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27/06/2019

Protesto pelas obras de demolição em prédio de Pardal Monteiro (Rua António Enes)


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

C.C. PCML, AML, JF, DGPC e media


Constatamos com tristeza que os nossos sucessivos apelos à Câmara Municipal de Lisboa (vide ponto 1 https://cidadanialx.blogspot.com/2015/03/alerta-sobre-edificios-de-pardal.html?fbclid=IwAR0jjSUxF0cp5MeCh-GGXyPVX__-ttU7dgA4EyoU4hYZBb-WjnPX_blv6yE), no sentido de V. Exas. indeferirem todo e qualquer projecto que não passasse pela recuperação do imóvel sito na Rua António Enes, nº 13, foram ignorados.

É, pois, com indignação, que nos apercebemos que a obra de demolição dos magníficos interiores (fotos 3 e sgs.) do edifício modernista, projectado por Porfírio Pardal Monteiro em 1936, e sua ampliação desmedida (foto2, in Prologica) já começaram (*), sendo agora um facto consumado.

​Lembramos a V. Exa. que estamos perante um dos melhores prédios modernistas dos anos 30 em Lisboa, desenhado por um dos mais importantes arquitectos desse período, e um dos primeiros prédios de habitação colectiva com cobertura em terraço - uma novidade tecnológica na Lisboa do início dos anos 30 do século XX.

​Independentemente das eventuais inobservâncias do estipulado em Regulamento do Plano Director Municipal, uma vez que estando o edifício classificado na Carta Municipal do Património (lote 50.79) e não estando em perigo de ruína, a sua demolição (total ou parcial) torna-se injustificável; é confrangedor assistirmos a mais este episódio de desmantelamento progressivo do património arquitectónico da cidade, acentuado durante os últimos 10 anos e de que as “Avenidas Novas” têm sido o pior exemplo, mas a que julgávamos a cidade imune no que tocava ao seu património modernista, iludimo-nos.

Estávamos longe de imaginar que os maus exemplos de outros executivos, na maior parte das vezes casos esporádicos, de licenciamentos de alterações/ampliações/demolições profundamente anti-regulamentares e de gosto boçal (ex. o prédio de Ventura Terra no gaveto da Av. Elias Garcia com a Av. República, o prédio de Ventura Terra no gaveto da R. Braamcamp com a Rua Duque de Palmela, o prédio de Norte Júnior no gaveto da Av. Luís Bívar com a Av. Duque d’Ávila, o prédio de Norte Júnior no gaveto da Rua Castilho com a Rua Braamcamp, para não recuarmos mais no tempo), fossem agora prática comum, aparentemente programada, da política urbanística da CML, daí resultando a “periferização” crescente da cidade, que se revela mais assustadora a nível do outrora vasto património edificado entre séculos XIX e XX, mas que agora também se manifesta nos períodos déco e modernista.

Confrangedor é também o facto de, paradoxalmente, essa “periferização” que recai no edificado heterogéneo e inter-classista de outrora, e que a nosso ver é sistemática e sem oposição intra ou hexa-CML, ocorrer no exacto momento em que a cidade se encontra em processo de “gentrificação” e apostada em campanhas turísticas de qualidade acima da média.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, ​Fernando Jorge, ​Júlio Amorim, Eurico de Barros, Pedro Ribeiro, Maria do Rosário Reiche, Luís Mascarenhas Gaivão, Cristiana Rodrigues, Rui Pedro Barbosa, Luís Serpa, Pedro Jordão, Paulo Lopes, Henrique Chaves, Helena Espvall, José Filipe Soares, Virgílio Marques, Filipe Teixeira, Pedro Machado, Sofia Vasconcelos Casimiro, Jorge Pinto, Nuno Caiado, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Beatriz Empis

(*) M Manuela Bravo Serra‎ in Vizinhos das Avenidas Novas, in Facebook

Na Rua António Enes, nº 13 , prédio de gaveto da autoria do Arq. Porfírio Pardal Monteiro datado de 1934 e com as fachadas decoradas com baixo relevos do escultor Leopoldo de Almeida.

Vai ser totalmente destruído, segundo me disse um dos operários que já o estão a desmantelar !!

A Junta tem conhecimento ???

07/03/2019

Petição: "Não ao 'Jardim da Glória' sem discussão pública. Não a um LOTEAMENTO de luxo com destruição ambiental e patrimonial no coração da Graça."


https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92235&fbclid=IwAR0uFmF5atRsesws5YL1Qk5jwT7yH-CAnBgktduYyqwx1uJFG78-A0yf3wM

Para: Presidente e Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Directora-Geral do Património Cultural.

Aqui o detalhe do projecto com imagens: https://www.stonecapital.pt/projects/jardim-da-gloria/
O numero do processo na CML é: 1380/EDI/2017
A localização das obras é: Rua das Beatas, 16-32, Lisboa

O QUE ACONTECEU?
Quarta feira, 20 de fevereiro, máquinas de obras destruíram quase 5ha de árvores e mato, de um imenso logradouro muito antigo, de um “pulmão verde” entre 4 ruas e 4 eixos de prédios, um elemento vital para o equilíbrio ambiental da zona e da cidade de Lisboa. Um "logradouro verde permeável a preservar (espaço consolidado)" segundo o PDM - Plano Diretor Municipal em vigor. Sem aviso prévio. Sem a presença de técnicos. Sem a existência de estudos fitossanitários como o Regulamento Municipal do Arvoredo determina. E, como o imenso terreno fica ao lado da Capela Senhora da Glória, sem a respectiva avaliação arqueológica. Os serviços da CML aprovaram este LOTEAMENTO como se não o fosse, ou seja, sem cumprirem o que a Lei determina para os loteamentos: discussão pública, que compreende aviso público, fase de recolha de contributos dos interessados, relatório de ponderação, reformulação (ou não) da proposta e aprovação da mesma em reuniões de CML e de AML.

QUAL É O PROJETO DO "JARDIM DA GLÓRIA"?
Este empreendimento, da empresa Stone Capital e com projecto do atelier arquitectónico ARX, prevê a construção de “40 apartamentos com áreas entre os 45 e os 450 m²; estacionamento subterrâneo; piscina, spa e zona lounge; jardim e parque infantil”. Na verdade, são 41 casas no total, que já estão à venda pela imobiliária Christies, à partir de 615 000€ (um T2 de 100m2), e até 1,9M€ (T4 duplex de 397m2). Já 9 delas estão "vendidas", e 16 delas "reservadas", antes de ser construídas. O preço médio é de 6000€/m2, longe do que podia ser considerado alojamento "acessível". https://www.portadafrente.com/pt_PT/shop/product/jardim-da-gloria-40500. Segundo os documentos que conseguimos consultar, todos estes espaços verdes e de lazer são de uso privado e limitado aos moradores deste condomínio de luxo, salvo uma pequena zona pedonal que dá acesso à zona de estacionamento subterrânea (2 níveis debaixo do terreno).

COMO ISSO NOS VAI AFECTAR?
Os moradores dos prédios em volta do logradouro vão perder a vista sobre o Tejo e sobre uma área verde natural, para receberem em troca uma vista sobre dois enormes prédios e um pequeno jardim do novo condomínio. E os atuais proprietários desses prédios vão ver o valor imobiliário dessas casas diminuir.

O QUE QUEREMOS?

Reclamamos da Assembleia Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal de Lisboa que este projecto seja PARADO e tratado por todos como o LOTEAMENTO que de facto é. Ou seja:
- Que sejam apresentados estudos de impacte ambiental, social, económico e de tráfego;
- Que seja aberto um período de discussão pública de 60 dias úteis, com publicação de aviso online e formulário para recolha de contributos dos interessados:
- Que seja produzido relatório de ponderação pelos serviços da CML;
- Que seja levada a reunião de CML proposta do projecto (reconfigurado ou não) para discussão e aprovação, para posterior remissão à AML para discussão, aprovação e publicação em Boletim Municipal
.

Os abaixo assinados,

06/03/2015

Isto não é ilegal nem nada?


In O Observador (6.3.2015)
Por João Pedro Pincha

«Crónica de um cidadão consciencioso que decide que terreno quer pisar

A Junta de Freguesia de Campolide, em Lisboa, perguntou aos fregueses o que querem para o seu chão: calçada ou betão. E a resposta foi pelo fim da calçada portuguesa. [...]»

...

Os referendos têm regras, parece-me. Se um referendo nacional não pode ser tendencioso, caso contrário, o TC chumba-o, porque que razão um referendo local não segue as mesmas regras?

Segundo especialista, o Regime Jurídico do Referendo Local estabelece que as perguntas são formuladas com objectividade, clareza e precisão e para respostas de sim ou não, sem sugerirem directa ou indirectamente o sentido das respostas e que as perguntas não podem ser precedidas de quaisquer considerandos, preâmbulos ou notas explicativas. A lei também obriga a, no prazo de oito dias a contar da deliberação de realização do referendo, o presidente do órgão deliberativo a submetê-l ao TC para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade.

Isso aconteceu? Creio que as perguntas:

· Calçada, tradicional, à semelhança do que já existe

· Outro tipo de pavimento contínuo, mais moderno e seguro

influenciaram o resultado e vão legitimar uma opção política com base num suposto referendo que, se tivesse seguido todos os trâmites, poderia ter uma resultado diverso, ou não, isso não interessa agora.

E depois esta "pérola": «Cerca de 350 pessoas recenseadas em Campolide, Lisboa, num universo de 15 mil, votaram pela substituição da calçada na freguesia. »