Vazamento de inquérito: a mídia no banco dos réus

O vazamento do inquérito do caso Cacheira-Demóstenes, ao permitir acesso a uma série de evidências acerca de ações coordenadas pelo bicheiro visando fabricar e plantar escândalos na mídia, dirime dúvidas sobre a gravidade das acusações e o grau de envolvimento da imprensa numa operação que, de maneira indubitável, possui viés golpista, atentando contra a ordem constitucional.

Por outro lado, demarca o início de uma nova fase em que devem acirrar-se tanto as estratégias diversionistas dos setores beneficiários de tal esquema – leia-se demotucanato e mídia - quanto o confronto entre as versões que esta, acuada e prestes a sentar-se no banco dos réus, deve, com propósitos ilusionistas, oferecer e os fatos que se depreendem das evidências colhidas nos autos.

Vazamento suspeito

Uma primeira questão a ser pensada é a quem interessa o vazamento de um inquérito que tramitava em segredo de justiça e com que finalidade ele foi divulgado. Segundo o STF - que tornou pública a irritação que a divulgação indébita causou ao ministro relator Lewandowski e ao presidente Aires Britto, que teriam se reunido por cinco horas para discutir o caso -, além de membros da corte, só os advogados de acusação e de defesa haviam tido acesso ao processo . (Nota: ao contrário do que alguns analistas ora afirmam, quando Lewandowski liberou o acesso de membros da CPI ao inquérito, na sexta-feira, este já havia vazado e era passível de acesso em diversos sites.)

Afigura-se como mais provável hipótese que o vazamento advenha do campo da defesa, com vistas a pavimentar o caminho para anular o caso. Há um precedente para a adoção bem-sucedida de tal estratagema: a Operação Satiagraha – que, não por acaso, também dizia respeito a um enorme e ramificado conluio entre poder político-econômico e manipulação midiática.

Para muito além do Fla-Flu

Porém, os tempos no STF são outros, agora que conta com a liderança serena e segura de Ayres Britto, e parece pouco provável que o tribunal vá permitir que uma chicana tão barata alcance, uma vez mais, êxito. Ainda assim, a divulgação do inquérito – que absolutamente não interessa à acusação, que dispõe de fartas evidências comprovatórias – beneficiaria a defesa ao propiciar a deflagração de um cenário de ânimos exaltados em que a violação da lei pelos réus passasse ao segundo plano, substituída por uma nova edição, mais acirrada, do Fla-Flu político-ideológico entre apoiadores da aliança petista e de seus adversários demotucanos.

Uma primeira amostra de tal tática foi dada na tarde de ontem (28/04), por ocasião da reação ao tuitaço (mobilização através da rede social) que colocou a hashtag #VejaGolpista no topo dos assuntos mais comentados no Brasil e no mundo. Horas depois, a reação conservadora, embora sem lograr o êxito de seus opositores, viria com a tag #VejaNelles, que entrou para o TT Brasil.

 Democracia ameaçada
Ora, os fatos vazados do processo trazem evidências que comprovam não ser mais possível – se é que um dia foi – limitar a tal falsa dicotomia os termos do debate público. O que está em jogo, agora, não são as inclinações político-partidárias dos cidadãos e seu agrupamento em torcidas opostas, a se digladiar, mas a existência – corroborada em uma montanha de provas - de um milionário esquema criminoso com ramificações públicas e privadas, nas três esferas do poder e - , talvez o mais grave - que manipulou, plantou matérias e as editou em pelo menos um grande veículo de imprensa, com consequências tão graves para a ordem democrática do país que o impeachment de um Presidente da República eleito chegou a ser cogitado.

Ante tais fatos, não importa se o leitor ou a leitora simpatiza com o PT de Lula e Dilma, com o PSDB de FHC e Serra ou com quaisquer outras figuras e partidos da fauna política brasileira. A ordem jurídica do país e a obediência à Constituição – para não mencionar a ética cidadã - estão acima de tais predileções. Graves crimes foram cometidos e precisam ser punidos, doa a quem doer. Simples assim.

Provas falam por si

Transformar um caso jurídico dos mais estarrecedores, apoiado em farta documentação, em uma mera guerrinha de torcidas só interessa aos réus e à mídia, que, tem, pela primeira vez em nossa história, um alto volume de provas contra si reunidas em um processo judicial. Essa politização barata lhes fornece munição para ampliar sua cortina de fumaça, caracterizando o caso – como já vêm fazendo – como mais um round entre “os defensores da imprensa livre” de um lado, e, de outro, “os agitadores/a militância paga/os blogs sujos”, “que defendem a censura/que querem encobrir o mensalão/que são chapa-branca” e por aí vai - sempre de acordo com a cartilha de estereótipos com que tipifica os que aos interesses da mídia se opõem.

Por isso mesmo, há de se refletir se o momento é mesmo de manifestações ruidosas - que tendem a facilitar tremendamente a tarefa diversionista midiática de circunscrever o caso à militância política de esquerda, caracterizando-a como massa de manobra e sobrepondo o aspecto político do caso à sua natureza jurídica -, ou se a hora é de reafirmar, serenamente e sem recair no Fla-Flu e na provocação dos trolls, o primado da Justiça e a força dos fatos apurados pela Polícia Federal e descritos nos autos.

Guerra de informação

De qualquer modo, o maior desafio, agora, será difundir a real dimensão do caso para além dos limites das mídia corporativa, fazendo com que as parcelas mais conservadoras do público, tanto em termos das formas como buscam ou recebem informação quanto de posicionamento político, tomem ciência da ameaça à ordem democrática que, efetivamente, tem significado o conluio entre crime organizado, políticos da oposição e imprensa.

Neste momento, carregar ideológica e partidariamente as denúncias é contraproducente, assim como, é mister reconhecer, limitar sua difusão aos circuitos alternativos  de comunicação  - não obstante o importante papel destes - é insuficiente. Será preciso alcançar o leitor/ouvinte/espectador não familiarizado com blogosfera e redes sociais e fazê-lo tomar conhecimento dos crimes relatados nos autos. Trata-se de um desafio hercúleo - posto que setores da própria mídia farão de tudo para impedir ou deturpar a circulação de tais notícias -, mas necessário.

Atualização (20h16min): A Record, ao noticiar em seu portal, com o máximo destaque, que "Serra deu R$34 milhões à revista Veja quando era governador de SP" dá mostras de que nem toda a mídia sucumbirá ao diversionismo corporativo.

(Imagem retirada daqui)

Não dá mais: precisamos de uma nova mídia, urgente

Ler os principais jornais do país no dia seguinte ao gesto épico do ministro do STF Joaquim Barbosa – que, como se imbuído do espírito do povo brasileiro, investiu contra um presidente de tribunal que não está à altura do cargo - evidencia que a crise da imprensa é muito mais grave do que o pior pessimista poderia supor.

O sempre pertinente Altamiro Borges resume o descalabro em um belo post. Nos próximos parágrafos vamos aprofundar análises especialmente sobre a edição da Folha de São Paulo do dia seguinte ao gesto republicano de Joaquim Barbosa, edição esta também histórica, porém em sentido inverso, pois marca o momento em que o “jornalismo” praticado pelo diário atingiu, como um todo e em diversos quesitos, o ponto de escárnio.

Começa na capa, onde a foto de um sorridente Gilmar Mendes, ao lado de Michel Temer, encima, entre outras, a chamada da matéria intitulada: “Após discussão, presidente do STF nega crise institucional”. Se havia dúvidas quanto à posição que diário dos Frias assumiria, a capa fornece as pistas necessárias para dissipá-las.

Editorial tendencioso
Mas é o editorial intitulado “Altercação no STF” quem as dirime definitivamente. Eis a abertura: “O ministro Joaquim Barbosa excedeu-se na áspera discussão travada anteontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Não se justificam os argumentos "ad hominem" e a linguagem desabrida empregada (...)”. Ao contrário do que manda a norma da redação de editoriais, não há ponderação ou busca pelo equilíbrio argumentativo, analisando as razões e desrazões dos dois lados; a contextualização se resume à recriação manipulada da discussão, como se de um rompante de momento se tratasse, sem nenhuma alusão às atitudes pregressas de Mendes e ao ânimo do Judiciário e da opinião pública em relação a elas.

Após uma descrição um tanto minuciosa do diálogo que precedeu o momento mais crítico da discussão, o editorial prossegue: “Foi no ato seguinte, entretanto, que o ministro Barbosa abandonou a compostura e rompeu de vez o protocolo. Acusou Mendes de estar ‘destruindo a Justiça deste país’ e, num rompante descabido, afirmou que o presidente do tribunal não falava, ali, ‘com seus capangas de Mato Grosso’”. Ou seja, Barbosa, segundo a Folha, foi quem perdeu a compostura - e, de acordo com o editorial, por um motivo banal, já que o "objeto do debate" foi tão-somente "uma lei paraense".

Não deixa de ser curioso notar que em relação ao ponto que articulistas do Observatório da Imprensa que de forma alguma se caracterizam pelo radicalismo, como Carlos Brickman e Luciano Martins Costa, apontaram como a referência que mais deveria interessar à imprensa no episódio – os tais capangas matogrossenses – o editorial se limita a criticar Barbosa pelo “rompante descabido” de mencioná-lo, sem que o jornal demonstre nenhum espanto ou interesse em investigar a denúncia implícita.

Apesar de todos essas distorções, o que chama ainda mais a atenção no editorial são suas omissões: nenhuma palavra sobre o mal-estar na sociedade e no próprio ambiente jurídico causado por decisões anteriores de Mendes – notadamente o segundo habeas corpus a Daniel Dantas -, nem sobre sua exposição midiática, diretamente mencionada por Joaquim Barbosa durante a discussão, ao afirmar que o presidente do STF deveria sair às ruas (único trecho da discussão não reproduzido pelo editorial, numa clara manipulação para omitir tanto as razões pregressas que motivaram a discussão quanto os indícios sobre a posição da opinião pública). Depois disso, seria ingênuo imaginar que o jornal mencionasse uma palavra sobre as suspeitíssimas ligações trabalhistas entre seis dos juizes do STF e o instituto educacional de propriedade de Mendes. Se isso é jornalismo, eu sou o Pato Donald.

Estratégia anti-Barbosa se delineia
É importante prestar atenção à estratégia empregada pelo editorial, porque, ao que tudo indica, ela será repetida por outros veículos de mídia. Ela inclui o desprezo pela opinião pública, mas seu conceito-chave é a descontextualização, pois esvaziando o ato de Barbosa de qualquer motivação anterior que a justifique, o que se tem é um ministro do mais alto tribunal exaltado e muito nervoso em meio a um debate corriqueiro sobre questiúnculas jurídicas – quais mesmo? Acrescente-se o fator racial e o fato de o ministro ter sido indicado por Lula e o potencial de exploração sensacionalista do caso - contra o ministro - cresce consideravelmente.

Demonstrativo dessa estratégia, o caderno Brasil apresenta longa matéria, assinada por Andréa Michael e Felipe Seligman, que ao final alega que “A Folha apurou que a intenção do ministro era sinalizar para Mendes, publicamente, que não aceitava ser tratado como um subalterno”. Ou seja, desprezando todo um contexto muito mais amplo e de motivações e consequências muito mais sérias, tenta tornar pessoal a questão, pintando, ainda, o ministro Joaquim Barbosa como um complexado rancoroso motivado pelo ego ferido.

Cantanhêde se supera
Tentanto afetar isenção mas pontuando seu artigo de insinuações e maledicências, Eliane Cantanhêde produz um texto cujas manipulações só não se evidenciam para um leitor desfamiliarizado com o contexto do caso em questão. Ela parte de comparações entre Mendes e Barbosa, qualificando o primeiro, entre aspas, de “líder da oposição” e o segundo, idem, de o “da cota do Lula”, como se a atuação de Barbosa no caso do “mensalão” não esvaziasse de sentido ou ao menos relativizasse consideravelmente a acusação melíflua - e como se, apenas por ocuparem momentaneamente pólos antagônicos, se equivalessem em termos de projeção de mídia e poder e Barbosa não tenha sido, até o episódio da discussão no STF, apenas mais um dos sete ministros indicados ao STF pelo atual Presidente da República.

Em seguida, alegadamente vocalizando terceiros, exalta Mendes (que teria sido, segundo ele mesmo, primeiro aluno da classe) enquanto denigre Barbosa, tornando público a fofoca segundo a qual ele esteve “entre os últimos da turma” e que, sussurra-se “entre os gabinetes”, seria o “agente do MP” no Supremo. Para ela, Mendes defende “os clássicos do direito” e Barbosa, “uma certa popularização, em favor de uma ‘Justiça de resultados’”. Não é a simplificação grosseira e malandra - o clássico versus o populista, com toda a carga pejorativa que a denominação carrega - que acabou de cometer que a preocupa, mas o custo que ser “menos camarada com os poderosos [como, segundo ela, propõe Barbosa] poderia ter”. Não, você não leu errado, é isso mesmo, a preocupação é com o custo de a Justiça ser menos camarada com os poderosos...

Para encerrar, jornalista ciosa que é (cadê o acento de ironia?), reconhece que Mendes “é apontado como arrogante” e que se expõe demais na mídia, para então disparar, afirmativamente e sem atribuir as palavras a outrem: “Barbosa tem uma personalidade agressiva, a ponto de fazer inimigos entre seus pares”. Lá no finalzinho menciona o julgamento do "mensalão", mas só para, melíflua uma vez mais, se referir à troca de emails entre os juízes (tornada pública à época). Da atuação de Barbosa no caso, necas, mesmo porque tornaria insustentável parte de suas insinuações.

Sem os dois lados da notícia
Assinalando que pulo a coluna de Fernando Gabeira porque minha paciência com hipócritas encontra-se esgotada, resta o caderno Brasil, cuja cobertura do caso também prima por distorções. Continua a contrariar as normas do bom jornalismo – e do Manual de Redação – e ouve apenas um dos ministros (ganha uma conta no Opportunity quem adivinhar qual...). O único arremedo de contextualização que oferece é quanto à hiperexposição midiática de Mendes, criticada por um assessor do Planalto. Ouvir a opinião pública, nem pensar, mesmo porque corroboraria a afirmação de Luís Nassif quanto ao “descrédito dos jornalões” causado pela cobertura do affair Gilmar Mendes: “jamais vi um divórcio igual entre a linha dos jornais e o pensamento do leitor”.

No entanto, chama a atenção o seguinte trecho da matéria de Michael e Seligman anteriormente mencionada: “O presidente Lula também tentou minimizar o episódio ontem, mas deixou um recado aos magistrados: que não resolvam diferenças em público. ‘Creio que, quando nós temos determinadas funções, é importante que a gente diga tudo o que quiser nos autos do processo, e não fique dizendo pela imprensa. Mas esse é o pensamento de um leigo, não de um magistrado’”. Fica a dúvida: o recado foi “aos magistrados”, no plural, ou a um certo magistrado?

Merece alusão, também, pela ligação transversa e epifânica com o caso, que há, na edição eletrônica do jornal (na qual se baseiam todas as análises deste artigo), entre as matérias sobre a discussão no STF, uma que anuncia os resultados (sic) do relatório da “CPI dos Grampos”, que “livra Lacerda, Dantas e Protógenes”. Repare na ordem em que os nomes são apresentados: significativamente, o nome de Dantas aparece após o de Lacerda e antes do de Protógenes, e, mais importante, como se se tratasse de réus, todos eles.

Por fim, há um texto avulso de opinião do quase sempre comedido Frederico Vasconcelos que, mais uma vez equilibrado, distoaria totalmente da linha do jornal, não fosse o título que recebeu e que absolutamente não condiz com o conteúdo da análise: “Credibilidade versus populismo”. Você já adivinhou quem a pessoa responsável pelo título julga ser digno de crédito e quem seria o populista, pois não?

E, tudo indica, essa será a toada seguida não só pelos jornalões mas pela mídia em geral. De total desrespeito pelos fatos, pela verdade e pela opinião pública, combinando descontextualização com acusações de "populismo jurídico", o que quer que isso queira dizer.

Tudo somado, só resta uma conclusão: atingiu-se o estopim, não dá mais: precisamos de uma nova mídia, urgente.