OE-2014 e cortes nas pensões

Pedro Marques analisa cortes nas pensões previstos no OE-2014

Será nossa a derrota final

• Manuela Arcanjo, Será nossa a derrota final [disponível após a hora do almoço]:

'O governo preocupa-se com os mais desfavorecidos? Pois isto traduz-se numa redução da despesa em todas as prestações sociais com condição de recursos. Estranha preocupação! O governo deu prioridade à melhoria da eficiência na saúde e na educação? Pois sim, mas o corte adicional de 450 milhões de euros agravam ainda mais o acesso e a qualidade.

O governo quis dar um sinal da 'austeridade para todos' e aumenta a contribuição sobre a banca e o sector energético; esqueceu-se de referir que tal pode ser mais do que compensado pela baixa da taxa do IRC.

(…)

Um primeiro-ministro sem preparação, mas que se considera tocado por uma entidade divina e um Presidente no último mandato que detesta aborrecimentos não podem ignorar o insucesso deste e dos OE anteriores. Se nada for feito, será nossa (dos portugueses) a derrota final.'

Compensem lá isto

• Fernanda Câncio, Compensem lá isto:

«(…) o objetivo do défice de 2013, que começou por estar fixado em 4,5% e passou para 5,5%, não deverá ser cumprido - outra chatice. Já para 2014, para além de cortes retrospetivos nas pensões e aumento do horário de trabalho da função pública, o Governo que ficou com os subsídios para não despedir indiscriminadamente e aumentou o IRS por não o deixarem ficar com os subsídios propôs despedimentos indiscriminados, "requalificando" para o olho da rua uns 200 mil funcionários. Como o malvado do TC não deixou, vai ter, claro, de "compensar". Como? Com um novo corte salarial, quase equivalente ao corte dos subsídios que em 2013 compensou com o aumento do IRS que mantém em 2014. Agora não digam que isto não foi tudo muito bem (com)pensado.»

Do corte retroactivo das pensões de reforma da CGA

José Vieira da Silva (1.ª intervenção)

José Vieira da Silva (2.ª intervenção)

Pedro Marques

Ensaio sobre a equidade

Hoje no DN

«Naturalmente que este Governo tem sensibilidade social», sublinhou a ministra no Ministério das Finanças.

A ministra diz que o Governo tem uma continuada preocupação em proteger os mais desfavorecidos e garante que as medidas «são ponderadas com justiça e equidade».

Fonte

Sócrates analisa a proposta de Orçamento para 2014

José Sócrates na RTP em 13 de Outubro
(via Manuel Cintra)

“Pequenas e médias poupanças” (ou o regresso do corte das gorduras do Estado)

“Em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade.”

Paulo Portas, sobre o Orçamento do Estado para 2014 (em 3 de Outubro de 2013)

Hoje no Público

Hoje no Jornal de Negócios

Hannah Arendt

• Mário Soares, Hannah Arendt:

‘5. UM HOMEM DE HONRA E CORAGEM - Refiro-me ao antigo reitor da Universidade de Lisboa e ex-secretário de Estado do Ensino Superior, atual presidente da Comissão Nacional de acesso ao Ensino Superior (CNAES), Virgílio Meira Soares, que teve a coragem de se demitir das suas funções. Porquê? Porque, como disse publicamente, a posição do Governo (cito) "já não é só incompetência - é estupidez, teimosia, miopia ou má-fé". Referia--se às medidas impostas para cortar despesa. E diz que o Executivo (cito de novo) "cria um verdadeiro clima de guerra civil entre grupos sociais". E adiante: "Está sempre a tirar aos mesmos." E mais: "É abjeta a mais recente notícia da TSU das viúvas."

Pode o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, fazer discursos incompreensíveis para o povo. Ninguém o toma a sério. Por isso, Meira Soares, de quem sou amigo há muitos anos, teve a coragem de se demitir com as palavras que disse. Honra a quem fala verdade e tem coragem de dizer não.’

"O que temos ao longo destes dez dias é uma profunda desonestidade do Governo e, em particular, de Paulo Portas"

O que é a pensão de sobrevivência?

Era uma vez um partido chamado PSD que entendia ser a contribuição para o audiovisual uma “vergonha” ou até um “atentado aos portugueses”. Alçado ao poder, esse partido chamado PSD deu uma cambalhota, uma entre tantas outras: passou a considerar a contribuição para o audiovisual uma ideia simpática e vai aumentá-la. O então porta-voz desse partido chamado PSD — um tal Agostinho “O que é a Ongoing?” Branquinho — é, na hora actual, secretário de Estado da Segurança Social. Tendo ele outras preocupações, como procurar saber a distinção entre “contributivo” e “não contributivo”, é provável que ande por aí perguntar: — O que é a pensão de sobrevivência?

Sócrates analisa o corte de pensões de sobrevivência (anunciado por Paulo Portas)

José Sócrates na RTP em 13 de Outubro
(via Manuel Cintra)

A TSU das viúvas "ricas"

• António Correia de Campos, Um Governo que governe [hoje no Público]:

‘No domingo, 6 de Outubro, o ministro Mota Soares notificava os portugueses de um novo corte de cem milhões, através de redução nas pensões de sobrevivência. Argumentava com o caso de um pensionista com cinco mil euros de pensão a quem faleceu o cônjuge também pensionista de topo, que passaria a acumular, por inteiro, duas pensões de elevado montante. Na manhã seguinte, o mesmo ministro reduzia o odioso exemplo a uma pensão de quatro mil euros, mantendo a errada versão da sobrevivência paga a 100%. De nada valeu a mentira grosseiramente construída. Ao longo da semana, o pânico instalava-se. Os tenores parlamentares e comentaristas do Governo viraram o bico ao prego, atribuindo à oposição, e sobretudo ao PS, a culpa da emotividade gerada. O montante da sobrevivência já fora, porém, corrigido para 50%. Este episódio indecoroso enlameia o ministro e o Governo, pela ignorância, precipitação, insensibilidade e pela completa falta de previsão dos efeitos da poção mágica que, como aprendizes de feiticeiros, estavam a manipular. O ministro demonstrou ignorar o que era a pensão de sobrevivência, julgando que o seu montante era igual ao da pensão em vida. O ministro precipitou-se a antecipar um corte altamente impopular, por razões tão incompreensíveis e irracionais que se duvida do seu estado de espírito, no momento. Tanta pressa para se antecipar em quê e a quem? O ministro não conhecia nada do que falava: que se desconta em separado para velhice e sobrevivência, que, na função pública, o eterno cepo de marradas, a pensão de sobrevivência só surgiu nos anos setenta, tendo sido consultados os contribuintes para saber se a desejariam remir retroactivamente, o que muitos fizeram. O ministro omitia ainda que, sendo ambos os cônjuges contribuintes, no fundo estamos sempre perante uma dupla contribuição para um simples benefício. Tão insensível se mostrou ao problema que não foi capaz de imaginar a tempestade que desencadeava. Finalmente, pela cabeça do ministro nunca havia passado a ideia de que, como bem salientou Manuela Ferreira Leite, ao transformar uma pensão contributiva num benefício de acção social individual, se viola a relação sinalagmática entre contribuição e benefício, destruindo a filosofia da nossa Segurança Social.’

O Governo e a cola Araldite

• Paulo Ferreira, O Governo e a cola Araldite:

‘O episódio da chamada "TSU das viúvas" é o mais vivo exemplo da forma indigna usada pelo Governo para tratar de assuntos que mexem com o bolso e com a vida das pessoas. Portas apareceu, impante, numa conferência de imprensa, a pintar o céu de azul. Ao seu lado, a ministra das Finanças fez cara de caso, ao ver o vice-primeiro-ministro vender ilusões. Seguiu-se uma (in)conveniente fuga de informação que deixou durante uma semana (repito: uma semana) os pensionistas - e, por arrasto, o país - em pânico.

Portas, presidente do partido que defende os fracos e oprimidos, terá ficado furioso com o caso, porque, ao contrário do que foi veiculado, o corte nas pensões não começa nos 600 euros: começará mais acima. Vai daí, Portas decidiu marcar uma comunicação ao país, que depois desmarcou, um dia antes de o Governo fechar o Orçamento do Estado (OE) para 2014. Supostamente, Portas queria fazer engolir as palavras aos autores da fuga. Andou uma semana a preparar a vingança. Pouco importa que o país estivesse, outra vez, virado do avesso.’

Um pouco de decoro, sff

— Pensões? Para quê, se tenho as stock options sem IRS?

Sempre que o governo que está a aplicar o programa dos extremistas do Compromisso Portugal (“ir além da troika”), rebaptizado nas últimas eleições legislativas como Mais Sociedade, se encontra em situação crítica, um dos seus promotores faz uma investida na comunicação social para tomar a defesa das suas políticas, exigindo no entanto que se vá ainda mais longe.

Ontem, coube a vez a António Carrapatoso, a quem a TSF e o DN abriram de par em par as suas portas para ele poder juntar a sua voz, sem o mínimo contraditório, aos que pressionam o Tribunal Constitucional: “Montou-se um sistema de pensões que é insustentável”. Não é verdade o que diz, mas, em todo o caso, António Carrapatoso terá de concordar que, se o contribuinte António Carrapatoso tivesse pago uma dívida de IRS superior a 740 mil euros, isso teria dado para satisfazer o compromisso assumido com umas tantas pensões.

TSU das viúvas

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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O inenarrável Portas

• Manuel Esteves, O inenarrável Portas:

‘Resumindo. É impossível narrar Paulo Portas só pelo que diz, faz ou manda dizer. É preciso ir além.’

O atropelamento das expectativas

Atropelamento e fuga

• Pedro Silva Pereira, O atropelamento das expectativas:

‘Ao dizer que receia os efeitos de um “choque de expectativas” quando for conhecida toda a extensão da austeridade prevista no Orçamento para 2014, o que o primeiro-ministro verdadeiramente está a dizer é que teme as consequências políticas e económicas do desfazer das ilusões quando se perceber que ele próprio e o vice-primeiro-ministro andaram outra vez a enganar os portugueses.

Passos Coelho tem boas razões para estar preocupado. Ele sabe que todos nos lembramos de o ver anunciar o início de um novo ciclo glorioso de investimento e crescimento económico, tal como sabe que nos lembramos de ouvir Paulo Portas garantir, no final da última avaliação da ‘troika', que o Orçamento para o próximo ano não traria mais austeridade. Só que, sabendo isso, Passos Coelho sabe também que é outra a verdade que consta do Orçamento para 2014: mais um pacote de violenta austeridade, que ameaça seriamente recolocar a economia portuguesa numa trajectória de recessão.

Em bom rigor, não se trata aqui, propriamente, de um "choque" de expectativas. Choque haveria se determinadas expectativas colidissem com outras de sinal contrário - mas não é esse o caso. Aqui, as expectativas não colidem com outras, colidem, isso sim, com os próprios factos da política de austeridade do Governo. Dito de outra forma, porventura mais sugestiva, o que acontece é que as expectativas positivas que foram postas a circular pelo próprio Governo vão ser pura e simplesmente "atropeladas" pelas medidas de austeridade do Orçamento para 2014.

Pede o primeiro-ministro para não se falar neste assunto no "debate público" - como eu o compreendo! E espanta-se até por se continuar a falar do impacto de medidas de austeridade ainda não implementadas mas que, por já terem sido objecto de anúncio público, se deviam já ter por "descontadas". Mas o que deve ser motivo de espanto é este conceito, absolutamente extraordinário e inovador, de medidas "descontadas" - como se uma medida depois de anunciada não devesse ser discutida ou como se o seu impacto social e económico não devesse ser ponderado em conjugação com as medidas adicionais que o Governo vai continuamente anunciando.

Bem pode, pois, o primeiro-ministro dirigir apelos ao "debate público" para que ninguém denuncie o desvio colossal que separa as ilusões que desde o início vendeu aos portugueses e as consequências desastrosas da sua política de austeridade. A verdade, também aqui, impõe-se por si própria: a ameaça para as expectativas dos portugueses não vem dos críticos da política do Governo, vem de uma estratégia de empobrecimento e de uma política de austeridade fracassadas e que se desenvolvem em perigosa "contra-mão" com o que foi prometido aos portugueses quando se tratou de lhes caçar o voto.’

Entre a vingança servida a frio e a irrevogável dissimulação de um embusteiro

— Então, foste tu, minha… minha… MISS SWAAAAPS?!

Paulo Portas deu a vergonhosa conferência de imprensa em que, para além de não ter feito alusão à dose cavalar de austeridade já oferecida pelo Governo à troika, ainda omitiu o bárbaro corte que quer impor nas pensões de sobrevivência. Quando se deu a fuga de informação, o sr. vice-primeiro-ministro veio, com as calças na mão, alegar que, aquando da conferência de imprensa, “o desenho da medida não estava terminado”.

Depois, nos bastidores, Portas lançou-se à caça do responsável pela fuga de informação e embateu… na Miss Swaps. Se é verdade que a Miss Swaps provou que a vingança se serve fria, não menos verdade é que Portas revelou, uma vez mais, ter uma irrevogável capacidade de dissimulação.

A TSU das viúvas e a saúde da coligação

O PSD deixou ontem o CDS sozinho a defender o inqualificável corte nas pensões de sobrevivência. O CC está em condições de antecipar o discurso que o alegado primeiro-ministro fará sobre o corte nas pensões de sobrevivência numa suas das próximas aparições públicas:

“Se me perguntam se eu soube? Claro que soube. Se me perguntam se eu tive uma opinião diferente. Tive uma opinião diferente. Se me perguntam se eu alertei. Alertei. Se me perguntam se eu defendi que havia outros caminhos. Defendi. Se me perguntam se eu bloqueei a decisão. Não bloqueei pela simples razão de que fiquei inteiramente convencido que isso conduziria a uma crise nas negociações com a missão externa, a que se seguiria uma crise do Governo, a que se seguiria um caos que levaria a desperdiçar todo o esforço já feito pelos portugueses.”

Moral da história: a coligação de direita quer destruir o Estado Social e eliminar os direitos laborais, mas nenhuma das duas forças que representam a direita política quer assumir o ónus da devastação do país.

Vieira da Silva: “Há limites para a decência na política, mas este governo não os conhece”

Neste debate na Assembleia da República, para além da intervenção que se pode ver no vídeo, Vieira da Silva ainda respondeu a questões colocadas por outros deputados: por Clara Marques Mendes (PSD), por Jorge Machado (PCP), por Mariana Aiveca (BE) e por João Almeida (CDS-PP).