Meu candidato à Presidência

É tempo de definição das candidaturas presidenciais, e o que se vê é um museu de grandes novidades. Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos são, hoje, as únicas candidaturas com chance de vitória. Em termos programáticos, mal dá para espetar um alfinete entre as propostas de um e de outro: todos se esforçam como um cãozinho para agradar o mercado, têm ojeriza ao diálogo com a sociedade e não hesitam em jogar forças policiais contra o povo; em seus mandatos abundam denúncias de corrupção – e de agirem para impedir as respectivas investigações.

Pior: praticam a política da forma mais convencional possível: alianças com velhos caciques, comícios em que prometem mundos e fundos sem se comprometerem especificamente com nenhum programa, uso baixíssimo e pouco inteligente da internet e de suas possibilidades interativas. Os três têm horror a tudo o que se refira a políticas públicas voltadas a sexualidade, questão de gêneros ou comportamento, de forma geral. Nenhum deles foi eleito por eleição intrapartidária em que as bases tivessem pesos decisório, mas pelo velho dedazo. É quase como se estivéssemos no século XIX.

Assim, como nenhum desses candidatos atende minimamente ao que nosso maravilhoso mas sofrido país merece, e como é franqueado a todos sonhar – sendo que, para o dramaturgo barroco Calderón de la Barca, os sonhos seriam mesmo a matéria constitutiva da vida -, apresentamos, a seguir, o que seria, ao nosso entender, um programa mínimo, básico mesmo, para um(a) candidato(a) a presidente merecer o voto em nosso atual estágio de democracia, em pleno terceiro milênio.

Merece o meu voto um(a) presidente que:

1. Preserve a autonomia em relação ao mercado financeiro, priorizando o interesse público e as demandas urgentes da sociedade em relação às dos bancos e entidades financeiras que, além de lucrarem bilhões com os juros aqui praticados, querem, com o auxílio da mídia corporativa, sua parceira no capitalismo infotelecomunicacional, mandar no país;
   
   
2. Recuse determinantemente as privatizações - ou concessões, ou que nome a novilíngua da vez adote – do patrimônio público nacional, de forma a preservar ao máximo as riquezas naturais e a autonomia econômica e decisória do país, renegando a adoção de medidas de orientação neoliberal das quais a privatização é ícone;
   
   
3. Adote um modelo de desenvolvimento que leve em conta a finitude dos recursos naturais, fatores bioéticos, ecológicos e a necessidade de preservação da vida e do meio ambiente para as gerações futuras;
   
   
4. Respeite e priorize os Direitos Humanos, fazendo valer o poder do Estado para difundir sua significação e importância e para aplicá-los, com particular atenção a violência contra crianças, mulheres, homossexuais, índios, minorias e à criminalização da pobreza.
   
   
5. Apresente, já na campanha eleitoral, um planejamento estratégico do que realizaria – e com que recursos -, em curto, médio e longo prazos, em áreas essenciais como Educação, Saúde, Cultura, Transportes, Trabalho e Segurança Pública;
   
   
6. Priorize de fato a Educação, com garantia de investimentos vultosos e continuados; suporte aos estados na melhoria do ensino de primeiro e segundo graus; oferta de treinamento e oportunidades de atualização a professores, cuja remuneração deve ser condizente à importância social da Educação numa sociedade democrática; manutenção e ampliação do ensino universitário público sem sucatear o sistema ou diminuir a qualidade da educação oferecida, ou seja, oferecendo campi em boas condições físicas e de mobilidade, com equipamentos e bibliotecas atualizadas e preservação, em índices internacionalmente recomendados, da proporcionalidade professor/aluno; acompanhamento rigoroso dos concursos públicos para contratação de professores, de forma a coibir a vergonhosas e disseminadas fraudes; rigor na fiscalização do ensino público privado; fim dos truques marqueteiros de programas como o "Ciência Sem Fronteiras", mera oportunidade turística para graduandos;
   
   
7. Promova efetivamente a redistribuição de renda, a partir de uma lógica rigorosamente inversora, ou seja, que tire dos mais ricos para beneficiar os mais pobres, sem prejudicar economicamente ou estimular o preconceito contra estratos socioeconômicos intermediários;
   
   
8. Adote o combate à corrupção como uma meta prioritária do governo, mobilizando todos os esforços para coibi-la em suas diversas manifestações, sem preservar os membros de grupos políticos aliados nem se valer de estratagemas como a manipulação e o sucateamento da Polícia Federal como forma de esvaziar seu ímpeto investigativo;
   
   
9. Dialogue com a sociedade, respeite o direito constitucional a manifestação, protesto e greve, evitando a todo custo o uso da violência física por parte do Estado; que instaure novos canais de comunicação entre sociedade e governo, ampliando os meios de democracia participativa.

10. Promova a regulamentação da Comunicação, através de amplo debate com a sociedade e de forma a proibir a concentração de empresas midiáticas na mão de poucos donos, vetar a propriedade cruzada de meios e criar meios eficazes de acabar com a impunidade midiática e punir a difamação e a calúnia com uma velocidade condizente à da era da informação tecnológica, promovendo, assim, a democratização e a pluralização da área;

11. Patrocine uma reestruturação das forças de segurança, reforçando a Policia Federal e coordenando junto aos estados um processo de desmilitarização da Polícia Militar, com sua substituição por uma força policial em bases profissionais, desprovida dos ranços ditatoriais e de seus vícios, erradicando a tortura como método prioritário de investigação no país e restabelecendo a hoje deteriorada confiança do povo em suas forças de segurança;
    
    
12. Cumpra os compromissos assumidos em campanha, não agindo de forma inversa ao sentido geral do programa eleitoral divulgado, a não ser devido a emergências sistêmicas ou catástrofes. Trata-se de um item cujo cumprimento extrapola o âmbito partidário e pede a ação efetiva da Justiça Eleitoral. Pois numa democracia em evolução não se pode tolerar, como temos visto em um passado recente, que, por exemplo, um candidato faça toda sua campanha eleitoral com um discurso caracteristicamente antiprivatização - inclusive anunciando em comícios e vídeos gravados que não irá privatizar o Pré-Sal - e, no poder, não só privatize o Pré-Sal, mas rodovias, aeroportos, portos, etc. Isso depõe contra a democracia do país e impede sua evolução.

A volta de Collor e os limites da realpolitik

O papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de Fernando Collor para presidente da Comissão de Infrae$trutura do Senado (responsável por analisar, entre outros itens, os projetos do PAC), sua ostensiva recusa em agir em prol da candidatura da senadora petista Ideli Salvatti, preferindo afagar o PMDB de Sarney e de Renan Calheiros em troca da promessa de dividendos eleitorais no Nordeste na próxima eleição presidencial, torna urgente a reflexão acerca dos limites da realpolitik que caracteriza o modo lulista de fazer política.

Afinal, a senadora catarinense, uma das mais aguerridas vozes da base governista desde os escândalos do primeiro mandato, foi preterida por um político cujo passado evoca sérios dilemas morais não apenas em relação à honra (e, portanto, à imagem) do próprio presidente Lula, contra quem o então candidato Collor não se esquivou de usar as mais baixas táticas difamatórias – culminando com o “caso Miriam Cordeiro” – mas sobretudo no que concerne ao povo brasileiro. É uma afronta ver um ex-presidente, que, sob fortes indícios de corrupção, não teve sequer a hombridade de enfrentar o processo de impeachment (tendo renunciado antes do julgamento), voltar a usufruir das benesses do poder. Que tal excrescência se dê com a bênção do atual presidente trata-se de algo que, para muitos, se aproxima do escárnio.

Mais de quinze anos separam a renúncia de Collor do presente. Num país desmemoriado e cordial (no sentido buarqueano do termo) como o Brasil, isso equivale a uma eternidade. Tentativas de relativizar seus crimes ou mesmo de inocentá-lo e atribuir o processo que levou ao impeachment a conspirações midiáticas brotaram amiúde, até mesmo da pena de jornalistas bem-intencionados. Porém, os que viveram os desmandos de Collor, tanto os afetados pelo inacreditável e mundialmente inédito confisco monetário (que incluiu contas correntes e poupanças) quanto os que tiveram sua atividade profissional destruída pelo desmanche irresponsável do Estado por ele promovido - como é, destacadamente, o caso do setor cinematográfico – guardam bem vivas na memória as consequências dos atos de um dos mais irresponsáveis, arrogantes e nocivos presidentes que o país já teve. Para esses, a volta triunfal de Color é um insulto e uma afronta.