apresenta proposta para contratação de 230 docentes na Região. Este é o título da comunicação oficial do Governo Regional.

A iniciativa visa, segundo a comunicação de Sofia Ribeiro, integrar os professores sucessivamente contratados no quadro regional, “já no próximo ano letivo”.

Ao ler as primeiras linhas alguns educadores e professores podem até ter ficado animados. Finalmente, terão pensado alguns dos docentes, há um governo disponível para resolver o drama dos professores contratados nos Açores.

Pela forma como foi divulgada a iniciativa dir-se-ia que vinham aí boas notícias para os educadores e professores que têm vindo a ser sucessivamente contratados ou, pelo menos, para 230 desses docentes.

Ao ler a notícia fiquei moderadamente satisfeito. Se por um lado a perspetiva de entrada para os quadros de 230 educadores e professores (já no próximo ano escolar) merece o meu apoio, por outro lado estranhei que, para isso, fosse necessário fazer alterações ao regulamento do concurso.

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Divulgada que está a proposta de Sofia Ribeiro verifica-se que a iniciativa vem subverter as mais elementares regras concursais. A graduação profissional vai ser, uma vez mais, preterida por uma norma administrativa, ou seja, esta alteração tem destinatários. E são esses educadores e professores (menos de 230) que irão ver satisfeitas as suas expetativas, os outros, bem os outros terão de aguardar por melhores dias. Mas Sofia Ribeiro não se fica por aqui, a proposta cria um quadro regional para acolher os 230 professores que reúnam a seguinte condição:

- contratados por 3 anos consecutivos no mesmo grupo de recrutamento.

Os educadores e professores que chegaram até aqui, ou que já leram a proposta da Secretaria Regional da Educação(SRE) já não estarão tão animados.

Pois é! O quadro não é de unidade orgânica, é um quadro regional (Açores) e, ainda assim, só para quem nos últimos 3 anos foi contratado no mesmo grupo de recrutamento.

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O processo negocial com os sindicatos está aberto. A negociação, dependendo da força que os professores derem aos sindicatos, poderá vir a alterar as subversões Sofia Ribeiro pretende introduzir no regulamento do concurso do pessoal docente.

Esta proposta da SRE é uma habilidade de propaganda política. A integração dos docentes contratados nos quadros das unidades orgânicas pode, e deve, ser feita ao abrigo do atual regulamento de concursos. A proposta apresentada representa um retrocesso no modelo de concursos de pessoal docente na Região Autónoma dos Açores.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 20 de janeiro de 2021

programa do XIII governo – educação para “inglês ver” (parte 3/3)

 

foto by Aníbal C. Pires

(continuação)

Para concluir este breve olhar sobre o que o XIII Governo Regional nos propõe para a Educação abordo mais duas propostas. A primeira, ainda, no âmbito da promoção do sucesso e, por fim uma iniciativa para a valorização dos profissionais da educação.

“(…) No âmbito da promoção do sucesso,

… 

• promover, a título experimental e voluntário, o ensino bilingue, em português e inglês, no sistema educativo açoriano; (...)"

Como é evidente, para todos, profissionais da educação, encarregados de educação, alunos e para a comunidade educativa entendida em sentido lato, esta é uma medida que pelo seu vanguardismo e inovação vai ser determinante para a promoção do sucesso, e que, apesar da proposta de ensino bilingue poder ser entendida por alguns velhos do Restelo como mais uma desvalorização da língua materna, tudo vale a pena para promover o sucesso dos alunos açorianos. Isto terá sido (ou não) o que os mentores da proposta pensaram quando a verteram no programa. 

Num registo diferente, diria que, enquadrar esta ação “No âmbito da promoção do sucesso…”, só pode ter sido um erro. Pois, como está bom de ver, ninguém entende que o sucesso possa ser promovido com o ensino bilingue. Pode até ter alguma utilidade, mas não será a que o XIII Governo regional lhe pretende dar.

foto by Aníbal C. Pires

Concluo esta breve leitura do programa de governo para a Educação com uma proposta que o XIII Governo regional apresenta e que visa, pelo menos parece, repor justiça na carreira dos educadores e professores do 1.º ciclo. A medida está enquadrada no, 

“(…) No âmbito da valorização dos profissionais da educação,

• rever, até ao final da legislatura e em articulação com as associações sindicais, o horário de trabalho dos Educadores de Infância e dos Professores do 1.º ciclo do ensino básico, harmonizando a sua componente letiva e não letiva com a dos restantes docentes e adaptando-a nos domínios da colegialidade, acompanhamento dos alunos e integração das famílias na situação escolar dos seus educandos; (...)"

Pois, só parece que é, e o que é será para as calendas, ou seja, durante a legislatura o que, como bem se sabe, significa qualquer coisa como 2024. Digo eu, que lhes conheço as manhas.

Existem duas reivindicações sindicais, às quais o PSD, o CDS e o PPM têm vindo a dar sistematicamente o seu acordo, para repor justiça na carreira do educadores e professores do 1.º ciclo. A primeira, e que esta iniciativa constante do programa de governo dá satisfação, a uniformização dos horários destes docentes com os horários dos professores dos restantes ciclos de ensino; a segunda, reduções na componente letiva por antiguidade e pelo exercício de cargos (à semelhança dos professores do 2.º, 3.º ciclos e secundário. Esta, também assumida, foi esquecida.

Sobre estas reivindicações quer o PSD, quer o CDS, quer o PPM comprometeram-se a assumir iniciativas legislativas que resolvessem, de uma vez por todas, a reposição da justiça, ou seja, uniformizar horários e implementar as reduções de horário por antiguidade. O programa de governo deixou cair a redução de horário por antiguidade, espero que os grupos parlamentares destes 3 partidos assumam o compromisso e tomem a iniciativa parlamentar para honrar o que afirmaram no período pré-eleitoral.

Aguardemos!

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 12 de Dezembro de 2020

programa do XIII governo – educação para “inglês ver” (parte 2/3)

foto by Madalena Pires

(continuação)

Vejamos agora mais três novidades curriculares, também no âmbito da promoção do sucesso.

“(…)

• introduzir o ensino de tecnologias de informação e comunicação desde o 1º ano de escolaridade;

• garantir a oferta de uma segunda língua estrangeira como complemento escolar, de frequência facultativa, no primeiro Ciclo do Ensino Básico e como oferta curricular de escola no segundo ciclo;

• promover, a título experimental e voluntário, o ensino bilingue, em português e inglês, no sistema educativo açoriano; (…)”

As tecnologias de informação e comunicação (TIC) devem fazer parte da formação geral dos cidadãos, julgo que estaremos de acordo. Mas qual será a vantagem desta introdução precoce na matriz curricular, ou seja, logo no 1º ciclo!? Mais tempos curriculares, mais tempos no espaço formal de sala de aula. Se há alguma coisa que os alunos do 1.º ciclo necessitam não será, por certo, mais carga horária formal. Mais tempo na Escola sim, mas em atividades lúdicas que favoreçam a aprendizagem das áreas curriculares estruturantes.

foto by Aníbal C. Pires

Mas como leram não é só. O governo PSD/CDS/PPM propõe-se, ainda que com caráter facultativo, promover a iniciação a uma segunda língua estrangeira no 1.º ciclo (atualmente existe oferta e frequência obrigatória de Inglês).  A oferta de uma segunda língua estrangeira no 1.º ciclo, à semelhança da introdução das TIC, corresponde a uma sobrecarga curricular que, salvo melhor opinião, irá prejudicar outras aprendizagens básicas, mas fundamentais para que o percurso escolar dos alunos tenha sucesso. Por outro lado, a aparente liberdade associada à oferta facultativa no 1.º ciclo terá como efeito a marginalização dos alunos que não aderirem a esta oferta educativa.

Não nego a importância, bem pelo contrário valorizo um currículo que contemple o ensino de línguas estrangeiras, mas é óbvio que mais importante será a aprendizagem e o domínio da língua materna. Como é do conhecimento público o sucesso educativo na Região e no País está aquém do aceitável e uma das razões, possivelmente a que mais contribui para insucesso escolar, é a fraca competência, da generalidade dos alunos, nos diferentes domínios da língua materna. Não é possível aprender conteúdos e conceitos da Matemática, da Biologia, da Física, da Química, da História, ou do que quer que seja, sem saber ler, escrever e falar corretamente português.

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Estas duas propostas parecendo importantes e inovadoras demonstram, desde logo, uma visão deturpada do que deve ser o currículo no ensino básico e vão-se constituir como um forte contributo para a desvalorização da já depauperada condição da língua portuguesa.

A obrigatoriedade de frequência no 2.º ciclo contribuirá, como já afirmei para o 1.º ciclo, a uma sobrecarga horária desnecessária e perniciosa. O esforço devia centrar-se em atividades que favoreçam a aprendizagem da língua materna, não com mais horas curriculares, mas com atividades didáticas fora do formalismo da sala de aula.

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Enfim são opções que carecem de melhor esclarecimento, mas que, para já, só as posso classificar como mais uma inutilidade.

(continua)

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 11 de Dezembro de 2020

programa do XIII governo – educação para “inglês ver” (parte 1/3)

foto by Aníbal C. Pires

A educação é sempre alvo de pomposas e apaixonadas declarações políticas. Mas, tratando-se de paixão, logo um estado irracional, neste caso tem associada a razão. 

A Educação é a génese de qualquer modelo de desenvolvimento, seja ele, retrógrado ou progressista. Julgo que é essa a premissa que une o espetro político nas suas unânimes declarações de amor à Educação. 

Foi, quiçá, a primeira área que procurei quando o programa de governo se tornou público, não por estar apaixonado por ela, mas por ser professor. E confesso: surpreenderam-me o alcance de algumas medidas propostas. Uma visão de futuro para que tudo se mantenha como está, ou até possa piorar.  

Não vou dissecar as medidas propostas nem as declarações de intenção. Seria fastidioso para quem vier a ler este escrito. Assim, vou apenas referir duas ou três ações (intenções) que o XIII Governo regional pretende implementar.

E vou começar por algumas preocupações de ordem estrutural e pedagógica para não ser acusado de ter uma visão corporativa do objeto em consideração.

foto by Aníbal C. Pires

Diz então a proposta de programa de governo:

“(…) Com este desiderato, o Governo irá:

No âmbito da promoção do sucesso

• criar um modelo de treino educativo que potencie o sucesso de cada aluno, integrando as famílias no processo educativo dos seus educandos, (…)”

Ora cá está!! Deixemo-nos de métodos retrógrados vamos aderir ao “coaching educativo” para alunos e famílias. Isto é que é vanguardismo.

Eu, como perceberam é que utilizei o anglicismo porque os redatores do programa, e muito bem, na salvaguarda da língua materna escreveram “treino educativo”.

foto by Aníbal C. Pires

Eu diria, num outro registo, que a metodologia utilizada é uma prerrogativa do professor. Assim e na salvaguarda da independência profissional dos docentes esta imposição da tutela não é, de todo, admissível. Por outro lado, favorecer contextos de aprendizagem cooperativos (associativos e colaborativos), leia-se “treino educativo”, é uma prática que alguns docentes nunca abandonaram. Isto é, a novidade faz parte de uma antiga prática docente. Haja paciência!

(continua)

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 10 de Dezembro de 2020

Os docentes no centro da agenda política açoriana

Foto by Aníbal C. Pires

O Presidente do Governo Regional, no discurso de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2019, comprometeu-se a encontrar com os sindicatos uma solução regional para o reposicionamento dos educadores e professores na carreira docente, alguns dos contornos foram mesmo enunciados por Vasco Cordeiro e, ao que julgo, deixaram os docentes satisfeitos com a solução proposta, embora quem fale com alguns educadores e professores tenha percebido que a surpresa do anúncio os deixou de pé atrás. Alguns de nós são como S. Tomé, Ver para crer.
Percebo alguma relutância dos educadores e professores, mas Vasco Cordeiro fez o anúncio num momento solene da liturgia parlamentar e isso compromete, digamos que o anúncio não foi feito durante uma campanha eleitoral.
A minha surpresa não foi tanto o anúncio pois, quem acompanhou todo este processo e está habituado olhar de uma forma holística para o fenómeno político tinha como adquirido que durante 2019 isso viria a acontecer, os sinais estavam todos disponíveis e houve quem os soubesse ler e em função dessa leitura tivesse adequado a sua intervenção e luta.
Houve quem, por má fé, os tivesse ignorado para cumprir agendas pessoais e partidárias, ou, pura e simplesmente, por não os ter sabido interpretar. Os primeiros contaram com a ingenuidade dos segundos e, por sua vez estes, (os segundos) de forma honesta e disponível deram força aos primeiros, embora os primeiros logo que a agenda pessoal e partidária se esboroou tivessem levantado ferro e abandonado os segundos. Bem, mas eu, como se percebe no início do parágrafo, também fiquei, de algum modo surpreendido porque não esperava que a decisão fosse tomada tão cedo. Tenho de admitir que sempre pensei que a decisão fosse tomada já por 2019 dentro.

Foto by Aníbal C. Pires

Mas a minha surpresa foi ainda maior quando, em consulta ao GACS, tomei conhecimento que já amanhã (hoje) se iniciam reuniões do governo com os sindicatos. As reuniões contarão, naturalmente, com o Secretário Regional da Educação e, desta vez, tal como Vasco Cordeiro anunciou com a presença do Vice-presidente. Lembro que o Presidente do Governo quando fez o anúncio da solução regional para o reposicionamento dos docentes na carreira disse que, tinha dado indicações à tutela da educação e das finanças para esse efeito.
Este processo, face aos contornos da solução anunciada e às posições dos sindicatos dos professores deve ser, em minha opinião alvo de uma conclusão célere, embora seja expetável que destes encontros possam resultar ganhos negociais que melhorem a proposta do governo.
Quando digo que as negociações serão breves não o faço de forma gratuita. Faço-o tendo em consideração as posições sindicais quer do SPRA, quer do SDPA, e, por ter bem presente os contornos da solução que Vasco Cordeiro enunciou, mas também por ter consciência que neste quadro ficarão, forçosamente, por resolver algumas reivindicações dos sindicatos que terão de ser remetidas para um outro quadro legal.
O Governo Regional anunciou uma solução de reposicionamento ao longo de 6 anos, sem restrições orçamentais e com a possibilidade de diminuição do prazo de 6 anos em função das aposentações que se vierem a verificar. Sem dúvida esta é, não sendo justa pois o reposicionamento deveria ser imediato, a melhor das soluções encontradas, isto é, muito melhor que a do Governo da República e, substantivamente melhor que a da Região Autónoma da Madeira.
Por outro lado, os princípios defendidos pelo SPRA estão, pelo que é conhecido, consagrados na proposta anunciada por Vasco Cordeiro, ainda que não seja satisfeita a reivindicação dos 5 anos, mas que, contudo, pode vir a aproximar-se deste prazo dependendo da “aceleração” por via das aposentações que se vierem a verificar. Quanto ao SDPA e face à posição que tomou em sede de audição da Comissão dos Assuntos Sociais aquando da proposta apresentada pelo PSD, com o mesmo objeto, à qual deu o seu incondicional aval não vejo como poderá agora reivindicar o que quer que seja.

Foto by Aníbal C. Pires

Julgo ser importante referenciar que a proposta do PSD, a que me refiro, foi decalcada da solução madeirense que consagra um artigo que faz depender a calendarização faseada do reposicionamento da disponibilidade anual do orçamento o que, em última instância, poderá, no caso madeirense, desvirtuar a calendarização remetendo-a para as calendas gregas, ou se preferirem “ad aeternum”. Esta situação, tendo como boa afirmação de Vasco Cordeiro de que nos Açores a solução não ficaria dependente de constrangimentos orçamentais, não se vai verificar para os professores da Região Autónoma dos Açores.
Em jeito de conclusão poderá afirmar-se, com alguma segurança, que o SPRA tem alguma margem negocial, mas o SDPA esgotou qualquer hipótese de reivindicar o que quer que seja quando deu o apoio acrítico, na Comissão dos Assuntos Sociais, à proposta do PSD.
Fico a aguardar pelo resultado destas reuniões entre os Sindicatos e o Governo Regional, na certeza, porém de que a cumprir-se o que foi anunciado e enunciado por Vasco Cordeiro, no discurso de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2019, não será fácil um qualquer ganho negocial pelos sindicatos, ainda assim fica-me uma réstia de esperança de que o sindicato que melhor soube fazer a leitura deste penoso processo de luta, possa ter a arte e o engenho de trazer para os professores dos Açores mais do que o governo afirmou garantir. 

Ponta Delgada, 09 de Dezembro de 2018

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 10 de Dezembro de 2019

Autonomia na Educação, onde estás que não te encontro - crónicas radiofónicas

Foto by Aníbal C. Pires

Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105 FM

Esta crónica foi para a antena a 02 de Junho de 2018 que pode ser ouvida aqui

Autonomia na Educação, onde estás que não te encontro

Foto by Aníbal C. Pires

Eis-nos chegados a Junho. Para uma parte significativa da população é mais um ano que está a chegar ao fim, é a perspetiva de poder retemperar forças à beira mar, na frescura dos campos, ou com a viagem sonhada e há muito adiada. Talvez seja este ano, mesmo sem aumento salarial. Liquidez só para a banca, para os encargos com a dívida, e para financiar o ensino e a saúde, privados. Sim porque é necessário demonstrar que o serviço público de saúde não funciona, ou funciona assim assim e, que a Escola Pública, por ser para todos, não tem qualidade.
A população a que me estou a referir, como percebeu, são os educadores e professores, mas também os jovens alunos que por esta altura concluem, com mais ou menos sucesso uma etapa das suas vidas. Não, a malta não vai já de férias, isso só vai acontecer mais lá para o fim de Julho, para que o regresso para um novo ciclo tenha lugar nos últimos dias de Agosto, de modo a que no primeiro dia de Setembro as escolas voltem a encher-se de educadores e professores a preparar a receção aos alunos e um novo ano escolar.
Até lá, até às tais férias, são as avaliações a formação e a absorção das alterações com que a tutela da educação anualmente brinda os educadores e professores, provocando instabilidade no sistema, até porque ninguém percebe como aparecem as sucessivas alterações. E ninguém percebe porque não resultam de nenhum processo de avaliação. As respostas da administração educativa regional e central aos crónicos problemas do sistema educativo, surgem como réplicas sem consistência e, sobretudo atulham as escolas e os docentes de lugares comuns, aliás as novidades da tutela constituem-se, em alguns casos, como antigas práticas da Escola Pública que a tutela, entretanto cerceou, e com a prática didática e pedagógica que alguns professores, embora à revelia das orientações oficiais, nunca abandonaram.
O ensino na Região continua à deriva, não existe pensamento crítico e a tutela adotou uma posição de seguidismo em relação às orientações que emanam do Ministério da Educação. Nem sequer se dão ao trabalho de alterar o timbre dos documentos.

Foto by Aníbal C. Pires

Não foi o primeiro ano que aconteceu, mas este ano repetiu-se e alargou-se o âmbito. Provas de aferição a meio dos ciclos de ensino e, no caso do 1º Ciclo do Ensino Básico em áreas disciplinares como sejam as expressões que, todos o sabemos, não são objeto, por razões óbvias, de grande atenção pelos professores titulares. Por outro lado, o ensino básico está estruturado por ciclos de ensino o que significa que qualquer tentativa de aferir conhecimentos, seja no 2º ano do primeiro ciclo, seja no 5.º ano do segundo ciclo, ou como está previsto para 2018/2019, no 8.º ano do 3.º ciclo é um paradoxo e só pode estar condenado ao fracasso. Os resultados obtidos não têm qualquer validade científica, no entanto alocaram-se recursos humanos e financeiros a esta farsa que um qualquer gabinete em Lisboa resolveu criar, talvez para justificar a sua própria existência, o que digamos é muito pouco e, sobretudo, não serve para nada.
Interessante mesmo é que em simultâneo se está a preparar a introdução de uma nova experiência pedagógica que tem como principal objetivo a flexibilização curricular no ensino básico, como se isto fosse alguma novidade e a própria autonomia das escolas não o permitisse. Ou melhor não o permite porque a tutela aderiu e impôs às Escolas a uniformização, aliás ainda estou para ver como é que a Secretaria Regional da Educação vai conciliar dois princípios que não são compagináveis.
Sei que este assunto não é do domínio comum, mas deveria interessar a todos afinal estamos a falar do sistema de ensino, estamos a falar do futuro.

Volto no próximo sábado, assim o espero.
Até lá,
Fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 02 de Junho de 2018

Não é um desagravo, é apenas um reparo

Créditos GPPS Açores

Na passada semana três das publicações (aqui, aqui e aqui) tiveram como protagonista a Deputada Susana Goulart Costa, ou melhor o Grupo Parlamentar do PS.

As publicações tiveram impacto. Desde logo pelos milhares de visualizações e pelas inúmeras partilhas. As reações foram de índole diversa. Houve naturalmente quem tenha gostado. Ou pelo seu conteúdo, ou pela Deputada visada. Mas tive também algumas críticas menos abonatórias e, algumas das quais merecem um reparo, ou melhor um breve esclarecimento.

A crítica que mais profusamente me foi dirigida, oralmente ou através de diferentes plataformas virtuais, funda-se no facto de eu ter abusado da imagem da Deputada do PS e da utilização exagerada do seu nome. Pois bem, Aceito a crítica e reconheço que me terei excedido.

Créditos GPPS

Podia ter usado planos abertos do Grupo Parlamentar do PS e ao invés da personalização ter generalizado e dizer os deputados do PS, ou o Grupo Parlamentar do PS. Sim por que a Deputada Susana Goulart Costa representa isso mesmo, e segundo as suas palavras no programa Parlamento, representa também o Governo do PS Açores. Falou em nome do Governo, o que também constituiu um momento menos feliz na sua prestação.

Esta publicação não é um desagravo, tem, no entanto, um objetivo de clarificação para evitar qualquer mal-entendido. Nada me move contra cidadã Susana Goulart Costa por quem nutro simpatia, respeito e reconhecimento pelo trabalho académico e de investigação na sua área de estudo, mas não foi disso que tratou.

Sei também que a Deputada Susana Goulart Costa não foi ao programa por iniciativa própria, foi cumprir uma tarefa, ingrata diga-se, que lhe foi atribuída pelo Grupo Parlamentar do PS, percebe-se também que foi mal aconselhada e assessorada para o programa, aliás tenho cá para mim que parte da sua intervenção, tendo-lhe sido proposta no seio do Grupo Parlamentar do PS, foi sugerida por testas de ferro que nada têm a ver com o PS, nem com o seu Grupo Parlamentar. A Deputada Susana Goulart Costa cometeu um erro, Confiou e não questionou. São os tais custos de estar no Grupo Parlamentar que sustenta o Governo Regional e faz, também e naturalmente, parte de uma longa e difícil aprendizagem.

Da falta de rigor e da ausência de senso político

Créditos GPPS

No último parágrafo da publicação Impróprio e lamentável assumi o compromisso de voltar aos conteúdos do programa “Parlamento da RTP Açores emitido no dia 19 de Julho pp. Pois bem, aqui estou a cumprir o que então aí ficou dito.

Ainda antes dos esclarecimentos prometidos sobre um outro aspeto da lamentável prestação da Deputada Susana Goulart Costa, importa referir, até porque já me questionaram sobre o facto, que a razão pela qual não teci nenhuma apreciação sobre a prestação da Deputada Maria João Carreiro e do Deputado Paulo Estêvão se fica a dever à inanidade das suas prestações naquele programa. Aliás o melhor exemplo para justificar a adjetivação é o facto de ambos omitirem que nos Açores há docentes que necessitam dos tais 9 anos, 4 meses e 2 dias, ou, ainda que se trata de recuperar tempo de serviço, obliterando o enunciado no art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado para 2019 que recupera todo o tempo de serviço. Trata-se, como diz o art.º 19 de negociar os prazos e o modo.

Imagem retirada da Internet

A Deputada Susana Goulart Costa devia ter em consideração a memória coletiva como um importante aspeto para a compreensão dos fenómenos sociais e históricos e, bem vistas as coisas, até fez esse esforço ao referir o processo de 2008 que esteve na origem da recuperação de tempo de serviço (2 anos, 4 meses e 2 dias) para os docentes que, à data, estavam a lecionar na Região. (por volta do minuto 10 e pouco depois do minuto 32)

O que a Deputada Susana Goulart Costa não disse foi que nesse processo, tratava-se de adaptar à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas). A adaptação ficou consagrada no DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho e que pode ser consultado aqui.

Mas não foi só este pequeno pormenor que a Deputada Susana Goulart Costa obliterou, vejamos:

- A proposta que o Governo Regional apresentou não previa a recuperação de serviço para os educadores, ou seja, o ponto 7 do DLR (consagra a recuperação de todo o tempo de serviço congelado até essa data) não existia. Só a oportuna e exclusiva, leram bem – exclusiva; reivindicação e luta do SPRA levou à sua inclusão.

- É bom esclarecer que dos trabalhadores da administração pública regional só os docentes recuperaram integralmente o tempo congelado. Os restantes trabalhadores, como se pode ler nos pontos 1 e 2 do mesmo DLR, só recuperaram o tempo de serviço necessário, o tempo equivalente aos módulos de tempo, exigido para transitar para a, então, nova carreira. Ou seja, os trabalhadores da administração pública regional, com exceção dos docentes, beneficiaram de um dia, um mês, um ano, ou mesmo dos tais dois anos 4 meses e dois dias conforme a sua situação individual perante a sua nova carreira.

- Julgo ser importante trazer ao presente a memória deste processo para que se perceba que não foi a boa vontade do Governo Regional que concedeu a recuperação do tempo de serviço congelado, antes resultou da luta e ação sindical. Não me custa reconhecer, porém, que o capital político de Álamo Meneses, então Secretário Regional da Educação, era incomensurável e, que o atual, também Meneses, mas que dá pelo nome de Avelino não tem um pingo de capital político no seio deste Governo. Estes pormenores também têm a sua importância para se encontrarem soluções a contento de quem trabalha.

- Ainda sobre esta recuperação integral (2008) do tempo de serviço dos docentes na Região julgo ser, de todo, conveniente lembrar que alguns docentes e estruturas sindicais não satisfeitas com a solução encontrada, quiçá por não terem interpretado com rigor os pontos 1 e 2 do art.º 11, do DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho, ou ainda porque não gostaram da solução encontrada (alínea a e b do ponto 7, do art.º 11, do DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho) defenderam publicamente e através de petições/abaixo assinados que a solução para os educadores e professores devia ser a mesma para os restantes trabalhadores da administração pública regional, ou seja, se esta solução tivesse tido provimento os docentes não tinham conquistado a integralidade do tempo de serviço congelado (2 anos, 4 meses e 2 dias).

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Claro que nem tudo isto podia e devia ser dito pela Deputada Susana Goulart Costa, mesmo que dos factos tivesse conhecimento, aliás não é do conhecimento de um grande número de docentes como poderia ser da deputada que sendo Professora, não o é do Ensino Básico ou Secundário.

Mas, seguramente, a Senhora Deputada Susana Goulart Costa não tem/tinha conhecimento do que aqui relato, mas se não sabia não devia ter usado como argumento o processo de recuperação do tempo de serviço dos docentes que se verificou, nos Açores, em Julho de 2008.

Claro que é sempre bom lembrar que o facto de 2008 ser um ano de eleições regionais e o então Secretário Regional da Educação tudo fazer para evitar a conflitualidade social terão contribuído para esta solução, mas não será menos verdade que esta solução se fica a dever à oportuna e hábil capacidade negocial do SPRA.

A Senhora Deputada Susana Goulart Costa prestou um mau serviço à Região e saiu descredibilizada desta sua prestação numa área que sendo muito específica necessita, contudo, de um profundo senso político que, como ficou provado, está longe de ser seu apanágio. Não vou aconselhá-la, contudo sempre lhe direi que quando nos falta entendimento dos meandros políticos, então, nada melhor do que o conhecimento e o rigor nas abordagens.

Impróprio e lamentável

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Confesso que não tenho por hábito ver a transmissão do programa Parlamento. O que não significa que, posteriormente, não procure no sítio da RTP Açores este e outros programas em função do interesse que me podem suscitar, É assim que acontece pois, raramente vejo televisão. E foi assim que aconteceu com o “Parlamento” que foi para a antena na noite do dia 19 de Julho pp, ou seja, na véspera do dia que antecedeu a discussão de alguns pedidos de urgência e de dispensa de exame em Comissão com o mesmo objeto, Um processo autónomo para o reposicionamento na carreira dos docentes açorianos, se bem que uma das propostas (PS), a que viria a ser aprovada, remetesse o processo para as calendas gregas, ou seja, é urgente aguardar. (como já referi aqui)

Com soluções diferentes os 5 partidos da oposição comungam da mesma posição – a Região deve dar resposta, exercendo as suas competências autonómicas, ao prazo e ao modo do reposicionamento, por outro lado o PS papagueia, no seu Projeto de Resolução, o que o Presidente do Governo Regional afirmou, no dia 21 de Novembro, na sequência das reuniões que manteve com os sindicatos dos professores. “Professores dos Açores beneficiarão da solução nacional que for negociada com os sindicatos, garante Vasco Cordeiro”. Clique aqui para aceder às declarações do Presidente do Governo Regional divulgadas pelo insuspeito, GACS.

Eu diria que a Região deve, no exercício das suas competências, dar cumprimento ao art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado, de 2018. Só faço esta precisão em virtude de por aí circularem algumas imprecisões quanto à recuperação do tempo de serviço congelado. O tempo foi recuperado com a Lei do Orçamento para 2018 (art.º 19). Trata-se, portanto, de cumprir a Lei encontrando, de forma negociada, o prazo e o modo para reposicionar os docentes na carreira.

Créditos GPPS

Depois desta longa introdução vamos lá então ao cerne da questão. A Deputada Susana Goulart Costa prestou-se a uma triste figura, isto de ser deputado do partido que suporta o Governo Regional tem custos, mas esperava mais da Deputada Susana Goulart Costa na defesa da posição do PS. Não tendo argumentos políticos para defender o indefensável socorreu-se de uma posição sindical que, segundo a própria, é coincidente com a do PS Açores e o seu governo. Nada mais falso Senhora Deputada.
A posição do SPRA é clara e não é de agora, nem foi construída por acaso. Passo a explicar já que no debate, porque não era essa a estratégia dos seus interlocutores, não houve ninguém que lhe exigisse rigor e uma explicação pela forma abusiva e descontextualizada como pretendeu colar o SPRA à posição do PS Açores.
- a 15 de Setembro e 2017 foi lançada, pelo SPRA, uma petição pública que como pode aqui ser verificado marca o início das reivindicações sindicais, sobre o assunto em debate, na Região;

- os meses de Outubro e Novembro de 2017 foram marcados por ações de luta com a greve da administração pública, a 27 de Outubro e de docentes a 15 de Novembro, isto para além das manifestações/concentrações promovidas pelo SPRA, 15 de Novembro de 2017 e que se prolongaram (16 de Março e 19 de Maio) e, certamente irão prolongar, por 2018;

- a realização de uma vasta auscultação aos docentes da Região (plenários sindicais) no início do 2.º período letivo.

Mas tudo isto é público e, só por si, seria suficiente para demonstrar à Deputada Susana Goulart Costa que o SPRA, em momento algum, colocou de lado a negociação regional, aliás como fica demonstrado na petição a que já aludi, em que de forma clara e inequívoca remete para o início de negociações regionais, isto em Setembro de 2017.

Lamento que uma personalidade como a Professora Susana Goulart Costa não tenha encontrado argumentos políticos válidos para defesa da posição do PS Açores e tenha, de forma imprópria, tentando caldear a posição sindical com a posição do poder político na Região.

Os calendários da luta nacional, os calendários eleitorais, a evolução da luta nacional e, por fim, a vontade dos associados do SPRA é que determinam a sua estratégia que sendo regional está, ao contrário de outros, empenhado na luta nacional para evitar qualquer alteração ao art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado e para que ele se cumpra. Ou alguém tem ilusões que o maior perigo que os educadores e professores correm é que o art.º 19 da Lei do Orçamento de 2018, desapareça no Orçamento de 2019, ou venha a ser, de alguma forma, prostituído.

Há um outro aspeto das declarações da Deputada Susana Goulart Costa sobre as quais é necessário algum esclarecimento, mas isso ficará para a próxima publicação que esta já vai longa.

A urgência de aguardar

Créditos GPPS

O Grupo Parlamentar do PS apresentou, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, um Projeto de Resolução sobre o reposicionamento dos professores do Sistema Educativo Regional, que recomenda ao Governo que aguarde pela solução que vier a ser encontrada no continente.
A proposta seria, naturalmente, aprovada pela maioria absoluta do PS, mas estranhamente toda a oposição votou o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão. Mas ficam algumas dúvidas, Se era para aguardar qual foi a pressa. Como é que se justifica politicamente a urgência e a dispensa de exame em Comissão.
Por outro lado, as propostas da oposição sobre o mesmo objeto e que propõem uma solução regional, uma por iniciativa própria (PCP) e duas outras para as quais tinha sido pedido, num caso apenas urgência, e noutro urgência e dispensa de exame em Comissão, foram remetidas para a tramitação comum, ou seja, vão marinar na Comissão até que dê jeito ao PS a conclusão da sua tramitação e o seu consequente agendamento.
Perguntam, e bem, Mas porquê!? A resposta já está no segundo parágrafo “… maioria absoluta…”. Pois é… quando for votar não se esqueça que quem determina as maiorias absolutas são os eleitores.

Da luta dos educadores e professores (não temos medo) – 4

Imagem retirada da Internet

Que o Governo regional dos Açores tenha politicamente optado por não negociar, exercendo as suas competências autonómicas, com os representantes dos docentes do Sistema Educativo Regional, aliás contrariando a prática de 2008 (veja-se aqui), sendo uma opção criticável é, contudo, legítima. Claro que as opções políticas têm os seus custos e neste caso tenho cá para mim que a memória da malta não vai ser curta, as eleições regionais são em 2020 e, por muito curta que seja a memória da malta, desta vez, e face à dimensão da contestação e aos números da adesão à greve, não me parece que o assunto seja votado ao esquecimento. Veremos em Outubro de 2020.
Mas se, como disse, a opção sendo criticável é politicamente legítima o mesmo não se pode dizer da forma como o Governo Regional, através do Secretário Regional e do Diretor Regional da Educação, têm vindo a atuar face à greve dos docentes nos Açores.
O mais recente ofício enviado às Unidades Orgânicas e as orientações dadas aos Conselhos Executivos conformam uma ilegalidade ao, de forma abusiva e sem qualquer sustentação jurídica, pretender alargar o âmbito dos “serviços mínimos” para além do que o Colégio Arbitral definiu, ou seja, os “serviços mínimos” destinam-se apenas aos 9.º 11.º e 12.º anos de escolaridade. Até ao fim da tramitação processual no Tribunal Administrativo e, considerando o seu mais recente acórdão, nada se alterou.
O procedimento da SREC e da DRE mais não pretendem do que intimidar os Conselhos Executivos e os docentes com ameaças veladas de “procedimentos disciplinares” colocando em causa um direito constitucional como é o direito a greve.
A resposta dos docentes só pode ser uma: manter a unidade e recusar liminarmente as instruções veiculadas por ofício da DRE, ou seja, nos anos de escolaridade para os quais não foram decretados serviços mínimos cumpre-se a legislação em vigor para os Conselhos de Turma e/ou Núcleo. A greve mantém assim os mesmos efeitos e as reuniões que, segundo a legislação em vigor não reunirem condições para serem realizadas devem ser adiadas e de novo convocadas segundo os preceitos legais.

Que a tutela da Educação não tem qualquer senso político, é do conhecimento público, que o Presidente do Governo Regional permita este clima de coação e intimidação dos docentes dos Açores é incompreensível e inaceitável. Estas opções políticas e esta prática do exercício do poder pagam-se muito caro e, como já referi, Outubro de 2020 tá quase aí.  

Da luta dos educadores e professores – 3

Foto by Aníbal C. Pires

Esta publicação é um pouco mais longa, mas isto é como tudo na vida se queremos compreender o que se passa à nossa volta, por vezes, temos de ir um pouco mais fundo. Isto de navegar à superfície e ir com a maré é mais fácil, mas às vezes tem custos. Se queremos minimizar os custos, então alguma reflexão sobre o passado e o presente talvez ajudem.

No início do Verão de 2008 nos Açores, note-se que em Outubro desse mesmo ano se realizaram eleições regionais, o Governo Regional do PS Açores no DLR que adaptou à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro descongelou o tempo de serviço aos trabalhadores da administração pública regional referente ao período entre 2004 e 2008, como se pode constatar no art.º 11 do DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho.

Vejamos então o que diz o tal art.º 11:

(…)
Art.º 11 - Relevância do tempo de serviço
1 - O tempo de serviço prestado de 2004 a 2008, ambos inclusive, releva para efeitos do reposicionamento remuneratório imediatamente a seguir ao resultante da integração nas novas carreiras, de acordo com os módulos de tempo exigidos no regime anterior para a progressão nas carreiras. 
2 - Quando tenha havido alteração da posição remuneratória, por efeito, designadamente, de promoção ocorrida durante aquele período, a contagem de tempo efectua-se a partir daquela mudança. 
3 - No ano em que se tenha verificado alteração da posição remuneratória, a classificação de serviço atribuída nesse ano não releva para efeitos de futuro reposicionamento remuneratório. 
4 - Para efeitos do reposicionamento remuneratório, são consideradas as classificações de serviço de Muito Bom e Bom, atribuídas no período relevante, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/84/A, de 8 de Março, ou outro sistema de avaliação específico, equiparadas no novo sistema de avaliação de desempenho à menção de Relevante. 
5 - O disposto no número anterior aplica-se igualmente ao pessoal que, naquele período, não foi objecto de classificação de serviço. 
6 - A partir do ano de 2009 será aplicado o novo regime da avaliação do desempenho dos trabalhadores que exercem funções públicas na administração regional - SIADAPRA. 
7 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 9.º e 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, aos docentes dos estabelecimentos de ensino não superior que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontrem a prestar serviço no Sistema Educativo Regional, o tempo de serviço prestado neste sistema durante o período de congelamento, ocorrido de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, é relevado, na actual carreira, para efeitos de progressão, de acordo com os módulos de tempo naquela previstos, nos seguintes termos: 
a) 50 % daquele período de congelamento a partir da data da entrada em vigor do presente diploma; 
b) 50 % daquele período de congelamento a partir de 1 de Setembro de 2009.
(…)

Como se pode verificar os docentes dos Açores, refiro-me apenas aos educadores e professores uma vez que o tema desta publicação é a sua atual luta, recuperaram todo o tempo congelado nesse período, aliás de onde resulta que a maioria do docentes da Região Autónoma dos Açores só necessite de recuperar 7 anos, e não os tais 9 anos, 4 meses e 2 dias das restantes regiões do país. Claro que os docentes que prestam atualmente serviço no Sistema Educativo Regional devem ter o tempo de serviço integralmente contado para efeitos de progressão independentemente de à data, deste descongelamento, estarem ou não a prestar serviço nos Açores.

Passados que são 10 anos e em plena luta dos educadores e professores o Governo Regional da Madeira da Madeira (PSD Madeira) encetou um processo negocial com os Sindicatos representativos dos docentes madeirenses para, desde logo, cumprir o art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado de 2018, mas para definir os prazos e o modo para a concretização do reposicionamento na carreira docente.
Existe já uma proposta de DLR para ser discutida e aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e que propõe o faseamento nos termos do seu art.º 3 que passo a transcrever:

(…)
Artigo 3.º - Recuperação
1 — A recuperação do tempo de serviço não contabilizado realiza-se através do aditamento de tempo de serviço para efeitos de progressão, nos seguintes termos:
a) 545 dias a 1 de setembro de 2019;
b) 545 dias a 1 de setembro de 2020;
c) 545 dias a 1 de setembro de 2021;
d) 545 dias a 1 de setembro de 2022;
e) 545 dias a 1 de setembro de 2023;
f) 545 dias a 1 de setembro de 2024;
g) 141 dias a 1 de setembro de 2025.
(…)

São os órgãos de Governo próprio da Madeira a usarem as suas competências autonómicas, Sem dúvida. Mas à semelhança do que aconteceu nos Açores em 2008 (ano de eleições), também esta iniciativa, sendo justa, tem o seu quê de calculismo e depende do calendário eleitoral na Madeira. As eleições na Região Autónoma da Madeira irão realizar-se pouco mais de um mês depois da produção de efeitos da primeira progressão, ou seja, os docentes madeirenses iniciarão o processo de reposicionamento a 1 de Setembro de 2019 e as eleições irão acontecer em Outubro de 2019.

Os leitores mais simplistas, mas também os que fazem de testa de ferro aos partidos do centro (PS e PSD) dirão, Pois é, são todos iguais. Mas, em bom rigor, não são, veja-se que falamos apenas de 2 partidos e para quem quiser ser rigoroso verifique de quem é a autoria do artigo 19 do Orçamento de Estado de 2018. Sim, aquele que garante o descongelamento do tempo e não apenas de uma parte dele como pretende o Ministro da Educação e o Governo do PS de António Costa, convém sempre colocar o nome do líder porque no PS existem vários PS, conforme os contextos e os interesses.