A semana que passou foi excepcionalmente pródiga de medidas relativas ao uso político-ideológico da internet e de más notícias concernendo o o uso livre da rede.
Dois meses depois da condenação dos suecos do site de troca de arquivos Pirate Bay a um ano de prisão, H. Jane Thomas, uma mulher de 32 anos de Minnesota, no meio-oeste dos EUA, foi condenada a pagar U$1,84 mi a grandes gravadoras sob a acusação de ter baixado ilegalmente 24 músicas da internet. Cada uma vai custar a ela, que nega ter feito qualquer download ilegal, U$80,000. Trata-se do primeiro caso relativo ao download de músicas pela grande rede a ser julgado em última instância no país. Teme-se que a sentença crie jurisprudência, propiciando a condenação de milhares de outros acusados condenados em primeira instância, além de fornecer incentivo para que a decadente indústria fonográfica inicie uma caça às bruxas.
Outra notícia inquietante diz respeito ao Irã. o Google anuncia a criação e imediata disponibilização de uma ferramenta especial de tradução do persa para línguas ocidentais, especialmente desenvolvida para que os iranianos possam enviar seus protestos pela internet mundo afora. A novidade e o momento em que vêm a público evidenciam ainda mais, até para os que insistem em não ver, o ímpeto do Ocidente de insuflar as manifestações contrárias à reeleição de Mahmoud Ahmadinejad e em prol do candidato derrotado Mir-Hossein Moussavi. Como se sabe - graças a inusitada e inédita atenção da mídia mundial - a oposição ao atual presidente alega fraude nas eleições.
Mas a notícia mais assustadora vem da China, com a vocação autoritária do atual regime – ferozmente capitalista do ponto de vista econômico, duramente repressivo em termos políticos – se manifestando de forma vigorosa contra a internet. Além do aumento de censores cibernéticos (que as autoridades alegam tratar-se de trabalhadores voluntários), o governo determinou que os computadores passem a sair de fábrica com uma configuração que impeça o acesso a milhares de sites. É pouco crível a alegação oficial de que as restrições limitam-se a sites pornográficos. ONGs iniciam campanha internacional para pressionar as empresas multinacionais que fabricam computadores na China a se recusarem a seguir a norma. O país, como se sabe, leva muito a sério o universo da comunicação virtual. Tanto que, durante as Olimpíadas de Pequim, o presidente Hu Zintao advertiu pessoalmente os jornalistas quanto aos riscos de violar a lei chinesa para a internet...
Enquanto isso, no Brasil, mais um blogueiro é vítima de inquérito policial visando a ser criminalmente processado, no que já vai se tornando uma triste rotina de repressão à livre-manifestação de idéias na blogosfera. Desta feita o alvo é o advogado e ex-atleta Alberto Murray Neto, vítma da intransigência, do ego inflado e da falta de espírito democrático do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman.
A facilidade com que se instauram, no Brasil, processos visando intimidar produtores independentes de informação na internet é uma das razões que me fazem defender a criação de alguma forma institucional de ligação entre blogueiros não-corporativos, que preserve a autonomia opinativa e jurídica de cada blog mas garanta não apenas a louvável solidariedade, mas ajuda jurídica e/ou financeira para essas eventualidades. Trata-se de empreendimento dificílimo de organizar e manter, mas parece-me algo para se ter no horizonte se se quer realmente manter e ampliar o papel da blogosfera como produtor de notícias e visões críticas no setor comunicacional brasileiro.
Mesmo porque, convém lembrar uma vez mais, a lei Azeredo está para ser votada – tendo na mira justamente a blogosfera e a livre circulação de conteúdos na internet – e a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para o início de dezembro, se aproxima cada vez mais. É preciso que a blogosfera se organize de alguma forma para se contrapôr às forças da mídia corporativa nesses dois eventos. Porque - não tenham dúvida -, a blogosfera será o principal alvo dos grandes grupos de comunicação, acostumados ao monopólio, inconformados com a democratização da notícia e da opinião, e desconfortáveis com o cerrado escrutínio a que os blogueiros diariamente os submetem, desvelando os interesses por trás de suas alianças políticas e práticas e omissões jornalísticas.