Lei "antiterrorismo" ameaça manifestações populares

O Senado acaba de aprovar, sob o pretexto de combater o terrorismo, uma lei que, na prática, servirá para criminalizar manifestações e protestos populares – inclusive e principalmente aqueles que vierem a pedir o impeachment de Dilma, o que fatalmente acontecerá se a crise, que já produziu 1.250.000 desempregados desde janeiro, continuar no atual ritmo e se transformar em tragédia social.

Com a precisão costumeira, o poeta e artista multimídia Andre Valiias radiografa o absurdo: “a presidente é autora da lei que será usada para criminalizar os manifestantes que irão às ruas contra sua deposição”. Mais maquiavelismo do que isso, impossível. E ainda tem gente que acredita que o PT é de esquerda...

De acordo com o projeto, que agora volta à Câmara (onde ja fora aprovado em agosto), as penas podem chegar a até 30 anos. 

Estamos, portanto, não apenas em meio a um gigantesco retrocesso econômico e social – promovido por um governo que se elegeu vendendo um pais de comercial de margarina e prometendo preservar empregos -, mas a um aumento do poder repressivo do Estado contra o direito constitucional à manifestação.

Trata-se do maior ataque à liberdade de ação política desde a ditadura.

Caracteriza-se, ainda, como uma reação última e tardia às Jornadas de junho, em 2013, momento traumático para o petismo, choque de realidade que desconstruiu a narrativa de prosperidade geral e evidenciou a insatisfação de amplos setores, notadamente os jovens.

A derrocada do petismo no poder começa ali, ao fingir não entender o sentido dos protestos, ao preferir propostas cosméticas, ao reprimir brutalmente enquanto preparava o endurecimento da legislação.

Ante o pesadelo que tem sido o segundo mandato de Dilma, muitos, atualmente, perguntam: até quando as pessoas aguentarão? Por que o povo ainda não promoveu protestos massivos?

A resposta certamente passa pela memória ainda viva da brutalidade da repressão a 2013, da violência policial desmedida, dos jovens manifestantes que amargaram meses de cadeia.

E inclui fatores que talvez estejam funcionando como elementos de dispersão, nublando uma percepção mais clara da gravidade do cenário político, tais como:

1) A premissa de que a mídia esteja contra Dilma (então como expllicar o apoio entusiasmado ao ajuste fiscal, ou a parca cobertura dos protestos de ontem contra a presidente); 

2) A alegada dicotomia entre governo progressista e Congresso conservador (“como se esse não fosse o Congresso eleito pelo esquema corrupto de governabilidade montado pelo PT”, como aponta o profesor Giuseppe Cocco);

3) O próprio fla-flu político, acirrado pela a atuação irresponsável de uma oposição sem propostas para o país, interessada tão somente na deposição da presidente.

Tudo isso é agravado pela ação de uma militância em grave estado de negação, que finge não ver o estelionato eleitoral, a repressão incompatível com democracia, o neoliberalismo como orientador da política econômica. Assim como passou anos tapando o nariz para a degradação ética da política inerente a alianças antiéticas com tipos como Maluf e Collor.,

Uma militância que, se Aécio, Marina ou qualquer outro candidato tivesse sido eleito e tomasse as mesmas medidas que Dilma vem tomando desde janeiro, estaria nas ruas a exigir a deposição do presidente.

Mas não, anestesiada, aceita passivamente a – e torna-se, portanto, cúmplice da –  criminalização das manifestações públicas. A história há de lhes cobrar o preço pelo fanatismo cego.

(Imagem retirada daqui)

Dilma e a solução fácil: aumento de impostos

Com a arrecadação em queda livre devido à crise, o governo de Dilma Rousseff mostra-se incapaz de entregar o superávit primário que o czar Levy prometera ao mercado, amargando um rombo nas contas da ordem de R$ 30 bilhões. Em vez de recuar de um ajuste fiscal que só beneficia o mercado financeiro, mas é prejudicial à população e ao país, dá mostras de ver o aumento generalizado de impostos como única saída para o impasse.

Com efeito, no 7 de setembro, após a menção a “sacrifícios necessários” no discurso de Dilma, Mercadante anunciou explicitamente a intenção de aumentar tributos. Ontem, após citar a Espanha dos 50% de jovens desempregados como exemplo de ajuste fiscal bem feito, Levy admitiu que estuda elevar o Imposto de Renda de pessoa física. Passando da ação à prática, Temer agendou encontro com governadores com o objetivo de acertar o aumento (e o novo reparto) da CIDE, que incide sobre combustíveis.

Falácia neoliberal

Durante décadas, o discurso contra a alta carga de impostos no Brasil praticamente se circunscreveu aos setores mais conservadores da sociedade, os quais, de forma consciente ou não, alimentaram a crença em um Estado mínimo, que se limitasse às suas tarefas político-administrativas, legando à iniciativa privada a tarefa de administrar – e lucrar com – a Educação, a Saúde, os transportes, a Cultura, entre outras áreas.

Bastaram as administrações de perfil neoliberal de Collor e Fernando Henrique Cardoso, com suas tentativas de desmonte do Estado, para dar mostras mais que suficientes de que o grau de eficiência da iniciativa privada quando faz as vezes de Estado é diretamente proporcional ao lucro que aufere – e vice-versa. O resultado é que tanto sub-áreas como preservação cultural ou medicina preventiva tendem a ser sistematicamente negligenciadas, quanto alunos, pacientes e passageiros que não podem pagar ficam sem acesso a Educação, Saúde e transportes.

Mudança de postura

Talvez a relativa tolerância da maior parte da sociedade brasileira para com os altos impostos que paga tenha algo a ver com isso, com a aceitação tácita, ainda que contrariada, de que, em um país de tão pronunciadas desigualdades sociais, os impostos funcionariam como uma espécie de pedágio expiatório por viver melhor do que a maioria de necessitados.

Assim, ainda que algum protesto contra a carga tributária sempre houvesse, ele acabava descartado como uma lamentação, um #mimimi das elites. Nos últimos anos, no entanto, é perceptível o crescimento da insatisfação com os impostos no Brasil.

No limite

Em primeiro lugar, porque eles se tornaram insuportavelmente altos e não param de crescer, pesando muito no bolso dos cidadãos, tanto nos descontos na folha de pagamento dos assalariados quanto nas planilhas dos empregadores, notadamente os de baixo e médio portes.

Qualquer pessoa em contato com micros e pequenos empresários sabe que o custo de se empregar funcionários tornou-se extremamente dispendioso, e a urgência, neste caso, é para que se diminuam impostos, em vez de aumentá-los. Tudo somado, a impressão é que, em termos tributários, atingimos o limite do suportável.

Ralos e assimetrias

Em segundo lugar, porque, graças a distorções como o imposto sobre consumo ser 12  vezes mais alto do que o imposto que incide sobre patrimônio, a arrecadação fiscal, no Brasil, está estruturada de um modo tal que reproduz e intensifica a assimetria socioeconômica entre as classe sociais, com as camadas menos favorecidas pagando proporcionalmente mais imposto do que as classes alta e média-alta.

Em terceiro lugar, porque a contrapartida que o governo deveria dar aos cidadãos em troca de tributos tão altos deixa a muito a desejar, com serviços públicos morosos e ineficientes, uma malha arcaica de mobilidade urbana, indíces intoleráveis de violência e uma sensação de insegurança disseminada. Coroa o bolo a cereja da corrupção, com escândalos sucessivos, de vários governos e partidos, e envolvendo cifras monumentais, o que faz o cidadão se sentir um otário cujos impostos que paga com sacrifício vão para o ralo dos esquemas paralelos e para os bolsos ja recheados de uma corja.

Governo perdulário

Diretamente a tais mazelas conectado, em quarto lugar, verifica-se uma forte sensação de desperdício e mal direcionamento no uso que o governo faz dos tributos que arrecada, sensação açulada por um ministério com 38 titulares, pela disponibilização de viagens e apartamentosa granel à “corte” e por uma série de mordomias para os altos escalões dos Três Poderes, benesses com as quais a imensa maioria dos cidadãos, submetida a duras e longas jornadas entre casa e emprego, não pode sequer sonhar.

E afinal, se a situação demanda tanta economia como Dilmaalardeia, há de se perguntar se o governo não deveria, por exemplo, diminuir os gastos com publicidade, que somaram quase R$5 bilhões nos dois últimos anos e, em plena crise, continuam correntes, como se pode constatar facilmente ao ligar a TV ou folhear os principais jornais e revistas. Há de se questionar também se são realmente imprescindíveis os vultosos gastos com viagens governamentais para fins meramente promocionais ou com o gigantesco aparato – que no 7 de setembro incluiu até muros de aço isolando uma enorme área central de Brasília – mobilizado para os eventos públicos presidenciais, cujo custo com segurança é inversamente proporcional aos indices de aprovação da administração Dilma nas pesquisas.

Privilégios injustificados

Por fim, o quinto fator de insatisfação com o quadro tributário brasileiro vem da constatação de que há isenções que não se justificam, com determinados agentes sociais continuando a receber o privilégio indevido de não pagar impostos mesmo quando a situação fiscal é gravíssima e se cogita penalizar ainda mais aqueles que já muito contribuem. Dois casos se destacam: o da isenção para entidades religiosas e o da não-tributação (ou tributação ínfima) de grandes fortunas.

Em um Estado cuja Constituição determina que seja laico, não há nenhuma justificativa para a isenção de impostos a entidades religiosas. A rigor, a manutenção de tal contradição em pleno século XXI evidencia ainda mais o absurdo e o arcaísmo da situação – e os maldisfarçados interesses políticos que a determinam.

Pois, se qualquer trabalhador ou comerciante, mesmo o mais humilde, é obrigado a pagar impostos, por que instituições ligadas a igrejas seculares, que lucram fortunas com ensino e eventos, devem ser poupadas de contribuírem com uma porcentagem de suas receitas? Qual a razão para que seitas que, com dinheiro em grande parte amealhado entre os estratos mais pobres da sociedade, constróem templos faraônicos e compram canais e horários televisivos deixem de ter tributada umam fração de seus lucros em prol do bem comum, como ocorre com as demais empresas e insituições do país?

Incoerência e elitismo

De forma similar, não se encontra justificativa racional que sustente, em um tal quadro social, que donos de enormes fortunas – que, para maximação de seus ganhos não produtivos, já contam com o acesso a contadores e especialistas tributários inacessíveis ao resto da população – sejam poupados da obrigação de contribuir com aliquotas proporcionalmente maiores como forma de redistribuir renda, ainda que em doses homeopáticas.

A desculpa do ministro Levy, ao alegar que tal medida geraria uma arrecadação “pouco significativa” soa mais como um ato de solidariedade de classe do ex-alto executivo do Bradesco do que como um dado econômico efetivo, e por duas razões: primeiro, porque a maioria dos países que adota a tributação de fortunas tem obtido de tal dispositivo receitas fiscais relevantes; segundo, porque o grau de relevância do montante a ser arrecadado depende da disposição e coragem para estipular alíquotas condizentes com o montante das fortunas e com as necessidades do país.

Mas não. A tesoura de Levy tem preferido cortar, com excessiva disposição, os direitos trabalhistas de desempregados, pensionistas e trabahadores, bem como as verbas para Educaçao, Saúde e Mobilidade Urbana (as três áreas mais afetadas até agora). E já estão confirmados para o ano que vem cortes nas áreas sociais, nominalmente no programa de habitação Popular Minha Casa, Minha Vida.

Inversão de valores

Neste momento de agravamento da crise econômica, um aumento generalizado de impostos seria uma dura e injusta medida contra os assalariados e os empregadores, que já estão sendo muito sacrificados pela recessão – a qual, aliás, tenderia a agravar-se ainda mais com a diminuição do poder de compra e de investimento que tal assalto fiscal traria.

E tanto sacrifício para quê? Simplemente para o governo agradar ao mercado financeiro – ou seja, aos bancos -, pagando os juros da dívida pública e cumprindo a meta socialmente irresponsável de um alto superávit primário, resguardando os afortunados e à custa de uma maioria de desfavorecidos, como tem sido a regra no governo Dilma.

É uma dupla e amarga ironia que, por um lado, um partido que alguns ainda teimam em classificar como de esquerda entregue o comando da economia a um economista neoliberal célebre pela avidez com que corta gastos públicos; e, por outro lado, que o neoliberalismo sui generis de tal ministro inclua aumento generalizado de impostos, o que acaba por punir de forma mais incisiva os pobres e remediados que um partudo dito de esquerda deveria defender.

(Charge de autoria desconhecida retirada daqui)

Falsas soluções para a crise e a falácia do Estado mínimo

A traição eleitoral perpetrada por Dilma Rousseff, que na campanha vendeu um pais de comercial de margarina, assegurando ser a única candidatura capaz de preservar a economia e os empregos, e agora submete a população a um duríssimo choque neoliberal, produz danos que não se limitam à crise recessiva e ao desemprego a caminho dos dois dígitos.

Pois tal choque, para além dos cada vez mais graves efeitos na economia do país e no cotidiano dos cidadãos, equivale, em termos ideológicos, a uma hecatombe, com consequências de monta para o debate e os termos da disputa politica nos próximos anos. O elasticismo aético da realpolitik petista, com suas alianças amorais, seu vale-tudo em nome da tal governabilidade e o decorrente desprezo por coesão ideológica e programática cobra, enfim, com juros, o seu preço.

Economia sacrificial

Para piorar, sob o pretexto do ajuste fiscal e da alegada necessidade de se obter um alto superávit primário – ou seja, de dar prova, para o mercado, de que o país é capaz de pagar os juros da dívida pública e ainda economizar um tanto –, ganha força, cada vez mais, um velho discurso de demonização dos gastos públicos e de defesa de um estado mínimo. Vários países já viram esse filme – inclusive o Brasil - e seu final é péssimo.

O corte de 75% das bolsas de pós-graduação, o adiamento ad eternum da compra de 22 milhões de livros pra as bibliotecas públicas, universidades com instalações em penúria,  sem verba para pagar sequer limpeza e energia elétriva, a estagnação salarial de professores - isto tudo que ora ocorre, não obstante sua gravidade, não passa de uma prévia do que seria, apenas na área da Educação (que o governo Dilma alega ser prioritária), o país sob um Estado minimo.

Omissão e confusão

O discurso de viés liberal que o defende baseia-se em uma omissão gritante e em uma confusão deliberada. A primeira diz respeito ao peso, no balanço contábil federal, do pagamento dos juros da dívida púbica. Os npumeros são eloquentes: no ano passado, o governo gastou R$ 978 bilhões só com pagamento de juros e amortizações da dívida, montante que corresponde a quase a metade (45,11%) do total de gastos orçamentários anuais. 

Não é preciso ser nenhum gênio da economia para constatar que esse gasto, que não gera nada para o país - seja força de trabalho, melhoria de serviços ou produção de bem material - é muito mais nocivo do que os eventuais desperdícios e distorções causados pelo gasto da outra metade do orçamento, da qual uma parte sustenta quase oito milhões de famílias, em que ao menos um membro é funcionário público.

Questão de prioridades

Não se pretende, com isso, desmerecer a necessidade de uma maior racionalidade administrativa. Qualquer pessoa sensata há de reconhecer que é um despropósito o Brasil ter 36 ministérios e que o desperdício pode ser contido e que os supersalários têm de ser revistos (embora seja necessário ter claro que estes constituem exceção, a regra do funcionalismo federal sendo salários de medianos pra baixo). Não se pode, no entanto, superestimar o efeito de cortes em desesas públicas se o pagamento de juros permanecer intacto, nem, muito menos, confundir racionalidade administrativa com demonização do funcionalismo público e defesa do Estado mínimo.

Ademais, ainda que o governo Dilma, com sua guinada à direita, não o reconheça, o verdadeiro dilema da crise não é à custa de que sacrifícios será feito o ajuste fiscal, e sim por que direitos trabalhistas, empregos e a qualidade de vida do povo têm de ser sacrificados para que o lucro dos bancos com juros pornograficamente altos siga intacto?. Por que um pequeno grupo de bilionários tem preferência ante as demandas, muitas vezes urgentes, de milhões de cidadãos e cidadãs?

Não da para discutir seriamente a questão fiscal brasileira omitindo tais fatores.

Tudo pelo poder

Já a confusão deliberada parágrafos acima aludida recai sobre quais outras despesas, além do pagamento de juros extorsivos, foram, ou têm sido, responsáveis pela sinuca de bico em que o goveno Dilma por sua própria incompetência se meteu.

Ao contrário do que o discurso ofical quer fazer crer, com a narrativa fictícia do agravamento de uma crise mundial que já é passado para os EUA e maior parte dos países da Europa e mesmo da América do Sul, o fato é que três fatores foram os determinantes para que o endividamento do Estado brasileiro subisse a ponto de deflagrar a acrise atual: a construção de megaobras como Belo Monte e Tapajós, as despesas diretas e inditretamente ligadas à Copa do Mundo e a campanha eleitoral mais cara da história da Humanidade.

Ouvidos moucos

Ou seja, se o governo petista tivesse tido a humildade de ouvir o alerta de especialistas e corrigido as diretrizes do investimento, deixaria de alocar montanhas de dinheiro público em megaobras de grande impacto ambiental e social, as quais visam prioritariamente fornecer energia para abastecer o mercado chinês de bauxita, commodities e derivados. Diminiuiria, assim, o hoje temível grau de dependência da economia brasileira em relação à chinesa, que ora se retrai.

Teria, ainda, evitado os sucessivos aumentos no preço da energia elétrica e do gás, que ora sufocam os orçamentos das famílias e agravam a questão inflacionária. Pois, se ouvisse os jornalistas e especialistas que prefere desqualificar com grosserias, o petismo não teria mantido os preços da energia elétrica congelados por um longo período, numa típica medida eleitoreira, nem (por conta do aumento de consumo da energia artificialmente barata) teria sido obrigado a recorrer com frequência às caríssimas termoelétricas, gerando o caro caos econômico-energético atual. Mas não: do alto de sua arrogância, Dilma, a “gerentona”, preferiu afirmar sua expertise no setor. Deu no que deu – e quem paga a conta é o povo.

Mentiras e violências

A presidente Dilma não tem como alegar que desconhecia a gravidade da crise, como fez recentemente. Primeiro, porque quem ocupa tal cargo tem a obrigação de manter-se permanentemente atualizado em relação à situação e aos rumos da economia do país. Segundo, porque, ao menos desde 2013, mesmo na “imprensa amiga”, diversas matérias alertavam para a iminente piora do cenário econômico, com a confluência maléfica de aumento substancial da dívida pública, dos juros e da pressão inflacionária. Exemplo disto é esta coluna de Jaciara Itaim, publicada em 26 de novembro de 2013 por Carta Maior.

Ela sabia. E a opção por um modelo arcaico de desenvolvimento, à la Brasil Grande, baseado no estímulo ao consumo e infeso a qualquer questão ecológica ou ao respeito às comunidades afetadas, indígenas ou não, foi deliberada. Assim como o foi a repressão aos protestos contra a Copa do Mundo, que variaram da tentativa descarada de acobertar o montante de público gasto na preparação do evento à violência oficial brutal - não só cedendo recursos materiais às PMs, mas com o Exercito e a Força Nacional – contra manifestantes que exerciam o seu direito constitucional ao protesto público.

Perguntas sem resposta

Tudo isso para quê? De que valeu a vitória nas eleições, se o resultado é o neoliberalismo ortodoxo, de estirpe tucana, no comando da economia? Para que tanto empenho em vencer? Para gerar um país rachado, binário, com avalances de ódio? Para macular por décadas a esquerda (como se de esquerda o petismo se tratasse), com o fortalecimento de um ideário neoliberal de demonização do funcionalismo público e do papel do Estado? Pelo poder pelo poder? Para quê?

(Imagem retirada daqui)

A crise e o estado de negação

A crise brasileira é hoje uma realidade, com desemprego acelerado (111 mil vagas com carteira assinada fechadas só em junho; mais de 500 mil no primeiro semestre), inflação galopante e direitos trabalhistas e previdenciários sob franco ataque. Pior: não há perspectiva de recuperação no curto prazo, mesmo porque os efeitos do ajuste fiscal imposto pelo governo Dilma Rousseff estão apenas em seu início.

Porém, tão grave quanto a crise econômica - e de consequências potenciais ainda mais desastrosas para o país - talvez seja a crise programática e ideológica legada pelo petismo, que ao aderir a uma política econômica tipicamente neoliberal torna-se virtualmente indistinguível das forças conservadoras. Assim, justa ou injustamente, acaba por atirar quase toda a esquerda em um vácuo – como há anos temos neste espaço alertado, enquanto observávamos as alianças cada vez mais elásticas e aéticas e a tentativa de conquistar hegemonia politica através de uma ilusória cooptação dos setores conservadores, marca distintiva do primeiro governo Dilma.

Discursos desviantes

Enquanto o país real vive esse drama, o petismo e seus aliados midiáticos engajam-se em um esforço hercúleo para desmentir a crise e sua gravidade. Nesse ímpeto, desprezam os dados oficiais, fecham os olhos para o que se vê e se fala nas ruas e abusam de contra-exemplos colhidos amiúde – o resort que o blogueiro “progressista” encontrou lotado, as vendas de um carro de determinada marca, o avião sem poltrona vazia. Como se, numa sociedade economicamente complexa como a brasileira, a crise significasse,de uma só vez, uma derrocada total e generalizada de todos os setores de atividade, e não houvesse setores da elite – notadamente a financeira – que dela aproveitam para auferir lucros ainda mais altos do que os que obtiveram durante toda a era petista, pródiga em recorde de lucros bancários. Falta bom senso.

A Carta Maior, por exemplo, passou o dia de hoje (29/07) bombardeando as redes sociais com mensagens tentando tirar o ônus da crise das costas de Dilma e internacionalizá-la, com temas como o prejuízo mundial anunciado pela Volkswagen – como se o resultado do balanço anual de uma corporação dependesse obrigatoriamente de uma crise internacional, e não de uma série de fatores administrativos, comerciais e tecnológicos - ou a precavida (e absolutamente corriqueira) decisão da presidente do FMI de recomendar cautela e desaprovar aumento de juros.

Mas o que é realmente lamentável é que, nessa empreitada, Carta omita que justo hoje a Cepal anunciou que, na América Latina, só Venezuela e Brasil devem entrar em recessão, e que o Federal Reserve [o banco central dos EUA] confirmou não ser transitória a significativa melhora dos níveis de emprego no país. Omissões e parcialidades assim é que fazem a outrora respeitada publicação de Mino Carta ser cada vez mais vista como um panfleto partidário - uma “Veja do B”, como apelidada nas redes sociais. O que ju$tificaria tal renúncia ao bom jornalismo? Um exame nas tabelas da Secom nos ajuda a entender.

Estado de negação

Seja como for, na prática é uma impossibilidade, atualmente, negar ou suavizar a crise, corroborada por uma penca de dados oficiais e à vista de qualquer pessoa desprovida de fanatismos partidários e com a mínima sensibilidade para os dramas sociais - os 93% de desaprovação a Dilma nas pesquisas falam por si. Ademais, é o próprio governo o principal evocador da crise como justificativa incontrastável para o corte de direitos trabahistas e do orçamento de praticamente todas as áreas da administração - notadamente Saúde e Educação, as mais afetadas, a despeito do discurso oficial de preservação das “áreas sociais”.

Caracterizado por omissão, comparações despropositadas e falseamento da realidade, o contradiscurso governista, com frequência alheio não só a fatos e dados (inclusive os oficiais, do próprio governo que apoiam), tende a substituir a análise racional do quadro politico por dogmas e convicções a priori, numa dinâmica que pouco tem a ver com política, assimilando-se mais a uma lógica religiosa. Tende, a médio prazo, a ser politicamente fatal.

Tipologia do escape

Dois fenômenos – um tecnológico, outro discursivo – estimulam e ajudam a explicar o modus narrativo petista. O primeiro diz respeito às igrejinhas que a web 2.0 proporciona, os “guetos informativos” de que nos fala o pesquisador Carlos Castilho em artigo imprescindível sobre o tema, onde delineia a dinâmica por meio da qual, atualmente, o pensamento crítico ou questionador é preterido ou negligenciado por grupos de internautas unidos por laços ideológicos ou paridários.

O segundo fenômeno é o caráter binário da concepção de política do neopetismo: ou se está a favor ou contra, não há meio termo, como demonstra Vladimir Safatle, com a habitual competência, em seu texto semanal. Agrava esse binarismo excludente a forte recusa que o governismo tem mostrado em relação à autocrítica, substituída pela desqualificação agressiva dos opositores, sejam à direita (“coxinhas”) ou à esquerda (“fazem o jogo da direita”).

Pré-julgamentos

Completa o arsenal autoilusório petista a eterna comparação com o governo FHC (como se ser menos pior do que aquele período de trevas fosse suficiente) e a eleição de bodes expiatórios multiuso, tais como a invocação de um sempre iminente golpe (sem jamais atentar para o caráter golpista do estelionato eleitoral ou da revogação de direitos trabalhistas e previdenciários adquiridos), a Justiça (primeiro na pessoa de Joaquim Barbosa; agora na do juiz Moro) e a mídia (a qual chamam de “PIG”, numa operação semântica que explicita o pré-julgamento negativo antes do exame do mérito). 

Qualquer semelhança, às avessas, com a direita caricata que acusa o petismo de comunista e de partido líder da corrupção não é mera coincidência.

Contas a pagar

No caso específico da atual crise, esse comportamento é particularmente preocupante porque, na contramão do petismo tradicional, se esforça por negligenciar o sofrimento de desempregados, pensionistas, aposentados e trabalhadores de baixa renda. Enquanto isso, numa tentativa de renegar a crise, tenta sobrevalorizar os indicativos de consumo das classes mais abastadas. Trata-se de uma inversão de valores incompatível com qualquer ente político responsável e consequente, ainda mais com um partido que se diz de esquerda.

Os custos dessa traição do PT para com suas origens é, hoje, incomensurável. Por um lado, por ser impossível predizer como e em quanto tempo o tal vácuo à esquerda será preenchido. Por outro, porque mesmo tendo agido, na melhor das hipóteses, como um partido de centro, o petismo no poder tende a ser identificado, no imaginário eleitoral, como representante da esquerda – e, assim, será sobre este estrato político que recairão o estelionato eleitoral praticado por Dilma e o retrocesso em forma de perda de direitos trabalhistas, desemprego e carestia trazido em seu bojo.

(Foto da estátua de Giordano Bruno nio Campo dei Fiori, em Roma, retirada daqui)

Os frutos do conservadorismo

A aprovação do governo Dilma cai ao seu menor nível, atingindo 13% no Datafolha, 12% no Ibope e, segundo informações confirmadas por fontes palacianas, menos de um dígito em pesquisa interna do governo - conforme relata, entre outros, o colunista Gerson Camarotti.

Um índice tão ínfimo indica que não se trata mais, apenas, de reações gerais ao desempenho do governo em tópicos como economia, ética ou Educação. Tamanho recuo vem sendo acompanhado de um processo de desencanto até de petistas e simpatizantes para com o petismo, perceptível tanto entre [ex]petistas históricos quanto em eleitores mais recentes, que deram em 2014 seu voto a Dilma.

Parece que finalmente a ficha caiu quanto à irreversibilidade da guinada conservadora empreendida pelo petismo e quanto à consumação do estelionato eleitoral tornado efetivo na escolha deliberada de Kátia Abreu e de Levy no ministério e na adoção de um choque anticíclico tipicamente neoliberal - por meio do qual o povo, com seus empregos e carestias, arca com ônus da crise, enquanto a elite continua a se locupletar, sem que sequer as grandes fortunas sejam taxadas.

Mais do que de uma radiografia do momento, talvez estejamos diante de um fenômeno cada vez mais recorrente e abrangente: a constatação (tardia mas generalizada) de que o alegado esquerdismo que o PT um dia simbolizou acabou por transmutar-se, após mais de doze anos no poder, em uma hegemonia conservadora inédita em períodos não ditatoriais. E que, ao contrário do que se poderia supor, a esquerda se encontra hoje imobilizada, presa a um vácuo de poder.

Não se trata, de forma alguma, de uma novidade para os que há mais de uma década vêm acompanhando política brasileira sem a vista distorcida pelo veneno do fanatismo político-partidário. Porém, para os que se deixaram inebriar pelo ufanismo mitômano reinante no periodo, açulado noite e dia por arrobas militantes, pagas ou não, a volta à realidade pode se mostrar brutal. Mais alto o coqueiro, maior é o tombo, diz o samba.

Com efeito, o que alguns analistas teimam em nomear como uma guinada súbita à direita tem sido, clara e tão somente, o agravamento, o ápice de um processo inerente à história da relação entre o petismo e o poder.

A bem da verdade, a “guinada à direita” começou lá atrás, nos pactos entre José Dirceu e o mercado financeiro e na transformação do Lula agressivo e desgrenhado no Lulinha Paz e Amor, criatura que o marketing de Duda Mendonça tornou palatável a setores da classe média.

A esses estratagemas iniciais – que muitos julgaram tratar-se de meros truques para tomar o poder para, aí sim, impulsionar uma agenda de esquerda, seguiram-se muitos outros, que acabaram por sepultar qualquer ímpeto reformista e solidificar o poder dos setores que o petismo afirmava querer combater. Entre tais estratagemas, destacam-se:

1. A rendição preliminar ao mercado financeiro simbolizada na Carta ao Povo Brasileiro (publicado pela candidatura Lula em 2002);

2. O elasticismo aético de sucessivas alianças ditadas por uma realpolitik forte em pragmatismo, mas rasa em compatibilidade ideológico-programática;

3. A opção pela inclusão social via aumento do consumo (e, como bem assinalou Frei Betto, de consumo individualista de bens materiais, não no aumento qualitativo do capital social em Saúde e Educação);

4. O genocídio dos povos indígenas, vítimas diretas de tal modelo de desenvolvimento;

5. A repressão brutal, via Força Nacional - e o endosso à ação violenta, através da concessão de armamentos e know-how militar aos estados - contra cidadãos e cidadãs que ousaram exercer seu direito constitucional ao protesto público. O resutado: presos políticos em (alegada) plena democracia;
   
   
6. A substituição, no interior do PT, da democracia partidária pelo dedazo e do debate e construção social de um projeto de país pela adesão ao marketing político tão milionário e pragmático quanto falso e inescrupuloso;

7. O sacrifíco de qualquer compromisso, de qualquer ideologia, de qualquer escrúpulo, da própria política, em nome do poder a qualquer custo;

8. A renúncia sucessiva a bandeiras históricas da esquerda e do próprio PT, tais como reforma agrária, regulamentação da mídia, questionamento da dívida externa, recusa ao neoliberalismo e combate à privatização.

Cabe ressaltar que essa lista é apenas um apanhado geral, a título de exemplo, de práticas políticas claramente caracterizadas como retrógradas e incompatíveis com um ideário de esquerda. Não foi incluída uma vírgula sobre temas de suma importância eem relação aos quais há graves problemas, como a corrupção ou a situação do combate à miséria e à fome, a grande bandeira petista que ora vivencia um retrocesso, pois a inflação e adiminuição da atividade econômica têm feito com que milhares de famílias estejam voltando a ocupar os estratos mais desfavorecidos da pirâmide social brasileira – um fenômeno que tende a se agravar muito com os efeitos do corte no Orçamento.

Note-se que também não foi sequer citada a relação de negligência sistemática entre o PT no poder e as pautas da biopolítica – relação esta sempre mediada, nos últimos 12 anos e meio, pelos interesses da bancada religiosa da aliança governista.

É mister, ainda, constatar que um olhar mais detalhado em torno de temas como Educação e Saúde haveria de constatar a prioridade ao lucro privado em detrimento do bem público, além da eterna supremacia do improviso sobre o planejamento estratégico, característica marcante da ação política no Brasil, da qual o PT não conseguiu distinguir-se, muito pelo contrário.

Tudo somado, a necessidade de se repensar criticamente o legado petista, sem os subterfúgios do fanatismo autêntico ou patrocinado, se impõe como necessária tanto para a retomada da capacidade de ação do poder público enquanto ente de transformação social quanto para a recosntrução programática das esquerdas.

A chegada dos médicos cubanos

As primeiras levas de médicos cubanos desembarcam no Brasil e o ritual de sua chegada, saudada com bandeiras dos dois países, pequeno mas entusiasmado comitê de recepção e discurso em portunhol não deixa de resultar emocionante. Em primeiro lugar, por deixar claro que, meio século depois, a mística revolucionária cubana ainda toca os corações esquerdistas, não obstante patrocinada por um investimento milionário e em condições trabalhistas no mínimo questionáveis.

Em segundo lugar, a recepção comove por demonstrar que, a despeito da guerra fratricida que precedeu a vinda dos médicos, prevaleceu o bom senso e nenhum deles foi pessoalmente destratado: podemos continuar alimentando nossa orgulhosa autoimagem de povo que a todos bem recebe.

Um terceiro motivo para a emoção – neste caso, negativa – deriva da constatação (óbvia para quem ouviu às declarações dos médicos, em que uma das doutoras, muito simpática, prometeu atender bem ao "puoblo brasileño") de que, ao contrário do que divulgou o Ministério da Saúde, os médicos cubanos que aqui aportarão não têm domínio do idioma português. Não que isso vá ser um impeditivo: certamente a comunicação se estabelecerá. Mas o que interessa reter aqui é o fato de que, ao menos nesse quesito, o governo mentiu.

Insegurança jurídica

A despeito dessa constatação tão rotineira em se tratando de políticos (e de Brasil), resta-nos desejar que a missão "humanitário-comercial" cubana obtenha sucesso e melhore a saúde de uma parte da população há séculos desassistida. Porém, como sabemos, esse sucesso depende, em primeiro lugar, de um encaminhamento satisfatório das intrincadas questões jurídicas que envolvem o caso, as quais derivam do afobamento e improvisação que são características distintivas da administração Dilma Rousseff, onde as decisões invariavelmente saem "prontas" do gabinete presidencial, sem terem sido previamente debatidas com a sociedade ou amadurecidas em seus aspectos técnicos, operacionais, logísticos e legais.

No presente momento, o imbroglio é o seguinte: a Medida Provisória que instituiu o Programa Mais Médicos prevê que, como os profissionais cubanos não revalidarão o diploma, caberá ao Conselho Regional de Medicina conceder-lhes uma permissão temporária para trabalhar. Essa entidade, porém, se recusa a fazê-lo sem avaliá-los previamente (no que está correta, pois é esta a sua função institucional). O Procurador-Geral do Trabalho insiste que o CRM terá de emitir tal documento, mas disputa-se se ele tem autoridade para exigir que este seja autorizativo ou se tal exigência feriria a autonomia do CRM, que poderia se valer de uma justificativa oficial para não conceder autorização ao exercício da medicina.

Estratégias de desqualificação

Tal confusão jurídica poderia perfeitamente ter sido evitada, bem como o clima de batalha campal que se instalou na arena pública, se o governo Dilma obedecesse aos ritos democráticos, fosse mais transparente e se dispusesse a debater com a sociedade as medidas que pretende tomar, ao invés de lançá-las direto dos gabinetes para as manchetes, como um fato consumado e uma panaceia incontestável. Poucos casos comprovam de forma mais clara tais defeitos do governo Dilma do que tudo o que até agora envolveu o Programa Mais Médicos.

Após um desastroso lançamento nos moldes acima descritos vieram reações corporativas até certo ponto compreensíveis, mas que logo degringolaram para manifestações de um elitismo atroz, além de contrárias à própria deontologia da profissão. O governo, ao invés de efetivamente negociar, passou então a praticar o mesmo jogo duplo que armara por ocasião da greve dos professores federais, em 2012, jogando para a plateia em público e atiçando fogo contra as corporações médicas nos bastidores. O resultado é um clima de agressão mútua que, açulado pela natureza belicosa das redes sociais, permanece até hoje, virtualmente impede o debate e onde as duas partes se digladiam com acusações preconceituosas ou desinformadas, que não levam a nada.

Assim, fica difícil decidir o que é mais patético: se os direitosos mais delirantes ressuscitando o perigo de uma revolução comunista na qual os médicos plantariam a semente ideológica para a revolta, ou o governismo, desta feita com forte adesão de partes da esquerda, que generaliza chamando os médicos de "coxinha de jaleco" e, como uma torcida organizada, agride em turbas quem quer que ouse criticar o que ingenuamente veem como a panaceia para a Saúde no país.

Direitos trabalhistas

Essa Fla-Flu histérico, maniqueísta e eivado de preconceitos, impede que se debata com clareza algumas questões graves associadas à importação dos médicos cubanos. A mais grave delas, a meu ver, diz respeito ao absoluto desprezo pelas leis trabalhistas do país e pela perigosa prerrogativa que isso abre para o futuro. Pois, em um momento de extrema flexibilização e desregulamentação das relações trabalhistas e de agravamento da questão do emprego como um problema global, esperava-se da esquerda que se unisse em oposição a medidas que claramente se caracterizam como terceirizantes, fora do âmbito da CLT e do sindicalismo – para não citar sua leniência com um heterodoxo sistema de exploração de mão-de-obra de um país socialista há décadas oprimido por um criminoso boicote econômico.

É preciso muita cegueira ideológica para não se aperceber, neste momento, da grave ameaça ao mercado trabalhista brasileiro inerente à brecha aberta pelo petismo, através da implementação do Mais Médicos. Com que argumentos essa dita "esquerda" reagirá na eventualidade de importação maciça de operários sul-americanos por um governo conservador futuro como forma de desmobilizar uma greve ou impedir movimentos de reivindicação salarial?

Imagine a reação dessa mesma pseudoesquerda se um ministro de um governo conservador justificasse juridicamente os termos da importação de operários dos EUA alegando que eles obedecem à legislação norte-americana, como respondeu o ministro Alexandre Padilha ao afirmar que a contratação dos médicos cubanos segue a legislação de Cuba. Seria linchado.

O fator eleitoral

Aliás, o desempenho de Padilha neste episódio, se talvez venha a lhe render mais exposição e introduza a novos eleitores sua figura articulada e inteligente, por diversas vezes resvalou num populismo raso, na aposta na ignorância jurídica da população (da qual fingir presumir que basta o contrato atender à legislação cubana é o exemplo cabal) e num antagonismo aberto contra os que se opõem ao programa que se assimilou, em forma e conteúdo, ao passado ditatorial do país. Sua declaração assegurando ter "segurança jurídica" sobre o programa e "autorizando" a crítica desde que "não venham ameaçar a saúde da população que não tem médico" é exemplar de tudo isso.

Trata-se de uma meia verdade, ou melhor, de algo que ora se transformou em verdade factual, mas só graças à inação que a precedeu. Pois essa população a qual o ministro Padilha se refere já não tinha médico quando o PT assumiu o governo, há longínquos 10 anos e oito meses - tempo mais do que suficiente para estudar o problema, debatê-lo e, na forma acordada e civilizada que caracteriza as sociedades democráticas, implementá-lo. Mas não: o governo passou mais de uma década tratando a Saúde como questão secundária, com paliativos, ora ensaiando ampliar o SUS, ora flertando com a privatização generalizada, além de sempre tratando os planos de saúde privados com extrema leniência.

Foi o choque trazido pela queda de popularidade que derivou das manifestações de junho, somada à proximidade das eleições, que fez com que a administração petista subitamente "descobrisse" que a Saúde é uma questão prioritária e que há milhões de brasileiros sem acesso a assistência alguma. E que priorizá-la permitiria ainda aumentar o cacife de um de seus ministros mais bem avaliados, "grande esperança branca" petista das próximas eleições. É este o contexto da declaração no espírito "Ame-o ou deixe-o" do ministro da Saúde, não por acaso o mais provável candidato a governador de São Paulo pelo PT.

Paliativo

Porém, em meio aos debates políticos do momento, não se deve perder de vista que se o governo tivesse priorizado a Saúde, como seus candidatos presidenciais haviam prometido nas campanhas eleitorais, e cumprisse, ano a ano, ao longo da última década, metas preestabelecidas para a área, outra seria sua situação, e não só em relação à alegada carência de médicos, mas em medidas imprescindíveis à saúde pública (embora não rendam muitos votos), como saneamento básico, atendimento ambulatorial, medicina familiar/itinerante, entre outras. (A propósito, se o governo quer tanto levar médicos às áreas carentes, porque pouquíssimas das novas universidades federais oferecem cursos de Medicina?)

Seja como for, a opção pelos médicos cubanos é um paliativo, que não resolve estruturalmente a questão ou sequer a encaminha. A solidariedade humana pede que torcemos para que resulte efetiva e melhore a saúde da população sob seus cuidados. Mas isso não significa, de forma alguma, que tenhamos de fechar os olhos ou ser leniente para com seu caráter transitório e precário, as ameaças potenciais que traz em relação aos direitos trabalhistas e sindicais e o oportunismo político-eleitoral que embute.

(Foto de Luna Larkman/G1 flagrando recepção aos médicos cubanos em Recife retirada daqui)

"Se não voltar em Dilma, vai votar em quem?"

- "Se você não votar em Dilma, vai votar em quem?" - A pergunta, em tom passivo agressivo, costuma ser dirigido a quem quer que, sem identificar-se com o conservadorismo, dê mostras de estar desiludido com o atual governo e com o estágio de setores essenciais como Educação, Saúde, Meio Ambiente e Transportes após mais de uma década de administração petista.

Vem, de ordinário, acompanhada de duas listas: uma contrapõe os números da economia e de indicadores sociais ao final do governo FHC e após uma década de petismo; a outra desqualifica minuciosamente os prováveis opositores a Dilma nas eleições do ano que vem, culminando com o realçar de qualidades da atual mandatária, das óbvias às inauditas, passando pelas menos evidentes.

Distorções metodológicas

Como a primeira lista exaustivamente demonstra, não restam dúvidas de que, em termos de economia – e, sobretudo, de conquistas sociais por esta proporcionada – os petistas batem de goleada os tucanos. Isso, no entanto, não impede a constatação de algumas distorções relativas à lista.

As duas primeiras são de cunho histórico e metodológico: comparar os oito anos dos tucanos com os 10 anos e meio dos petistas denota descritério, posto que o tempo disponível aos primeiros para consolidar melhorias seria, dessa forma, cerca de 30% do que o disponível aos últimos. A comparação justa e cabível no caso seria entre a presidência de FHC e a de Lula, ambas de dois mandatos de igual duração. Neste caso, igualmente, a supremacia desta ante aquela em virtualmente todos os quesitos de economia social mostra-se pronunciada.

Deriva diretamente de tal descritério a segunda e mais grave distorção inerente às listas petistas de convencimento: ao comparar o legado de FHC com o de Lula e Dilma indistintamente e em bloco, impede-se que o eleitor tenha uma correta dimensão das falhas e acertos do governo da atual mandatária. Pois, com o perdão pela obviedade, o antecessor imediato desta não é o sociólogo de triste memória, mas, para o bem ou para o mal, Lula, o arquiteto do "novo Brasil" que aí está. Desnecessário assinalar que se trata de uma omissão deliberada, pois não só a candidata petista tende a sair muito mal na foto na contraposição a seu mentor e sucessor imediato, mas tal comparação daria ao público em geral, de forma didática, a dimensão de sua problemática administração e a explicação das razões de fundo para as manifestações populares deflagradas a partir de junho.

Meras desqualificações

Quanto à segunda lista que é volta e meia apresentada aos eleitores desencantados, novos ou antigos, ela prima pela desqualificação dos opositores ao petismo. Trata-se de uma arte que o PT sempre cultivou, mas que atingiu novos patamares com a assimilação, nos últimos anos, dos métodos do jornalismo neocon de Veja e similares, os quais implicam na ausência de limites ou bom senso e na concepção do opositor - e dos críticos do partido, mesmo se eventuais - como inimigo.

Independentemente de quem sejam os concorrentes, trata-se de um método abjeto. Se esta avaliação talvez pareça menos evidente quando o opositor em questão é, digamos, um Aécio Neves, advindo de um partido com um histórico de enfrentamento feroz com o petismo - incluindo vários golpes baixos -, ela mostra-se rigorosamente justa quando se observa o tratamento ora dispensado pelo partido e seus militantes a figuras que até ontem eram, na condição de aliados ou mesmo estrelas petistas, pelos próprios exaltadas, como, respectivamente, o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB/PE) ou Marina Silva (sem partido), ex-senadora do Acre pelo próprio PT.

De exemplar à execrada

O caso da acriana é particularmente exemplar como evidência da memória curta, da volubilidade de critérios e da lógica "quem não está conosco está contra nós" do petismo em sua fase ultrapragmática. Quadro formador do petismo e por este formado, Marina foi durante décadas saudada como uma personalidade política especial dentro do partido: expoente amazônico e seu maior expert em políticas ambientais, compôs, durante décadas, uma espécie de arquétipo feminino de Lula, na origem humilde, na ascensão intra partidária a partir das bases, no reconhecimento internacional.

Esse era o status de Marina Silva até 2008, quando, após cinco anos de uma atuação sem precedentes, saudada e premiada nacional e internacionalmente, como ministra do Meio-Ambiente do governo Lula, pede demissão ao final de uma série de conflitos com a chefe da Casa Civil e gerentona do progressismo a qualquer custo, a hoje presidente Dilma Rousseff.

Do dia para a noite, a proeminente aliada vira persona non grata nas hostes petistas, despertando a fúria por ter ousado primeiro enfrentar, depois rejeitar um projeto político baseado na relativização da ética para alianças partidárias e em um modelo arcaico de desenvolvimentismo na área econômica. Com o lançamento de sua candidatura à Presidência em 2010, pelo PV, consuma sua transformação, aos olhos petistas, em um ser pestilento, repositório de tudo que há de repulsivo e condenável na política nacional.

- "Ela é crente!" - brada o petista típico, listas nas mãos, como se se referisse a um assassino de bebês, como se professar uma religião fosse impedimento ao exercício da Presidência, como se o próprio governo Dilma não fosse o playgound do neopentecostalismo, determinando vetos presidenciais contra kits educativos, patrocinando um vergonhoso atraso nas questões relativas a comportamento e a gêneros sexuais, zombando da cidadania e dos Direitos Humanos ao deixar, por desinteresse, um representante do atraso como Marco Feliciano presidir a comissão legislativa relativa ao tema.

Jovens eleitores x anacronismos

Em pleno 2013, a quem os petistas pensam que enganam com tais estratégias discursivas, com tais discrepâncias entre discurso e prática, com uma concepção de política em que o gozo da ética e da legitimidade pertence exclusivamente aos membros do partido, e os que a eles se opõem, na opinião pública ou na arena eleitoral, são concebidos como inimigos aos quais se destina a desqualificação e o extermínio?

Os protestos nas ruas, a despeito de sua virulência e espontaneidade, não parecem estar servindo de alerta – e isso se dá em grande parte graças à mitomania do partido, viciada em livrar-se das críticas atribuindo-as exclusivamente à má vontade da mídia, e que tem sido internamente bem-sucedida em atribuir as manifestações a novos bodes expiatórios, como o Facebook e até misteriosos organismos internacionais. Mas o fato inconteste é que, nas próximas eleições, jovens entre 18 e 25 anos devem vir a ter um papel decisivo. Para eles, que tinham entre 6 e 13 anos quando FHC transferiu o poder a Lula e passaram toda a vida sob o o governo do PT, as listas de convencimento petistas, com suas comparações maravilhosas, tendem a ser não apenas anacrônicas, mas contraproducentes: anseiam pelo novo, mas lhes é oferecido uma mirada no retrovisor, focada em um passado que sequer viveram.

- "Não votar em Dilma é votar na direita" – conclui o petista típico, em uma oração que resume de forma cabal a pobreza binária de seu raciocínio, a (por si questionável) arrogância exclusivista na qual se baseia e a escassez de alternativas as quais sua visão autocentrada deixa de enxergar.

(Imagem retirada daqui e manipulada digitalmente)