"Nova Lei Seca" tensiona democracia

A chamada "Lei Seca", em vigor no Brasil desde 2008, faz parte de um esforço legítimo para reduzir a probabilidade de acidentes de trânsito, principalmente aqueles com vítimas fatais ou permanentemente lesionadas. A existência de uma série de pesquisas que os correlacionam ao estupor alcoólico justificaria, de fato, a fiscalização e punição de motoristas que dirijam embriagados, bem como a tipificação penal para quem, em estado de embriaguez, provocar morte ou invalidez no trânsito.

Já o recém-efetivado endurecimento de tal legislação, além de insuficientemente debatido com a sociedade, mostra-se altamente questionável, indo na contramão de normas internacionalmente consagradas ao não estabelecer um limite tolerável de consumo. Em primeiro lugar, porque não há pesquisas conclusivas que estabeleçam baixo consumo de álcool a aumento substancial de acidentes automobilísticos; em segundo, porque, como debateremos a seguir, traz em seu bojo uma série de efeitos nocivos à sociabilidade, à economia, e mesmo à própria saúde pública a qual deveria alegadamente beneficiar.

De olho na arrecadação

De acordo com a nova legislação, um casal não pode mais sair para jantar e, como se faz em boa parte do mundo civilizado, fazer-se acompanhar à refeição de uma -, apenas uma - taça de vinho ou champanhe, hábito secular, elegante, que faz bem ao paladar - e, pesquisas recentes o demonstram, ao coração. É preciso muito obscurantismo ou fanatismo para achar que tal quantidade ínfima de álcool, no transcorrer de um jantar, transformaria o casal em um assassino potencial no trânsito.

Com tal endurecimento legal, o Brasil se torna um dos países mais repressores do Ocidente no que concerne a bebidas alcoólicas, já que em vários países da Europa e na maioria dos estados norte-americanos há uma dosagem tolerável de consumo – o equivalente a entre uma e duas e meia latinhas de cerveja. Não deixa de ser altamente significativo, no entanto, que a alegada preocupação com o álcool não se estenda à restrição de campanhas publicitárias ou ao estabelecimento de contrapartidas para a indústria de bebidas, como a construção de uma rede para prevenção e tratamento do alcoolismo – concentra-se unicamente numa modalidade de repressão que pode vir a gerar vultosas receitas para o Estado. Com isso, a utilização prioritária da polícia para fins arrecadatórios, sobretudo aos finais de semana, é um risco que pode vir a afetar ainda mais a segurança pública.

Falta de diálogo e repressão

Outra questão a se levar em conta é que não houve, por parte dos governos, nenhuma contrapartida à nova legislação: os ônibus urbanos e o metrô não tiveram seus horários estendidos para transportar os boêmios de boa paz, que querem tomar sua cervejinha e voltar para casa em segurança; tampouco foram criados esquemas eficientes de transporte alternativo. Resta o táxi, que tem um preço proibitivo em cidades como São Paulo e Brasília e, de qualquer maneira, é economicamente inacessível à maioria da população nas demais cidades do país.

Eis um exemplo cabal da necessidade de aperfeiçoamento da democracia no Brasil. Antes da decretação de uma lei como essa, de alcance nacional, que mexe com hábitos sociais estabelecidos, deveria ter sido estabelecido um amplo diálogo com a sociedade, que levasse em conta os impactos da nova legislação e buscasse meios de amenizar seus efeitos colaterais. Mas nada disso ocorre: simplesmente decreta-se a lei, e o povo que trate de se virar para cumpri-la. As elites têm recursos para fazê-lo, mas e quanto ao resto da população?

Desse modo, além de seu moralismo tacanho, a tal Lei Seca com tolerância zero resulta em mais um dispositivo legal elitista, mais um instrumento de controle social que estimula o confinamento das massas de jovens pobres e remediados nas violentas periferias e nos subúrbios áridos de opções culturais, que é o onde a elite os quer trancados.

Cura que envenena

Outra questão que não vem sendo debatida em relação ao endurecimento da lei são seus contra efeitos em termos de saúde pública. Não há evidência alguma que sugira que as pessoas deixarão de beber por conta da Lei Seca. Pelo contrário: legislações semelhantes, nos EUA, tiveram como efeito o aumento exponencial do consumo doméstico – e em frequência e quantidades consideravelmente maiores do que os anteriormente verificáveis nos espaços públicos.

Ninguém parece estar levando em conta os custos, individual e social, que a combinação de consumo doméstico de álcool e sedentarismo, açulada pela Lei Seca e por uma era em que a internet e as novas tecnologias tendem a fazer as pessoas passarem mais tempo em casa, fatalmente acabará por gerar. Pois não só quadros de obesidade, diabetes e hipertensão encontram-se diretamente associados à tal combinação, mas o agravamento do isolamento social e a virtualização das relações sociais – os quais a nova lei estimula - tendem a gerar ou intensificar a gama de problemas psicológicos associados à "geração Rivotril".

Debate interditado

O debate sobre a nova Lei Seca tem sido sistematicamente interditado por vozes que, a pretexto de defenderem a segurança de seus entes queridos – uma plataforma com que eu, você e a grande maioria da sociedade certamente se identifica -, tem uma agenda conservadora oculta, eventualmente de matriz religiosa, a cumprir. A própria mídia tem se omitido, como demonstra Sylvia Debossan Moretzsohn em artigo publicado no Observatório da Imprensa. Nesse sentido, o endurecimento da legislação da Lei Seca deveria servir de alerta aos cidadãos que se preocupam com o avanço das liberdades individuais no país; Pois o não-debate que precedeu a nova legislação, sua instauração inconteste e o histerismo intransigente de muitos dos que a defendem representam mais um avanço do campo conservador contra a preservação dos direitos individuais. Hoje, o pomo da discórdia é uma latinha de cerveja; amanhã será o direito ao aborto ou à adoção de crianças por casais gays.

Se, ao invés da postura fundamentalista que se recusa sequer a debater a nova Lei Seca, tivéssemos um interesse genuíno pela questão, seria preciso atentar para a possibilidade de, sob o bem-intencionado pretexto de evitar óbitos e lesões no trânsito causados por motoristas embriagados, estarmos fomentando, a longo prazo, mortes, doenças crônicas e sofrimento psicológico causados por excesso de repressão social.

A repressão ao alcoolismo potencialmente assassino difere-se da proibição do consumo de uma dose de bebida de baixa graduação etílica de modo análogo ao que o fanatismo distingue-se do bom senso. Com o agravante de que o primeiro, no caso em questão, pode resultar contraproducente para as próprias causas que defende.

(Imagem retirada daqui)

Genoino e os dilemas éticos da esquerda

A posse de José Genoino como deputado federal eleito, além de provocar as reações de praxe dos setores conservadores que, desde a UDN nos anos 50 até o corrente conluio entre tucanos e mídia, reduzem ao denuncismo e a um moralismo seletivo sua ação política eivada de golpismo, dividiu opiniões no próprio campo da esquerda, entendido aqui na ampla acepção do termo, ou seja, incluindo o PT, que completa uma década no comando do país sob cerrado questionamento quanto a seu perfil programático-ideológico e ao lugar que ocuparia no espectro político do país.

Em tal seara, Vladimir Safatle, que tem se revelado um dos mais profícuos e, ao mesmo tempo, argutos analistas da política e de suas relações com a cultura, e Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul, ministro das Cidades no governo Lula e figura histórica do PT, do qual foi um dos fundadores, estão entre os que se posicionaram contra a posse de Genoino. Embora a argumentação de cada um deles divirja nas filigranas, seu sentido geral é o mesmo: o Partido dos Trabalhadores, que se projetou no cenário político nacional com um discurso anticorrupção e que assomou ao poder prometendo uma nova forma de gestão da coisa pública – mais transparente, mais aberta à participação popular, isenta das falcatruas a que a maioria dos partidos recorre de forma rotineira -, deve satisfações à opinião pública por ter paulatinamente abandonado tais avanços e incorrido em práticas ilegais (cabe sublinhar que, à revelia do julgamento do "mensalão", os próprios petistas reconhecem ter recorrido ao caixa 2).

Em um artigo que gerou muita polêmica, Safatle chama a atenção para o fato de que os mecanismos de democracia direta, "como o orçamento participativo, sumiram até mesmo da esfera municipal do PT". Enquanto as críticas de Dutra concentrem-se no âmbito do partido e no que a posse de Genoino possa causar ao "sentimento partidário", o centro da preocupação do filósofo da USP é o quanto o futuro da esquerda no Brasil pode vir a ser afetado pelos desdobramentos da negligência do PT para com as bandeiras éticas que sempre defendera. Em um parágrafo finalizado de forma irretocável, ele anota:

"Para que todos não paguem por isso diante da opinião pública, há de se dizer claramente que não é a esquerda brasileira que foi julgada no mensalão, mas um setor que acreditou, com uma ingenuidade impressionante, poder abandonar a construção de novas práticas políticas sem, com isso, se transformar paulatinamente na imagem invertida daquilo que sempre criticaram."

Indícios de indoneidade

Já os defensores da posse do político cearense radicado em São Paulo, como os jornalistas Paulo Moreira Leite – que escreveu uma emocionada defesa do direito de Genoino à posse - e Paulo Nogueira, insistem no aspecto legal strictu sensu - o direito indubitável que o suplente de deputado, ao ser eleito pelo povo, tem de tomar posse quando o titular desocupa a cadeira. Nogueira - que escreveu uma "Carta aberta aos indignados com a posse de Genoino" – elenca ainda o histórico de lutas de Genoino "pelo país" e a alegação de que, após décadas de atuação parlamentar, seu patrimônio se restringiria a uma casa no Butantã, bairro de classe média alta paulistana.

Longe de mim questionar tais méritos. Penso que o país hoje democrático deve uma permanente homenagem àqueles que lutaram contra a ditadura militar, notadamente aos que foram vítimas de tortura praticada pelo Estado. Considero também que, num meio político em que os álvaros dias da vida ostentam patrimônios milionários de origens não esclarecidas, soa, a princípio, como evidência de honestidade e de frugalidade os relativamente modestos bens que Genoino declara possuir.

Porém, por mais meritórios que sejam tais quesitos, é forçoso reconhecer que nem o passado de lutas de Genoino, nem seu patrimônio modesto são determinantes de sua inocência das acusações que sofrera no julgamento da AP 470, no qual, não obstante a ausência de provas factuais, foi condenado a seis anos e 11 meses por corrupção passiva e formação de quadrilha.

Para além do "mensalão"

Na minha opinião pessoal, Genoino acertou em tomar posse – e o PT em apoiá-la. Primeiro, porque, após o grave atentado ao equilíbrio dos três poderes simulado pelo STF ao ameaçar cassar os parlamentares condenados na AP 470, era necessário que o parlamento reagisse e marcasse posição, assegurando sua soberania na parte que lhe cabe do poder.

Em segundo lugar, porque se o julgamento do "mensalão" como um todo, com a inovação duvidosa de substituir a falta de evidências materiais pela Teria do Domínio dos Fatos, com os holofotes midiáticos cegando os juízes e com condenações assumidamente "sem provas, mas garantidas pela literatura jurídica", já constitui em si um episódio altamente problemático na história da Justiça e da política no Brasil, as condenações de José Dirceu e de José Genoino mostraram-se particularmente injustas e sem bases, como o reconhecem os mais prestigiados juristas do país e um jornalista do quilate de Janio de Freitas.

Este é um ponto, portanto, em que discordo frontalmente de Safatle, que constrói toda sua argumentação inicial contrária à posse de Genoino tendo como base o resultado do julgamento do "mensalão", a partir do qual acusa o PT de agir "como um avestruz".

A meu ver, a necessidade de o PT vir a público justificar seu mergulho na vala comum dos partidos que usam expedientes como o caixa 2 e de reafirmar a necessidade de retomar seu compromisso ético com a lisura na política e com a ampliação dos mecanismos de participação democrática, características diferenciais do partido antes de chegar ao poder, antecedem, transcendem e devem se dar para além e à revelia do julgamento do "mensalão". 

Ironia Conservadora

Porém, as mais visíveis reações ante as cobranças feitas por Safatle e Dutra têm sido apelar para a desqualificação dos críticos - um vício que o "novo petismo" tem emprestado da imprensa nativa -, acusando os críticos de "fazerem o jogo da direita", sugerindo que o filósofo uspiano estaria meramente reagindo a pressões de grupo, que Dutra mostraria-se despeitado pela perda de poder no partido, e classificando o tipo de criticismo que fazem como "udenismo gauche" - expressão que de fato prima pela mordacidade, mas que deixa implícita uma visão míope das relações entre política e ética, como se com elas preocupar-se devesse ser exclusividade do conservadorismo udenista.

Trata-se de um dos piores erros que o PT e a esquerda brasileira podem cometer, pois, ao descartarem a importância da ética e do combate à corrupção, garantem a manutenção deste tema pelo conservadorismo, onde vem, há décadas, com o auxílio da mídia, recebendo tratamento meramente cosmético, servindo, no entanto, de arma sempre à mão para compensar sua própria falta de programa político e atacar de forma contínua a esquerda, como temos visto de perto no decorrer da última década.

A ética na política, bem como o aprimoramento e incremento das formas de participação democrática, são demandas legítimas das sociedades contemporâneas, à revelia das cores e tendências políticas, e tendem a se aguçar ainda mais no futuro próximo, com a democratização do acesso à comunicação digital de alta velocidade. Uma esquerda que finge não entender isso e se comporta como alvo resignado do moralismo conservador está permanentemente em risco – de perder o poder e de deixar de ser esquerda.

(Desenho retirado daqui)

A dupla moral da mídia no caso Demóstenes

A pressa com que a mídia tenta tirar de cena o escândalo Demóstenes-Cachoeira, evidente nos últimos dias, deixa claro até para os que ainda insistem em nela crer que sua campanha implacável contra a corrupção e seu moralismo vigilante são de fancaria e atendem a interesses político-partidários específicos.

Tal afirmação certamente parecerá redundante para os que seguem a blogosfera e acompanham a profunda crise – material, de credibilidade e ética – em que a imprensa brasileira se meteu na última década, mas é preciso não se iludir: a internet, entre outros fatores, trouxe efetivos avanços à diversidade ideológica da comunicação no país, porém a mídia corporativa ainda preserva um considerável poder de repercussão junto a diversos estratos da população.

Crime ramificado

E é precisamente através do exercício de tal poder – decadente, mas efetivo – que a mídia, embora não tenha conseguido abafar e tenha adiado ao máximo a publicização do escândalo envolvendo Demóstenes Torres (eleito pelo DEM/GO), vem efetivamente ocultando do grande público que o país está diante de um dos maiores e mais bem documentados casos de corrupção de sua história.

Pois, além de envolver cifras impressionantes, as ramificações do poder amealhado por Cacheira e seus comparsas, apontam as provas, atingem o Senado, a Justiça, a atual administração estadual de Goiás, a PM goiana, os grupos de mídia e mais um sem-número de entes privados, alguns deles com enorme poder de mobilização de lobbies e de capital.

Comparada, no entanto. à cobertura dispensada ao chamado mensalão - que, a partir de uma denúncia de ninguém menos que o ex-collorido Roberto Jefferson, de muito “ouvi dizer” e de factoides que, hoje se sabe, partiram do próprio núcleo duro dos envolvidos na Operação Monte Carlo, parou o país por meses em 2005 – a atenção dispensada pela mídia às graves evidências colhidas na operação Monte Carlo é minúscula e na base do “vamos deixar pra lá” - vide o apelo cínico do catão-mór da imprensa Merval Pereira para que “não politizem as denúncias”.

Cadê o polvo?

Ora, quando as denúncias envolviam as forças políticas que desagradam à plutocracia midiática a qual Merval serve, a regra era uma exploração política máxima das acusações - mesmo que de rumores, factoides ou armações se tratasse; mesmo que dissesse respeito a uma tapioca de R$8,00, a uma diária de motel ou a uma carona num avião. Daí a exploração era não só política, mas eleitoreira e na base do derruba-ministro.

As mais de 40 capas de Veja contra um determinado partido político, sempre repercutidas pelo consórcio midiático de jornais, revistas e emissoras de rádio e TV - que, como reconhece uma das principais executivas do setor, atua como partido político –, aí estão para nos lembrar de como era voluntariosa e virulenta a indignação da mídia contra seus inimigos.

Mas e agora, que um dos políticos campeões de indignação moral pública sob os holofotes da mídia tem contra si contundentes provas que o envolvem até o pescoço em um esquema criminoso com penetração nacional, cadê as capas com um polvo maléfico? Os editoriais que se proliferam de jornal a jornal, cada vez mais empesteados da baba hidrófoba da autêntica indignação cívica? As passeatas cansadas querendo incendiar o congresso e dar um basta nessa democracia que só elege corruptos?

Ameaça à democracia

Tudo isso somado, é preciso se ter claro que, para muito além de sua significação para as relações entre corrupção e mundo político, as evidências contra o senador – e, até anteontem, bastião midiático da ética - Demóstenes Torres são reveladoras da ameaça à democracia que, no Brasil, as táticas empregadas pelo consórcio entre partidos conservadores e mídia corporativa representam.

Idealmente – e de acordo com o próprio papel social que historicamente reivindica para si -, uma das principais funções da imprensa seria informar o cidadão acerca dos meandros, práticas e significados das ações políticas e, assim, em um regime democrático, ajudá-lo a se posicionar e a decidir o destino de seu voto.

Tal cobertura naturalmente também incluiria, em alguma medida, a apuração e denúncia de corrupção contra figuras públicas ou partidos, o que acrescenta ao mencionado papel político-informacional da imprensa a formação de juízos de valor moral não apenas quanto a determinados políticos, mas em relação à própria atividade política como um todo.

À margem da lei

Agora, se, como evidenciam as provas relativas à Operação Monte Carlo, uma organização à margem da lei - da qual seria beneficiário direto um senador da República - tinha a capacidade não só de influir, mas até de pautar relevantes setores da mídia de forma efetiva, inclusive com a criação de factoides sem lastro na realidade, não só a própria função institucional da mídia está seriamente comprometida, mas o funcionamento pleno da ordem democrática ameaçado.

Portanto, as denúncias devem ser politizadas, sim - e cabe à blogosfera e ao que restou dos setores da mídia comprometidos com o avanço democrático avivá-las e publicizá-las -, sem a demagogia populista que caracteriza a atuação do consórcio do conservadorismo político-midiático, mas no intuito de fazer chegar ao público a verdade dos fatos e a necessidade de justiça para tão graves transgressões.

E o ônus pelo comportamento da direita e da mídia não pode mais recair somente no aparato político e midiático - é preciso que o público/eleitor que lhes dá audiência e voto seja também cobrado. Pois não é mais possível, nesse caso, a manutenção de uma moral dupla. Aqueles que compraram o discurso neoudenista que coloca uma idealizada pureza ética como o virtualmente único parâmetro axiológico da política têm de se decidir: ou sustentam tal posição e renunciam tanto à fidelidade aos partidos conservadores que têm violado a ética quanto à mídia que camufla tais violações, aligeira escrúpulos e é leniente com tal trangressão; ou, arcando com ônus da hipocrisia, admitem que o que os moveu nunca foi a ética, mas sim a identificação com as posturas elitistas, preconceituosas e socialmente discriminatórias do conservadorismo brasileiro e da plutocracia midiática que o apoia.

Coerência, por favor

Pois o caso Demóstenes/Monte Carlo demostra, com abundância de provas, que o grau de degradação da mídia corporativa, em suas relações ocultas com as forças conservadoras, é gravíssimo. A perda da tábua de salvação do moralismo, por onde se equilibrava a direita nativa, implica no reconhecimento de que os setores conservadores não têm projeto para o país.

Ao contrário do que as aparências sugerem, não se trata de algo que mereça comemoração: ter uma oposição que atue de forma programática e apresente propostas alternativas às das forças políticas no poder e contar com uma mídia que - ainda que sem ilusões de imparcialidade efetiva ou de descomprometimento com o capital - atue nas balizas determinadas pela deontologia do jornalismo seriam duas conquistas que fariam evoluir muito a democracia brasileira.

Porém, no momento, como o caso Demóstenes-Cachoeira e a cobertura que (quase não) recebe da mídia evidenciam, seria irreal acalentar a esperança de tal evolução.

(Imagem retirada daqui)

A marcha dos hipócritas

O truque é manjado, mais velho que Ali Babá e os 40 ladrões: à falta de um projeto para o país, os setores conservadores, aliados à mídia corporativa, agarram-se a um denuncismo histérico, posando de paladinos da ordem e da moral e fazendo de tudo para pespegar no mandato federal petista a pecha de corrupto-mór.

Embora marota, trata-se de uma estratégia que tem potencial para calar fundo em parcelas do eleitorado, tanto naqueles cidadãos pouco informados dos meandros da política mas ciosos de sua própria moral pessoal quanto nos que adotam uma moral dupla, intransigente com a conduta dos homens públicos mas valendo-se rotineiramente de pequenos subornos e propinas no dia-a-dia.


Oportunismo
Qual o melhor momento para acirrar tais ânimos e consumar mais um lance no xadrez golpista do que o 7 de setembro, essa data historicamente vazia – onde se comemora mais um dentre tantos “acordos por cima” firmados por nossas elites, à revelia do povo -, mas impregnada de nacionalismo, sempre o melhor combustível para a manipulação dos sentimentos alheios para fins escusos, da qual não faltam exemplos históricos, do horror nazista aos milhares de jovens estadunidenses mortos anualmente nas guerras imperiais?

A “Marcha contra a corrupção”, convocada para hoje pela Juventude do PSDB, se insere precisamente no quadro acima delineado. O fato de contar com a difusão dos principais meios impressos do país e com o apoio da plutocracia conservadora – Firjan à frente – evidencia o conluio de interesses entre a direita e a mídia.


Mitos perpetuados

Além dessa marca de origem, a marcha distingue-se por duas características principais, as quais serão examinadas a seguir, que evidenciam se tratar de um engodo e de mais uma manipulação barata, com pendor eleitoreiro.

A primeira é a suposição de que a corrupção aumentou com a aliança petista atualmente no poder federal, quando ela ocorre, atualmente e há décadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, em todos os partidos e - muito importante, mas comumente negligenciado - açulada pela corrupção ativa dos entes privados, os quais, graças à hegemonia de um ideário liberal torto, têm sido poupados pela mídia e pelas campanhas de moralização que, como essa tal marcha, ocorrem de quando em quando.

A corrupção é um problema estrutural do país e que deriva do próprio processo, acima referido, de sua independência de Portugal, da abolição tardia da escravidão e, sobretudo, de décadas marcadas pelo poder de uma elite predatória no poder, na maior parte do tempo sob o jugo do autoritarismo – combinação ideal para o assalto aos cofres públicos e as negociatas, longe das lentes da imprensa, manietada, e do interesse dos órgãos de investigação, cerceados.

O que acontece hoje no Brasil, em âmbito federal, é o oposto disso, com a Polícia Federal e o Ministério Público investigando a fundo, com inédita liberdade de atuação e quadros ampliados, a série de denúncias de corrupção. Vem daí muito da sensação de corrupção generalizada – impressão açulada pela cobertura tendenciosa e muitas vezes irresponsável que a imprensa tem dedicado a tais investigações, visando amplificar a sensação de corrupção mas sem a preocupação de identificar, por um lado, as cores partidárias dos acusados, e, por outro, deixando de reconhecer o rigor investigativo dos órgãos federais.


Omissão no poder
Não se viu um átimo de tal furor investigativo quando o PSDB estava no poder – embora denúncias não faltassem, a começar da alegada compra de votos de deputados para garantir a possibilidade de reeleição a FHC. Além do enxugamento da máquina estatal ter minado os próprios quadros investigativos federais, o desinteresse dos ora moralistas de investigar a corrupção era tamanho que o chefe da Procuradoria foi apelidado de Engavetador-Geral da República.

Sem deixar de ter laivos de comicidade, a segunda característica da enganação que é o evento para hoje convocado vem exatamente de tal contradição: do fato de ter sido armado pelo PSDB, partido que, com Fernando Henrique na Presidência, se manteve oito anos a cargo de um irresponsável processo de privatização do Estado e dos bens públicos brasileiros cujo resultado não foi a redenção econômica prometida, mas a quase-bancarrota, só evitada pelas três visitas, pires à mão, ao FMI.


Esqueletos no armário
Pior: tratou-se de um processo feito, nas palavras autorizadas de um de seus protagonistas, “no limite da irresponsabilidade”, cujas sujas entranhas estão prestes à vivissecção, através do livro do premiado jornalista Amaury Ribeiro Jr., Privatas do Caribe, que promete trazer não só a farra com dinheiro público do tucanato ora moralista, mas a denúncia de um esquema de espionagem envolvendo José Serra, candidato peessedebista duas vezes derrotado à Presidência.

Somem-se a tais evidências as dezenas de denúncias contra a gestão paulista do PSDB - que, sob o silêncio cúmplice da mídia, não são jamais apuradas -, e a conclusão inevitável é que tal partido não tem condições morais de liderar o que quer que seja contra a corrupção. Muito pelo contrário: além de um projeto que supere o mero neomoralismo, ele deve ao país explicações e desculpas.

(Foto da Procissão dos Palhaços, no México, retirada daqui)

Aécio, Lula e o falso moralismo

Posta em prática há quase três anos, a “Lei Seca” foi vendida como uma medida necessária que reduziria drasticamente os acidentes de trânsito ao coibir a circulação de motoristas embriagados. Como toda solução mágica de cunho moralista, a novidade foi saudada pela classe média como uma autêntica panacéia contra os acidentes, casos de invalidez e mortes ocasionados no trânsito.

Na euforia que se seguiu à sua decretação, as queixas contra os baixíssimos limites tolerados (abaixo de 0,2mg de álcool por litro de ar expelido no bafômetro) e contra a prisão dos que se valessem do direito constitucional de não gerar provas contra si próprios, negando-se a serem testados pelo bafômetro, foi descartada como queixumes dos chatos que são do contra. Não cansa de surpreender a facilidade com que são jogados no lixo, no Brasil, os direitos individuais, em prol de um suposto interesse coletivo.

Enquanto os potenciais benefícios da Lei Seca eram superdimensionados, foi largamente negligenciada a reflexão sobre seus eventuais efeitos deletérios, como, por exemplo, um acréscimo na tendência ao sectarismo (nocivo à saúde física) e ao isolamento (e seus efeitos psicológicos), a diminuição de vida social noturna nas grandes e médias cidades - já afetadas pelo aumento da violência urbana -, e, em plena crise mundial, o efeito econômico de mais uma medida inibidora do consumo.


Resultados questionáveis
No primeiro ano de vigência da lei, segundo os dados oficiais, os resultados teriam sido superlativos, com o número de internações e de mortes no trânsito diminuindo entre 20 e 30%, em média, a depender da unidade federativa consultada.

Nos dois anos seguintes, no entanto, à medida em que deixava de ser novidade, os números recuaram (e em alguns períodos/lugares a níveis pré-Lei Seca) – e a um ponto tal que, se efeitos deletérios acima referidos fossem incluídos no cálculo, seria questionável a eficácia da medida. Pior: como sói acontecer no Brasil, trata-se de uma daquelas leis que “pegou” em alguns estados, mas que é amplamente negligenciada em outros, o que cria uma assimetria jurídica em que uma parcela da sociedade está à mercê da lei, enquanto outra se locupleta.


Tucano flagrado
Esse retrospecto sobre a Lei Seca vem à tona, é claro, no bojo da repercussão da notícia sobre o senador do PSDB Aécio Neves, flagrado por uma blitz policial, no Rio de Janeiro, com a carteira vencida, sendo multado após recusar-se a fazer o teste do bafômetro.

Em qualquer país do mundo, é o tipo de notícia que faria a festa dos opositores, dos tabloídes e das redes sociais. No Brasil, provoca reações ainda mais exacerbadas, não apenas por desmentir, "na lata", o discurso neoudenista que tantos tucanos abraçam, mas por contrapor-se, como evento factual, aos boatos, notinhas e provocações envolvendo consumo de álcool que, nos últimos nove anos, têm sido lançados pela mídia contra o ex-presidente Lula.

E é precisamente no que se refere à cobrança por um tratamento semelhante, por parte da mídia, do atual episódio envolvendo Aécio em relação a ocorrências anteriores envolvendo petistas, que se situa, a meu ver, o ponto nodal da questão. Pois é não só legítimo, mas plenamente desejável que a mídia brasileira seja chamada à razão em cada oportunidade, e casos como o atual têm sido exemplares para demonstrar didaticamente o tratamento assimétrico que costuma dispensar a figuras alinhadas a um e a outro campo do espectro político.


Turbas enfurecidas
Isso posto, fica impossível deixar de registrar que, por outro lado, a reação de turba enfurecida que se viu - e ainda se vê - nas redes sociais impressiona negativamente pela adesão massiva dos que se dissem esquerdistas e liberais a um discurso marcadamente moralista, neoudenista, que se costuma ouvir da boca das piores figuras da direita. Além disso, há algo de incontroversamente hipócrita em ver tantos brasileiros se comportarem como autênticos catões, como se nunca tivessem dirigido um carro após tomar umas cervejas ou nunca atrassasem a renovação de um documento ou do pagamento do IPVA.

Além de contribuir para que passe despercebido que o principal beneficiário do vacilo de Aécio é José Serra - que segue obstinado em ser o candidato presidencial em 2014 -, a histeria coletiva que, em seu ápice, quase torna algumas redes sociais monotemáticas, faz com que os lucros políticos com o episódio se diluam e a necessária crítica à mídia se fragmente - embora esta, mesmo em um momento de nova dinâmica na relação entre governo federal e imprensa, continue a se mostrar urgente.


Ataque desqualificador
Ainda ontem, meses após o fim da presidência Lula, uma dessas colunistas em fase de adestramento para um dia substituir mervais e leitões, publicou uma nota intitulada “Na terra do goró":

“As línguas ferinas da oposição comentam que Lula da Silva foi à Inglaterra com um propósito maior: encontrar seu querido Johnnie Walker. Hic!”

Se a imprensa corporativa, que por dever de ofício deveria manter um mínimo de seriedade e profissionalismo, se rebaixa ao nível de publicar uma nota com tal teor contra um ex-presidente – sem a mínima evidência a embasá-la, note-se -, não há porque esperar que os internautas não reajam como turbas, valendo-se do mais tosco moralismo para ridicularizar uma figura da oposição.

Agora, o que não se pode negligenciar é que, ao assim fazê-lo, tendem a se equiparar em desrazão, falta de equilíbrio e fanatismo à mídia corporativa que tanto criticam, perdendo uma grande oportunidade de sobrepujá-la.

(Imagem retirada daqui)