Terrorismo/Cavaco/Novo Banco

Fernando Medina na TVI 24:

«A questão do Novo Banco é uma daquelas histórias que nós vamos conhecendo às fatias. Foi-nos vendido no início que esta [a resolução] era a melhor solução, porque era uma solução sem custos para o contribuinte; depois, foi tentado um sistema de venda rápida; depois, foi mudado o sistema (faz-se a negociação, não é com o primeiro, é com o segundo); depois, chega-se a uma situação em que se percebe que não há comprador; depois, decide-se o adiamento da venda, sempre com o argumento de que isto não terá custos para os contribuintes…

Passam as eleições, et voilà, começou a chegar a primeira factura, isto é, o apontar de que o Novo Banco necessita, pelo menos, de uma capitalização de 1400 milhões de euros para satisfazer os rácios de capital mostra uma deterioração da situação e evolução do Novo Banco, mas mostra, acima de tudo, que alguém vai ter de pagar este valor. Porque este valor das duas, uma: ou é pago pelo Estado, que mantém a ambição da venda por 4900 milhões, ou, então, vai ser pago a desconto pelo cliente que comprar o Novo Banco. Isso significa que esse valor vai ter de ser pago por alguém e os alguéns são naturalmente os contribuintes portugueses, seja por via directa ou, fundamentalmente, também por via indirecta.

Este é talvez dos principais e primeiros problemas que estará na mesa do próximo governo.»

O que é o «Estado Islâmico»?

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Paris em Lisboa

«Logo, às 18.30 horas, a Torre de Belém será iluminada com as cores da França, em sinal de homenagem e solidariedade de Lisboa a todos os que em Paris sofreram e sofrem com a barbárie.

Eu e o Embaixador de França convidamos todos a estarem presentes.

Estamos todos unidos.»

Fernando Medina, no Facebook

Paris

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Intenções terroristas

• Fernanda Palma, Intenções terroristas:

«Há um limite intransponível em Direito Penal. A mera resolução criminosa nunca é punível. Por mais censurável que seja, só pode ser objeto de censura moral se não chegar a exteriorizar-se. Esta conclusão é imposta não só pelo Código Penal, que proclama que as penas servem para defender os bens jurídicos, mas também pela Constituição, que apenas admite restrições à liberdade em casos de estrita necessidade.

Aliás, o limite do Direito Penal do facto também é imposto, ao nível processual, pela natureza das coisas. Seria impossível provar uma resolução criminosa não documentada em factos concretos, a não ser que se admitisse a tortura ou se invertesse o princípio da presunção de inocência, presumindo a culpa e a responsabilidade do arguido. Porém, esse caminho conduzir-nos-ia de volta ao processo inquisitorial. (…)»

O nosso Islão

• Fernanda Palma, O nosso Islão:

«A ideia de luta entre o bem e o mal ou entre civilizações antagónicas é uma visão limitada e perigosa do terrorismo islâmico. Os terroristas que praticaram os atentados em França eram cidadãos franceses, embora não desfrutassem plenamente da sociedade francesa. Filhos de imigrantes, nascidos em famílias desestruturadas e órfãos com passado delinquente, foram os alvos fáceis de um processo de radicalização. (…)»

O nosso maomé

Hoje no Diário de Notícias
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Lições de Paris

• Rui Pereira, Lições de Paris:

«Primeira lição: o terrorismo jihadista está dentro da Europa, não vem de um lugar distante num tapete voador. Não podemos responsabilizar a emigração ou o Espaço de Liberdade, Justiça e Segurança, partilhado por vinte e seis Estados que aboliram fronteiras, por atentados levados a cabo em França por cidadãos franceses. Isso não obsta a que se introduzam, no Tratado de Schengen, melhoramentos que impeçam deslocações destinadas a doutrinar ou treinar jihadistas, desde que se preserve, no essencial, esse valor matricial que é a livre circulação de pessoas.

Segunda lição: o Direito Penal antiterrorista não é simbólico, deve ser levado muito a sério. Na sequência dos atentados de 11 de setembro de 2001, a União Europeia aprovou a Decisão Quadro nº 2002/475/JAI, que inspirou as leis dos Estados-membros. Hoje, a lei portuguesa decreta a punição severa dos atos preparatórios (prisão de um ano a oito anos), da mera adesão a organizações terroristas (prisão de oito a quinze anos) e dos crimes de terrorismo mais graves (prisão até vinte e cinco anos). Tais penas devem ser mesmo aplicadas para evitar futuros crimes e defender bens jurídicos.

Terceira lição: não devemos incorrer no paradoxo de deixar a liberdade ser destruída pelo abuso da liberdade. A liberdade de expressão não pode servir para os fanáticos recrutarem terroristas em nome de Deus ou de outra causa qualquer e liquidarem a liberdade de expressão.

A apologia do terrorismo deve ser criminalizada sem complexos, como um crime de perigo abstrato, com comprovada eficácia para desencadear atentados terroristas, que é. Mas no exercício da liberdade de expressão não nos devemos deixar intimidar. Ser "amigo de Charlie" significa só isso.

Quarta lição: a extrema-direita não é a força mais habilitada para fazer frente ao terrorismo nem retira sempre lucro político dos atentados terroristas. Os governos que se confrontam com atentados não devem ceder à tentação de recorrer à tortura ou (re)introduzir a pena de morte, mas devem garantir com firmeza a preservação da segurança, usando a força necessária. Nenhuma ponderação ingénua deve evitar o exercício dessa força para "neutralizar" terroristas armados de metralhadoras que ameaçam cidadãos indefesos e os próprios elementos das forças de segurança.»

Le Monde

Olivier Bonhomme, na edição de amanhã

Não ser Charlie

Hoje no Diário de Notícias
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O descaramento não tem limites

Além do mais, que é muito, que é tudo, o Correio da Manha foi o único diário que não se solidarizou com o Charlie Hebdo na primeira página da edição de hoje, limitando-se a tirar partido da barbárie.

Hoje

O Presidente da Câmara Municipal e Lisboa, António Costa, o embaixador de França e líderes de comunidades religiosas de Lisboa estarão presentes nesta iniciativa.

A CML apela à participação de todos, porque “Todos Somos Charlie”.

Que governo é este?

O comunicado do Governo sobre o atentado de hoje não faz nem uma leve alusão à questão da liberdade de imprensa. Mas o comunicado revela mais sobre a trupe que, com o apoio de Belém, governa o país. Veja-se aqui.

Le Monde

• Reitor da mesquita de Bordéus, Tareq Oubrou: “os muçulmanos estão traumatizados e fartos” de tantos actos de violência por parte de radicais e “a comunidade muçulmana devia manifestar-se em massa, nas ruas, para exprimir o seu desgosto face a esta apropriação do Islão por parte de criminosos.”

• Xeique Munir: "Se não estão satisfeitos em viver num país liberal, podem emigrar".

Para que o mal triunfe

Ontem no Diário de Notícias
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Da tortura em democracia

• Rui Pereira, Tortura virtuosa:

«A Comissão para os Serviços de Informações do Senado dos Estados Unidos da América acaba de divulgar uma síntese de cerca de 500 páginas de um relatório prolixo (6300 páginas) acerca do programa de interrogatórios adotado pela CIA após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. A investigação, que se estendeu por cinco anos e custou 40 milhões de dólares, confirmou o que se sabia: os suspeitos de terrorismo foram obrigados a permanecer acordados durante dias a fio, ameaçados de violação e sujeitos a execuções e afogamentos simulados.

A senadora democrata Dianne Feinstein, presidente da Comissão, afirmou que estas práticas mancharam os valores e a história dos EUA. Todavia, muito mais significativa foi a declaração do Presidente Obama, que recordou ter proibido a tortura, em termos inequívocos, quando assumiu o cargo e prometeu continuar a exercer a sua autoridade para impedir que tal método volte a ser autorizado. A descodificação destas palavras é simples: Obama reconheceu, de modo implícito, que o seu antecessor George W. Bush concedeu o mais alto patrocínio à tortura. A primeira conclusão do relatório merece uma especial atenção: o uso de técnicas "aprofundadas" de interrogatório não constituiu um meio eficaz de obter informações sensíveis ou de suscitar a colaboração dos detidos. Só depois se acrescenta que os interrogatórios decorreram em circunstâncias brutais e muito piores do que as descritas aos decisores políticos.

Porém, o diretor da CIA, John Brennan, insistiu em que a submissão dos suspeitos a estas práticas violentas ajudou a descobrir os planos de atentados, capturar terroristas e salvar vidas humanas.

É precisamente este aspeto que suscita uma reflexão séria. Afinal, é da eficácia que depende a legitimidade da tortura? A resposta é um não rotundo. Ainda que fosse eficaz, a tortura seria ilegítima por atentar contra a essencial dignidade da pessoa humana, como ilegítima é a pena de morte, apesar de prevenir a reincidência. O torcionário, por mais úteis que sejam as informações que extorque, acaba por se confundir com o terrorista. Por isso, a ineficácia da tortura, com o seu séquito de falsas confissões, não passa de um argumento de reforço.»

«A mim não me causaram qualquer incómodo», diz o alegado primeiro-ministro

Isis ameaça matar jihadistas britânicos que querem voltar para casa

Isis threatens to kill British jihadis wanting to come home

Isis amenaza con matar a los yihadistas británicos que quieren volver a casa

Isis menace de tuer les djihadistes britanniques désireux de revenir à la maison

Isis droht britischen Dschihadisten wollen nach Hause zu kommen zu töten

Исида угрожает убить британских джихадистов, желающих вернуться домой

伊希斯威脅要殺死想回家英國聖戰者

«No caso português já há dois ou três, sobretudo raparigas, que se deixaram encantar pelo entusiasmo dos noivos ou por um espírito de aventura, que agora estão a querer voltar. [No total] Há 12 ou 15 [portugueses no “Estado Islâmico”], não sabemos exactamente bem, mas é um número muito reduzido».

Rui Machete, em entrevista à RR

A notícia do Guardian não deixa margem para dúvidas sobre a atitude do «Estado Islâmico» perante os jihadistas que mostrem o desejo de abandonar o terrorismo e regressar aos seus países de origem. Ora, dado o reduzido número de portugueses (e, em especial, portuguesas) que se juntou aos terroristas do «Estado Islâmico», o ministro dos Negócios Estrangeiros apontou a dedo os arrependidos, pondo em risco a sua vida.

Rui Machete já deu provas bastantes de que não é capaz de guardar segredos de Estado. Poucos meses após assumir funções, deu um passeio até Luanda, onde sossegou os dirigentes angolanos, assegurando-lhes que os inquéritos que corriam no Ministério Público português seriam arquivados. Mais tarde, num outro passeio a Nova Deli, desvendou que o número mágico que evitaria um segundo resgaste era a taxa de juro da dívida pública a 10 anos se situar abaixo de 4,5%. Agora, foi a Rádio Renascença que lhe pôs um microfone à frente e o ministro dos Negócios Estrangeiros não resistiu uma vez mais a mostrar que está ao corrente dos assuntos reservados do Estado. É obra para quem está no Governo há pouco mais de um ano.

O que agrava a situação é que se veio a confirmar tudo o que Rui Machete antecipou. Ele não mente. Divulga apenas segredos de Estado. Só que, desta vez, há pessoas que correm risco de vida.

Entretanto, o alegado primeiro-ministro — não estando em risco a sua própria vida nem a dos que lhe são próximos — esteve ao nível a que nos habituou: «tive o cuidado de ir ver as declarações que o Senhor Ministro fez e a mim não me causaram qualquer incómodo».

E assim, percebem?

Fernanda Câncio, E assim, percebem?

«Alguém tem de parar este perigoso desvario»

Hoje no Expresso (clique na imagem para a ampliar)

Uma estátua que mata

O MDLP/ELP (e as suas ramificações) foi uma organização de extrema-direita que se notabilizou por, no “Verão Quente” de 1975, ter colocado bombas, assassinado pessoas, destruído sedes de partidos e sindicatos e assaltado igrejas para se financiar com a venda do património religioso. O Cónego Melo mostrou simpatia e terá apoiado estas façanhas terroristas.

Perante este quadro de terror, a estátua do Cónego Melo erguida em Braga pretende prestar homenagem exactamente a quê?