A atual luta pela moralidade

José Dirceu critica Movimento de Combate a Corrupção 

O Estadão de 14.11.2011 publicou a opinião do militante José Dirceu, ex-ministro e réu cassado no processo do mensalão, com relação a manifestações anticorrupção, que vem crescendo nos centros urbanos. Afirmou ele que as atuais manifestações pela ética e honestidade na vida política, bem como no trato dos recursos da Nação, não passam de uma “luta moralista”.

O dicionário Aurélio define a moral como o “conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada”. As palavras do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula parecem tentar impingir uma conotação negativa, tanto para com o movimento como para o moralista, isto é cidadãos que escrevem sobre moral, preconizam idéias e preceitos morais e defendem uma práxis existencial baseada na moralidade.

O que é moralidade? A palavra diz respeito ao conjunto das nossas faculdades morais; brio, vergonha; o que há de moralidade em qualquer coisa. Todo cidadão e todo político, partidário ou não, deve ver com bons olhos o atual movimento pela moralidade. Afinal, quem não deve, não teme! Toda Democracia tem base na liberdade de opinião e critica – sem ela a decadência avulta, contaminando a mentalidade e abalando os fundamentos de um País que anela a civilidade e a decência

Há aqueles que consideram a moral como algo ultrapassado, coisa dos nossos avós, que honravam sua palavra, cumpriam suas promessas e não trafegavam em biografias marcadas pela afirmativa de que “o fim justifica os meios”.

Saudamos e apoiamos o atual movimento anticorrupção. Todo cidadão, de alguma forma, honesto, trabalhador, brioso da própria consciência, exige a moralidade como paradigma. A corrupção no Brasil consome bilhões anuais do erário público enquanto que grande parcela da população sobrevive precariamente com a ausência dos benefícios preconizados na Constituição Brasileira – seja na saúde, no saneamento, segurança, etc. Ela é tão nociva quando um cidadão tenta corromper um guarda de trânsito quanto um fiscal que aceita suborno para fazer vista grossa ao contrabando, como ao político que legisla em causa própria, aumentando os próprios salários de forma despudorada e cínica frente a milhões de crianças desnutridas ou a aposentados que morrem em filas do SUS.

A culpa pesa nos ombros – ou devia pesar – dos poderes legislativo, judiciário e executivo – e em outros setores da sociedade. Não há paz, nem verdadeiro progresso social e espiritual em uma Nação se os maus exemplos vem daqueles que deviam portar-se de forma exemplar, por ocuparem posição privilegiada. Devem ser responsáveis ou responsabilizados! Até mesmo nossa Presidenta vem sendo criticada por demitir ministros envolvidos em desvio de recursos públicos!

O que o Brasil tem visto, passivamente, é uma roteiro maquiavélico e mesquinho de transgressões e falcatruas, desrespeito a lei escrita e a lei moral, que devem nortear uma verdadeira civilização. Não sejamos mesquinhos, porém, em atribuir a corrupção às últimas décadas - ela é uma doença centenária que precisamos expurgar, de nós mesmos em primeiro lugar - pautando a vida em valores espirituais e costumes sociais que toda boa consciência aconselha.

Cada brasileiro tem o direito e o dever constitucional de zelar pela moralidade no trato do que pertence a todos, seja nas questões ambientais, econômicas, sociais ou políticas. O povo exige que toda denúncia, respaldada na verdade documental, deve ser levada aos tribunais. As leis de exceção, que privilegiem classes – políticas, jurídicas ou executivas – sejam caducadas por uma Legislação que honre a afirmativa constitucional de que “todos são iguais perante a Lei”. O eleitor deve ser educado na cidadania e os meios de comunicação tem o dever de contribuir para ensinar de forma didática e imparcial a cidadania – em vez de apresentar o circo deprimente de modismos exigidos por anunciantes – que vêm rebaixando o nível da dignidade juvenil.

A atual onda, o despertar da apatia para as ruas, em um clamor pelo fim da impunidade e pelo triunfo da justiça sobre a parcialidade, não é uma luta partidária – nem deve ser porque a atual epidemia imoral, informada pela imprensa, tem raiz num fazer político que se articula numa ética peculiar – alastrada em prefeituras, câmaras municipais, assembléias legislativas e até no Ministério Público - capaz de agravar o desequilíbrio social, sempre prejudicial aos menos letrados, de menos posses, menos informados e mais expostos ao avanço de toda espécie de injustiça favorecida por leis e jurisprudências que aviltam os mais pobres, seja nas favelas – impostas pela grilagem centenária de terras públicas – seja no campo, com o avanço dos latifúndios – seja nas regiões de floresta, onde o papel com carimbo de cartório – legal mas imoral – ou ilegal e imoral – desterra povos indígenas, agricultores familiares, expondo-os ao exílio nas cidades ou a semi-escravidão. Chega dessa imposição aviltante imposta por certa parcela da elite, que considera a moral e a hombridade algo fora de moda. Está na hora de reafirmar valores universais pelos quais a consciência grita!

O Brasil muda para melhor, de cima para baixo. Muitas vezes a voz do povo é a voz de Deus.

José Julio de Azevedo

AS PRINCIPAIS VÍTIMAS DA CORRUPÇÃO

Antônio Carlos Costa - http://palavraplena.typepad.com

O momento mais democrático e comovente da marcha contra a corrupção em Copacabana passou despercebido por muitos de nós. A manifestação estava terminando, quando o carro de som teve que parar na altura da avenida Princesa Isabel, a fim de que membros da classe média do Rio de Janeiro, que compunham a maioria dos participantes do ato público, pudessem se juntar a dezenas de crianças pobres da Favela Mandela, do Complexo de Manguinhos, que também participavam do protesto, pintando vassouras de verde e amarelo nas areias da praia.

Aquelas crianças haviam feito uma viagem de apenas trinta minutos, que as fez sair de um mundo e entrar em outro. O que, por instantes, havia ficado para trás, quando cruzaram as fronteiras sociais rígidas de uma mesma cidade? Por um breve momento, elas se viram livres das ratazanas que infestam suas ruas e casas. Em vez de mergulharem nas águas fétidas e contaminadas do rio Jacaré, banhavam-se alegremente nas águas de uma praia que parece não ter sido criada para elas. Nada de som de tiro de fuzil. Nenhum corpo crivado de bala na frente de casa. Muito menos o agente do poder público dando tiro a esmo. Todas têm um histórico na vida de mortes trágicas, boçais, gratuitas. Elas conhecem a cor e o cheiro do sangue humano absorvido pela terra suja. Sabe o nome não oficial do lugar onde moram? Faixa de Gaza.

Lutar contra a corrupção é lutar pela vida das principais vítimas de crime abominável e tão presente na cultura política do Brasil. Por que essas crianças não têm acesso a área de lazer, moradia digna, proteção do Estado, acesso a educação que as faça apaixonarem-se pelos livros? Porque parte da -extraordinária riqueza de um país de dimensão continental- é desviada da sua finalidade constitucional, o povo pobre, para cair na conta bancária de gente que perdeu a alma, uma vez que acumula o que não precisa a fim se sentir segura, ser adulada e trazer conforto para parentes que nunca questionam a incompatibilidade entre renda e padrão de vida da família. É impossível conhecer o Complexo de Manguinhos e manter o respeito pela autoridade pública brasileira.

O Brasil não precisa de uma primavera de indignação popular. Carecemos de um movimento que transcenda uma única estação do ano, capaz de criar uma cultura de controle social dos gastos e serviços públicos mediante pressão incansável nas ruas.

A classe média tem o direito de protestar. Ela tem pagado a conta, enfrentando diariamente trânsito infernal e submetendo-se -na cultura ensandecida do lucro como medida de todas as coisas-, a uma jornada de trabalho desumana, que impede milhares de cidadãos brasileiros de terem tempo para a poesia, o amor, a boa leitura, o lazer. A liberdade de imprensa, conquista recente da nossa jovem democracia, com todo o seu acúmulo de denúncias de desvio de verba pública, tem levado à revolta milhares dos contribuintes brasileiros que repassam um terço do rendimento do seu suado trabalho para um Estado que parece ser contra o cidadão.

Nada se compara, contudo, à condição do pobre. Estes não têm sabido como se safar. Nós ainda damos um jeito. Mas, e aquelas crianças que tomaram o caminho de volta para casa depois da manifestação em Copacabana? O que encontraram ao retornarem para casa?

Há um motivo para nós irmos às ruas protestar, numa ação suprapartidária, na qual eliminemos nossas diferenças a fim de que, unidos, lutemos por valores que nos são comuns: os efeitos deletérios da corrupção na massa de crianças e jovens pobres do Brasil.

Antônio Carlos Costa

Presidente do Rio de Paz

Ps 1. Esta foto foi batida por mim na segunda-feira passada, quando fazia visita à favela Mandela. Atônito, registrava crianças nadando num rio de esgoto, o rio Jacaré, que corta a favela do Jacarezinho e o Complexo de Manguinhos. Se você for lá, nunca mais deixará de protestar contra a corrupção. 

Ps. 2 Esta foto, tirada no mesmo dia, revela o lugar onde essas crianças moram. Lembro-me do susto que tomei esses dias, ao ver uma enorme ratazana num barraco de um único cômodo, onde moram três crianças cujos pais são dependentes químicos de crack.

IGREJA EVANGÉLICA SE REÚNE PARA DISCUTIR O PNDH-3

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Aconteceu, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 24 de março, o Seminário Nacional “A Família, a Igreja e o Programa Nacional de Direitos Humanos -3” promovido e coordenado pela Frente Parlamentar Evangélica e pela Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família

 Estiveram presentes ao evento mais de 250 pessoas, dentre deputados federais, deputados estaduais, vereadores, representantes de partidos políticos, bem como líderes de igrejas e instituições religiosas, vindos de diversas partes do Brasil. O evento contou também com representantes da Senadora Marina Silva.

Inicialmente, os convidados participaram da celebração de um culto, que semanalmente acontece na Câmara dos Deputados e que é dirigido pelos parlamentares evangélicos.

Na sequência, o Deputado Federal Henrique Afonso (Igreja Apostólica do Acre), coordenador Geral do Seminário, fez a abertura oficial do quando apresentou a exposição de motivos do evento, apresentando as polêmicas em torno do PNDH-3, e antecipando ao público um pouco daquilo que seria abordado pelos demais preletores e debatedores.

A seguir, foi composta a mesa temática “PNDH-3 e o Direito dos Povos Tradicionais”, com a participação de Edward Luz (antropólogo, doutorando em Ciências Sociais – UnB), Comandante Rocindes (Presidente da Missão Asas de Socorro, Representante da AMTB- Associação das Missões Transculturais do Brasil)  e o  Professor Eli Ticuna (Teólogo, Vice-Presidente do COMPLEI – Conselho de Pastores e Líderes  Evangélicos Indígenas).

Após exposições individuais, a primeira mesa debateu em torno de propostas polêmicas do PNDH-3, que afetam dos povos tradicionais e sua cultura.

Retornando do almoço, o Deputado Federal Pastor Pedro Ribeiro (Igreja Assembléia de Deus – CGADB do Ceará) abriu a segunda Mesa, quando abordou sobre a reação, no Congresso Nacional, ao PNDH-3, bem como das ações que estão sendo adotadas e planejadas pelos parlamentares cristãos, no enfrentamento ao Programa.

O Deputado Miguel Martini (Renovação Carismática de Minas Gerais) conduziu a próxima preleção, realizando duras críticas à descriminalização do aborto, ponto-chave do PNDH-3.

Depois, o escritor e pesquisador Claudemiro Soares abordou a questão da diversidade sexual, desmistificando elementos do Programa Nacional e defendendo a inclusão da figura dos ex-homossexuais nas políticas de combate às discriminações.

A Dra. Damares, assessora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica, tratou das violações ao direito à vida de crianças indígenas, e da necessidade de se realizar um enfrentamento ao problema, no âmbito das políticas de Direitos Humanos, quando sugeriu que sejam incluídos no PNDH-3 objetivos que visem proteger as crianças indígenas ameaçadas de morte por motivações culturais.

Então, o Deputado Federal Rodovalho (do Distrito Federal e Presidente da Igreja Sara Nossa Terra) realizou palestra sobre o impacto do  PNDH-3 na liberdade de imprensa, ameaçando a democracia brasileira, e o direito do cidadão de ser corretamente informado.

O Senador Magno Malta (da Igreja Batista do Estado do Espírito Santo) teve a seu dispor a tribuna, falando da proteção a crianças e adolescentes e os valores familiares na perspectiva do PNDH-3. O Parlamentar também foi homenageado durante o evento, em virtude de sua luta pela consolidação da proteção à família, à infância e à adolescência, bem como seu trabalho de combate à pedofilia. Outra homenagem também foi feita durante o evento à Dra. Damares Alves por sua luta em defesa das crianças vítimas de violência. 

O atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Deputado Federal João Campos (do estado de Goiás e pastor da Assembléia de Deus de Madureira), terminou o ciclo de palestras discorrendo sobre o tema “PNDH-3 e a Liberdade Religiosa”. Cordialmente, o presidente da Frente dividiu seu tempo na tribuna com os deputados federais Marcio Marinho (da Igreja Universal, da Bahia)  Zequinha Marinho (da Igreja Assembléia de Deus – CGADB do Pará)  e  Bispo Gê (do estado de São Paulo, e um dos líderes nacionais  da Igreja Renascer em Cristo).

Assim, foram abertos os debates, em que os participantes inscritos puderam transmitir suas impressões sobre todos os assuntos abordados no evento.

Destacaram-se nos debates o Pastor Jeremias do Couto, que representava o  presidente da Convenção Geral das Igrejas Assembléias de Deus do Brasil; a Apóstola Valnice Milhomens, presidente da Igreja Nacional do Nosso Senhor Jesus Cristo; Pastor Silvio Roberto,  presidente nacional  da Igreja de Deus no Brasil, e o Apostolo Paulo de Tarso, do Conselho Apostólico do Brasil. Os deputados estaduais WalterTosta e Vater Araujo  também tiveram participação especial durante os debates.

Os participantes do Seminário Nacional assinaram a Carta de Brasília, manifesto da liderança evangélica nacional e da Frente Parlamentar Evangélica, em defesa da vida humana, da família, das comunidades tradicionais, da liberdade religiosa e da liberdade de imprensa.

O Deputado Federal Henrique Afonso encerrou o evento, agradecendo a presença de todos, anunciando a criação de uma Comissão Nacional em Defesa da Vida, da Família e da Liberdade Religiosa, e a preparação para o lançamento da Campanha Nacional “Toda Criança Tem o Direito de Ser Feliz Desde o Ventre Materno”, que pretende alcançar e agregar todas as denominações evangélicas.

Na avaliação da Frente Parlamentar Evangélica, o Seminário alcançou o objetivo proposto, visto que nunca antes foi reunido, no Congresso Nacional, um número tão expressivo de representantes de igrejas, instituições e missões evangélicas, e da mesma forma católicas. Ao tentar fazer uma estimativa do número de pessoas representadas por cada instituição, presentes no evento, chegou-se à conclusão que as denominações e entidades evangélicas presentes representavam quase 20 milhões de pessoas, e os líderes da Renovação Carismática, que participaram de parte do evento,  representavam mais 25 milhões de brasileiros.

O evento foi concluído com a certeza que a Igreja Evangélica não aceita o PNDH-3, na forma em que foi redigido e proposto.

Segue a lista de denominações, igrejas, instituições e missões que se fizeram representar. Líderes políticos também estiveram no evento; ao longo dia, foi identificada a participação de mais de 20 deputados federais católicos e evangélicos. Registrou-se também a presença de vereadores evangélicos de diversos municípios e a presença dos deputados estaduais Valter Araujo (Assembléia de Deus de Rondônia), Professor Rinaldo (Igreja Sara Nossa Terra do Mato Grosso do Sul) e Walter Tosta (Igreja Batista Getsemani de Minas Gerais).

Encmainhamos também a Carta de Brasília, documento que foi assinado por 97% das igrejas presentes, que será entregue pela Frente Parlamentar Evangélica ao Presidente da República e à Ministra da Casa Civil.

Assessoria Frente Parlamentar Evangélica

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Carta de Brasília   

MANIFESTO DA LIDERANÇA EVANGÉLICA BRASILEIRA EM FACE DO PNDH-3
 

     Os líderes evangélicos do Brasil, representantes das denominações, convenções, igrejas e demais movimentos cristãos, reunidos na cidade de Brasília, no dia 24 de março de 2010, assinam esta Carta em defesa da vida humana desde a concepção até a morte natural, da família, das comunidades tradicionais, da liberdade religiosa e de imprensa. Acreditamos que ao defendermos esse conjunto de pessoas, entidades e valores, expressamos nossa crença nos princípios cristãos e agimos nos limites do direito à livre manifestação do pensamento, o qual está garantido a todos os brasileiros pela Constituição Federal.  

     Entendemos que o direito à vida é muito mais que um mero benefício social. Antes, cremos que a vida é uma dádiva de Deus, sem a qual todos os demais direitos humanos, protegidos por nossa Carta Magna se esvaziam e, desse modo, deve ser reconhecida e reverenciada por todos e promovida e protegida pelo Estado, em consonância e obediência à nossa própria Carta Constitucional.  Assim, não aceitamos a indicação no PNDH-3 da descriminalização do aborto no Brasil. 

  De igual modo, reconhecemos que a família requer a proteção e o amparo estatais e os benefícios disponibilizados por programas e ações do Governo, tal como estabelecido pelo artigo 226, “caput” da Constituição Federal. Acreditamos que o enfraquecimento do núcleo familiar mediante a relativização acerca do casamento, por exemplo, enfraquece toda a sociedade e, conseqüentemente, ameaça a segurança e continuidade de nosso Estado Brasileiro. Desse modo, entre outras propostas do PNDH-3, não concordamos com aquela que visa à promoção dos profissionais do sexo por sermos favoráveis à valorização da mulher e por defendermos a dignidade da pessoa humana. Não concordamos também com a proposta apresentada no PNDH-3 que tem como objetivo a desconstrução da heteronormatividade. Ora, é fato que avanços nestas direções por outros estados redundaram no enfraquecimento do núcleo familiar, e por isso, não queremos seguir os mesmos passos. 

Que o tema da diversidade sexual, tal como está proposto no PNDH-3, encontra-se fundamentado em mitos e preconceitos ao invés de fatos científicos. Afinal, estamos cientes de que nenhuma pesquisa científica jamais demonstrou a origem genética da atração pelo mesmo sexo ou o caráter imutável da orientação sexual. Ao contrário disso, sabemos que para a Ciência não há distinção biológica entre os indivíduos que sentem atração pelo mesmo sexo e aqueles que se sentem atraídos exclusivamente pelo sexo oposto. Além disso, há muito tempo encontram-se nas igrejas evangélicas pessoas que abandonaram o comportamento homossexual e vivem relacionamentos duradouros, saudáveis e felizes com pessoas do sexo oposto. Diante disso, defendemos que é dever do Estado reconhecer e disponibilizar meios aos indivíduos que, por livre decisão, pretendam resgatar sua condição original de gênero.

      Reconhecemos a relevância dos povos tradicionais na formação da sociedade brasileira e defendemos o direito desses povos viverem conforme os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e os direitos humanos lá consagrados. Defendemos o respeito à cultura e às tradições dos diversos povos que vivem em solo brasileiro, desde que não atentem contra a vida. Deste modo entendemos que o PNDH-3 é omisso quanto à proteção da vida de crianças indígenas que em algumas aldeias ainda são sacrificadas por motivações culturais quando nascem com deficiência física ou mental, gêmeas, quando são geradas por mães solteiras ou viúvas, ou quando são consideradas “amaldiçoadas”; fato já reconhecido e confessado pelos órgãos governamentais que desenvolvem as políticas indigenistas neste país. 

     Sabemos que um governo verdadeiramente democrático não estabelece nem promove a ingerência estatal sobre igrejas nem concede privilégios a cultos de natureza específica em detrimento de outras manifestações religiosas da coletividade. Nesse mesmo sentido, entendemos que a liberdade de imprensa seja fundamental para a construção e manutenção da democracia. Assim, rejeitamos o desenvolvimento de mecanismos que restrinjam ou controlem as atividades específicas das igrejas e movimentos cristãos e recusamos a implementação de qualquer tipo de controle da mídia que vise a censurá-la. 

     Diante de tudo isso, entendemos que o PNDH-3 deva ser analisado ampla e cuidadosamente pelos diversos seguimentos que compõe a sociedade brasileira para que possamos verificar em que medida esse programa verdadeiramente contribui para a promoção da defesa dos direitos humanos no Brasil. Além disso, entendemos que as igrejas devam participar da formulação e implementação das políticas públicas no âmbito federal que visem a promover os direitos humanos, haja vista que essas instituições estão presentes em todo o território nacional e congregam dezenas de milhões de cidadãos brasileiros de todas as raças, culturas e níveis sociais.  

  Brasília, 24 de março de 2010.

Manifesto Contas Abertas: Criminalidade no Congresso Nacional configura crise das instituições

Criminalidade no Congresso Nacional configura crise das instituições

A Transparência Brasil vem a público para exigir do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União providências em relação aos escândalos que se sucedem nas duas Casas do Congresso Nacional sem que essas instituições respondam à altura.

Observa-se a inércia dessas Casas legislativas no que tange a tomada de medidas convincentes para investigar os suspeitos, punir os culpados e, mais importante, tomar as medidas preventivas destinadas a evitar a reprodução da criminalidade documentada.

Tal inércia, aliada ao cinismo das explicações e subterfúgios empregados não só pelos principais suspeitos, mas pelas próprias Mesas Diretoras das Casas, precipitou o Parlamento num abismo de desprestígio junto à população.

Ainda que de modo difuso e de difícil mensuração, é evidente que o eleitor brasileiro está perdendo a confiança no Legislativo, nos partidos políticos e no próprio princípio de representação eleitoral.

A legitimidade dos organismos do Estado passa a ser duvidada e mesmo contestada pela população.

Os exemplos de malfeitorias cometidas por deputados, senadores e funcionários, bem como por deputados estaduais e vereadores de todo o país, desgastam a confiança do público em relação às instituições parlamentares. É crescente a quantidade de pessoas que se perguntam para quê elas existem e para quê votar.

Tal erosão de confiança não se limita ao Parlamento. Na medida em que os organismos de controle se comportam timidamente em relação ao verdadeiro gangsterismo que se tem espraiado pelo Legislativo brasileiro, o descrédito da população se estende também a tais organismos.

O que isso configura é a materialização de uma crise institucional.

Só existe uma saída institucional para isso, e ela é de responsabilidade do Judiciário e seus órgãos auxiliares, em primeiro lugar o Ministério Público.

* * *

Seria ocioso listar todos os atos ilícitos praticados por parlamentares que têm vindo a público e que têm sido escamoteados pelas instituições legislativas.

Para mencionar apenas dois dos escândalos que foram noticiados nos últimos meses, deputados e senadores usaram dinheiro público para adquirir passagens aéreas para parentes e apaniguados; ao longo de anos, o Senado conviveu com mecanismos ilegais de contratação, promoção e atribuição de benefícios a funcionários, senadores, ex-senadores e pessoas indicadas por estes.

É a seguinte a lista dos crimes previstos no Código Penal de que parlamentares e funcionários dessas Casas são suspeitos, em alguns casos in totum: Peculato (Art. 312); Peculato mediante erro de outrem (Art. 313); Inserção de dados falsos em sistema de informação (Art. 313-A); Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Art. 313-B); Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (Art. 314); Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Art. 315); Corrupção passiva (Art. 317); Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (Art. 324).

Ou seja, suspeita-se de que os atos de grandes quantidades de parlamentares e de funcionários do Senado e da Câmara sejam capituláveis na virtual totalidade dos artigos do Título XI, Capítulo I do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos.

Frente a isso, tanto no caso da Câmara quanto no do Senado, em vez de buscar o ressarcimento dos montantes desviados e a abertura de processos contra os parlamentares envolvidos, as respectivas Mesas Diretoras apressaram-se a inocentar em bloco os envolvidos.

Nos dois casos, fizeram-no com base em argumentos pseudo-jurídicos que não resistem à primeira análise. A saber, na Câmara dos Deputados alegou-se que seriam lícitos comportamentos praticados porque não havia proibição específica – quando, para agentes públicos (como é o caso de deputados federais e senadores), o que vale é a regra oposta, de que só se podem praticar atos explicitamente admitidos. Usar dinheiro público para pagar passagens de terceiros nunca foi admitido e, portanto, os parlamentares que fizeram isso cometeram ilegalidades pelas quais precisam ser punidos.

No segundo caso, do Senado, argumentou-se que atos secretas não poderiam ter sido secretos porque as pessoas beneficiadas trabalharam no Senado apesar de sua contratação, promoção etc. não terem sido publicadas.

Ou seja, tenta-se legalizar o ilegal usando-se como pretexto a materialização da consequência do ato ilegal. É como legalizar o assassinato porque, embora proibido por lei, pessoas cometem assassinatos.

Ao acobertarem ilicitudes cometidas por parlamentares e funcionários, os integrantes das Mesas Diretoras das duas Casas, bem como os membros de suas respectivas Corregedorias e Comissões de Ética, tornaram-se suspeitos de cumplicidade, ou no mínimo daquilo que é definido no Código Penal como Condescendência criminosa (art. 320) ou mesmo Prevaricação (Art. 319).

Cabe aos órgãos de controle o papel de restaurar a confiança bas instituições abalada pela complacência com que o Legislativo tem tratado essas e outras questões. Podem fazê-lo pelo simples cumprimento de suas funções constitucionais.

Assim, a Transparência Brasil dirige ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, conforme suas competências, intervenções no sentido de:

Ao Ministério Público Federal, que tome providências para a abertura de inquérito contra todos os deputados e senadores que se beneficiaram direta ou indiretamente dos atos em questão, contra os integrantes atuais e passados das Mesas Diretoras de ambas as Casas, contra os integrantes das respectivas Corregedorias e Comissões de Ética e contra todos os funcionários suspeitos de irregularidades.

Ao Tribunal de Contas da União, que abra Tomadas de Contas Especiais tendo por objeto os organismos da Câmara dos Deputados e do Senado no âmbito dos quais as ilicitudes suspeitas foram cometidas bem como os gabinetes de todos os deputados e senadores beneficiados direta ou indiretamente.

São Paulo, 6 de julho de 2009

Fonte: http://www.transparencia.org.br/index.html

Fora Sarney: Fotos da manifestação no Rio de Janeiro

Fotos da Manifestação do Fora Sarney, ocorrida ontem (15/08), em Copacabana, no Rio. As fotografias são da amiga Mayalu Felix, do blog http://mayafelix.blogspot.com/
Eu iria também prestar solidariedade à manifestação, mas não pude. Moralmente, no entanto, estou junto a todos que querem a renovação deste Congresso.

Passeata FORA SARNEY do Rio de Janeiro - Copacabana, 15/08/2009

PASSEATA FORA SARNEY NO RIO DE JANEIRO, SÁBADO, DIA 15/08/2009, CONCENTRAÇÃO EM COPACABANA, POSTO 6, 14h.