Pedro Nuno Santos em entrevista à TSF

Não é preciso estar de acordo com tudo o que o economista e deputado do PS Pedro Nuno Santos diz para concluir que se trata de uma excelente e corajosa entrevista de alguém que tem um pensamento estruturado sobre a crise internacional que se abateu sobre Portugal e do que está em causa na situação política actual.

‘It is deja vu all over again’

• João Galamba, ‘It is deja vu all over again’:

‘Até ao final do mês, o Governo vai divulgar o seu plano para o corte de 4 mil milhões de euros em salários, pensões e prestações sociais, dos quais 800 milhões serão aplicados já para em 2013.

Isto acontece ao mesmo tempo que Passos e Gaspar falam de "viragem", de "retoma", de "luz fundo do túnel" e de "antecâmara do crescimento". Contradição? Não. É pior: trata-se de dissonância cognitiva.

O discurso do governo entrou definitivamente numa realidade paralela. Infelizmente, o governo não entrou sozinho nesta noite escura, porque Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional insistem em dizer que Portugal está no bom caminho e que o Programa de Ajustamento, apesar de todas as dificuldades, está a correr às mil maravilhas. Mas isto acontece porque o programa está a ser aplicado com zelo, e não porque esteja a resultar.

Albert Jaeger, o responsável permanente do FMI em Portugal, deu esta semana uma perturbadora entrevista ao "Portugal Daily View", onde defende a tese de que o melhor estímulo que podemos dar à economia é restaurar a credibilidade das actuais políticas. Ou seja, a recuperação está garantida se o governo ignorar a espiral recessiva, a crise de emprego, e as falências em massa, e uma recessão que se vai prolongar em 2014. Resumindo, se insistir em não mudar de rumo. Nesta narrativa, a economia recuperará porque o empenho, a cegueira e a obstinação são, em si mesmas, garantias de sucesso. Se não hoje, amanhã, num qualquer futuro, quando as famosas reformas estruturais produzirem os efeitos necessários.

A maioria dos defensores das actuais políticas serão economistas, mas parecem não perceber como funciona uma economia. Como o PIB é despesa, a economia recuperará se houver quem invista e quem consuma. Ora, uma política orçamental que não faz outra coisa senão cortar no investimento (público e privado), cortar na saúde, cortar na educação, cortar nas pensões e cortar nas prestações sociais tem exactamente o efeito contrário; e um Pacto Orçamental, traduzido no Tratado de Estabilidade, Coordenação e governação, que generaliza estas políticas a toda a Europa não só agrava o problema, como ameaça torná-lo permanente.

Todas as políticas actualmente em curso, quer em Portugal quer na Europa, agravam a situação económica e social e não se vislumbra que possam ser a antecâmara de outra coisa que não perpetuação da realidade actual. Há um túnel ao fundo do túnel, sim, mas só mesmo fechando os olhos podemos vê-la.’

"Regra de ouro" ou austeridade cega?

• Rui Peres Jorge, "Regra de ouro" ou austeridade cega?:

‘Segundo a Lei que está a ser debatida no Parlamento - e que traduz os princípios do pacto orçamental ratificado por cá no Verão passado - os Estados-membros terão de apontar para contas públicas sempre próximas do equilíbrio (saldo estrutural de 0,5% do PIB). Esta opção, só por si, é questionável: pode limitar a capacidade nacional de estabilização económica durante crises e manietar a vital soberania política de um País.

Mas o mais grave na regra que será aprovada com o apoio do CDS, do PSD e do PS não é essa dimensão, mas antes a imposição de um ritmo pré-definido de redução de dívida pública para os países que ultrapassem o místico valor de 60% do PIB. No caso português (que com a crise ultrapassou os 120% do PIB), os especialistas orçamentais do Parlamento estimaram que tal exigirá que, após o programa de ajustamento em 2014, se tenham de registar excedentes orçamentais significativos em todos e cada um dos próximos 20 anos, um desempenho que apenas dois países da Zona Euro conseguiram fazer desde os anos 70. O objectivo é que o País chegue a 2035 com um "stock" de dívida nos 60% do PIB: uma redução de 60 pontos em apenas duas décadas. Para se ter uma ideia do irrealismo desta meta, compare-se com o caso sueco, agora na moda: em 20 anos, com uma desvalorização cambial pelo meio a impulsionar a economia, o país reduziu a dívida em 30 pontos.

O Parlamento está a aceitar prolongar por uma geração uma política de austeridade cega, que desdenha a avaliação nacional da realidade económica e das condições de vida da população, e aceita enfraquecer de forma decisiva a pouca soberania de política económica que lhe resta.

Isto acontece num país com baixos níveis de educação e inovação, que se insere como um dos mais pobres num mercado único que não permite políticas fiscais e industriais que o favoreçam, e que já prescindiu das políticas monetária e cambial para entrar numa união monetária sem transferências orçamentais.

Não está em causa a necessidade de regras e de disciplina no contexto de aperfeiçoamento da união monetária Mas, como as histórias política e económica já demonstraram tantas vezes, nada de bom pode nascer de regras e objectivos que perdem a noção do bom senso. "Regra de ouro" ou austeridade cega?’