Para onde vai a política brasileira?

Qual o futuro da política no Brasil? A resposta para esta questão, seja ela qual for, aponta para o esgotamento e a necessidade de superação do modus operandi político vigente no país ao menos desde o advento da “Nova República” (1984).

Seu traço distintivo é um tráfico de cargos e bens públicos, alegadamente em troca de apoio político, mas que na prática significa a perpetuação, nos níveis federal, estadual e municipal, da cultura estamentária de que nos fala Raymundo Faoro, protagonizada por politicos parasitários que sugam e tiram proveito privado do Estado.

Mercado de pulgas

Tal escambo do bem público tem sido a prática politica padrão de todos os partidos que se revezaram no poder desde a redemocratização. Só muda o rótulo: “balcão de negócios” na época do PMDB de Sarney, “toma-lá-dá-cá” com FHC e os tucanos, “realpolitik” na era petista de Lula e Dilma.

A recente fala pública de Aloizio Mercadante anunciando, sem o mínimo pudor, que o segundo escalão será preenchido por quem votar com o governo é a coroação dessa baixa politica, em que cargos técnicos e de comando – que deveriam ser ocupados pelos especialistas mais dotados e capazes – viram mera moeda de troca por um voto no Parlamento. E tal voto - que, por sua vez, deveria se dar em consonância com a consciência, a convicção e o alinhamento ideológico, político e partidário do parlamentar - é trocado por um cargo bem remunerado e de algum prestígio. Como se de uma mera relação comercial se tratasse.

Danos de monta

É imenso, incomensurável o atraso que tal prática politica acarreta ao país, cuja condução fica a cargo de pessoas não apenas despreparadas, mas ávidas por ganhos pessoais advindos de sua posição privilegiada; à democracia, que já carece de partidos programáticos e ideologicamente coesos; e à deteriorização da visão pública que se tem da política, como antro de sujeira e de corrupção.

Essas mais de três décadas de polticas de gabinete, entre a chantagem parlamentar e o suborno do Estado, tornaram a própria política brasileira anacrônica. E esse atraso não diz respeito apenas a instituições, e sim às relações entre arena pública, democracia e ação politica, em todas suas potencialidades. No bojo de tal processo – que o poder quer imutável – são mínimas e negligenciadas as formas efetivas de participação política e de democracia direta; a incorporação efetiva de uma pauta biopolítica que supere o meramente econômico e abarque, como prioritárias, as demandas comportamentais, corpóreas, sanitárias, educacionais, ambientais, recreativas – bem como a promoção efetiva dos direitos humanos de quarta geração.

Esgotamento

Mas, por outro lado, há um claro esgotamento público para com a corrupção, açulado por grandes processos em que Justiça e mídia desempenham um papel central, como o Mensalão e a Operação Lava-Jato. Para além das questões de justeza, de tratamento desigual entre escândalos tucanos e escândalos petistas, de teorias conspiratórias variadas sobre golpes e contragolpes, o fato é que a tolerância para com a corrupção acabou e que esta, neste momento, mostra-se profundamente associada, no imaginário político brasileiro, ao PT.

PT cuja guinada violenta à direita, hoje simbolizada pelo estelionato eleitoral em curso, não é fato recente, decretado pelas consequências da traição eleitoral de Dilma. Trata-se de um processo, que começou efetivamente lá atrás, na primeira eleição de Lula, com concessões sucessivas ditadas por uma realpolitik cada vez mais elástica e amoral - que seria temerariamente esticada, ao longo dos anos, por alianças do PT com personagens como Jader Barbalho, Collor e Maluf.

Corrupção moral

Tal processo agravou-se com o primeiro mandato de Dilma, que - como este blog documentou desde o início – teve na ampliação da hegemonia política via concessões ao conservadorismo o seu principal norte político. Uma dinâmica cujo fim seria – como alertamos diversas vezes entre 2011 e 2014 – o desequilíbrio do pêndulo da política brasileira para o espectro centro-direita, com o esvaziamento político, eleitoral e programático da esquerda.

O que se vê hoje em dia é apenas o bagaço dessa laranja: o petismo tanto cedeu à direita que terminou sua presa, praticando, neste momento, a mesma velha política neoliberal da era FHC, cortando na carne de trabalhadores e desempregados para fazer altos superávits primários e agradar ao mercado financeiro. Se a corrupção financeira é ainda por alguns ingênuos ou fanáticos questionada, a corrupção moral torna-se evidente.

Covardia e conformismo

E setores que poderiam se contrapor, à esquerda, a esse quadro, preferiram, nas últimas eleições, apostar no medo - já covarde e  artificialmente inflado pelo marqueteiro oficial -, confortavelmente insistindo na leniência para com o retrocesso petista, que já era mais do que evidente.

 Pois que Dilma tenha se reeleito graças ao decisivo “voto crítico” de psolistas e demais setores que se dizem de esquerda é uma prova precoce – mas contundente – não só da miopia e má formação política dessa pretensa vanguarda, mas que ela não é coerente com as demandas de renovação das práticas politicas no país. Continua presa aos padrões convencionais e mercantilistas da política. Um museu de grandes novidades, como disse o poeta.

Horizontes

Portanto, a resposta à pergunta que abriu este texto – qual o futuro da política no Brasil? - não virá desse campo minado, desses políticos de discurso ora nuançado, ora agressivo de esquerda mas de postura invariavelmente  retrógrada quando o tema é segurança pública, drogas ou sexualidade.

Os termos de tal resposta nos é permitido apenas intuir; só o futuro dirá se a atual crise do país acabará por impor mudanças de monta ou a agravar ainda mais o retrocesso. Por ora podemos apenas afirmar que a renovação da política no Brasil passa, necessariamente, por um lado, pela horizontalização do debate popular e pelo salto qualitativo no exercício da cidadania; e, por outro, pela reformulação dos partidos e pelo fim do aparelhamento e loteamento do Estado a cada troca de siglas no poder. Que forças serão capazes de se incumbirem de tamanha tarefa só a própria população brasileira poderá determinar.

(Imagem retirada daqui)

Petrolão e a crise do modelo bipolar

Um dos principais problemas de se viver em uma sociedade em que a política é polarizada, marcadamente dominada por duas forças partidárias – como ocorre no Brasil – é a ausência de nuances, ponderação e precisão.

Tão necessárias ao diagnóstico de problemas e da eficácia dos programas para combatê-los, tais considerações têm sido rotineiramente substituídas, nos fóruns políticos, por pareceres definitivos e incontrastáveis, ora de irrestrita apovação, ora de desqualificação (a principal tática retórica de nossos dias, que os marqueteiros políticos importaram do jornalismo neocon, tornando ainda mais despolitizadas e agressivas as campanhas eleitorais, como acabamos de testemunhar no pleito presidencial).

Instaura-se assim uma lógica binária fortemente contrastada, ou branco ou preto, sem espaço para as demais tonalidades, o cinza que muitas vezes melhor espelha o real. Isso, por sua vez, acaba por gerar um contágio, uma vicissitude no campo político, onde os graus de positividade ou negatividade dos eventos são forte e particularmente determinados pela perspectiva adotada pelo observador: mesmo os analistas que não professam nem o credo petista nem o dogma neoliberal dos tucanos acabam tendo, com raríssimas exceções, suas análises contaminadas por esse binarismo emocional e primário.

Décadas de bipolarização

Ao longo de mais de duas décadas de polarização entre PT e PSDB, multiplicam-se os exemplos do quanto tal dinâmica tem sido prejudicial ao debate político – sobretudo àquele mais interessado no avanço do país do que no sucesso ou fracasso desta ou daquela linha política, blog ou ego.

Atualmente, repete-se uma vez mais tal processo, no bojo do debate em torno da corrupção, com os escândalos do Petrolão e do HSBC mobilizando militantes que agem como torcedores fanatizados. Não disputam quem foi mais honesto, mas quem roubou menos, como se cada coincidência entre um tucano e um petista corruptos magicamente anulasse o “malfeito”, significasse equivalência e produzisse uma redução – e não um aumento – desse câncer que corrói a vida pública brasileira, com reflexos diretos na qualidade de vida que o Estado proporciona aos cidadãos e em nossa evolução como nação.

Tal estratégia negadora, que não passa de um truque de retórica, oculta, ainda, a natureza deveras diversa entre si dos escândalos do Petrolão e do HSBC – e o encaminhamento diferenciado que cada um deles requer.

Naturezas diversas

O caso da Petrobras é um exemplo “clássico” de corrupção, com corruptores bilionários de um lado - sendo pela primeira vez devidamente flagrados e processados - e gestores corruptos de outro, aparelhados em uma empresa estatal de capital aberto por partidos ou lideranças políticas. O X da questão é justamente a acusação de que tais entes políticos se benefeciaram diretamente das negociatas, recebendo quantias exorbitantes, no que seria, pelo volume de recursos financeiros, duração e grau de sistematização, o maior escândalo de corrupção do planeta.

O caso HSBC, embora também grave, é bem diferente, por tratar-se antes de indício de fraude fiscal - e, em decorrência, de suspeita de fundos obtidos de forma ilegal - do que de um caso tentacular de corrupção, delatado por depoimentos de envolvidos e corroborado por documentação. Mesmo porque, como o rigor jornalístico exige que se registre, não há absolutamente nada de errado em manter contas numeradas na Suíça, como fazem milionários e bilionários do mundo todo. Este blogueiro, se um dia vier a ganhar sozinho na Sena, certamente vai guardar parte do dinheiro lá, como medida de proteção contra a insegurança criminal e monetária reinante em nosso país. Ocorre, porém, que, no caso dos brasileiros, o montante lá guardado tem de ser declarado à Receita Federal – do contrário, o não-declarante estará cometendo crime fiscal. Sabe-se que ao menos algumas dezenas dos nomes da lista de correntistas que vazou incorreram em tal crime. Em relação a esses, sim, será necessário traçar a origem do dinheiro e investigar se se origina ou não de corrupção - e, em caso afirmativo, fazer valer o rigor da lei.

Petrolão: um escândalo da base aliada

Não é preciso muita expertise para se aperceber que os dois casos são de natureza e estágios de investigação bem diferentes, e que não há razâo objetiva para assumir que um anula o outro – pelo contrário, eles se somam como indicio (ou, eventualmente, provas) de ilegalidades e da forma endêmica como a corrupção manifesta-se no país.

O escândalo da Petrobras já avançou bem mais nas investigações. A primeira fornada de acusados, cujos nomes foram divulgados pelo STF na sexta, mostra o envolvimento profundo dos governos Lula e Dilma: dos 47 investigados, só três não pertencem a partidos da base aliada (mas sendo que um deles, o reincidente Fernando Collor, tem rotineiramente apoiado o governo).

Fora do mundo

Ainda assim, a militância virtual petista, cada vez mais desconectada da realidade, prefere martelar nas redes sociais o nome de Aécio Neves, cujas investigações foram arquivadas pela Procuradoria-Geral da República por falta de provas. Afinal, uma mentira, deveras repetida, em verdade se transforma, já disse um “filósofo” alemão. Por outro lado, e sem exceção, “passou desapercebido” a tal militância que a mesma PGR declarou, no âmbito da Operação Lava Jato, não poder investigar a presidente Dilma por "atos estranhos ao exercício de sua função", ou seja, devido a impedimento constitucional (e não a presunção de inocência); mas, no bojo da investigação sobre Antonio Palocci (PT/SP) efetivamente requisitou apuração sobre a arrecadação de recursos para a campanha presidencial de 2010. Curto e claro: o fato é que Dilma ainda está sob investigação; Aécio não.

Não obstante o envolvimento de 44 membros da base aliada no Petrolão, o petismo, assim como fizera no Mensalão, recusa qualquer autocrítica ou pedido público de desculpas por permitir (ou, na melhor das hipóteses, não se dar conta, o que denotaria grave incompetência) que vultosas quantias de dinheiro público fossem assacadas ilegalmente de uma empresa estatal de capital aberto para favorecer interesses individuais e políticos. Em vez de qualquer gesto que denote civismo, arrependimento e respeito pelo cidadão, o petismo no poder prefere adotar a estratégia apelativa e desavergonhada de tentar jogar no colo de um presidente que deixou o poder há bem mais de uma década, pois um dos depoentes afirma ter recebido propina já em sua gestão.

“Heranças malditas” e impunes

Ora, seria cômico se não fosse trágico: mais de 12 anos se passaram após FHC ter passado a faixa presidencial a Lula, o qual sempre afirmou ter recebido uma “herança maldita” mas jamais moveu uma palha para investigar a privataria tucana ou a alegada compra de votos para a eleição. Ao contrário: acovardou-se em nome da governabilidade, essa desculpa multiuso que o petismo utiliza para todo e qualquer retrocesso.

Agora, quando o esquema da Petrobras estoura e cobra-se o preço pela realpolitik por demais elástica que reabilitou Collor e prestigiou o PP de Maluf (partido líder em investigados na Lava-Jato, com 32 nomes), o governo procura descolar-se da aliança que o sustentou até aqui e fingir desconhecer o que acontecia na estatal nos últimos 12 anos, mesmo com Dilma tendo egressado da área energética e tendo presidido o conselho da estatal. Acredita quem quer.

Jogo pra plateia

Se as investigações levarem ao governo FHC é evidente que ele deve ser investigado e, se culpado, punido. Mas, como ocorre em qualquer lugar do mundo, prioriza-se a investigação do caso concreto e atual de corrupção, avançando-se retroativamente à medida que se punem os culpados, dos atuais aos mais antigos.

O jogo bipolar de troca de acusações e transferência de responsabilidades entre petistas e tucanos pode funcionar junto aos setores da militância de ambos os partidos que, espellhando seus dirigentes, abdicaram, há tempos, da fidelidade a coesão ideológica e programática e da capacidade de autocrítica, em prol de uma guerra diária onde o que conta é a capacidade de desqualificação do outro e o número de views e de curtidas obtido nos blogs e redes sociais.

Siameses

Mas, como aponta o sociológo Marcelo Castañeda, “A saída mais simples é dizer que todos os problemas começaram com o PSDB e FHC. Ao reforçar essa polarização perniciosa da representação, esvaziadora de qualquer debate e comprometedora da construção de outras vias, somos colocados cada vez mais num deserto de alternativas. (...) É hora de romper com o simplismo esquemático da polarização, que se perpetua como um moto contínuo entre dois lados que se definem pela negação belicosa do outro”

Com efeito, qualquer observador de bom senso apontaria, após duas décadas, o esgotamento tanto do modelo tucano quanto do modelo petista, mesmo porque, culminando com a volta da ortodoxia econômica via Joaquim Levy, esses dois polos se tornam, paradoxalmente, cada vez mais indistinguíveis um do outro – e não só em sua completa submissão aos desígnios do chamado “mercado financeiro”, mas no descompromisso com qualquer política de Estado concebida a partir de metas, parâmetros e diretrizes ideológicas claros, de curto, médio ou longo prazo. Exatamente do tipo que o Brasil desesperadamente precisa.

Falácias alimentam tolerância à corrupção

O escândalo de corrupção da Petrobras toma proporções cada vez mais graves à medida que o teor das delações premiadas começa a vir à tona, revelando uma teia de envolvidos e um modus operandi que, com pequenas ressalvas, sugerem um novo “Mensalão”, mais descarado e em maior escala.

Com o depoimento da ex-gerente Verina Velosa, as acusações chegam à alta cúpula da estatal, atingindo diretamente a presidente Graça Foster, a qual Dilma Rousseff teima em manter no cargo, a despeito do enorme desgaste para a imagem e o desempenho mercadológico da empresa.

Liberou geral

Além de ativar contra Verina a máquina de desconstrução do partido, tão atuante nas últimas eleições, a resposta-padrão do petismo, repetida por blogueiros “progressistas” e por Carta Capital - que cada vez mais se assemelha a uma Veja chapa-branca - tem sido que o escândalo envolve políticos de todos os partidos. Trata-de de meia verdade, a serviço de uma empulhação completa.

Meia verdade porque, dos 28 nomes elencados pela delação de Paulo Roberto Costa, só um não pertence à base aliada (Sérgio Guerra, do PSDB; o ex-governador Eduardo Campos, à época das denúncias, ainda pertencia). O tucano, tudo indica, é a exceção que confirma a regra, pois o PT e o PMDB têm, cada um, oito nomes citados e o PP do aliado Maluf, 10. Mais: não há menção a nenhum político do PSOL ou dos demais partidos à esquerda.

E se trata de empulhação integral porque a (falsa) premissa implícita em tal resposta-padrão é: se todos roubam, então o PT e seus aliados não podem ser punidos. Locupletemo-nos todos e viva a impunidade!

Cadeia de comando

Tal presunção não se sustenta nem ante a Justiça nem ante a Ética – as quais pressupõem que todos os envolvidos em corrupção têm de responder por suas trangressões legais. Pior: ignora o fato de que a responsabilidade pela administação da Petrobras, estatal nacional de economia mista, cabe sobretudo ao governo federal, acinista majoritário, ao qual a empresa está subordinada e que é o responsável pela nomeação de presidente e diretores e por assegurar que as linhas-mestras ditadas para as áreas de biocombustível e tecnologia sejam por eles cumpridas a contento e com lisura.

E o governo federal está, há mais de uma década, a cargo de uma aliança capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores – tempo mais do que suficente para conhecer bem sua maior e principal empresa e identificar os desvios milionários causados por um esquema de grandes dimensões, envolvendo planejamento, maquiagem de contas e dezenas de políticos próximos, em um verdadeiro achaque contra os cofres públicos.

Ao invés disso, prefere, a despeito dos vários alertas enviados à presidência da estatal denunciando o golpe, simular total desconhecimento, sustentando uma pouco crível argumentação segundo a qual um esquema que teria beneficiado 27 membros do alto escalão da base aliada fosse desconhecido pela presidente da empresa, pela cúpula dos partidos envolvidos e pela presidente da República, cuja familiariedade com meandros da administração petrolífera inclui não apenas seus dois anos e meio à frente do ministério das Minas e Energia, mas a chefia do conselho da Petrobras até 2006.

Bode expiatório

Outro estratagema petista para tentar desqualificar as denúncias do Petrolão é alegar que a mídia as destaca com furor, enquanto pouco ou nada fala dos escândalos protagonizados pelo PSDB, notadamente o maior deles, o “Metrolão” paulista, envolvendo 18 empresas e contratos suspeitos que somam mais de R$ 400 milhões.

Trata-se, de modo geral, de uma crítica procedente, que se refere a um grave problema da mídia brasileira. Mas mesmo em relação a isso o PT tem sua parcela de responsabilidade, pois, se não tivesse se acovardado e recuado de seu projeto de constituir um novo marco regulatório para a mídia, talvez a questão estivesse encaminhada. Mas não: parece ser cômodo para o partido que a militância berre histericamente contra o “PIG”, enquanto os cofres da Secom acariciam os bolsos dos magnatas das comunicações e Dilma faz omelete com Ana Maria Braga.

De qualquer modo, efetiva, a assimetria de tratamento que a mídia dispensa aos escândalos de um e de outro partido deve como tal ser denunciada e combatida. Mas ela não constitui, de modo algum, uma justificativa para que os escândalos de corrupção petistas deixem de ser investigados, como insinuam parte dos militantes. Pelo contrário: o que ela evidencia é a necessidade de isonomia de tratamento para a corrupção, provenha de onde provier, e de atenção a casos que recebem menos atenção da mídia, sem prejuízo do rigor para com qualquer caso de corrupção. O contrário disso é leniência e omissão – práticas tornadas lugar comum no governo Dilma, que ainda por cima, em relação ao Petrolão, quer faturar como seus os louros da investigação conduzida, por iniciativa própria, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

Corrupções várias

O tempo talvez tenha embotado a memória de muitos, mas, há doze anos, a promessa de renovação que alçou o PT ao poder incluía não apenas um novo pacto social - com combate à pobreza via programas governamentais e inclusão de minorias via sistema de cotas -, mas um compromisso de lisura ética no trato da coisa pública, em consonância com o papel que o partido desempenhara junto ao Ministério Público e nas denúncias dos casos de corrupção dos governos Sarney, Collor e Fernando Henrique.

A Carta ao Povo Brasileiro, assinada pelo candidato Lula na reta final da campanha de 2002, serviu para tranquilizar o mercado e frear os ânimos anticapitalistas que até então moviam parcelas do petismo, mas, como demonstrou com propriedade o economista José Paulo Kupfer, ela se limita a firmar um compromisso de respeito às regras gerais de funcionamento do mercado. No entanto, nem mesmo nas entrelinhas, permite que se confunda a concordância com tais normas com renúncia a aperfeiçoá-las, a manipulá-las a fim de se alcançar objetivos políticos sem transgredi-las ou a combater seus efeitos colaterais – dos quais a corrupção é o mais evidente.

No governo, o modo de operar foi bem outro, e à realpolitik por demais elástica dos primeiros tempos chegamos, através da nomeação de Joaquim Levy ao ministério da Fazenda, à rendição ao mercadismo mais abjeto, tão criticado na recente campanha eleitoral, que o petismo, em sua ânsia irrefreada pelo poder a qualquer custo, transformou na mais suja da história do país. Se o golpe na mais simbólica e historicamente mais relevante empresa do Brasil – hoje reduzida, na melhor das hipóteses, à metade de seu valor de quatro anos atrás, num caso claro de ma gestão – marca o ápice da corrupção na era petista, a nomeação de Levy e, a confirmar, a de Kátia Abreu, são a expressão do grau de corrupção moral da aliança governista, descomprometida com qualquer coerência ideológica ou programática.

Exercicio mental

Isso posto, para encerrar, convido o leitor ou a leitora a fazer um exercício de projeção: imagine que um político tucano estivesse há 12 anos na Presidência e, além de não ter o mínimo pudor de trair os compromissos de campanha, fosse descoberto, durante seuu governo, um enorme caso de corrupção numa estatal, em que tivesem sido surrupiados no mínimo R$30 bilhões do povo brasileiro em prol dos bolsos dos aliados do poder. Qual seria a reação do petismo?

(Imagem retirada daqui)

"Mensalão": a oportunidade perdida

O processo do "mensalão" chega à fase de prisão dos réus condenados, provocando regojizo de uns e revolta e frustração de outros, mas sem resultar no que seria mais benéfico à democracia brasileira e ao avanço das esquerdas: uma reflexão sobre ética na política e o papel que desempenharam no processo práticas que o PT sempre condenara enquanto oposição. Ao invés de uma imprescindível autocrítica, os governistas dão vazão a um processo massivo de negação e de transferência de culpa, para o STF e para a mídia. 

Sem dúvida, é legítimo que tanto a conduta do tribunal – notadamente do relator Joaquim Barbosa, com seu comportamento irascível, inadequado ao cargo que ocupa – quanto da mídia sejam questionados. Não é possível, porém, ignorar que a grande maioria dos juízes do STF foi escolhida pelos próprios presidentes petistas, entre a elite judiciária. Nem que Lula e Dilma não só não moveram uma palha contra a mídia corporativa nos 11 anos em que o PT está no poder como continuaram a sustentá-la com os cofres públicos, com ainda mais desfaçatez na atual gestão presidencial, em cujo mandato a Secom asfixia as pequenas publicações independentes enquanto enche ainda mais as burras das corporações - as mesmas acusadas de interferência no julgamento, ao transformá-lo em espetáculo de linchamento (com o histórico que têm, achar que não agiriam assim é abusar da ingenuidade). 

Pois a mídia corporativa, no Brasil, tem sido, de fato, pródiga em parcialidade política, em condutas eticamente inaceitáveis e contrárias à própria deontologia do jornalismo, em distorções e manipulações constantes. Assim, necessária e cívica, a crítica de mídia deveria servir de subsídio a governos comprometidos com o avanço democrático da comunicação no país, ajudando a identificar desvios de conduta e problemas estruturais. Há, porém, uma grande diferença entre o exercício legítimo da crítica de mídia – mesmo se cotidiano e implacável – e a desqualificação intransigente de toda e qualquer notícia ou análise advinda da mídia (desde que não sejam positivas para o governo, é claro), com a tipificação a priori e invariável desta com o rótulo totalitário de "PIG" (Partido da Imprensa Golpista), bode expiatório multiuso nas hostes governistas.

Para além do Fla-Flu

Em um processo em que os próprios advogados dos réus admitem o recurso ao caixa dois, outrora repudiado pelo PT, e em que condenações por crimes diversos atingem dezenas de réus, a tentativa de negar tudo e transferir culpas à mídia e ao STF, além de inútil, tira definitivamente do petismo a aura diferencial da defesa da ética na política – a qual, justificada ou não, o acompanhou desde a fundação do partido - e, mais grave, torna indistinguível, em termos morais, o comportamento da autodenominada esquerda em relação aos partidos conservadores.

Ao recusar um processo de autocrítica sobre os desvios do PT em sua fase pragmática de tomada e manutenção do poder, o partido, seus militantes e parte de seus apoiadores, um pouco por opção voluntária, outro tanto por perderem autoridade para tal, se descredenciam para liderar um processo de revisão da consciência crítica na política e de renovação da ética orientadora das práticas públicas no país.

Pois o que o raciocínio simplista que se limita a contrapor o desempenho das gestões petistas ao das gestões tucanas finge ignorar é que o voto no PT representou uma aposta na proposta transformadora encarnada pelo partido, e não uma mera troca de seis por meia-dúzia para ver quem gerencia melhor. Estava incluída no contrato eleitoral, ainda que de forma implícita, a premissa de que o PT poria em debate e estimularia a revisão das práticas ilegais ou moralmente duvidosas encrustadas na vida pública do país, as quais criticara sistematicamente em seus então vinte e dois anos de existência.

O nocaute autoinfligido

A recusa ao debate sobre ética na política e a reação diversionista, com a matilha chapa-branca atiçada contra a mídia e o STF, significam não somente a renúncia a tal processo renovador de práticas políticas, mas a uma revisão urgente e necessária sobre a questão da corrupção no país. É não só o universo da politica strictu sensu que está, assim, sendo prejudicado. Diversos áreas do país têm, hoje – como tinham antes de o PT chegar ao poder -, a corrupção como norma, com uma súcia de fiscais e intermediários se interpondo, em beneficio próprio, entre os por si parcos recursos públicos e as demandas populares por saúde, edução, transporte, etc.

Mais grave: há áreas em que o grau de corrupção, hoje, é certamente ainda maior do que antes da ascensão do PT no poder. É o caso, notadamente, dos concursos para professor nas universidades federais, agora em maior número e em que a regra, sob a desculpa de uma questionável "autonomia universitária", é a proliferação dos conchavos, dos editais viciados, das avaliações protegidas por um sigilo que encobre a manipulação descriteriosa dos critérios. Trata-se de uma questão menor, residual, se comparada aos graves problemas de má gestão de bens públicos? Talvez. Mas, numa era em que os concursos são a maior esperança de emprego para muitos e em que as pós-graduações proliferam no país, fazer vistas grossas a um processo em que milhares de pessoas, em sua maioria desempregadas após anos de mestrado e doutorado, arcam com altos custos de viagem, hospedagem e estudos para servir de "laranjas" a um processo viciado não é algo a ser tolerado por um governo que afirma não só zelar pela ética, mas priorizar a educação.

Esse governo, no entanto, encontra-se eticamente nocauteado – e não por méritos do adversário, mas por preferir acovardar-se a se empenhar no bom combate. Cada vez mais similar, em termos administrativos, ao conservadorismo ao qual um dia se opôs – como exemplificam de forma cabal as privatizações a granel -, a este também ora se iguala em termos éticos, ou à falta destes. É, neste momento, um eunuco moral.

A escolha por negar o inegável, transferir culpas de forma genérica e deixar de promover a necessária autocrítica ora o esvazia de autoridade para promover uma elevação dos parâmetros éticos na vida pública do país, como o PT sempre prometera fazer. Isto é, se o interesse por tais "temas menores" tivesse resistido ao ultrapragmatismo que rege a manutenção do poder pelo partido, custe (literalmente) o que custar.

O papel da militância

Dois artigos publicados recentemente procuram debater, a partir de ângulos diferenciados, uma contradição essencial da política brasileira na última década: a ascensão do conservadorismo e a persistência de uma pauta neoliberal durante um período em que, graças a vitória em três eleições presidenciais sucessivas, verifica-se a hegemonia de uma aliança dita progressista, capitaneada pelo PT. Ambos os textos analisam, em maior ou menor grau, a postura e o papel da militância nesse processo e fornecem subsídios para uma reflexão mais aprofundada do tema, objetivo deste post.

O aumento de um sentimento de frustração entre a esquerda e da impressão de que os governos petistas estariam cada vez mais conservadores tornou-se ainda mais evidente nas últimas semanas, como se pode facilmente observar nos fóruns públicos e nas redes sociais. Segundo essas fontes, tal conservadorismo se manifestaria na promoção de um novo ciclo de privatizações - desta feita com o agravante de utilizar o marco regulatório do governo FHC, ao invés do de Lula -, na recusa em regularizar a mídia, nos baixíssimos níveis de assentamento de terras contrapostos às regalias concedidas ao agronegócio, no desmonte da Funai e no genocídio indígena, na primazia dos pactos com o poder religioso em relação à pauta comportamental, entre outros itens. Em São Paulo, principal vitrine do petismo no âmbito municipal, a reação truculenta de Haddad à greve dos professores estaria ajudando a disseminar a impressão de que não só o conservadorismo se impõe, mas, pior, que o petismo, que deveria combatê-lo, o reforça.

Genealogia do pragmatismo

"… E quando finalmente a esquerda chegou ao governo havia perdido a batalha das ideias."

No primeiro dos dois textos acima citados, "As esquerdas e a pauta conservadora", Roberto Amaral departe desta citação do historiador Perry Anderson - referente à França atual mas apropriadíssima para o caso brasileiro - para questionar porque, segundo o colunista, mesmo após mais de uma década de governo petista, "e apesar do agravante constituído pela tragédia europeia, é a visão neoliberal, reiteradamente desmentida pela realidade, que domina o debate, o noticiário e até mesmo ações de governo".

O articulista perfaz uma meticulosa revisão histórica das causas do fenômeno, culpando os militares e a forma como foi feita a transição à democracia, os partidos de esquerda que "fogem do debate ideológico, ensarilham suas teses, saem de campo, tudo em nome da conciliação" e, marcadamente, a mídia oligarquizada e dominada pelo ideário neoliberal. Talvez por escrúpulos decorrentes do fato de ter sido ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004, deixa de examinar de forma apropriada o lulismo, item prioritário em um estudo sobre a supremacia do pragmatismo ante o ideológico na política brasileira, em relação a qual oferece um diagnóstico sombrio:

"Silentes, acovardadas nossas esquerdas permitem que a direita, sucessivamente derrotada nas urnas, estabeleça a pauta nacional, e nela nos enredamos: ‘mensalão’, redução da menoridade penal, violência, fracasso da política, fracasso dos políticos... o eufemismo de ‘fracasso da democracia’."

Militantes em disputa

Já Matheus Machado, em um texto tão polêmico quanto pertinente, resume com propriedade o atual dilema entre conservadorismo e necessidade de avanços progressistas, e o papel da militância em tal quadro:

"Desde que o PT chegou à presidência escuto de meus amigos governistas que é 'um governo em disputa'. A tese era que a política de coalizão abrigaria forças muito diversas e que cabia disputar internamente e tomar cuidado com as críticas para não enfraquecê-lo. O resultado prático foi que a crítica e aguerrida militância petista acabou se abstendo das manifestações de rua e se dedicando cada vez mais a simplesmente justificar o governo. Mesmo agora, depois de dez anos no poder e com aprovação popular em torno de 70%, ainda vejo petistas mais preocupados em justificar publicamente os descalabros do que em criticar o abandono de causas históricas do Partido dos Trabalhadores, como a Previdência, os Direitos Humanos ou as bandeiras dos povos da floresta. Enquanto isso os militantes das outras forças da esfera federal, como a bancada fundamentalista, fincavam os pés, iam para as ruas e lançavam grandes campanhas para empurrar para a direita o centro do governo. A impressão que dá é que se o governo federal estava realmente em disputa, os antigos militantes petistas perderam por W.O."

Lógica binária

Há fatores que potencialmente agravaram o conformismo do petismo e de seus apoiadores, a começar da própria conjuntura político-partidária do país nas últimas duas décadas, fortemente polarizada entre PT e PSDB, o que reforça uma mentalidade do tipo "nós contra eles", binária e maniqueísta. Assim, a necessária luta interna por uma agenda mais progressista para a administração federal tendeu a ser negligenciada, substituída, como menciona Matheus, por um discurso que apregoa a defesa das plataformas da aliança capitaneada por PT e PMDB, sob o alegado risco de municiar o adversário tucano.

Tal distorção está no centro de um processo no qual, em nome de uma discutível hegemonia partidária – desmentida, na prática, a cada votação no parlamento, verdadeiras operações de guerra -, boa parte da base petista omite-se ante a cessão não só às demandas dos demais membros da aliança, mas ao exercício público da militância na defesa de suas posições no interior da coligação. O resultado prático de tal dinâmica tem sido o abandono de bandeiras históricas do PT e o conservadorismo crescente que tem caracterizado o governo Dilma Rousseff.

Ainda no bojo dessa dicotomia PT-PSDB, um dos expedientes recorrentes dos analistas simpáticos ao atual governo tem sido compará-lo, de forma reiterada, ao de FHC, mas não ao de Lula, seu antecessor direto e que lhe entregou um país em muito melhores condições do que ele recebera do cacique tucano. O fato de tal comparação fazer todo o sentido no âmbito da disputa presidencial que ora se delineia não anula o fato de que, contraposto ao de Lula, o governo Dilma apresenta, em diversas áreas, indiscutíveis retrocessos.

O fator internet

Como mencionado em post recente, há tempos pesquisas vêm demonstrando que a web 2.0, com suas possibilidades interativas que têm nas redes sociais sua expressão mais visível, estimula a formação de grupos virtuais com forte identificação ideológica.

Em decorrência de tal dinâmica, nas "igrejinhas" que de tal processo decorrem, a discordância e o dissenso, quando não negligenciados ou sequer levados em conta, tendem a ser punidos com a restrição ou bloqueio do contato de quem se coloca contra o senso comum dominante no grupo virtual. Transplantado para a seara política, esse fenômeno estaria a estimular a formação de comunidades virtuais em que prevaleceria, para cada participante, uma tendência a constituir grupos interativos marcados pela identificação com determinadas linhas, programas, ideologias, partido ou políticos, em detrimentos de outros. Desnecessário apontar que tal modelo tende a reforçar a já citada dicotomia "nós x eles", com o agravante de desestimular o conhecimento das argumentações, táticas e planos de um e de outro bloco contendor. O alerta de Lênin sobre a necessidade prioritária de se conhecer o que pensa e trama o adversário como forma de advinhar--lhe os passos têm sido irresponsavelmente negligenciado.

Revendo o conceito de "PIG"

O embate político, naturalmente, não se dá exclusivamente através das redes digitais, embora venha sendo de forma crescente por estas influenciado. Para além da dinâmica acima referida e do binarismo PT-PSDB, outro fator a agravar o imobilismo da militância petista advém do hábito, ora disseminado, de desdenhar a priori das críticas às gestões petistas, descartando-as como maquinações de uma mídia corporativa cuja ação a qualificaria como "PIG" (Partido da Imprensa Golpista). Qualquer observador criterioso da cena midiática brasileira sabe que esta é, em larga medida, a expressão de uma plutocracia associada ao grande capital e ao mercado financeiro - e, assim, infesa ao que seja reivindicação social e contrária ao programa dos partido ditos progressistas - e que as críticas a ela dirigidas, em larga medida, se justificam. Nos últimos quatro anos, boa parte do material publicado por este blog dedica-se justamente a examinar seus descalabros e denunciá-los. Ocorre, porém, que a crítica à mídia feita com rigor e caso a caso não pode ser substituída pelo hábito genérico e automático de utilizar as graves deficiências da mídia brasileira como salvo-conduto para blindar toda e qualquer medida governamental, sob o risco de substituir o frequente tendenciosismo midiático – que, repito, é condenável – pela recusa a submeter as decisões governamentais a qualquer forma de criticismo – o que é inaceitável numa democracia.

Ademais, como mencionado em um post anterior, mostra-se cada vez mais questionável a premissa segundo a qual o tal de "PIG" tenderia a se colocar invariavelmente contra os governos petistas. O silêncio quanto à truculência dos governos Dima e Haddad ante greves e o apoio entusiasmado às privatizações são sinais claros de que, quando a ideologia neoliberal que orienta a mídia corporativa e as medidas tomadas pelo governo petista se harmonizam, não há relação de oposição entre eles – pelo contrário. Alguns analistas, como o jornalista e blogueiro Luis Carlos Azenha, vão mais longe e apontam uma identidade de interesses entre a mídia corporativa e o modelo orientador da estratégia desenvolvimentista ora priorizada por Dilma.

O fato de boa parte da militância se recusar a enxergar tais nuances, substituindo o seu papel de força reivindicatória interna pela defesa incondicional do governo e pela adoção do maniqueísmo segundo o qual o "PIG" é sempre a encarnação do mal, a leva, na atual situação, a situações contraditórias, que põem a própria sustentabilidade de sua posição em xeque: no leilão do petróleo, por exemplo, sua tentativa de justificar o retorno à privatização em moldes fernandistas encontrou eco na opinião de jornalistas os quais despreza e odeia, pela negatividade e marcação cerrada que alegadamente fazem ao governo – casos de Miriam Leitão, Carlos Sardenberg e William Waack, exultantes com a medida. Ora, o fato de tal medida ser saudada por tais arautos do mercado e do neoliberalismo não deveria levar a militância a uma reavaliação reflexiva, que superasse o mero automatismo com que defende o governo Dilma?

Críticas contraproducentes

Além disso, a esta altura da peleja, parecem questionáveis os efeitos do imenso investimento da militância em desqualificar a mídia, não sendo despropositado apontar que ele resulta contraproducente em ao menos três aspectos, além dos já apontados:

1. Mantém a esquerda e seus canais comunicacionais em uma posição meramente reativa e a reboque da mídia corporativa, que acaba por pautar-lhes;

2. Agrava a sensação de saturação da crítica de mídia como instrumento político, saturação esta que o mencionado Azenha já diagnosticara por ocasião do primeiro encontro entre blogueiros progressistas, em 2010;

3. Demonstrar, através da crítica de mídia e sobretudo para a própria militância, que grupos comunicacionais reconhecidamente conservadores e antipetistas são conservadores e antipetistas toma, dia após dia, um tempo e um investimento em trabalho enormes, os quais poderiam ser melhor gastos na organização de formas de pressão pública para que o governo que a militância apoia aprovasse um marco regulatório para as comunicações, bandeira histórica da esquerda e do partido e item de primeira necessidade para o aprimoramento da democracia no Brasil.

A Justiça como inimiga

Um terceiro fator a desviar a militância petista de sua prioritária missão de lutar contra o conservadorismo e pelas bandeiras históricas do partido advém dos ódios decorrentes da relações entre o partido e a Justiça – particularmente o STF -, no bojo do julgamento da AP 470, vulgo "mensalão". Não se questiona, aqui, o mérito da revolta petista contra as decisões do tribunal – cujos métodos questionáveis foram repetidas vezes por este blog criticados. E sim a constatação de que muita energia está sendo dispersada num combate diário, feito de denúncias - fundadas ou não -, tentativas de desqualificação, e acompanhamento à lupa dos mínimos gestos dos ministros do Supremo e do Procurador-Geral, sendo que é pouquíssimo provável que tal mobilização resulte em algo efetivamente proveitoso, que não o exorcismo de eventualmente justificáveis ódios e ressentimentos pessoais.

O momento é grave e apresenta desafios concretos: o tamanho e a importância da luta política contra o conservadorismo no Brasil, neste momento, pedem ações mais articuladas e objetivamente efetivas. Se a militância petista investisse na luta política interna metade da energia que diariamente gasta para desqualificar Joaquim Barbosa certamente o governo Dilma não seria reiteradas vezes tachado de conservador.

Estratégia de vitimação

A todos esses fatores, acrescenta-se um temor adicional: o de que tanto o hábito de culpar o "PIG" quanto o de acusar o Judiciário – em ambos os casos antevendo intenções golpistas - esteja levando parte considerável do petismo não só à intransigência ante críticas, mas ao hábito de se vitimar, considerando, ante críticas e ponderações, que o partido é uma vítima frequente de injustiças.

"Incrível como tudo é culpa do PT" é uma resposta ouvida com frequência entre a militância e nas redes sociais, à mínima ponderação ou crítica que se faça; resposta esta que evidencia, a um tempo, o processo de vitimação acima referido e a recusa em reconhecer que um partido no poder - e há mais de 10 anos - está naturalmente sujeito a muitas críticas e inquirições, ainda mais se ora promove um retrocesso conservador em franca contradição com sua plataforma eleitoral, tão crítica às privatizações e ao capitalismo predatório.

Da necessidade de mobilização

A reação de muitos petistas ao conservadorismo atroz do governo Dilma e a atitudes francamente contrárias ao espírito democrático petista tomadas por alguns de seus governadores e prefeitos mostra que caráter retrógrado que acometeu a atual administração federal não é um fenômeno isolado. Ele (se) reflete, cada vez mais, (n)o comportamento de uma militância que se mostra disposta a avalizar a renúncia a princípios éticos e programáticos em troca da manutenção do poder – ainda que este poder, em larga medida, esteja servindo para repor uma pauta conservadora e privatista, a qual difere tanto das bandeiras históricas do PT quanto dos compromissos eleitorais da candidata Dilma.

A militância do PT é uma força social representativa, que teria muito a contribuir para o aprimoramento da democracia brasileira caso saísse de sua posição majoritariamente conformista de hoje, em que, malgrado as raras e louváveis exceções que confirmam a regra, prevalece a defesa acéfala de toda e qualquer medida governamental. Com a ajuda dos simpatizantes e dos demais setores de esquerda que ainda se dispõem a dar um voto de confiança ao PT, a militância poderia, vindo a público, colaborar de forma decisiva no sentido de corrigir a rota excessivamente conservadora que o governo Dilma assumiu desde seu início e radicalizou ainda mais nas últimas semanas.

Mas trata-se de uma missão cuja urgência é máxima, determinada por novas privatizações no horizonte - altamente ameaçadoras à autodeterminação nacional que Dilma jurou defender - e pela necessidade de impor uma marca esquerdista efetiva à aliança liderada pelo PT, resgatando os valores históricos do petismo e evitando, assim, a fuga de um eleitorado mais à esquerda que não suporta mais o retrocesso e o descompromisso com a agenda de campanha do atual governo federal. Tal mobilização vai acontecer? Muito provavelmente não, pois o pragmatismo eleitoral tende a atropelar escrúpulos e consciências, mas o recado está dado.

(Imagem retirada daqui)

Genoino e os dilemas éticos da esquerda

A posse de José Genoino como deputado federal eleito, além de provocar as reações de praxe dos setores conservadores que, desde a UDN nos anos 50 até o corrente conluio entre tucanos e mídia, reduzem ao denuncismo e a um moralismo seletivo sua ação política eivada de golpismo, dividiu opiniões no próprio campo da esquerda, entendido aqui na ampla acepção do termo, ou seja, incluindo o PT, que completa uma década no comando do país sob cerrado questionamento quanto a seu perfil programático-ideológico e ao lugar que ocuparia no espectro político do país.

Em tal seara, Vladimir Safatle, que tem se revelado um dos mais profícuos e, ao mesmo tempo, argutos analistas da política e de suas relações com a cultura, e Olívio Dutra, ex-governador do Rio Grande do Sul, ministro das Cidades no governo Lula e figura histórica do PT, do qual foi um dos fundadores, estão entre os que se posicionaram contra a posse de Genoino. Embora a argumentação de cada um deles divirja nas filigranas, seu sentido geral é o mesmo: o Partido dos Trabalhadores, que se projetou no cenário político nacional com um discurso anticorrupção e que assomou ao poder prometendo uma nova forma de gestão da coisa pública – mais transparente, mais aberta à participação popular, isenta das falcatruas a que a maioria dos partidos recorre de forma rotineira -, deve satisfações à opinião pública por ter paulatinamente abandonado tais avanços e incorrido em práticas ilegais (cabe sublinhar que, à revelia do julgamento do "mensalão", os próprios petistas reconhecem ter recorrido ao caixa 2).

Em um artigo que gerou muita polêmica, Safatle chama a atenção para o fato de que os mecanismos de democracia direta, "como o orçamento participativo, sumiram até mesmo da esfera municipal do PT". Enquanto as críticas de Dutra concentrem-se no âmbito do partido e no que a posse de Genoino possa causar ao "sentimento partidário", o centro da preocupação do filósofo da USP é o quanto o futuro da esquerda no Brasil pode vir a ser afetado pelos desdobramentos da negligência do PT para com as bandeiras éticas que sempre defendera. Em um parágrafo finalizado de forma irretocável, ele anota:

"Para que todos não paguem por isso diante da opinião pública, há de se dizer claramente que não é a esquerda brasileira que foi julgada no mensalão, mas um setor que acreditou, com uma ingenuidade impressionante, poder abandonar a construção de novas práticas políticas sem, com isso, se transformar paulatinamente na imagem invertida daquilo que sempre criticaram."

Indícios de indoneidade

Já os defensores da posse do político cearense radicado em São Paulo, como os jornalistas Paulo Moreira Leite – que escreveu uma emocionada defesa do direito de Genoino à posse - e Paulo Nogueira, insistem no aspecto legal strictu sensu - o direito indubitável que o suplente de deputado, ao ser eleito pelo povo, tem de tomar posse quando o titular desocupa a cadeira. Nogueira - que escreveu uma "Carta aberta aos indignados com a posse de Genoino" – elenca ainda o histórico de lutas de Genoino "pelo país" e a alegação de que, após décadas de atuação parlamentar, seu patrimônio se restringiria a uma casa no Butantã, bairro de classe média alta paulistana.

Longe de mim questionar tais méritos. Penso que o país hoje democrático deve uma permanente homenagem àqueles que lutaram contra a ditadura militar, notadamente aos que foram vítimas de tortura praticada pelo Estado. Considero também que, num meio político em que os álvaros dias da vida ostentam patrimônios milionários de origens não esclarecidas, soa, a princípio, como evidência de honestidade e de frugalidade os relativamente modestos bens que Genoino declara possuir.

Porém, por mais meritórios que sejam tais quesitos, é forçoso reconhecer que nem o passado de lutas de Genoino, nem seu patrimônio modesto são determinantes de sua inocência das acusações que sofrera no julgamento da AP 470, no qual, não obstante a ausência de provas factuais, foi condenado a seis anos e 11 meses por corrupção passiva e formação de quadrilha.

Para além do "mensalão"

Na minha opinião pessoal, Genoino acertou em tomar posse – e o PT em apoiá-la. Primeiro, porque, após o grave atentado ao equilíbrio dos três poderes simulado pelo STF ao ameaçar cassar os parlamentares condenados na AP 470, era necessário que o parlamento reagisse e marcasse posição, assegurando sua soberania na parte que lhe cabe do poder.

Em segundo lugar, porque se o julgamento do "mensalão" como um todo, com a inovação duvidosa de substituir a falta de evidências materiais pela Teria do Domínio dos Fatos, com os holofotes midiáticos cegando os juízes e com condenações assumidamente "sem provas, mas garantidas pela literatura jurídica", já constitui em si um episódio altamente problemático na história da Justiça e da política no Brasil, as condenações de José Dirceu e de José Genoino mostraram-se particularmente injustas e sem bases, como o reconhecem os mais prestigiados juristas do país e um jornalista do quilate de Janio de Freitas.

Este é um ponto, portanto, em que discordo frontalmente de Safatle, que constrói toda sua argumentação inicial contrária à posse de Genoino tendo como base o resultado do julgamento do "mensalão", a partir do qual acusa o PT de agir "como um avestruz".

A meu ver, a necessidade de o PT vir a público justificar seu mergulho na vala comum dos partidos que usam expedientes como o caixa 2 e de reafirmar a necessidade de retomar seu compromisso ético com a lisura na política e com a ampliação dos mecanismos de participação democrática, características diferenciais do partido antes de chegar ao poder, antecedem, transcendem e devem se dar para além e à revelia do julgamento do "mensalão". 

Ironia Conservadora

Porém, as mais visíveis reações ante as cobranças feitas por Safatle e Dutra têm sido apelar para a desqualificação dos críticos - um vício que o "novo petismo" tem emprestado da imprensa nativa -, acusando os críticos de "fazerem o jogo da direita", sugerindo que o filósofo uspiano estaria meramente reagindo a pressões de grupo, que Dutra mostraria-se despeitado pela perda de poder no partido, e classificando o tipo de criticismo que fazem como "udenismo gauche" - expressão que de fato prima pela mordacidade, mas que deixa implícita uma visão míope das relações entre política e ética, como se com elas preocupar-se devesse ser exclusividade do conservadorismo udenista.

Trata-se de um dos piores erros que o PT e a esquerda brasileira podem cometer, pois, ao descartarem a importância da ética e do combate à corrupção, garantem a manutenção deste tema pelo conservadorismo, onde vem, há décadas, com o auxílio da mídia, recebendo tratamento meramente cosmético, servindo, no entanto, de arma sempre à mão para compensar sua própria falta de programa político e atacar de forma contínua a esquerda, como temos visto de perto no decorrer da última década.

A ética na política, bem como o aprimoramento e incremento das formas de participação democrática, são demandas legítimas das sociedades contemporâneas, à revelia das cores e tendências políticas, e tendem a se aguçar ainda mais no futuro próximo, com a democratização do acesso à comunicação digital de alta velocidade. Uma esquerda que finge não entender isso e se comporta como alvo resignado do moralismo conservador está permanentemente em risco – de perder o poder e de deixar de ser esquerda.

(Desenho retirado daqui)

Bandeira de Mello critica STF

A entrevista de Celso Antônio Bandeira de Mello ao repórter Felipe Amorim, do site Última Instância, vem agregar ao rol de críticas negativas ao comportamento do STF durante o julgamento do "mensalão" a opinião de um jurista internacionalmente reconhecido e de um professor reverenciado, a quem as legiões de alunos que educou referem-se com adjetivos como "magnânimo" e "inesquecível".

Considerado uma das maiores autoridades em Direito Administrativo no país, Bandeira de Mello traz uma opinião abalizada, infesa a paixões políticas, sobre um julgamento que vem açulando o crime belicoso no país - seja por servir à oposição para propagar a falácia de que o governo petista seria mais corrupto que seus antecessores, seja por levar o petismo a denunciar o tratamento assimétrico que mídia e Justiça têm dado ao partido, em comparação com o que a oposição recebe.

O BBB do STF

Entre uma e outra posição, o STF viu-se instrumentalizado pela luta política, com o maniqueísmo e jogo de interesses que tal ocorrência acarreta. Com todas as sessões transmitidas ao vivo pela TV e pela internet – prática provavelmente inédita no mundo -, os limites entre justiça e reality show viram-se diluídos e, à semelhança do que ocorre com os mocinhos e vilões, os juízes e juízas, com sua ira punitiva estimulada pela luz dos holofotes, se tornaram depositários da idolatria de uns – a um ponto tal que o apelido Batman, recebido por Joaquim Barbosa, passou a ser utilizado de modo laudatório nas redes sociais – e da repulsa de outros.

Para além de todos os aspectos questionáveis que marcaram as decisões do tribunal no caso, não deixa de soar como um desperdício de oportunidade histórica que, tendo o país o "mensalão" petista e o "mensalão" mineiro – leia-se peessedebista - na pauta de sua alta corte, nem o petismo, por um lado, tenha sido levado a reconhecer que o partido, no poder, não primou pelo grau de excelência ética que sempre cobrou dos adversários; nem, por outro lado, tenham sido minimamente expostas as falcatruas praticadas pelo tucanato, que estão na origem dos dois mensalões e desaguam na privataria da era FHC, sempre em conluio com a mídia corporativa.

Princípios violados

Em relação ao julgamento do "mensalão", Bandeira de Mello critica a "flexibilização de provas" e afirma tratar-se de "um soluço na história do Supremo Tribunal Federal", pois, depois dele, "não se condenará mais ninguém por pressuposição". Tão sereno quanto incisivo, vai além: "Entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição".

Não obstante um certo comedimento elegante e o visível esforço para evitar críticas pessoais – sobretudo ao amigo próximo e ex-aluno Carlos Ayres Britto, por cuja nomeação Bandeira de Mello, ao lado de outro grande jurista de sua geração, Fábio Konder Comparato, trabalhou -, não se furta a indiretas e a opiniões polêmicas : "Eu acho que o juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do Supremo — mas eles é que parecem que gostam". Declara não ter gostado do comportamento de Joaquim Barbosa durante o julgamento (" Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a serenidade que se espera de um juiz."). Após exaltar a "educação e a finura" de Levandowski ("é um príncipe") afirma ser "quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência".

O Supremo e a mídia

Na entrevista, Bandeira de Mello disserta ainda sobre o que seria um Supremo ideal. Defende a limitação dos mandatos dos ministros a oito anos (bandeira que soergue há tempos), a predominância de juízes entre os escolhidos ("eu colocaria pelo menos dois terços de juízes de carreira"), e, embora não feche questão, sugere a eleição entre pares como uma das possíveis maneiras de aperfeiçoar o processo de escolha dos membros do STF.

Em uma época em que ministros da corte máxima do país se confundem - e se comportam como - astros da mídia, as opiniões francas e lúcidas de Bandeira de Mello em relação à imprensa formam um elucidante contraste. Como se depreende das declarações que fez em entrevista ao repórter Elton Bezerra, do site Consultor Jurídico, realizada em agosto, às vésperas do início do julgamento da AP 470: "A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados".

Controle ético da imprensa

Provocado pelo entrevistador se não estaria a defender a censura, Bandeira de Mello, após observar que tal termo ficou "amaldiçoado" após o regime militar, a despeito de sua correta vigência, por exemplo, em relação a pedofilia ou a racismo, observa: "Não é um problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir certas indignidades".

Ainda no capítulo de suas relações com a imprensa, o jurista protagonizou recentemente uma polêmica com a revista Veja – que o acusara de estar redigindo um manifesto crítico ao STF e favorável a José Dirceu -, a qual encerrou, num lance denotador de grande inteligência, com a publicação de uma declaração que é um primor de como sublinhar críticas ao mesmo tempo em que renega tecê-las.

Parcerias Público-Privadas = privatizações

As suas observações em relação ao julgamento do "mensalão" são particularmente importantes por virem de uma figura pública a qual, além de abalizada em termos de conhecimento jurídico, não se pode acusar de governista ou de tendenciosa. Pois, crítico contumaz dos Regimes Diferenciados de Contratação (RDDs) empregados por Dilma na licitação das obras para a Copa do Mundo, Bandeira de Mello, com a autoridade de grande expert em Direito Administrativo, na entrevista ao Consultor Jurídico não tem papas na língua para apontar o que considera errado no atual governo:

"É duro eu dizer isso porque a eleição da Dilma foi algo muito importante. Estou satisfeito com ela. Mas no governo dela foram feitas coisas muito... Por exemplo, as tais Parcerias Público Privadas. Isso no governo Lula é uma catástrofe. É um aprofundamento das privatizações. E essas medidas da Dilma são aprofundamentos de desmandos típicos do governo Fernando Henrique. É necessário dinheiro para coisas mais importantes: saúde e educação acima de tudo. "

(Caricatura retirada daqui)