Dia histórico para os Direitos Humanos

Dia histórico para a humanidade e para a luta pelos Direitos Humanos: os EUA abolem qualquer restrição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Não foi uma decisão do Executivo, comandado por Obama, como muitos vêm divulgando, e sim da Suprema Corte, que, ao utilizar a 14ª emenda da Constituição para proibir que qualquer estado restrinja o direito à união civil, acabou por legalizar, na prática, o "casamento gay".

Trata-se de um direito tão básico - o de compartilhar o corpo, o afeto e a vida com o parceiro ou a parceira que for de nossa escolha - que sua consagração talvez nem devesse causar tal celeuma, não fosse inédito e se desse em contraposição ao acentuado conservadorismo das últimas quatro décadas. Um período em que, ao contrário do que fora previsto, a imbricação entre religião e política institucional recrudesceu-se intensamente.

Retrocesso

Cresci ouvindo que o Brasil era um país liberal, tolerante, afável. Os EUA, ao contrário, com sua combinação de herança protestante e capitalismo selvagem, seriam o locus da intolerância, do repressivo, do conservadorismo.

Mas, hoje, enquanto os EUA suportam legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de fumar uma erva cujos efeitos colaterais são mínimos, se comparados ao do legalizado álcool, os brasileiros vivem sob a tutela da intrusão do poder religioso na política, com a aliança entre um partido que se diz de esquerda e uma bancada religiosa impedindo todo e qualquer avanço na biopolítica do país.

Em decorrência, enquanto a maconha continua a ser tratada como questão policial, na contramão do mundo e numa prorrogação despropositada da fracassada “guerra às drogas”, os gays brasileiros, além de sofrerem toda sorte de discriminação - da ofensa ao espancamento, do boicote no emprego ao assassinato – continuam a ser tratados pelo Estado como cidadãos e cidadãs de segunda categoria.

O espelho distorcido

Imitar os EUA tem sido, há tempos, uma quase obsessão nacional: talk shows, gírias, vestuário, gadgets e geringonças eletrônicas, tendências profissionais e acadêmicas, enfim,quase tudo que compõe o american way of life é copiado e reproduzido – e de um modo cada vez menos fiel à antropofagia oswaldiana.

Talvez seja hora de nos inspirarmos, e importarmos, adaptando ao contexto brasileiro, a prioridade efetiva à educação, as bibliotecas abarrotadas de livros e DVDs, o respeito às faixas de pedestre e, no que nos interessa particularmente no âmbito deste texto, políticas de gênero e de drogas compatíveis com uma democracia contemporânea, com o século XXI e com o futuro.

(Imagem de Ian McKellen e Derek Jacobi retirada daqui)

O ministério da discórdia

Como convém aos fatos que buscam baixa repercussão, o anúncio de boa parte da reforma ministerial de Dilma Rousseff teve lugar na véspera dos feriados de final de ano. Época em que os principais comentaristas políticos estão em férias, a mídia limitada a plantões e retrospectivas e as atenções da maioria da população voltadas para lazer, presentes e congraçamento social.

A escolha de tal data tem razão de ser: apesar de sucessivamente adiada, a definição dos novos ocupantes da Esplanada não só deixa de trazer as novidades ou melhorias esperadas, como revela-se profundamente decepcionante, tanto do ponto de vista qualitativo quanto, sobretudo, ético, como se depreende da análise criteriosa de cada uma das nomeações.

Ponderaçoes iniciais

Não se desconhece a dificuldade de se conciliar a escolha de quadros preparados e confiáveis com os interesses dos diversos partidos que formam aliança governista, embora as justas críticas a esse modo de fazer politica - que loteia o Estado entre aliados, qualificados ou não, e está no cerne da corrupção generalizada - se anteponham a qualquer consideração específica sobre as escolhas de Dilma. Ainda mais porque havia, no cardápio da eleição presidencial, oferta de outros modelos de adminsitração do Estado.

Também não se deixa de reconhecer os eventuais acertos: a nomeação, para o ministério da Igualdade Racial, de Nilma Leno Gomes (sem partido), pedagoga e PhD em Sociologia – e primeira afrobrasileira a assumir a reitoria de uma universidade federal (a Unilab) -, bem como a manutenção, no Turismo, de Vinicius Lage (PMDB/AL), de perfil acadêmico e egresso do Sebrae, constituem exemplos de escolhas saudadas em suas respectivas áreas. Mas, reunindo qualificação, passado ilibado e competência, são exceções que distoam dos demais nomeados, como veremos, de forma documentada, a seguir.

Descritério

Para as Minas e Energia, em que a corrupção é um tema particularmente sensível - pois a pasta lida diretamente com a Petrobras, imersa em escândalo - a presidente nomeou Eduardo Braga (PMDB/AM), um sujeito investigado pelo STF por fraude, peculato e formação de quadrilha. Assim fica realmente difícil acreditar em Dilma quando afirma priorizar o combate à corrupção.

Para escolher seu ministro do Esporte, a presidente também não demonstrou preocupação em adotar um critério que levasse em conta competência na área ou manutenção de padrões éticos. Preferiu usar a pasta para preencher a cota do PRB e da bancada evangélica, nomeando o deputado federal George Hilton (MG). Pastor midiático da IURD, ligado ao “bispo” Edir Macedo, foi expulso do PFL - vejam bem, do tolerante PFL - em 2007, após ser detido pela Polícia Federal no aeroporto de Pampulha (MG), com 11 caixas de papelão contendo R$600 mil. Alegou tratar-se de dinheiro amealhado entre os fieis.

No MEC, um inimigo dos professores

Na Educação, área que Dilma sempre afirma ser prioridade, a escolha presidencial foi das mais polêmicas, contemplando um político que já vestiu a camisa de cinco partidos políticos, inclusive, por oito anos, do PSDB. O atual responsável por coordenar a Educação no país, quando governador do Ceará, dirigiu-se a professores grevistas nos seguintes termos: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário”. E não se limitou a despautérios verbais: entrou na Justiça contra o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores, aprovado pelo Congresso.

No quesito ética, não faltam escândalos à biografia d agora ministro Cid Gomes: em 2010, a Polícia Federal abriu uma investigação para apurar seu envolvimento em um desvio de R$300 milhões do Ministério da Integração Nacional quando ocupado por seu irmão Ciro. Para completar, tem o vício coronelista da censura à imprensa: após a Isto É denunciar que ele estaria envolvido no escândalo do Petrolão, processou a revista e conseguiu, graças à decisão de uma juíza de Fortaleza, que a circulação do número em questão fosse vetada em todo o país e a revista proibida de publicar matérias que ligassem seu nome ao escândalo. Posteriormente, o STF reviu a decisão, em sentença do ministro Luis Roberto Barroso, que sustentou, peremptório: “A Constituição proíbe, expressamente, a censura”.

Ideologia versus Ciência

A escolha, para a Educação, de um político com tal backgrund, somada à nomeação do nacionalista autoritário Aldo Rebelo (PC do B/AL) para o ministério da Ciência e Tecnologia, suscita, no momento, grandes preocupações no ambiente acadêmico. Autor de uma lei que visava banir o uso de palavras estrangeiras, Rebelo, na contramão da ciência contemporânea, defende com convicção que o aquecimento global não passa de “uma trapaça ambiental” promovida por “um movimento ambientalista internacional” que é”cabeça de ponte do imperialismo”. 

Soa inacreditável que, em um país com tantos cientistas e gestores científicos de alto nível, a escolha do ministro da área desconsidere qualquer credencial meritória e recaia sobre uma figura tão desinformada e jurássica como Rebelo, que, num curioso raciocínio, considera o materialismo dialético uma ciência, e a metodologia científica uma ideologia. 

 Ademais, em um momento histórico de internacionalização científica e acadêmica, todos aqueles que se preocupam com o nível de qualidade da universidade e da pesquisa científica brasileiras têm, com a dupla Rabelo e Gomes no comando de seus respectivos ministérios, ainda mais motivos para se preocupar.

Ecos malufistas

Também numerosas e ainda mais graves são as acusações que pairam sobre o novo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD/SP). Oriundo do malufismo, trata-se de um controverso político de ascensão fulminante, contra quem abundam susoeitas de improbidade administrativa e financiamento ilegal de campanha, e cujo enriquecimento rápido tem chamado a atenção da Justiça reiteradas vezes. 

Na primeira, quando seu patrimônio teria crescido 316% entre 1994 e 1998. Na segunda, quando chegou a ser cassado por um dia do cargo de prefeito de São Paulo devido a “Doações ilegais [à sua campanha] somariam dez milhões de reais. As empreiteiras patrocinadoras teriam recebido 243 milhões de reais em contratos já pagos pela prefeitura desde 2009”, como resume o Estadão. Na terceira – o caso Controlar – foi absolvido da acusação de reativar um contrato caduco originalmente assinado por Maluf em 1996 e que teria gerado um prejuízo de R$1 bilhão aos cofres municipais. Na quarta, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal da Justiça (SP) em junho deste ano, pelo não-pagamento de R$118 milhões em precatórios. Cabe recurso. 

Além disso, em 2013, quatro assessores de Kassab, por ele nomeados a cargos de confiança, foram presos, "acusados de integrar um esquema de cobrança de propina que gerou um prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público". Pesam sobre eles crimes de corrupção, concussão, lavagem de dinheito e advocacia administrativa.

Deixou a prefeitura paulistana sob reiteradas acusações de corrupção, a ponto de seu sucessor – o petista Fenando Haddad - ter se recusado a renovar o contrato com a Controlar e criado uma força-tarefa para investigar os desmandos do aliado federal, a qual levou meses para identificar e alegadamente sanar práticas e esquemas. Agora Dilma coloca um homem público com tal folha corrida - a quem os próprios petistas reiteradas vezes se referiram como corrupto e incompetente (“O pior prefeito do Brasil”) - para administrar um ministério que controla volumoso orçamento voltado a obras públicas. Depois, quando a bomba estourar, virá a público dizer que “não rouba nem deixa roubar”?

PT e UDR, enfim juntos

Mas o nome mais polêmico do novo ministério de Dilma é, sem dúvida, o de Kátia Abreu (PMDB/TO), senadora, pecuarista e líder ruralista envolta em diversas denúncias que incluem, de forma reiterada, grilagem de terras, desmatamento ilegal e exploração do trabalho escravo. Em sua atução parlamentar, trabalhou intensamente para aprovar anistia aos violadores no Código Florestal e barrar a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Possuidora de 2.500 hectares de terras improdutivas, refere-se aos movimentos sociais que atuam no campo como “milícias” e “movimento dos sem lei”.

Sua nomeação suscita graves temores em relação à preservação do meio-ambiente, à justiça social no campo e ao respeito aos direitos indígenas – já violados, no primeiro mandato Dilma, em um grau só comparável ao da ditadura militar. A nomeação da "Miss Desmatamento", titulo outorgado pelos ambientalistas, tem sido motivo de protestos e abaixo-assinados e de chacota internacionais: o de ordinário sóbrio diário britânico The Guardian destacou, em manchete: “Brazil's 'chainsaw queen' appointed new agriculture minister” ["Rainha brasileira da serra elérica” indicada ministra da Agricultura].

Trata-se de uma escolha tão retrógrada e estapafúrdia que que nem mesmo alguns militantes petistas de carteirinha, daqueles que tudo aceitam e justificam, têm engolido. E é importante ressaltar que ela não foi nomeada por imposição da aliança ou pressão de seu partido, mas na cota pessoal da presidente Dilma, com quem tem laços de amizade, o que torna a escolha ainda mais escandalosa.

De outros carnavais

Causam preocupação, ainda, entre os novos ocupantes da Esplanada dos Ministério anunciados na terça-feira, o novo titular da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB/RS), ex-ministro de FHC que é réu no chamado “escândalo dos precatórios”, e Helder Barbalho (Pesca), denunciado por improbidade administrativa quando prefeito de Ananindeua (PA) e filho do “coronel” Jader Barbalho, de históricas ligações com o conservadorismo e pivô de denúncias de enriquecimento ilícito e desvios milionários da SUDAM. Em 2002, Jader chegou a ser preso e algemado pela Polícia Federal em Belém, tendo sido acusado de desviar R$9 milhões para o ranário da mulher. Soa a humor negro saber que o filho responderá, no governo Dilma, entre outros ramos da atividade pesqueira, pela ranicultura no país.

Para a Defesa, ministério com frequente interlocução com os setores militares, Dilma escalou Jacques Wagner (PT), controverso ex-governador da Bahia responsável por uma gestão truculenta, em que maltratou professores e funcionários públicos e enfrentou uma ruidosa greve da PM, contra a qual convocou o Exército. Em seu mandato, Wagner envolveu-se em nada menos do que treze escândalos de corrupção. Apesar de tal desempenho, foi recompensado por Dilma com o ministério da Defesa.

Mais do mesmo

Ricardo Berzoini (PT/SP) é a escolha de Dilma para a estratégica pasta das Comunicações. Como coordenador da campanha de reeleição de Lula, foi um dos envolvidos no “Escândalo dos aloprados”, arquivado pelo TSE por falta de provas. À frente das Comunicações, deve completar a obra de Paulo Bernardo (PT/PR), que tomou posse prometendo regularizar a mídia, enquadrar as teles e democratizar a banda larga e deixa o cargo com a Secom abastecendo os cofres da mídia corporativa, a banda larga fora do alcance da maioria da população e as teles reiteradamente anistiadas, apesar de prestarem um dos serviços mais caros e precários do mundo – líder de queixas no Procon.

Os ministros anunciados esta semana irão se somar aos novos ocupantes da área econômica, anteriormente nomeados por Dilma e liderados pelo ultraortodoxo Joaquim Levy, pupilo dileto de Arminio Fraga, a escolha antecipada de Aécio para a Fazenda execrado pelo marleting petista durante a campanha eleitoral. Grave falta de coerência ou estelionato eleitoral?

Expectativas frustradas

Tudo somado, ficam claras a falta de consistência do ministério e a forma como experiência e expertise foram preteridas em nome de um arranjo improvisado para acomodar interesses políticos, com absoluta despreocupação em dotar o país de um ministério formado pelos melhores quadros.

A tal déficit de qualificação soma-se a inexplicável demora na escolha dos nomes para, ao final, nomear sujeitos sobre os quais, em sua maioria, pairam graves suspeitas de corrupção. Do processo resulta evidente que Dilma Rpusseff encontra-se perdida e mal assessorada. O ministério por ela nomeado, além dos problemas relativos a qualificação e ética, acima apontados, é tão ou mais conservador do que seria o de seus principais adversários na eleição, seja Marina Silva ou mesmo Aécio Neves. Só não vê quem não quer.

Com um Congresso dividido, o pais em crise econômica e em meio a um caso particularmente grave de corrupção, já havia razões de sobra para temer por 2015 e pelo futuro do Brasil a médio prazo. Com a nomeação de um ministério eticamente suspeito e de baixa qualidade técnica, a presidente consegue uma façanha: torna os prognósticos ainda piores.

(Imagem retirada daqui e editada)

O papel da militância

Dois artigos publicados recentemente procuram debater, a partir de ângulos diferenciados, uma contradição essencial da política brasileira na última década: a ascensão do conservadorismo e a persistência de uma pauta neoliberal durante um período em que, graças a vitória em três eleições presidenciais sucessivas, verifica-se a hegemonia de uma aliança dita progressista, capitaneada pelo PT. Ambos os textos analisam, em maior ou menor grau, a postura e o papel da militância nesse processo e fornecem subsídios para uma reflexão mais aprofundada do tema, objetivo deste post.

O aumento de um sentimento de frustração entre a esquerda e da impressão de que os governos petistas estariam cada vez mais conservadores tornou-se ainda mais evidente nas últimas semanas, como se pode facilmente observar nos fóruns públicos e nas redes sociais. Segundo essas fontes, tal conservadorismo se manifestaria na promoção de um novo ciclo de privatizações - desta feita com o agravante de utilizar o marco regulatório do governo FHC, ao invés do de Lula -, na recusa em regularizar a mídia, nos baixíssimos níveis de assentamento de terras contrapostos às regalias concedidas ao agronegócio, no desmonte da Funai e no genocídio indígena, na primazia dos pactos com o poder religioso em relação à pauta comportamental, entre outros itens. Em São Paulo, principal vitrine do petismo no âmbito municipal, a reação truculenta de Haddad à greve dos professores estaria ajudando a disseminar a impressão de que não só o conservadorismo se impõe, mas, pior, que o petismo, que deveria combatê-lo, o reforça.

Genealogia do pragmatismo

"… E quando finalmente a esquerda chegou ao governo havia perdido a batalha das ideias."

No primeiro dos dois textos acima citados, "As esquerdas e a pauta conservadora", Roberto Amaral departe desta citação do historiador Perry Anderson - referente à França atual mas apropriadíssima para o caso brasileiro - para questionar porque, segundo o colunista, mesmo após mais de uma década de governo petista, "e apesar do agravante constituído pela tragédia europeia, é a visão neoliberal, reiteradamente desmentida pela realidade, que domina o debate, o noticiário e até mesmo ações de governo".

O articulista perfaz uma meticulosa revisão histórica das causas do fenômeno, culpando os militares e a forma como foi feita a transição à democracia, os partidos de esquerda que "fogem do debate ideológico, ensarilham suas teses, saem de campo, tudo em nome da conciliação" e, marcadamente, a mídia oligarquizada e dominada pelo ideário neoliberal. Talvez por escrúpulos decorrentes do fato de ter sido ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004, deixa de examinar de forma apropriada o lulismo, item prioritário em um estudo sobre a supremacia do pragmatismo ante o ideológico na política brasileira, em relação a qual oferece um diagnóstico sombrio:

"Silentes, acovardadas nossas esquerdas permitem que a direita, sucessivamente derrotada nas urnas, estabeleça a pauta nacional, e nela nos enredamos: ‘mensalão’, redução da menoridade penal, violência, fracasso da política, fracasso dos políticos... o eufemismo de ‘fracasso da democracia’."

Militantes em disputa

Já Matheus Machado, em um texto tão polêmico quanto pertinente, resume com propriedade o atual dilema entre conservadorismo e necessidade de avanços progressistas, e o papel da militância em tal quadro:

"Desde que o PT chegou à presidência escuto de meus amigos governistas que é 'um governo em disputa'. A tese era que a política de coalizão abrigaria forças muito diversas e que cabia disputar internamente e tomar cuidado com as críticas para não enfraquecê-lo. O resultado prático foi que a crítica e aguerrida militância petista acabou se abstendo das manifestações de rua e se dedicando cada vez mais a simplesmente justificar o governo. Mesmo agora, depois de dez anos no poder e com aprovação popular em torno de 70%, ainda vejo petistas mais preocupados em justificar publicamente os descalabros do que em criticar o abandono de causas históricas do Partido dos Trabalhadores, como a Previdência, os Direitos Humanos ou as bandeiras dos povos da floresta. Enquanto isso os militantes das outras forças da esfera federal, como a bancada fundamentalista, fincavam os pés, iam para as ruas e lançavam grandes campanhas para empurrar para a direita o centro do governo. A impressão que dá é que se o governo federal estava realmente em disputa, os antigos militantes petistas perderam por W.O."

Lógica binária

Há fatores que potencialmente agravaram o conformismo do petismo e de seus apoiadores, a começar da própria conjuntura político-partidária do país nas últimas duas décadas, fortemente polarizada entre PT e PSDB, o que reforça uma mentalidade do tipo "nós contra eles", binária e maniqueísta. Assim, a necessária luta interna por uma agenda mais progressista para a administração federal tendeu a ser negligenciada, substituída, como menciona Matheus, por um discurso que apregoa a defesa das plataformas da aliança capitaneada por PT e PMDB, sob o alegado risco de municiar o adversário tucano.

Tal distorção está no centro de um processo no qual, em nome de uma discutível hegemonia partidária – desmentida, na prática, a cada votação no parlamento, verdadeiras operações de guerra -, boa parte da base petista omite-se ante a cessão não só às demandas dos demais membros da aliança, mas ao exercício público da militância na defesa de suas posições no interior da coligação. O resultado prático de tal dinâmica tem sido o abandono de bandeiras históricas do PT e o conservadorismo crescente que tem caracterizado o governo Dilma Rousseff.

Ainda no bojo dessa dicotomia PT-PSDB, um dos expedientes recorrentes dos analistas simpáticos ao atual governo tem sido compará-lo, de forma reiterada, ao de FHC, mas não ao de Lula, seu antecessor direto e que lhe entregou um país em muito melhores condições do que ele recebera do cacique tucano. O fato de tal comparação fazer todo o sentido no âmbito da disputa presidencial que ora se delineia não anula o fato de que, contraposto ao de Lula, o governo Dilma apresenta, em diversas áreas, indiscutíveis retrocessos.

O fator internet

Como mencionado em post recente, há tempos pesquisas vêm demonstrando que a web 2.0, com suas possibilidades interativas que têm nas redes sociais sua expressão mais visível, estimula a formação de grupos virtuais com forte identificação ideológica.

Em decorrência de tal dinâmica, nas "igrejinhas" que de tal processo decorrem, a discordância e o dissenso, quando não negligenciados ou sequer levados em conta, tendem a ser punidos com a restrição ou bloqueio do contato de quem se coloca contra o senso comum dominante no grupo virtual. Transplantado para a seara política, esse fenômeno estaria a estimular a formação de comunidades virtuais em que prevaleceria, para cada participante, uma tendência a constituir grupos interativos marcados pela identificação com determinadas linhas, programas, ideologias, partido ou políticos, em detrimentos de outros. Desnecessário apontar que tal modelo tende a reforçar a já citada dicotomia "nós x eles", com o agravante de desestimular o conhecimento das argumentações, táticas e planos de um e de outro bloco contendor. O alerta de Lênin sobre a necessidade prioritária de se conhecer o que pensa e trama o adversário como forma de advinhar--lhe os passos têm sido irresponsavelmente negligenciado.

Revendo o conceito de "PIG"

O embate político, naturalmente, não se dá exclusivamente através das redes digitais, embora venha sendo de forma crescente por estas influenciado. Para além da dinâmica acima referida e do binarismo PT-PSDB, outro fator a agravar o imobilismo da militância petista advém do hábito, ora disseminado, de desdenhar a priori das críticas às gestões petistas, descartando-as como maquinações de uma mídia corporativa cuja ação a qualificaria como "PIG" (Partido da Imprensa Golpista). Qualquer observador criterioso da cena midiática brasileira sabe que esta é, em larga medida, a expressão de uma plutocracia associada ao grande capital e ao mercado financeiro - e, assim, infesa ao que seja reivindicação social e contrária ao programa dos partido ditos progressistas - e que as críticas a ela dirigidas, em larga medida, se justificam. Nos últimos quatro anos, boa parte do material publicado por este blog dedica-se justamente a examinar seus descalabros e denunciá-los. Ocorre, porém, que a crítica à mídia feita com rigor e caso a caso não pode ser substituída pelo hábito genérico e automático de utilizar as graves deficiências da mídia brasileira como salvo-conduto para blindar toda e qualquer medida governamental, sob o risco de substituir o frequente tendenciosismo midiático – que, repito, é condenável – pela recusa a submeter as decisões governamentais a qualquer forma de criticismo – o que é inaceitável numa democracia.

Ademais, como mencionado em um post anterior, mostra-se cada vez mais questionável a premissa segundo a qual o tal de "PIG" tenderia a se colocar invariavelmente contra os governos petistas. O silêncio quanto à truculência dos governos Dima e Haddad ante greves e o apoio entusiasmado às privatizações são sinais claros de que, quando a ideologia neoliberal que orienta a mídia corporativa e as medidas tomadas pelo governo petista se harmonizam, não há relação de oposição entre eles – pelo contrário. Alguns analistas, como o jornalista e blogueiro Luis Carlos Azenha, vão mais longe e apontam uma identidade de interesses entre a mídia corporativa e o modelo orientador da estratégia desenvolvimentista ora priorizada por Dilma.

O fato de boa parte da militância se recusar a enxergar tais nuances, substituindo o seu papel de força reivindicatória interna pela defesa incondicional do governo e pela adoção do maniqueísmo segundo o qual o "PIG" é sempre a encarnação do mal, a leva, na atual situação, a situações contraditórias, que põem a própria sustentabilidade de sua posição em xeque: no leilão do petróleo, por exemplo, sua tentativa de justificar o retorno à privatização em moldes fernandistas encontrou eco na opinião de jornalistas os quais despreza e odeia, pela negatividade e marcação cerrada que alegadamente fazem ao governo – casos de Miriam Leitão, Carlos Sardenberg e William Waack, exultantes com a medida. Ora, o fato de tal medida ser saudada por tais arautos do mercado e do neoliberalismo não deveria levar a militância a uma reavaliação reflexiva, que superasse o mero automatismo com que defende o governo Dilma?

Críticas contraproducentes

Além disso, a esta altura da peleja, parecem questionáveis os efeitos do imenso investimento da militância em desqualificar a mídia, não sendo despropositado apontar que ele resulta contraproducente em ao menos três aspectos, além dos já apontados:

1. Mantém a esquerda e seus canais comunicacionais em uma posição meramente reativa e a reboque da mídia corporativa, que acaba por pautar-lhes;

2. Agrava a sensação de saturação da crítica de mídia como instrumento político, saturação esta que o mencionado Azenha já diagnosticara por ocasião do primeiro encontro entre blogueiros progressistas, em 2010;

3. Demonstrar, através da crítica de mídia e sobretudo para a própria militância, que grupos comunicacionais reconhecidamente conservadores e antipetistas são conservadores e antipetistas toma, dia após dia, um tempo e um investimento em trabalho enormes, os quais poderiam ser melhor gastos na organização de formas de pressão pública para que o governo que a militância apoia aprovasse um marco regulatório para as comunicações, bandeira histórica da esquerda e do partido e item de primeira necessidade para o aprimoramento da democracia no Brasil.

A Justiça como inimiga

Um terceiro fator a desviar a militância petista de sua prioritária missão de lutar contra o conservadorismo e pelas bandeiras históricas do partido advém dos ódios decorrentes da relações entre o partido e a Justiça – particularmente o STF -, no bojo do julgamento da AP 470, vulgo "mensalão". Não se questiona, aqui, o mérito da revolta petista contra as decisões do tribunal – cujos métodos questionáveis foram repetidas vezes por este blog criticados. E sim a constatação de que muita energia está sendo dispersada num combate diário, feito de denúncias - fundadas ou não -, tentativas de desqualificação, e acompanhamento à lupa dos mínimos gestos dos ministros do Supremo e do Procurador-Geral, sendo que é pouquíssimo provável que tal mobilização resulte em algo efetivamente proveitoso, que não o exorcismo de eventualmente justificáveis ódios e ressentimentos pessoais.

O momento é grave e apresenta desafios concretos: o tamanho e a importância da luta política contra o conservadorismo no Brasil, neste momento, pedem ações mais articuladas e objetivamente efetivas. Se a militância petista investisse na luta política interna metade da energia que diariamente gasta para desqualificar Joaquim Barbosa certamente o governo Dilma não seria reiteradas vezes tachado de conservador.

Estratégia de vitimação

A todos esses fatores, acrescenta-se um temor adicional: o de que tanto o hábito de culpar o "PIG" quanto o de acusar o Judiciário – em ambos os casos antevendo intenções golpistas - esteja levando parte considerável do petismo não só à intransigência ante críticas, mas ao hábito de se vitimar, considerando, ante críticas e ponderações, que o partido é uma vítima frequente de injustiças.

"Incrível como tudo é culpa do PT" é uma resposta ouvida com frequência entre a militância e nas redes sociais, à mínima ponderação ou crítica que se faça; resposta esta que evidencia, a um tempo, o processo de vitimação acima referido e a recusa em reconhecer que um partido no poder - e há mais de 10 anos - está naturalmente sujeito a muitas críticas e inquirições, ainda mais se ora promove um retrocesso conservador em franca contradição com sua plataforma eleitoral, tão crítica às privatizações e ao capitalismo predatório.

Da necessidade de mobilização

A reação de muitos petistas ao conservadorismo atroz do governo Dilma e a atitudes francamente contrárias ao espírito democrático petista tomadas por alguns de seus governadores e prefeitos mostra que caráter retrógrado que acometeu a atual administração federal não é um fenômeno isolado. Ele (se) reflete, cada vez mais, (n)o comportamento de uma militância que se mostra disposta a avalizar a renúncia a princípios éticos e programáticos em troca da manutenção do poder – ainda que este poder, em larga medida, esteja servindo para repor uma pauta conservadora e privatista, a qual difere tanto das bandeiras históricas do PT quanto dos compromissos eleitorais da candidata Dilma.

A militância do PT é uma força social representativa, que teria muito a contribuir para o aprimoramento da democracia brasileira caso saísse de sua posição majoritariamente conformista de hoje, em que, malgrado as raras e louváveis exceções que confirmam a regra, prevalece a defesa acéfala de toda e qualquer medida governamental. Com a ajuda dos simpatizantes e dos demais setores de esquerda que ainda se dispõem a dar um voto de confiança ao PT, a militância poderia, vindo a público, colaborar de forma decisiva no sentido de corrigir a rota excessivamente conservadora que o governo Dilma assumiu desde seu início e radicalizou ainda mais nas últimas semanas.

Mas trata-se de uma missão cuja urgência é máxima, determinada por novas privatizações no horizonte - altamente ameaçadoras à autodeterminação nacional que Dilma jurou defender - e pela necessidade de impor uma marca esquerdista efetiva à aliança liderada pelo PT, resgatando os valores históricos do petismo e evitando, assim, a fuga de um eleitorado mais à esquerda que não suporta mais o retrocesso e o descompromisso com a agenda de campanha do atual governo federal. Tal mobilização vai acontecer? Muito provavelmente não, pois o pragmatismo eleitoral tende a atropelar escrúpulos e consciências, mas o recado está dado.

(Imagem retirada daqui)

Corte de ponto de grevistas equipara PT e PSDB

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, dando sequência ao hábito petista de fazer exatamente o contrário do que promete em campanha, anunciou hoje que vai "cortar ponto" dos professores municipais em greve. O ex-ministro da Educação é mesmo um democrata, logo se vê.

Para quem não sabe, os professores paulistanos são ainda mais explorados do que seus pares na maioria dos estados do país - incluindo alguns incomparavelmente mais pobres - , recebendo um salário ridículo e trabalhando em condições precárias, além de inseguras.

Era de se esperar que o PT, partido surgido justamente do movimento grevista e da defesa do direito dos trabalhadores, ao menos reconhecesse o mérito das reivindicaçoes dos grevistas e o direito constitucional deles à greve.

Mas não: vê-se a mesma intransigência com que os partidos de direita tratam os movimentos trabalhistas e o pendor ao não-diálogo e à repressão tal como o governo federal fez com os professores federais, levando-os à greve e a prolongando desnecessariamente, por quatro longos meses, para prejuízo de alunos, professores, funcionários e pais.

Enquanto a administração municipal petista assim age, o governo Dilma, que fez toda uma campanha eleitoral criticando a privatização, privatiza o petróleo e cria meios de privatizar os portos, num estelionato eleitoral que, pelo bem da democracia, a Justiça Eleitoral deveria ter meios de coibir.

Não restam dúvidas de que o PT, através do Bolsa Família, demonstra uma atenção efetiva em erradicar a miséria, combater a pobrreza e renovar o quadro social brasileiro. Isso claramente o distingue do PSDB, cuja sensibilidade social é zero. Mas em termos de distância entre o apregoado em campanha e a conduta no governo os dois partidos são muito parecidos, e no modo truculento como tratam as justas reivindicações de trabalhadores sub-remunerados, também. 


Atualização: Não bastasse o tratamento truculento dispensado aos grevistas, a Prefeitura de São Paulo tem esbanjado o dinheiro público para divulgar repetidamente, na TV aberta, um comercial em que alega mentirosamente ter atendido às demandas dos professores e, como forma de confundir o telespectador, elenca números referentes aos aumentos de outros servidores. Espera-se que o Ministério Público atente para o truque.

A mídia e os mensalões

A lisura no trato da coisa pública é uma aspiração legítima da sociedade brasileira, e o fato de o conservadorismo, em conluio com a mídia, manipular politicamente tal demanda não a torna menos genuína. A esquerda não pode igualar-se à direita e se utilizar de dois pesos e duas medidas para relativizar a corrupção e dissimular suas próprias violações éticas, sob pena de comprometer não apenas sua imagem, mas a legitimidade de seu projeto político.

Por outro lado, a parcialidade, a distorção deliberada e a assimetria de tratamento que a mídia dispensa à corrupção quando praticada por conservadores ou progressistas constitui, em si, não apenas uma grave negligência das funções públicas que os meios de comunicação – mesmo se privados - deveriam exercer, mas, assim, uma forma perversa de violação da ordem democrática.

Que tal violação, embora evidente e de longo prazo, permaneça impune – para o que muito contribui a extinção da Lei de Imprensa pelo mais midiático e politicamente tendencioso ministro da história do STF – constitui, em si, um atestado do precário estágio do ordenamento institucional jurídico do país e dos desequilíbrios entre os pesos e contrapesos que lhe deveriam assegurar a plena democracia.

Parcialidade e omissão

O protagonismo do “escândalo do mensalão” e a presunção de que seria o maior caso de corrupção da história do país derivam diretamente desse estado de coisas. Tanto o volume de movimentação financeira envolvido quanto a gravidade das práticas alegadamente identificadas, não obstante merecedoras de investigação e de apreciação pela Justiça, estão aquém dos níveis alcançados por diversos casos pregressos e atuais patrocinados pelos setores conservadores, como o esquema identificado pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, protagonizado por Carlinhos Cachoeira, políticos do DEM e ao menos um órgão de imprensa, e as denúncias documentadas envolvendo José Serra e o processo de privatização da era FHC apresentadas no livro A Privataria Tucana, do premiado repórter Amaury Ribeiro Jr.

O fato de a mídia dar relativamente pouco destaque às descobertas gravíssimas da Operação Monte Carlo – que sugerem um poder paralelo que dominaria o estado de Goiás, com ramificações nacionais e grande poder de manipulação midiática –, e não dar uma linha sequer sobre as denúncias envolvendo as privatizações tucanas, em comparação com o estardalhaço que fez, faz e continuará fazendo com o mensalão, constitui uma clara violação do princípio da imparcialidade jornalística.

Às favas os princípios

Ainda que constitua, na prática, um preceito inatingível em sua plenitude, o esforço para se manter fiel a ele seria fundamental para assegurar um processamento criterioso e equânime à notícia, o qual desse um tratamento em bases similares aos acusados e fornecesse os elementos para o leitor julgar por si mesmo os fatos retratados, sem induzi-lo ou manipulá-lo a favor desta ideologia ou daquele partido.

Desnecessário observar que a mídia brasileira, embora erija para si um discurso fundado no direito público à informação, ignora solenemente tal princípio e, na verdade, pratica o inverso do que ele preceitua, como fica evidente quando se analisa os casos acima citados e na diferença de tratamento entre o quase desconhecido “mensalão” do PSDB e o megadifundido “mensalão” petista. O primeiro, embora cronologicamente anterior, milionário, protagonizado pelo mesmo Marcos Valério e com processo criminal aberto no STF contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), só é referenciado como “mensalão mineiro”, truque retórico que troca a origem partidária pela regional como forma de blindar os tucanos.

A cobertura do “mensalão”

Seria ingenuidade esperar que, com tal retrospecto, a mídia fosse oferecer uma cobertura minimamente equilibrada do trâmite, no STF, da Ação Penal 470, vulgo “julgamento do mensalão” - afinal, trata-se de uma rara chance de, em pleno período eleitoral, dar uma força ao carcomido demotucanismo.

O primeiro dia, que foi dedicado a examinar – e a negar - o pedido da defesa pelo desmembramento do processo - para que permanecessem apenas os réus com direito à foro privilegiado no STF e os demais fossem submetidos à primeira instância, como ocorrera com o “mensalão mineiro” - acabou, inadvertidamente e numa ironia do destino, por levar ao conhecimento do público a existência de um “mensalão” do PSDB, citado pela maioria dos ministros.

Premissas questionáveis

Mas a mídia reagiria ao lapso já no dia seguinte. E de forma virulenta: só o partidarismo mais tacanho, somado ao pouco apreço pelo Estado de Direito e ao desprezo intelectual que nutre por seus leitores e telespectadores – os quais Willian Bonner compara a Homer Simpson -, pode explicar a ginástica verbal que ela, no intuito de tirar o máximo proveito eleitoral do “mensalão”, tem feito desde então para legitimar como incriminadora a peça acusatória apresentada por Roberto Gurgel, procurador-geral da República, contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

O procurador parte de uma premissa genérica que, não obstante potencialmente perigosa, beira a comicidade: a de que a não-aparição do nome do acusado na, em suas palavras, “execução do esquema” é indício de que ele seria o “chefão”. Uau, isso permitiria acusar virtualmente qualquer um. Seria o caso de recomendar aos chefões do crime, de agora em diante, que, para se preservar, cuidem de sempre colocar seu nome no expediente de suas quadrilhas...

A explanação de Gurgel pecou não apenas por partir de tal premissa, mas por se valer unicamente de relatos de terceiros – em sua maioria, acusados ou inimigos políticos do réu – e de trechos selecionados de matérias produzidas por nossa mais do que tendenciosa imprensa. Soa como uma base para acusação extremamente frágil.

Provas, para quê?

Nenhum indício material - um extrato de banco, uma assinatura em um documento -; nenhuma evidência física - uma gravação, uma foto, um vídeo -; nenhuma prova digital – um comprovante de transferência, um log de movimentação financeira ou epistolar, um SMS, uma chamada telefônica.

Na era do positivismo científico, da tecnologia forense, do DNA, da vigilância eletrônica e digital não seria demais esperar que o ilustre procurador apresentasse indícios concretos e provas factíveis, passíveis de comprovação, ao invés de uma interminável e monocórdia arenga baseada numa premissa pra lá de questionável e no “ouvi dizer” de testemunhas de índole questionável, além de no material produzido por uma mídia comprometida até o pescoço com a condenação de Dirceu.

Talvez tivesse sido mais honesto se o procurador abrisse mão da benevolência midiática e de seus holofotes e admitisse que o Ministério Público Federal não foi capaz de achar provas contra o acusado.

Punam-se os culpados, mas todos

A falta de provas contra Dirceu talvez seja uma exceção. Há, sim, um forte indício de irregularidades cometidas, se não por todos, por alguns dos réus do julgamento. É bem provável que pelo menos a utilização de “caixa dois” seja caracterizada no decorrer do julgamento. Se isso vier a acontecer, os responsáveis devem ser punidos, e com o rigor cabível.

Ocorre, porém, que utilização de “caixa dois” é um expediente amplamente disseminado entre virtualmente todos os partidos políticos do país e pau que bate em Chico bate em Francisco - ou seja, se o partido A for justamente punido por recorrer a uma prática ilegal, a justiça e o bom funcionamento da democracia demandam que os partidos B, C, D e E também o sejam. E que a mídia cubra com igual voracidade. De outro modo, não se estará fazendo justiça, mas, ao dispensar diferentes tratamentos a práticas idênticas, promovendo o contrário disto.

(Imagem copiada daqui)

Por que Veja tem medo?

Tão logo Lula foi eleito presidente, ao final de 2002, a oposição capitaneada pelo PSDB e pelo PFL adotou o moralismo denunciativo como estratégia virtualmente única de atuação política. Para tanto, teve como parceira fundamental o grosso da mídia corporativa.

O cálculo a sustentar tal estratégia era simples: com a oposição valendo-se de denúncias de corrupção e do domínio dos meios de manipulação da opinião pública, bastaria minar o governo Lula até que ele caísse de podre – fosse via eleições ou, preferencialmente, através de um impeachment.

Antecedentes golpistas

Não se tratava de vã projeção. Tal cálculo vinha reforçado por experiências bem-sucedidas anteriores – notadamente a crise que levou ao suicídio de Getúlio Vargas, mas também graves manipulações patrocinadas pela mídia e que ocorreram às vésperas de eleições mais recentes, como o caso Proconsult (tentativa co-patrocinada pela Globo de fraudar as eleições de Leonel Brizola a governador do Rio, em 1982); a edição tendenciosa do debate entre Lula e Collor e o esforço para implicar o PT no sequestro de Abílio Diniz (fazendo os sequestradores vestirem camisas do partido), às vésperas da eleição de 1989; e a suposta tentativa de compra de dossiê contra José Serra por petistas em 2002, episódio que carece de lógica e motivação.

Todos esses fatos têm um denominador comum: a ação da mídia - muitas vezes ilegal, sempre parcial - a favor das forças conservadoras e contrária às forças populares de esquerda ou centro-esquerda. Vistos em conjunto, eles revelam a adoção de um padrão de atuação, padrão este que diz respeito, em primeiro lugar, a partidos políticos que abdicaram de um projeto de país em nome de um samba de uma nota só moralista do tipo “faça o que eu digo mas não faça o que eu faço”.

Dois pesos...

Em segundo lugar, referem-se a um jornalismo despreocupado de uma deontologia mínima e que endossa e açula o comportamento anti-republicano de tais forças políticas ao, por um lado, exaltar-lhes uma sua duvidosa “capacidade de gestão” e negligenciar a denúncia de casos de corrupção ou de incompetência administrativa que as envolvam; e, por outro lado, ao superdimensionar ou mesmo fabricar racusações de corrupção contra seus opositores, de cujas administrações se recusa a reconhecer qualquer eventual mérito ou realização.

Diante de tais fatos, é insuficiente a resposta monocórdia com que os internautas amestrados pelos “blogueiros” de Veja reagem ante as denúncias contra a publicação, e que busca, invariavelmente afirmar a culpa dos petistas. A questão, aqui, não é esta. Em todo e qualquer caso, se, após examinar as provas, a Justiça se convencer de que houve, efetivamente, corrupção, que os transgressores sejam punidos, à revelia do partido a que pertençam. O que não se pode permitir é o pré-julgamento pela mídia e a assimetria de tratamentos que ela dispensa à corrupção quando praticada pelo conservadorismo ou pela aliança petista, escondendo e negligenciando o que vem dos primeiros enquanto superestima – ou mesmo cria - o que se refere aos segundos.



Golpe e contragolpe

A crônica política dos dois governos de Lula e da presidência de Dilma Rousseff se constrói em meio ao contexto político-midiático acima esboçado. Nele se inserem desde as denúncias, procedentes ou não, contra membros do segundo e terceiro escalões – incessantes desde 2002 - até a crise do “mensalão”, episódio durante o qual as forças conservadoras pareceram, por um momento, prestes a lograr seu objetivo, frustrado sobretudo graças ao misto de habilidade e destemor que Lula demonstrou ao lidar com o caso.

Para as forças golpistas, não se tratou de mera perda eventual de uma “janela de oportunidade”. Uma nova dinâmica comunicacional no país se intensifica justamente a partir desse momento, de forma intensa e em um movimento que é claramente de esvaziamento do poder de influência da grande mídia corporativa e de aumento da força das rádios interioranas, das publicações regionais e, sobretudo, da internet.

Fim de uma era

Assim, o conluio mídia-demotucanato, enquanto procurava desqualificar Lula como analfabeto e Dilma como “poste”, não se deu conta de que o país mudava e, em meio ao esvaziamento progressivo dos factoides - e a despeito das aparições frequentes de Demóstenes e Álvaro Dias no Jornal Nacional -, era a sua propalada força como formador de opinião que estava a se esvair. Tornara-se anacrônico. As denúncias contidas no livro A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr.,  povoaram de pesadelos seus sonhos de poder, mas o abrupto despertar só se deu efetivamente agora, com a CPI da Cachoeira, após desmascarar seu falso catão Demóstenes, prestes a botar a mídia no banco dos réus. 

Eis porque as reações iradas da revista Veja e de O Globo contra a blogosfera e as redes sociais, que tiveram lugar nos últimos dias após longo tempo represadas, fornecem a evidência maior do fracasso do projeto golpista das forças conservadoras, ao qual o demotucanato e a mídia vêm se dedicando desde a primeira eleição de Lula. 

Acting out

Alguém já disse que não basta ler os jornais nas entrelinhas, é preciso fazê-lo de forma psicoanalítica. Quando duas publicações da mídia gorda, as quais passaram anos fingindo desconhecer o papel transformador da blogosfera não corporativa, descem do salto alto e partem para a tentativa de desqualificação, isso é a expressão acabada de sua impotência e o reconhecimento do poder da força comunicacional que se lhes opõem.

Quanto mais Veja e O Globo espernearem e partirem para a desqualificação agressiva, não só estarão confirmando, uma vez mais, que suas práticas não coadunam com um jornalismo profissional minimamente sério, mas ratificando a capacidade de comunicação da blogosfera e das redes socais, que hoje já oferecem, respectivamente e em relação à mídia convencional, as mais embasadas análises e uma capacidade de movimentação rápida e efetiva.

Como se pode constatar ao longo do texto, são efetivamente muitas as razões a justificar o medo que Veja afirma sentir. 

(Imagem retirada daqui)

Dilma em ascensão: os obstáculos à frente

A constatação do avanço da candidatura de Dilma Rousseff nas pesquisas, corroborado até pelo relutante Datafolha, merece ser saudada pelos que acreditam ser a candidata a única postulante capaz de dar continuidade – e talvez aprimorar – o legado positivo da Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva – sintetizado na ascensão social de mais de 30 milhões de pessoas e no combate à miséria como nenhum governo o fizera antes.

A felicidade pela escalada eleitoral de Dilma não pode, no entanto, sob o risco de ameaçar a sua vitória em outubro, transformar-se em euforia, salto alto e já-ganhou. Riscos concretos, maximizados pela velocidade de sua ascensão em relação à derrocada serrista, apresentam-se no horizonte.

Há informações seguras de que, de maneira similar ao que vem fazendo na internet – com um exército de cibermercenários voltados à trolagem e à difamação – a oposição vai recorrer a baixezas inomináveis no afã de associar Dilma ao terrorismo, não só sem fornecer a mínima contextualização histórica – como de ordinário o faz, com o auxílio da mídia amiga - mas incluindo imagens de alegadas vítimas e depoimentos de seus supostos familiares. Tudo devidamente banhado em sangue e em retórica apelativa, Datena-style.

É incerto o quanto contará que a história já tenha provado que Dilma jamais tomou parte de tais ações. Pois tende a importar o espetáculo e as imagens, sobretudo se, ao final do período de propaganda eleitoral, não houver tempo hábil para a resposta dos difamados.

Há precedentes na utilização de tais táticas: nas eleições passadas, sequestradores de Abílio Diniz foram forçados a vestir a camisa do PT às vésperas do pleito; e, em uma das armações eleitorais mais óbvias e delirantes, uma montanha de dinheiro materializou-se ante as lentes globais, alegadamente para compra de um dossiê contra o opositor de um candidato que as projeções já previam vitorioso. Velhinhas de Taubaté em peso caíram - e ainda caem - nesse conto tosco da carochinha.


O "fator tapetão"
O outro perigo a ameaçar a candidatura lulopetista localiza-se na seara judiciária. Claro está, desde a pré-campanha, que, à mínima desculpa, o demotucanato vai recorrer ao TSE. O que inicialmente afigurava-se como uma tentativa de calar o lulopetismo – ao mesmo tempo em que comerciais como o da Sabesp são exibidos país afora, com propósito eleitoral evidente - configura, cada vez mais, uma tentativa de “judicializar” a eleição, criar elementos para contestar sua lisura e preparar o terreno para, com o jogo perdido, apelar ao tapetão.

Gostaria de escrever que não existe esse risco, que podemos confiar em nossa Justiça, mas isso, infelizmente, não é possível, ao menos como regra geral: há, nos diversos âmbitos do Ministério Publico e nos juizados e tribunais, profissionais do mais alto gabarito, em sua maioria bem-intencionados. Porém as omissões, desmandos e mesmo falcatruas (como a que envolveu o juiz Nicolau dos Santos Neto), somadas ao estrelismo e ativismo político de figuras como Gilmar Mendes, fazem com que de dúvidas e de reticências componha-se a imagem de tal Poder junto à população. Não sem razão.

Nos últimos dias surgiram indícios de que o lulopetismo começa a acordar para tal ameaça e a também marcar presença no TSE, o que é essencial para descaracterizar, aos olhos do público, a impressão de transgressões unilaterais da lei eleitoral. Ainda assim, como tem demonstrado o excelente blog de Brizola Neto – que nessas eleições tem desempenhado na internet um papel fundamental, similar ao que o blogueiro Idelber Avelar protagonizara em 2006 –, o PT tem negligenciado as batalhas nos tribunais estaduais e, na seara jurídica como um todo, a balança tem pendido para Serra, no que ressoa à adoção de dois pesos, duas medidas.

Subir nas pesquisas é alvissareiro e promissor, ainda mais quando se constata que mais de 10% dos eleitores votariam no candidato de Lula, mas ainda não sabem quem é. Porém é necessário atenção de todos – eleitores, militantes, políticos da base aliada e das próprias corregedorias eleitorais – para os perigos em potencial acima apontados. A eleição presidencial que se aproxima, particular e especialmente decisiva para a história do Brasil, demandará mais do que votos.

(Imagem retirada daqui)

Pelo Direito à Verdade e à Justiça

O Brasil vivencia, atualmente, uma oportunidade histórica única para acertar as contas com seu passado ditatorial (como já o fizeram Argentina, Uruguai e Chile), passar a tratar com civilidade e respeito as vítimas de um Estado que, à revelia da lei, torturou e matou, e recuperar o respeito da comunidade internacional no que tange aos Direitos Humanos.

Tal oportunidade se consubstancia no bojo das medidas propostas pelo Plano Nacional de Direitos Humanos III, particularmente através da instituição da chamada Comissão da Verdade, destinada a restabelecer a verdade dos fatos sobre o período ditatorial e a empreender a busca pela localização dos corpos de suas vítimas. A violenta reação de comandantes militares e dos setores mais retrógrados da sociedade brasileira - da mídia corporativa aos ruralistas – é prova cabal da justeza das medidas propostas.

Como fica evidente para quem se dispõe a ler o Plano, não se trata de revanchismo. Mesmo porque, como aponta Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “O Brasil é o único [país em] que as Forças Armadas continuam tendo essa solidariedade com o passado. É evidente que as Forças Armadas de hoje não tem nada a ver com um bando de torturadores e militares e policiais que fizeram os desaparecimentos”. Os militares na ativa, se prezam a democracia, como gostam de alardear, deveriam estar entre os mais interessados em acertar as contas com um passado que continuará a os assombrar enquanto não for devidamente expurgado.

Como forma de afirmar apoio coletivo ao necessário enfrentamento com os fantasmas do passado ditatorial brasileiro, o Cinema & Outras Artes publica, de forma simultânea a uma rede de blogs, a entrevista abaixo reproduzida, com as representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil, Suzana Lisbôa e Criméia Almeida.


"Estado é conivente com a tortura e os desaparecimentos durante a ditadura"

Desde a Lei da Anistia, os familiares dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar lutam na justiça ou em qualquer instância possível para terem o direito de saber o que aconteceu com seus entes e receberem seus restos mortais para enterrar e seguir em frente. Ao conversar com as representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, Suzana Lisbôa e Criméia Almeida, a impressão é de uma luta infinita, difícil e dolorosa e de escassos resultados. Coube aos familiares dos desaparecidos – com seu luto inacabado – contar, além da história dessas pessoas que morreram sob condições brutais lutando contra a ditadura, essa parte ainda desconhecida de nossa história. Até hoje, apenas quatro corpos foram encontrados dos 176 desaparecidos e os governos que sucederam os militares vêm ignorando sistematicamente todos os pedidos e determinações – do Comitê de Direitos Humanos da ONU e da OEA - para abrir os arquivos secretos da ditadura e dar uma resposta concreta a essas famílias.

Neste momento, o Brasil está mergulhado na discussão sobre o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH III – decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em dezembro passado, que prevê a criação, através de um projeto de lei ainda a ser encaminhado ao Congresso Nacional (portanto, sem nenhuma arbitrariedade inconstitucional, como querem fazer crer os detratores da lei na mídia corporativa) da Comissão da Verdade, destinada a investigar os crimes cometidos pelo Estado durante a repressão aos opositores da ditadura militar.

O PNDH III é o resultado de um longo e democrático processo de discussão – que incluiu a realização de diversas conferências ouvindo toda a sociedade e entidades representativas do setor – e negociação com todos os setores do governo. Os militares, liderados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, descontentes com o acordo firmado por eles mesmos, criaram e vazaram uma crise governamental para tentar impedir a abertura dos arquivos secretos da ditadura, e uma possível punição aos torturadores – possibilidade que ainda dependerá de uma decisão do STF sobre o tema, caso os crimes de tortura venham a ser inventariados.

Pedro Luiz Maia


Qual a principal luta da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos?
Suzana Lisbôa - Nossa luta é para que o Estado brasileiro esclareça as circunstâncias das mortes dos desaparecidos políticos, onde e como morreram, entregue os restos mortais aos familiares e pela punição dos responsáveis pelas mortes e torturas durante a ditadura.

Por que, na opinião de vocês, o governo não abre os arquivos secretos da ditadura, se tem poder para isso?
Suzana Lisbôa - O governo manteve o sigilo eterno (*) quando poderia ter aberto os documentos. Foi uma opção política. Os crimes de direitos humanos não prescrevem e não podem ser mantidos sob sigilo, mas o Estado nega. O direito a informação é um direito constitucional. Nós temos o direito de saber o que aconteceu com nossos parentes e temos o direito de enterrá-los.

Criméia Almeida – O governo não abre os arquivos porque não quer. Não vejo disposição nenhum do governo conosco e com essa causa. Existe uma preocupação em mostrar que alguma coisa está sendo feita. Mas não existe disposição em fazer de fato alguma coisa. Para se ter uma ideia: Em 2009 a União foi obrigada judicialmente a realizar buscas no Araguaia por uma ação judicial (iniciada em 2003) transitada e julgada em julho de 2007, movida pelos familiares dos mortos e desaparecidos (**). Então, o Ministério da Defesa, só em 2009, porque foi obrigado, criou o “Grupo de Trabalho Tocantins” para procurar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Até 2007, a palavra oficial do governo era que a Guerrilha do Araguaia não havia existido, para poder também negar a chacina (conhecida como “Operação Limpeza”). Então, ao criar um grupo de trabalho para procurar as ossadas das vítimas assassinadas pelo Estado lá, dá outro nome. Entende como funciona? Na coordenação deste grupo de trabalho está um general de brigada, que declarou sua defesa do golpe militar de 64, dizendo que "o exército brasileiro atendendo a um clamor popular foi às ruas contribuindo substancialmente e de maneira positiva, impedindo que o Brasil se tornasse um país comunista."

Suzana Lisbôa – Os familiares só puderam acompanhar as buscas no Araguaia com um decreto presidencial. O ministro Jobim dizia que a nossa participação era ilegal porque éramos parte do processo. Ou seja, estavam sendo obrigados por nós a procurar os corpos e não queria que nós acompanhássemos. Inclusive, as primeiras buscas foram feitas por uma caravana essencialmente militar, sem sequer um representante da SEDH.

Como vocês veem essa divisão do governo Lula sobre o assunto, com o ministro Tarso Genro defendendo a punição dos torturadores? (a entrevista foi feita no final de 2009, antes da polêmica entre os ministros Nelson Jobim, da Defesa e Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos em torno no PNDH-3)
Criméia Almeida – Para nós não faz diferença. Não vejo diferença e nem no que isso possa ajudar. Eles são todos ministros de um mesmo governo, que até agora não fez nada para avançar no esclarecimento das mortes e dos desaparecimentos. Acho que este governo como todos os outros é conivente com a ditadura ao não fazer nada de concreto. E o judiciário também é conivente.

Suzana Lisbôa – Eu acho importante que o ministro da Justiça defenda a punição dos torturadores e diga que crime de tortura não prescreve. Mas no final das contas, quando o Estado brasileiro não se posiciona contra oficialmente, não apura, não pune, se torna conivente. Ao final, o Estado é conivente com a tortura e os desaparecimentos durante a ditadura.

Mas saem notícias da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre os mortos e desaparecidos...
Suzana Lisbôa – O que a SEDH fez foi ampliar o critério de abrangência da Lei das indenizações e publicou o livro com o registro da memória dos desaparecidos. Apenas isso. A parte mais importante foi feita por nós, familiares, que foi a elaboração dos processos que permitiram os pedidos de indenizações e a liberação das tais certidões de óbito. O que é outro absurdo. Porque o Estado diz aos familiares para irem ao cartório mais próximo de sua residência com a cópia da lei e pedir o “atestado de morte presumida”. Só que essa morte vai entrar para o registro e estatística daquele local onde está situado o cartório, onde mora a família do desaparecido, e não onde ele morreu. A lei diz que o ônus da prova da morte é dos familiares, assim como a procura pelos corpos. E sem os arquivos, sem esses registros, nós não temos como provar nada. Tudo que conseguimos até hoje foi sendo construído, reconstituído, através dos poucos arquivos a que tivemos acesso ao longo desses anos.

Criméia Almeida – O meu marido, André Grabois, “oficialmente” teria morrido cinco antes do nascimento de seu filho. Ele foi morto, “desapareceu”, em 73 no Araguaia e no atestado de morte presumida constaria como morto em 68. O registro do óbito deve ser feito no local da morte, como em qualquer outro caso. Mas, para “facilitar” a vida dos familiares, liberou-se o registro do óbito no cartório mais próximo. Com isso, apaga-se a história. Já não bastava o Estado ter desaparecido com a pessoa, ainda lhe nega a sua história.

Como é ver os processos que julgam crimes das ditaduras em outros países latinos, como Uruguai, Argentina e Chile, em andamento?
Suzana Lisbôa – O Brasil é o país mais atrasado da América Latina na apuração e julgamento dos crimes ocorridos durante as ditaduras militares. O sentimento é de frustração. Nós fizemos uma tarefa que era do governo. Coube a nós, familiares, contar essa parte da história do país. O descaso do presidente da república é algo que me toca profundamente. Ainda me choca muito.

Criméia Almeida – Foi o Estado que sumiu com essas pessoas. Se depois disso, o Estado não tem poder para abrir os arquivos desses processos de desaparecimento, que venha a público dizer que não conseguiu e peça desculpas. Mas não faça de conta que está buscando informações quando não está. Se o Estado foi capaz de torturar e assassinar, que seja capaz de assumir o que fez.

Falando nisso, o governo fez uma campanha publicitária pedindo à população informações sobre os desaparecidos, para contar a história dessas pessoas, chamada “Memórias Reveladas”. Inclusive alguns familiares participam da campanha.
Suzana Lisbôa – Nós ficamos surpresas com a campanha. Parece mesmo jogo de cena, para dizer que o governo está fazendo alguma coisa. Mas joga para a população uma responsabilidade que é sua. Quando a campanha terminar vão dizer: “olha, a população não colaborou com nenhuma informação significativa”. Ficamos surpresas mesmo foi com os familiares que aceitaram participar. A D. Elzita, mãe do Fernando Santa Cruz, contou que deu um depoimento imenso, onde fazia cobranças ao governo e reclamava da demora na liberação das informações e em procurar os corpos, e que eles editaram e deixaram só aquele trecho dela lendo uma poesia e falando que não esquecia o filho. Fiquei muito admirada do Marcelo Rubens Paiva ter aceitado aparecer numa campanha do governo sobre o assunto.

Criméia Almeida – É só para constar, para dizer que estão fazendo alguma coisa. Isso tudo deve ser por causa do prazo dado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para que o governo abra os arquivos. O prazo já se esgotou e como o governo não fez nada, a corte criminal da OEA aceitou a denúncia entregue no dia 26 de março de 2009, e o Brasil deverá ser julgado ainda em 2010.

Suzana Lisbôa iniciou sua luta contra a ditadura no Julinho (Colégio Júlio de Castilhos – Porto Alegre/RS) e integrou a Ação Libertadora Nacional. Seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, militante da ALN, PCB e VAL-Palmares, foi torturado e assassinado em 1972. A ossada de Luiz Eurico foi encontrada na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, distrito de Perus (***), São Paulo. Suzana presidiu a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos.

Criméia Almeida cresceu numa família de militantes comunistas em Minas Gerais. Ex-guerrilheira no Araguaia e ex-militante do PCdoB, foi casada com André Grabois, também militante do PCdoB, desaparecido no Araguaia em 1973. Criméia foi presa e torturada grávida. Seu filho João Carlos, nasceu na prisão e conhece o pai apenas pela foto 3x4 dos arquivos do DOPS. André Grabois permanece como desaparecido.

(*) Um documento, arquivo sigiloso é "classificado" na origem. Os que receberam o carimbo de "ultra secreto" podem permanecer sem acesso público para sempre, conforme a norma legal. O "sigilo eterno" foi introduzido por decreto em 2002, pelo então presidente FHC – considerado inconstitucional. Lula, apesar dos apelos, o manteve em 2003.

(**) A sentença da Justiça Federal determinou a quebra do sigilo das informações militares sobre todas as operações de combate aos guerrilheiros no Araguaia e que a União informasse onde estão sepultados os mortos no episódio. Para realizar as buscas, a União teve um prazo de 120 dias, já esgotados.

(***) A vala clandestina de Perus foi localizada no dia 4 de Setembro de 1990, com 1049 ossadas encontradas em sacos plásticos, todos sem qualquer identificação. A investigação e identificação se deram por determinação da prefeita de São Paulo na época, Luísa Erundina.

Seguem link para a página do site dos desaparecidos políticos que relata toda a história da Vala de Perus e vídeo da campanha Memórias Reveladas.