O pior dos mundos

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do fim da gratuidade obrigatória nos cursos de pos-graduação das instituições estatais representa a mais grave ameaça, até hoje, à universidade pública gratuita, autônoma e republicana.

Constitui, assim, mais um exemplo cabal do grau de ameaça a conquistas sociais de longa data que a crise do petismo no poder ora suscita, com uma presidente enfraquecida e acuada, disposta a tudo ceder para não ser destituída.

As pós-graduações federais já haviam sofrido um duro golpe com o corte de 75% das bolsas de estudo, que se seguiu ao anúncio das medidas fiscalistas da política econômica de Dilma, a cargo do tesoureiro Levy. Corte que, em efeito cascata, serve agora de pretexto para Alckmin suprimir R$13 milhões das pós-graduações paulistas (USP, Unesp e Unicamp), no que será certamente seguido por outros governadores.

Exclusão educacional

A diminuição no volume de bolsas, agora agravada pela possibilidade de cobrança dos cursos, tem efeito social nocivo, pois impede que estudantes oriundos das classes baixa e média se mantenham financeiramente durante os seis ou sete anos necessários para obtenção do mestrado e doutorado (titulos que hoje são imprescindíveis, por exemplo, para o ingresso no magistério público superior).

Trata-se de uma ameaça concreta a um sistema que vinha funcionando bem há décadas, e que tinha a vantagem adicional de fornecer um meio de subsistência – mesmo precário –, o qual permitia a um contingente expressivo de recém-formados trocar as fileiras dos desempregados pela oportunidade de se qualificar enquanto faziam – ou se preparavam para fazer - a transição do âmbito da universidade para o do mercado do trabalho

Nem Fernando Henrique Cardoso foi tão longe a ponto de instaurar tal dispositivo elitista e de exclusão social, que na prática bloqueia o acesso dos não-ricos às pós-graduações. Apesar de todas as dificuldades impostas na era tucana, as bolsas foram mantidas e, ao contrário do que hoje acontece, havia verbas para viagens e congressos.

Ameaça concreta

Além da ameaça per se à pesquisa inerente aos cortes de verbas, ao elitismo e exclusão social que traz à pós-graduação, e ao agravamento do já alto desemprego de recém-formados, a aprovação do fim da gratuidade constitui um passo concreto em direção à privatização da universidade pública, velho sonho do conservadorismo brasileiro.

A intensificação do sucateamento das graduações, a extensão do fim da gratuidade para tal faixa de ensino e a flexibilização de contratos de trabalho de professores são os próximos passos. Até que desapareça a divisão entre universidades públicas e privadas, o nível de ensino se nivele por baixo – como hoje ocorre no setor privado - e aos professores sejam oferecidos salários (ainda mais) humilhantes (como os R$500 mensais que as corporações de ensino superior hoje pagam a iniciantes).

Jogo duplo

O petismo e seus porta-vozes irão, como de praxe, tentar colocar a culpa por mais esse retrocesso no conservadorismo do atual Congresso – como se tal tendência fosse a antítese do partido e não, em larga medida, um fruto da realpolitik lulista e da busca deliberada de hegemonia à direita empreendida por Dilma em seu primeiro mandato, com suas alianças aprogramáticas, ditadas únicamente por interesses e sua subserviência ao conservadorismo religioso, que hoje cobra um preço tão alto.

Mas os fatos estão documentados: enquanto PSOL, Rede e PCdoB votaram contra o projeto, o PT liberou bancada, mantendo a estratégia de não contrariar as demandas dos partidos conservadores, pois precisará de seus votos na votação do impeachment. Depois com a desfaçatez costumeira,vem posar de defensor da universidade pública - e tem gente que ainda cai nessa.

Prioridade à Educação?

Pior: um governo que se vale do slogan “Pátria Educadora” e cuja mandatária foi eleita jurando priorizar a Educação não mexeu uma palha para se contrapor ao projeto do deputado Alex Canzani (PTB/PR), cuja “justificação” para o fim da gratuidade na pós-graduação chega a ser ofensiva de tão mal informada:

"Embora sejam, em última instância, atividades de ensino, geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais". [aqui, a íntegra da PEC 395.]

Como um projeto com uma visão tão tacanha do que seja a pós-graduação pôde transitar e ser aprovado na Câmara? Cadê os quadros qualificados do MEC para explicarem a esses senhores o papel da pós-graduação nas sociedades contemporâneas, e a exclusão social e educacional que tal medida significa em um país em desenvolvimento como o Brasil? A última – e ínfima - esperança reside agora na reação dos senadores ao projeto.

O coletivo pelo pessoal

O absoluto desinteresse do governo tem, como já apontado, uma razão de ser, ainda que esta diga respeito exclusivamente à manutenção do poder presidencial, não importa a que custo em termos de ameaça às conquistas sociais. Em nome de tal meta pessoal-partidária, Dilma sacrifica direitos trabalhistas, boicota desempregados, desterritoraliza os indios, patrocina o retrocesso na pauta biopolítica – e agora tira a pós-graduação do alcance dos estratos baixos e medianos. E o resultado de tanto conservadorismo tem sido nulo.

Restam a Dilma três alternativas: uma guinada à esquerda, renegando a insensibilidade social neoliberal e comprometendo-se, de fato, com as demandas populares, o impeachment ou a renúncia.

Sinuca de bico

A primeira alternativa é uma impossibilidade, por conta do grau de comprometimento do petismo com alianças espúrias e com um modelo de desenvolvimento tão arcaico quanto perverso, ora em plena crise (a não ser para o Bradesco e o Itaú, que continuam batendo recordes de lucro).

A segunda parece cada vez mais distante, não só como resultado do comércio de balcão do governo com seus algozes, mas por efetivamente não haver, até o momento, prova de crime de responsabilidade cometido no presente mandato (como já tive oportunidade de assinalar em outra ocasião, incompetência e mesmo estelionato eleitoral depõem contra Dilma, mas não justificam legalmente o seu impeachment).

Por fim, a terceira não passa de uma quimera, pois demanda uma estadista, que se interesse mais pelo futuro do povo e do país do que pela manutenção apenas nominal, cosmética, do próprio poder.

O país aguentará?

Assim sendo, restará ao país continuar a sangrando por mais três anos, dois meses e nove dias, com Dilma dando seus dedos aos conservadores - muitos dos quais, como o hoje vilão Eduardo Cunha, cresceram à sombra das alianças aéticas do petismo -, desde que lhe deixem os aneis.

Enquanto isso a crise se adensa, o número de desempregados se multiplica, os estabelecimentos fechados se proliferam ao longo dos quarteirões, os salários compram cada vez menos, os relatos sobre o sucateamento da saúde e da Educação se avolumam, e mais índios são mortos ou se suicidam enquanto suas terras são invadidas por ruralistas, sob o olhar complacente da primeira-amiga Kátia Abreu.

E a ansiedade e a estupefação ante a deteriorização do país do futuro assombram cada vez mais cidadãos e cidadãs, que se perguntam: “- Até quando?”.

(Imagem retirada daqui)

Dia do Professor: comemorar o quê?

Professor, no Brasil, só é reconhecido no 15 de outubro, assim como Educação só é prioridade em campanhas eleitorais e no delirante e mentiroso slogan "Pátria Educadora".

A universidade pública brasileira está sendo sucateada novamente, duas décadas após a tentativa de desmante empreendida por Fernando Henrique Cardoso, e agora a um ritmo ainda mais rápido do que antes. As condições de trabalho se deterioram cada vez mais, seja pela burocracia imbecilizante, por falta de segurança, defasagem tecnológica e precariedade de bibliotecas e material de apoio.

Os salários dos professores, que há 30 anos se equiparavam ao de juízes ou promotores, foram corroídos a um nível tal que ora são um terço do daqueles profissionais, embora as exigências para ser professor tenham crescido enormemente, e impliquem, hoje, em seis a oito anos a mais de estudo para obtenção de mestrado e doutorado.

Para completar, os concursos para ingresso na universidade pública são, no mais das vezes, cartas marcadas, com conluios entre professores reproduzindo a corrupção endêmica do país e manchando um processo que deveria primar por isenção e merecimento. Há departamentos em que mais de 90% dos professores são egressos da própria instituição.

Por fim, o corte brutal dos recursos para Educação, realizado pelo mesmo governo que se autoproclama “Pátria Educadora", lança os campi a uma situação de penúria – na UFRGS não há nem papel higiênico; várias federais não têm verba sequer para a conta de energia elétrica. Além disso, ao podar 75% das bolsas de pós-graduação, o atual governo coloca o futuro da pesquisa acadêmica sob séria e real ameaça. Concomitantemente, com o país em plena crise orçamentária, os bancos  - Itaú à frente - batem recordes sucessivos de lucros, o que deixa claro quais são as verdadeiras prioridades da administração Dilma Rousseff.

Enquanto isso, no estado mais rico da Nação, o governador, sob o pretexto da economia imposta ela crise, decide, de forma arbitrária e sem nenhuma discussão com a sociedade, fechar escolas, medida que é uma metáfora perfeita para o real valor que se atribui à Educação no país.

Não há o que comemorar.

(Imagem retirada daqui)

A crise nas ruas

Nos bares, nos pontos de ônibus, nos corredores das escolas, nos almoços familiares, o tema do momento é “o que vai ser do governo Dilma?”. Há quem torça contra, há quem torça a favor, mas poucos conseguem ficar indiferentes, pois a pergunta relaciona-se diretamente a uma questão de suma importância para a vida de todos: “o que vai ser do Brasil?”.

O clima dominante é de estupefação: “Ela tem um plano B?”; “Você acha que ela cai?”; “Como vamos sair dessa crise?”; "Por que Dilma fez de tudo pra vencer as eleições, apelando pro jogo sujo, se era pra fazer o que tá fazendo?”, perguntam, atônitos.

São pessoas de diversas classes e áreas: a dentista que viu sua clínica na periferia esvaziar à medida que o desemprego ao redor tornava-se endêmico; a cozinheira de um restaurante por quilo que funcionou por 14 anos, até que a combinação de inflação e crise o obrigou a fechar as portas; o advogado com um escritório no centro de São Paulo cujo lucro caiu da casa dos oito dígitos para um montante com o qual não dá pra sustentar a família, recém-aumentada; a faxineira cujo marido diabético e amputado sofre no corpo, a cada ida ao posto ou hospital, os efeitos dos cortes na Saúde; a agente de turismo que só conseguiu manter o emprego dobrando o serviço, mas sem aumento de salário; o jornalista com doutorado no exterior que está desempregado e vê a tesoura de Levy podar até os concursos que poderiam levá-lo à sonhada carreira como professor universitário.

Enquanto isso, em seu universo paralelo - a Petelândia -, a militância do partido que está há mais de 13 anos no poder continua a dar mostras de grave alienação da realidade, utilizando-se de exceções e de exemplos estapafúrdios para negar a crise e repetindo o mantra do golpismo, da velha e pra lá de datada comparação com FHC, e da recusa a qualquer forma de autocrítica (incluindo a negação do estelionato eleitoral praticado por Dilma).

Porém, no mundo real, a crise – que a maioria dos economistas jura que irá se agravar em 2016 – é bem concreta e diariamente vivenciada por um número crescente de desempregados, de pequenos comerciantes exasperados ante o iminente fechamento de sua fonte de sustento, de pais e mães tornados incapazes de prover seus filhos.

São pessoas cuja tensão constante e cujas aflições diárias são gatilhos para o “surto” de depressão e de demais patologias psicossociais que ora acomete nossa sociedade, pois o efeito do desemprego, da falência e da carestia não é apenas econômico, mas psicológico. Liga-se diretamente ao que Vivianne Forrester, no clássico O Horror Econômico, classifica como o “o drama das identidades precárias ou anuladas”, devido “à perda muitas vezes de um teto, à perda de toda consideração social e até mesmo de autoconsideração” (1997, p. 10).

É muito fácil ver a crise a partir do sofá da sala, de forma indireta, refletida na frieza dos números e das estísticas, que quase sempre se prestam a uma manipulação argumentativa. Mas é através do contato com seus efeitos em pessoas de diferentes formações, ofícios e classes sociais que não só ela se evidencia, mas revela sua capilaridade e seu grau de perversidade.

Enquanto a sociedade sofre e debate, ansiosa, a presidente e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy estão, neste exato momento, determinando cortes ainda mais profundos, que vão assumidamente incidir sobre áreas sociais - inclusive Educação e Saúde, as mais sacrificadas até agora. Além disso, confirmam um aumento generalizado de impostos que, uma vez mais, poupa os bancos, o mercado financeiro e o rentismo, as entidades religiosas 
e as grandes fortunas, penalizando sobretudo os trabalhadores. 

Resta saber se o governo vai enxugar as suas próprias gorduras, os inacreditáveis 38 ministérios, as verbas publicitárias de R$ 2,5 bi ao ano, as viagens a granel ou o quarto de bilhão gasto em garfos para o Palácio do Planalto. 

Cobrindo ou não o rombo governamental, uma coisa é certa: os cortes anunciados e o aumento de impostos vão refrear ainda mais a atividade econômica, agravando a recessão e piorando a perspectiva de desempregados e de pequenos comerciantes.

São, assim, medidas que reforçam o caráter elitista do governo petista, sua insensibilidade social e seu desprezo pela esquerda, evidenciado na predileção recorrente pela adoção do receituário neoliberal. Fica claro que Dilma e o PT não têm a compreensão das dimensões da crise e da gravidade de seus efeitos na vida dos cidadãos.

(Imagem retirada daqui)

Dilma e a solução fácil: aumento de impostos

Com a arrecadação em queda livre devido à crise, o governo de Dilma Rousseff mostra-se incapaz de entregar o superávit primário que o czar Levy prometera ao mercado, amargando um rombo nas contas da ordem de R$ 30 bilhões. Em vez de recuar de um ajuste fiscal que só beneficia o mercado financeiro, mas é prejudicial à população e ao país, dá mostras de ver o aumento generalizado de impostos como única saída para o impasse.

Com efeito, no 7 de setembro, após a menção a “sacrifícios necessários” no discurso de Dilma, Mercadante anunciou explicitamente a intenção de aumentar tributos. Ontem, após citar a Espanha dos 50% de jovens desempregados como exemplo de ajuste fiscal bem feito, Levy admitiu que estuda elevar o Imposto de Renda de pessoa física. Passando da ação à prática, Temer agendou encontro com governadores com o objetivo de acertar o aumento (e o novo reparto) da CIDE, que incide sobre combustíveis.

Falácia neoliberal

Durante décadas, o discurso contra a alta carga de impostos no Brasil praticamente se circunscreveu aos setores mais conservadores da sociedade, os quais, de forma consciente ou não, alimentaram a crença em um Estado mínimo, que se limitasse às suas tarefas político-administrativas, legando à iniciativa privada a tarefa de administrar – e lucrar com – a Educação, a Saúde, os transportes, a Cultura, entre outras áreas.

Bastaram as administrações de perfil neoliberal de Collor e Fernando Henrique Cardoso, com suas tentativas de desmonte do Estado, para dar mostras mais que suficientes de que o grau de eficiência da iniciativa privada quando faz as vezes de Estado é diretamente proporcional ao lucro que aufere – e vice-versa. O resultado é que tanto sub-áreas como preservação cultural ou medicina preventiva tendem a ser sistematicamente negligenciadas, quanto alunos, pacientes e passageiros que não podem pagar ficam sem acesso a Educação, Saúde e transportes.

Mudança de postura

Talvez a relativa tolerância da maior parte da sociedade brasileira para com os altos impostos que paga tenha algo a ver com isso, com a aceitação tácita, ainda que contrariada, de que, em um país de tão pronunciadas desigualdades sociais, os impostos funcionariam como uma espécie de pedágio expiatório por viver melhor do que a maioria de necessitados.

Assim, ainda que algum protesto contra a carga tributária sempre houvesse, ele acabava descartado como uma lamentação, um #mimimi das elites. Nos últimos anos, no entanto, é perceptível o crescimento da insatisfação com os impostos no Brasil.

No limite

Em primeiro lugar, porque eles se tornaram insuportavelmente altos e não param de crescer, pesando muito no bolso dos cidadãos, tanto nos descontos na folha de pagamento dos assalariados quanto nas planilhas dos empregadores, notadamente os de baixo e médio portes.

Qualquer pessoa em contato com micros e pequenos empresários sabe que o custo de se empregar funcionários tornou-se extremamente dispendioso, e a urgência, neste caso, é para que se diminuam impostos, em vez de aumentá-los. Tudo somado, a impressão é que, em termos tributários, atingimos o limite do suportável.

Ralos e assimetrias

Em segundo lugar, porque, graças a distorções como o imposto sobre consumo ser 12  vezes mais alto do que o imposto que incide sobre patrimônio, a arrecadação fiscal, no Brasil, está estruturada de um modo tal que reproduz e intensifica a assimetria socioeconômica entre as classe sociais, com as camadas menos favorecidas pagando proporcionalmente mais imposto do que as classes alta e média-alta.

Em terceiro lugar, porque a contrapartida que o governo deveria dar aos cidadãos em troca de tributos tão altos deixa a muito a desejar, com serviços públicos morosos e ineficientes, uma malha arcaica de mobilidade urbana, indíces intoleráveis de violência e uma sensação de insegurança disseminada. Coroa o bolo a cereja da corrupção, com escândalos sucessivos, de vários governos e partidos, e envolvendo cifras monumentais, o que faz o cidadão se sentir um otário cujos impostos que paga com sacrifício vão para o ralo dos esquemas paralelos e para os bolsos ja recheados de uma corja.

Governo perdulário

Diretamente a tais mazelas conectado, em quarto lugar, verifica-se uma forte sensação de desperdício e mal direcionamento no uso que o governo faz dos tributos que arrecada, sensação açulada por um ministério com 38 titulares, pela disponibilização de viagens e apartamentosa granel à “corte” e por uma série de mordomias para os altos escalões dos Três Poderes, benesses com as quais a imensa maioria dos cidadãos, submetida a duras e longas jornadas entre casa e emprego, não pode sequer sonhar.

E afinal, se a situação demanda tanta economia como Dilmaalardeia, há de se perguntar se o governo não deveria, por exemplo, diminuir os gastos com publicidade, que somaram quase R$5 bilhões nos dois últimos anos e, em plena crise, continuam correntes, como se pode constatar facilmente ao ligar a TV ou folhear os principais jornais e revistas. Há de se questionar também se são realmente imprescindíveis os vultosos gastos com viagens governamentais para fins meramente promocionais ou com o gigantesco aparato – que no 7 de setembro incluiu até muros de aço isolando uma enorme área central de Brasília – mobilizado para os eventos públicos presidenciais, cujo custo com segurança é inversamente proporcional aos indices de aprovação da administração Dilma nas pesquisas.

Privilégios injustificados

Por fim, o quinto fator de insatisfação com o quadro tributário brasileiro vem da constatação de que há isenções que não se justificam, com determinados agentes sociais continuando a receber o privilégio indevido de não pagar impostos mesmo quando a situação fiscal é gravíssima e se cogita penalizar ainda mais aqueles que já muito contribuem. Dois casos se destacam: o da isenção para entidades religiosas e o da não-tributação (ou tributação ínfima) de grandes fortunas.

Em um Estado cuja Constituição determina que seja laico, não há nenhuma justificativa para a isenção de impostos a entidades religiosas. A rigor, a manutenção de tal contradição em pleno século XXI evidencia ainda mais o absurdo e o arcaísmo da situação – e os maldisfarçados interesses políticos que a determinam.

Pois, se qualquer trabalhador ou comerciante, mesmo o mais humilde, é obrigado a pagar impostos, por que instituições ligadas a igrejas seculares, que lucram fortunas com ensino e eventos, devem ser poupadas de contribuírem com uma porcentagem de suas receitas? Qual a razão para que seitas que, com dinheiro em grande parte amealhado entre os estratos mais pobres da sociedade, constróem templos faraônicos e compram canais e horários televisivos deixem de ter tributada umam fração de seus lucros em prol do bem comum, como ocorre com as demais empresas e insituições do país?

Incoerência e elitismo

De forma similar, não se encontra justificativa racional que sustente, em um tal quadro social, que donos de enormes fortunas – que, para maximação de seus ganhos não produtivos, já contam com o acesso a contadores e especialistas tributários inacessíveis ao resto da população – sejam poupados da obrigação de contribuir com aliquotas proporcionalmente maiores como forma de redistribuir renda, ainda que em doses homeopáticas.

A desculpa do ministro Levy, ao alegar que tal medida geraria uma arrecadação “pouco significativa” soa mais como um ato de solidariedade de classe do ex-alto executivo do Bradesco do que como um dado econômico efetivo, e por duas razões: primeiro, porque a maioria dos países que adota a tributação de fortunas tem obtido de tal dispositivo receitas fiscais relevantes; segundo, porque o grau de relevância do montante a ser arrecadado depende da disposição e coragem para estipular alíquotas condizentes com o montante das fortunas e com as necessidades do país.

Mas não. A tesoura de Levy tem preferido cortar, com excessiva disposição, os direitos trabalhistas de desempregados, pensionistas e trabahadores, bem como as verbas para Educaçao, Saúde e Mobilidade Urbana (as três áreas mais afetadas até agora). E já estão confirmados para o ano que vem cortes nas áreas sociais, nominalmente no programa de habitação Popular Minha Casa, Minha Vida.

Inversão de valores

Neste momento de agravamento da crise econômica, um aumento generalizado de impostos seria uma dura e injusta medida contra os assalariados e os empregadores, que já estão sendo muito sacrificados pela recessão – a qual, aliás, tenderia a agravar-se ainda mais com a diminuição do poder de compra e de investimento que tal assalto fiscal traria.

E tanto sacrifício para quê? Simplemente para o governo agradar ao mercado financeiro – ou seja, aos bancos -, pagando os juros da dívida pública e cumprindo a meta socialmente irresponsável de um alto superávit primário, resguardando os afortunados e à custa de uma maioria de desfavorecidos, como tem sido a regra no governo Dilma.

É uma dupla e amarga ironia que, por um lado, um partido que alguns ainda teimam em classificar como de esquerda entregue o comando da economia a um economista neoliberal célebre pela avidez com que corta gastos públicos; e, por outro lado, que o neoliberalismo sui generis de tal ministro inclua aumento generalizado de impostos, o que acaba por punir de forma mais incisiva os pobres e remediados que um partudo dito de esquerda deveria defender.

(Charge de autoria desconhecida retirada daqui)

Dilma II: uma tragédia anunciada

A eleição de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados marca a expansão, para o campo político, da profunda crise que vem caracterizando o início do segundo mandato de Dilma Rousseff. Vem somar-se à queda generalizada dos índices econômicos, ao retorno da crise energética e ao estopim da sensação de corrupção, deflagrado pelas denúncias do Petrolão.

Desta feita, porém, não se pode usar o subterfúgio de aludir a uma suposta crise econômica mundial – que na vida real atingiu seu ápice em 2008, e foi considerada por Lula “uma marolinha” - para disfarçar o malogro da estratégia do grupo palaciano liderado por Aloizio Mercadante. Em seu intento de conquistar a presidência da Câmara alijando o “aliado” PMDB, o trio formado por Mercadante, Pepe Vargas e Miguel Rossetto não só foi derrotado por Cunha, como deixou o PT, pela primeira vez desde 2002, sem nenhuma das 11 cadeiras da direção da Casa – o que fez até mesmo o jornalista petista Ricardo Kotscho perder a paciência e, em um artigo intitulado "E agora, Dilma? Tudo ou nada leva à solidão política", falar em "humilhanrte derrota" e condenar o amadorismo político da “tropa de choque dos trapalhões”.

Futuro incerto

São imprevisíveis, para o futuro do governo Dilma, as consequências da eleição de Cunha, um arrivista sem freios, representante do conservadorismo religioso e inimigo de longa data da mandatária, a quem chegou a ameaçar explicitamente durante a campanha pela presidência da Câmara. Empossado, terá, na prática, o poder de determinar o que será ou não votado, e em que ordem.

Com isso, na melhor das hipóteses, Dilma terá de ceder ainda mais aos setores mais fisiológicos do PMDB e do baixo clero da Câmara; na pior, e a depender do desenrolar do Petrolão, a aceitação de um pedido de impeachment contra a presidente dependerá de decisão do desafeto. (Por outro lado, paradoxalmente, o envolvimento do próprio Cunha no escândalo da Petrobras seria a melhor chance, no curto prazo, de o Planalto desidratá-lo politicamente.)

Robin Wood às avessas

Já quanto aos efeitos das medidas tomadas por Dilma para tentar colocar a economia nos eixos não há imprevisibilidade: nenhuma delas sequer roça o bolso de latifundiários, banqueiros, herdeiros ou donos de grandes fortunas. Pelo contrário, elas tornam ainda mais precária a existência de desempregados – dificultando o acesso ao seguro-desemprego – e de viúvas(os), com alterações no regime beneficiário que violam de forma flagrante direitos adquiridos – pois incidem retroativamente, um escândalo jurídico que o Brasil acostumou-se a aceitar bovinamente.

Ao diminuir o tempo de recebimento de aposentadorias para várias faixas etárias, as medidas tomadas por Dilma acabarão, no médio prazo, por agravar o fenômeno da velhice desamparada previsto para as próximas décadas, já que muitos deixarão de receber o benefício quando já tiverem idade avançada, num flagrante e cruel contrasenso. Nem FHC ousou meter a mão na aposentadoria da patuleia de forma tão descarada.

Projeções e negações

Ante esse tenebroso início de segundo mandato, incompatível com um governo que se diz de centro-esquerda (ou mesmo de centro), tornam-se cada vez mais frequentes as manifestações de arrepedimento de quem votou em Dilma, e o sumiço da outrora entusiasmada militância petista nas redes sociais já virou motivo de chacota. Ainda assim, há os que continuam defendendo o voto na candidata que agora, pela segunda vez, age de forma contrária à que apregoara na campanha eleitoral (já o fizera no primeiro mandato em relação à privatizaçáo do Pré-Sal). Dentre estes, uma justificativa recorrente é a alegação de que com Aécio seria pior.

Trata-se de de um exercício vão de futurismo, com tal impossível de ser empiricamente verificado. No segundo turno, Aécio firmara acordos com Marina Silva e com o PV de Eduardo Jorge, entre outros partidos menores. Se os cumprisse, sua gestão seria bem melhor que a de Dilma no que se refere a desenvolvimento sustentável, meio ambiente, mobilidade urbana e políticas de gênero. Mas, é claro, há a possibilidade de que ele agisse como Dilma e cometesse estelionato eleitoral (como ela o faz, entre vários e estrepitosos exemplos, ao se comprometer, na campanha, a priorizar a Educação e fazer do Brasil a “Pátria Educadora” para, empossada, cortar R$7,1 bi do orçamento da pasta, porporcionalmente a área mais afetada por suas medidas de contenção de despesas).

O fato de a traição eleitoral de Dilma ser um fato – ao atacar direitos trabalhistas, na Educação, no descaso continuado com a homofobia, entre outros temas – e a de Aécio uma mera possibilidade é uma diferença que sequer tem sido aventada pelos cada vez menos entusiasmados e quantitativamente descrecentes apoiadores da petista.

Oposição enfraquecida

Há, porém, uma diferença entre o estado de coisas do segundo governo Dilma e o que aconteceria numa eventual eleição de Aécio que supera a mera projeção. Pode-se afirmar, sem espaço para a hesitação, que se Aécio tomasse as mesmíssimas medidas que Dilma II tomou até agora, as redes sociais estariam fervendo de fúria oposicionista, e esta possivelmente logo transbordaria para as ruas. Uma forte oposição se adensaria em um período relativamente curto.

Com Dilma, ao contrário: persiste um silêncio conivente enquanto ela viola direitos previdenciários dos pobres, mente e precariza a Educação. Temperada aqui e ali pelo fanatismo dos chamados “blogueiros progressistas” - cada vez mais despidos de espírito crítico e atuando como mera linha auxiliar do petismo -, tal atitude evidencia o quão maléfica é, para o país, a transformação do petismo em uma espécie de seita, despida de autocrítica e que seus adeptos veem como infalível, cujos interesses têm sido, na prática, colocados acima dos interesses do povo e do país.

O preço do dogmatismo

A própria releição de Dilma, num momento em que o quadro de deteriorização geral ora vigente já se delineara com nitidez para os que não se recusaram a encarar a realidade, deriva, em parte, desse cadinho de cultura onde o petismo se apresenta como uma opção dogmática, para além (ou aquém) dos fatos – como o que Dilma recebeu um de Lula um país em muito melhores condições do que este recebera de FHC, mas o entregara bem pior.

As duras medidas econômicas e a crise energética, não obstante sua gravidade, são apenas duas das provas a corroborar tal afirmativa, entre outros tantos alarmes negligenciados durante o primeiro mandato, como o aumento exponencial na frequência do suicídio de índios, os recordes de desmatamento, as denúncias sobre o processo de sucateamento das universidades federais, na contramão do discurso triunfalista de democratização do acesso à universidade (como se isso, sem o correspondente investimento em professores, salas, laboratórios, bibliotecas e livros bastasse).

Ação restrita

O resultado desse dogmatismo, hoje, cobra um preço caro. Uma presidente lame duck, como dizem nos EUA quando querem se referir a um político de poder apenas aparente, alvejado, fadado ao fracasso. Até onde a vista alcança, esta é a situação de Dilma.

Não quer necessariamente dizer que ela não possa revertê-la – ao menos para a única coisa que realmente importa para o petismo já há um bom tempo, as vitórias eleitorais. Mas parece quase impossível que, com o modelo de desenvolvimento e as práticas políticas e econômicas adotadas, somadas ao grau de percepção que grande parte da população tem da relação entre petismo e corrupção, e completadas com a banalização das traições eleitorais e a insensibilidade social recente, Dilma logre reerguer nacionalmente o PT como uma força política coerente, programática, e em direta comunicação com a população.

Destino dos sem-povo

FHC tratou de enterrar, por décadas, as chances presidenciais do PSDB, levando consigo qualquer perfil social-democrata que o partido tenha um dia encarnado. É bem provável que até a hegemonia regional do partido em São Paulo chegue ao fim após o inacreditável show de hipocrisia, oportunismo eleitoral, desleixo administrativo e insensibilidade social proporcionado por Geraldo Alckmin na gestão da crise hídrica.

PSDB e PT vêm sendo, de um tempo pra cá, termos intercambiáveis, num Fla-Flu em que se equivalem e se anulam em suas cada vez menos perceptíveis diferenças. E a não ser que algo de absolutamente extraordinário aconteça, caberá a Dilma, com seu autoritarismo, sua absoluta ausência de autocrítica, seu pragmatismo despido de considerações ideológicas, o papel de coveira do petismo.

Amanhã

Seria, hoje, motivo auspicioso, de comemoração, não fosse o fato que, imerecidamente, os erros do petismo respingaram e serão, por um longo tempo, atribuídos à esquerda. Mesmo que uma verdadeira esquerda, no Brasil atual, ainda esteja pra nascer.

(Imagem retirada daqui)

Cortes do MEC afetam estudantes

Durante toda a campanha eleitoral Dilma Rousseff declarou que a educação seria uma prioridade em seu governo. No discurso de posse, enfatizou tal intenção. Anteontem, ao percorrer, cercada de centenas de estudantes brasileiros, os corredores da mítica Universidade de Coimbra, garantiu-lhes que o Brasil vai mandar mais bolsistas para estudarem no exterior.

Enquanto isso, na vida real, as universidades federais sentem os efeitos do corte de R3,1 bi no orçamento do MEC: novas contratações suspensas, adiamento de licitações e, o mais grave, corte das verbas até para as longas e desconfortáveis viagens, de ônibus, que levam os estudantes aos congressos de suas respectivas áreas.

Em decorrência, assiste-se à frustração de muitos deles, que, sem condições financeiras de arcar com os custos de uma viagem, investiram muitos meses - às vezes mais de um ano - em um projeto de pesquisa, confiantes na manutenção do compromisso mínimo de que um ônibus da universidade os levaria até o congresso, para que pudessem apresentar a seus pares os resultados de seus esforços, arcando eles próprios com gastos com comida e hospedagem da empreitada.

Desnecessário observar que tal quadro gera um círculo vicioso, que desestimula o desenvolvimento de pesquisas na graduação e retarda o amadurecimento do aluno e sua capacitação, acabando por afetar o nível das pós-graduações.

Nelas, os efeitos dos cortes de verbas são ainda mais nocivos, dada a fundamental importância desempenhada pela avaliação das pesquisas por pares e pela troca de conhecimentos atualizados que os congressos proporcionam. Intercâmbio, como se sabe, é essencial ao progresso da pós-graduação.

E para que sacrificar tanto uma área vital ao país, perguntamos. Para, mais realista que o rei, o governo cumprir a meta insana de déficit nominal zero, agradando ao deus-mercado, priorizado uma vez mais pela presidenta, ao invés das demandas do povo que a elegeu - baseando-se em um discurso bem diferente das atuais práticas, registre-se.

Assim, pois, deixando as meras palavras e declarações de intenções de lado e aferrando-nos à realidade concreta dos fatos, a verdade é que prioridade da gestão Dilma, até agora, não é a educação, mas o mercado.