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quarta-feira, 18 de novembro de 2009

6 aforismos sobre o caso Battisti

Mentem vergonhosamente os que afirmam que vigorava o Estado Democrático de Direito na Itália dos anos 70. Como atesta a Anistia Internacional, o Estado de Exceção que vigorou no país naquele período instituiu práticas equivalentes às da ditadura no Brasil, como tortura a granel e julgamentos baseados em ritos sumários – além de ter sido instrumentalizado politicamente como meio de perseguição a dezenas de milhares de cidadãos cujo único crime era ser de oposição. Mas quem quer continuar a acreditar que um Estado cujas leis autorizavam um limite para a prisão preventiva de 12 anos era democrático, fique à vontade. A auto-ilusão, esta sim, é democrática.


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O comportamento da mídia brasileira no caso Battisti é particularmente suspeito. Poucas vezes se mentiu tanto – reafirmando tais mentiras para que em verdade se tornassem, como apregoou um certo demiurgo nazista. A histeria anti-Battisti atingiu um ponto tal que até blogueiros que militam pela não-extradição foram silenciados por hackers. É importante que todos saibam o porquê desse fanatismo da mídia – Veja à frente – e exatamente quais interesses eles satisfazem.


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Caso Lula não impeça a extradição de Battisti para a Itália estará colaborando para a consumação de um perigoso precedente, pois a reabertura da temporada de caça às bruxas dos anos 70 pelo governo do bufão Silvio Berlusconi pode vir a ser imitada por outros governantes, e se alastrar no bojo de uma eventual “onda eleitoral direitista” – que é uma possibilidade potencial na Europa atual, mas da qual o Brasil não está livre.


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A eventual deportação de Battisti produziria também uma mácula nos Direitos Humanos em âmbito transnacional, pois claro está que a prisão perpétua é praticamente certa, e indisfarçadamente em condições psicológicas ameaçadoras – incluindo tortura e ameaça de morte. Isso em pleno século XXI.


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Os danos à imagem do Brasil no exterior não se restringirão a um abalo no arquétipo de terra acolhedora de estrangeiros e propícia à boa convivência, nem aos efeitos de declarações compreensivelmente ressentidas de intelectuais de peso – como Antonio Negri. O desrespeito à dignidade humana que a possível deportação implica depõe contra o estágio da Justiça do Brasil, num momento de projeção e afirmação do país em âmbito global.


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Há uma contradição evidente – mas que não se dá a ver à primeira vista – entre o fato de a esquerda brasileira querer, com razão, a punição aos torturadores do regime militar mas pouco se mobilizar quando um preso político de outro país está prestes a ser torturado por um delito cometido em nome da luta política. Não se trata de comportamento inusual: essa mesma esquerda se mobilizou em peso para denunciar a tortura quando aplicada a presos políticos; mas agora, quando tais "métodos investigativos" continuam sendo rotineiramente utillizados contra presos comuns, excetuando ações pontuais como a do grupo Tortura Nunca Mais, se cala.