Protesto por fachada chocante junto a chafariz Rua Mãe d'Água (MN)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida

CC. AML, MC, JF e media

Questionando-nos como é que foi possível à CML e à DGPC terem aprovado a fachada a tardoz de que anexamos fotos, referente a um projecto de alterações e construção nova na Rua da Mãe d’Água, nº 43, com Tv. Conceição da Glória, nº 24-28, localizado praticamente em cima do chafariz respectivo e desfigurando um dos recantos históricos e belos da cidade de Lisboa.

O processo em causa (nº 2288/EDI/2017) foi aprovado em 2019 por Manuel Salgado (sem ser submetido a reunião de CML), voltou a ser aprovado pelo vereador Ricardo Veludo em 2020 (idem), e em 2021, já com a vereadora Joana Almeida, viu ser aprovada uma alteração em obra, perdendo-se aí uma excelente oportunidade para a CML, em sede de licenciamento dessa alteração, instar o promotor a refazer esta fachada, de modo a que a mesma não ferisse, como já fere, este notável recanto da nossa cidade histórica.

Por outro lado, é confrangedor ler-se o despacho da DGPC, entidade que, supostamente, existe para salvaguardar o património do país, mas que aprova este projecto de forma condicionada cingindo-se essa condicionante aos useiros “eventuais vestígios arqueológicos” omitindo, contrariamente ao que seria expectável, qualquer opinião ou parecer sobre a fachada a tardoz desta obra, muito menos sobre o escandaloso barramento a negro que lhe foi aplicado, desfigurando um chafariz que é parte integrante de um Monumento Nacional, o Aqueduto das Águas Livres!

Como é confrangedor ver-se afixada publicidade no próprio corpo central do chafariz (publicidade inexistente até há pouco tempo), MN e monumento elencado na Carta Municipal do Património anexa ao Plano Director Municipal em vigor (lote 45.58), plano director esse que se refere "n" vezes aos chafarizes de Lisboa como sendo, e bem, elementos centrais de um programa vasto de restauro dos chafarizes à guarda da CML na zona histórica, mas que na prática se resumiu a apenas duas intervenções desde 2012, uma no Chafariz de Dentro e outra no Chafariz da Esperança (ainda seco).

Independentemente de apresentarmos queixa a quem de direito, por este projecto não respeitar a zona de protecção de um MN (Aqueduto), nem as zonas especiais de protecção do Jardim Botânico (MN) e do conjunto dos imóveis classificados Avenida da Liberdade (CIP) e, no entanto, ter sido aprovado pela DGPC, apresentamos o nosso veemente protesto pelo sucedido, solicitando à CML e à DGPC para intervirem junto do promotor no sentido de se proceder a uma alteração na referida fachada, por forma a minimizar, tanto como possível, o impacto actual.

Recordamos as palavras de Siza Vieira sobre a realidade de Lisboa ser um edifício único, pelo que a introdução de elementos dissonantes, na forma ou na cor, a desarticula enquanto conjunto.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Filipe Teixeira, Rui Martins, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, Gonçalo Cornélio da Silva, Irene Santos

Protesto pelo resultado final do projecto de alterações na Garagem Liz (IIP)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos

C.C. AML, Vereadora do Urbanismo, Continente e LUSA

Apresentamos o nosso protesto à CML e à DGPC, na pessoa dos seus actuais responsáveis máximos, pelo não acautelar das obras de alterações em curso na antiga Garagem Liz, para abertura de um supermercado da cadeia Continente.

Com efeito, é inaceitável que as obras neste Imóvel de Interesse Público denunciem claramente más práticas de reabilitação e atentem contra a integridade de um Monumento classificado desde 1983.

A intervenção revela não terem sido adoptadas as metodologias específicas para o património arquitectónico daquela natureza por ser óbvio que se desprezou a necessidade de estudar o imóvel a fundo antes da tomada de decisões quanto aos materiais para reparações, acabamentos e até às cores de paredes e caixilharias.

Alertámos para estes riscos em Abril passado (http://cidadanialx.blogspot.com/2021/04/garagem-liz-vs-loja-continente-pedido.html), sem sucesso.

Conforme se vê nas imagens em anexo, as “reparações” em curso nas fachadas foram executadas com massas cimentícias e o promotor também não se deu ao trabalho de raspar as tintas velhas da fachada (tintas aliás inadequadas e que tinham sido aplicadas na última intervenção do séc. passado), aplicando simplesmente um barramento por cima!

Quanto a um dos locais mais emblemáticos e identitários do imóvel - a entrada principal - verificamos que também aqui foram ignorados por completo os alertas e sugestões que atempadamente a sociedade civil fez para evitar o empobrecimento patrimonial desta parte do imóvel: o portão original retractável em ferro foi removido ( terá ido para o lixo? foi para restauro e regressará? ) e, em sua substituição, instalada uma banalíssima porta de rolo metálica tirada de catálogo. Para a instalação desta nova porta teve de ser criado ainda um tecto falso que constitui outro elemento dissonante para a antiga entrada e as suas finas palas em consola. Foi entretanto aplicado o dispositivo publicitário do supermercado «CONTINENTE» que em letras monocromáticos surge como uma pequena concessão feita ao edifício, mas que não consegue esconder as más práticas infligidas ao imóvel.

Aquele que foi um dos primeiros imóveis do Movimento Moderno a receber classificação de valor público, sai desta grande intervenção com a sua identidade patrimonial comprometida apenas porque o promotor, CML e DGPC não se esforçaram o suficiente na sua defesa para as futuras gerações.

Reabilitar e conservar um edifício classificado não é simplesmente dar-lhe um aspecto de cara lavada e um uso. É acima de tudo garantir que o seu valor e identidade cultural são transmitidos às futuras gerações.

Em resumo, trata-se de uma reabilitação de faz-de-conta, uma oportunidade perdida para demonstrar o valor de uma reabilitação a sério num imóvel histórico e único na cidade de Lisboa, num eixo urbano que a CML pomposamente apelidou de “eixo prioritário”.

Acresce que esta obra medíocre está a ser levada a cabo por uma das mais ricas e prósperas empresas nacionais - CONTINENTE - que podia, e devia, dar o exemplo por uma intervenção de qualidade contribuindo assim para a elevação dos padrões da reabilitação do património Moderno em Portugal.

Concluímos colocando uma questão às duas entidades que é suposto defenderem e fiscalizarem o nosso Património: como foi possível deixarem chegar a obra a este resultado final?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Fernando Jorge, Ana Celeste Glória, Helena Espvall, Jorge Pinto, Irene Santos, Eurico de Barros, Paulo Trancoso, Gustavo da Cunha, Fátima Castanheira, Inês Beleza Barreiros, Carlos Boavida, Maria do Rosário Reiche, Beatriz Empis, Virgílio Marques, Ana Alves de Sousa, Paulo G. Figueiredo, Pedro Cassiano Neves, José Maria Amador, António Araújo, Miguel Jorge

Fotos de Fernando Jorge

Construção de edifício junto às chaminés do Palácio da Independência, MN com ZEP - Protesto ao DGPC

Exmo. Sr. Director-Geral (em substituição)
Arq. João Carlos Santos

CC. PCML eleito, AML eleita, Ministra da Cultura, Comissão AR e media

Foi com espanto que constatámos a existência de uma obra de edificação a decorrer nas Escadinhas da Barroca, nº 8, correspondente a uma construção nova com 4 pisos acima do solo (proc. nº 296/EDI/2017), num até agora pequeno logradouro e praticamente “em cima” das chaminés de cones facetados do Palácio dos Condes de Almada, vulgo Palácio da Independência, ex-libris deste Monumento Nacional classificado em 1910 e com ZEP desde 1996!

Independentemente da queixa a quem de direito, que se impõe, questionamo-nos como é possível que os Serviços que V. Exa. tutela tenham emitido, em 2017, parecer favorável a semelhante construção, que, uma vez finalizada, inviabilizará em definitivo a leitura que se tem daquelas magníficas chaminés, MN, até agora admiradas e fotografadas por quem as avistava desde as escadinhas - as fotografias do antes e do depois são a prova do que afirmamos -, e inclusivamente do Rossio e do Convento do Carmo.

Dada a praxis da CML de aprovação de projectos lesa-património, reiterada ad nauseam durante os últimos 14 anos, não foi com surpresa que soubemos da aprovação desta construção por parte da Câmara, ignorando o parecer dos serviços que impunham como condicionante a existência de estudo sobre impacto no sistema de vistas; mas sim com o parecer da DGPC, que em vez de reprovar liminarmente um projecto que atenta contra a integridade de um MN, com ZEP em vigor, em última instância por si própria tutelado pela própria DGPC, o tenha aprovado.

A continuação da Direcção-Geral do Património Cultural enquanto garante do escrupuloso cumprimento da Lei de Bases do Património Cultural e, por conseguinte, a razão de ser da sua própria existência, não se compadece com o abdicar das suas próprias competências e obrigações pelo continuado “assinar de cruz” desses serviços em matéria de licenciamento dos processos urbanísticos em meio urbano que lhe são submetidos.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, Ana Celestes Glória, Rui Martins, Mara Saraiva, José Maria Amador, António Araújo, Pedro Cassiano Neves, Helena Espvall, Henrique Chaves, Jorge Santos Silva, Fátima Castanheira, Irene Santos

Fotos de Carlos Boavida