A crise como uma oportunidade para um ajuste de contas com o Estado Social

• João Pinto e Castro, Um grande salto em frente, dois grandes saltos atrás:

‘Tornou-se também claro para muitos que, na crise das dívidas soberanas desencadeada em 2010, o pretexto foi económico-financeiro, mas o intuito é político. O que a justifica é o desejo de aproveitar um momento de fragilidade dos povos e dos estados nacionais para desencadear um muito ansiado ajuste de contas, pondo em causa tanto o contrato social laboriosamente edificado ao longo de décadas como os delicados equilíbrios sobre os quais ele assenta.

A austeridade fiscal foi imposta a coberto de um pânico irracional fabricado pelo BCE com pretextos espúrios. Apesar do evidente descalabro, tanto a UE como o BCE insistem em políticas de extorsão fiscal que prolongam indefinidamente a estagnação e o desemprego de longa duração, assim condenando, nas palavras de Martin Wolf, "dezenas de milhões a um sofrimento desnecessário".’

Um retrato do Governo que temos

Silva Peneda, antigo ministro de Cavaco e actual presidente do Conselho Económico e Social, deu uma entrevista importante à última edição do Expresso (10.11.2012, p. 14 ). Alguns das suas declarações tiveram eco nos outros órgãos de comunicação social, como, por exemplo, a alusão às metas incumpríveis do Orçamento do Estado para 2013, à necessidade de renegociar o memorando da troika, tendo em conta que o “nó górdio da discussão deve ser a reavaliação dos juros e do prazo de amortização”, à incapacidade demonstrada para ter uma política europeia e à circunstância de o Governo destratar sistematicamente a concertação social.

Houve no entanto um aspecto relevante da entrevista de Silva Peneda que não mereceu o devido destaque. Ao comparar o desempenho do Governo de Passos Coelho com o dos anteriores governos no âmbito da concertação social, disse textualmente o seguinte:

“Era impensável que [nos anteriores governos] o ministro viesse para a concertação social apresentar uma ideia sem um papel, sem fundamentar.”

E o pior é que agora, quando um ministro se faz acompanhar de um “papel”, acontece isto:

“Hoje as decisões não são suficientemente sustentadas. E há, muitas vezes, falta de coerência, apresentam-se ideias que vão num sentido e depois surgem outras do sentido inverso.”

Daí que o presidente do CES faça a seguinte apreciação global:

“Diria que os parceiros sociais aumentaram muito a sua qualidade. É impressionante como melhorou muitíssimo a argumentação, a preparação. Da parte do Governo tenho de admitir que baixou em relação ao que acontecia no passado. O Governo batia os parceiros na fundamentação técnica.”

Não estamos apenas perante o Governo mais reaccionário após o 25 de Abril. Os membros que o constituem são também os mais impreparados e preguiçosos de que há memória.

Sem política europeia, Portas partiu à conquista de um mercado exótico algures nos Trópicos

Já aqui tinha exprimido a minha relativa surpresa pela ausência de Paulo Portas dos palcos europeus, aparentemente preferindo as viagens de longo curso em “executiva” às de médio curso em “económica” (ainda é assim?). O apagamento de Paulo Portas em relação à política europeia é hoje referido por Mário Soares e também por Paulo Rangel, eurodeputado e presidente do conselho nacional do PSD, num conjunto de considerações pouco simpáticas para o líder do partido mais pequeno da coligação de direita.

Eis alguns extractos do que escreve Paulo Rangel na edição de hoje do Público:

‘Neste segundo pilar, é fundamental que desenvolvamos uma diplomacia activa junto dos mais variados parceiros, com destaque óbvio para os restantes países em dificuldades. É aí, a meu ver, que entra o papel decisivo do ministro dos Negócios Estrangeiros, o qual se tem mantido demasiado discreto na condução dos assuntos europeus e, especialmente, na apresentação da sua visão para a Europa.’

‘Note-se que não é a primeira vez que critico este aparente relaxamento ou afrouxamento. Já o fiz, neste preciso espaço, há quase um ano, a 22 de Novembro de 2011, quando censurei a primazia dada à moda e à ilusão da "diplomacia económica". Lamento desiludir os mais entusiastas, mas não há diplomacia que possamos ou devamos adjectivar de económica. Há apenas diplomacia e tem de ser política. Há que estabelecer prioridades, que, de resto, não são necessariamente inconciliáveis. Uma correcção de rota na política europeia que atinge os países em ajustamento valerá bem mais do que a conquista de um mercado exótico adicional algures nos Trópicos...’

‘Poderia também objectar-se que o ministro dos Negócios Estrangeiros ao fazer - registe-se a ironia - "diplomacia paralela" ameaçava entrar em divergência com o eixo do primeiro tabuleiro, protagonizado pelas Finanças. Mas sabemos que o ministro dos Negócios Estrangeiros não se tem inibido de expressar divergências nos mais vários domínios. Ora, não seria de esperar que as formulasse, se as tem, com mais cabimento e com mais legitimidade, precisamente na área que tutela, que melhor conhece e na qual dispõe de poder próprio de intervenção? E, feitas as contas, essa pretensa divergência e a complexidade que ela traduziria não poderiam constituir também mais um trunfo negocial junto dos nossos parceiros?’

E Rangel conclui o artigo com uma paulada em ambos os ministros de Estado: em Gaspar, pela subserviência em relação aos credores externos e, em particular, a Merkel; em Portas, pela inércia para remar contra o fanatismo de Gaspar. Veja-se:

‘Mostrar disponibilidade para cumprir o que nos é exigido, mas demonstrar que esse não será talvez o melhor caminho; creio que anda por aí a solução para mais uma crise da nossa independência. Oxalá, os ministros de Estado a compreendam.’

Um país sem política europeia

1. Tornou-se evidente que Vítor Gaspar, depois do investimento feito pelo país na sua “extraordinariamente cara” educação, regressou há ano e meio do estrangeiro para abrir, no Terreiro do Paço, um escritório de representação dos credores externos.

Ao contrário do que acontece (e é público) na Grécia, na Irlanda, na Espanha e na Itália, Vítor Gaspar não contesta os diktats dos credores externos, não os discute e até surpreende os oficiais de ligação (a troika) ao querer ir além do que eles julgariam poder exigir.

2. Para agravar a situação, o ministro dos Negócios Estrangeiros esgota-se nas excursões da AICEP pela América Latina. Não se lhe conhece uma declaração sobre política europeia, nem mesmo quando os responsáveis dos países do Sul atingidos pela crise do euro procuram articular posições para as poder impor em Bruxelas.

Pode ser importante para o país que Paulo Portas contribua para a promoção de produtos nacionais (como a Mariza no Rio de Janeiro), mas a verdade é que a um ministro dos Negócios Estrageiros exige-se um pouco mais — mais Europa, ou seja, mais mundo.

3. Como se isto não bastasse, o Presidente da República não consegue acertar o passo com os seus poderes. Na actual situação, com o país virado do avesso e uma Europa em convulsão, Cavaco Silva permanece encerrado na sua zona de conforto, enviando intermitentes sinais de fumo através do Facebook. Imagine-se o frémito que essas mensagens de Belém provocam por essa Europa fora.