O anúncio da socratização do Grupo Lena é manifestamente exagerado

A primeira vez que ouvi falar do Grupo Lena foi quando esta construtora se abalançou a lançar o i. Seria um jornal ao serviço do PS — embora a escolha de Martim Avillez Figueiredo para director e o recrutamento dos jornalistas a dedo tivessem desfeito num instante o rumor. Depois, perdi o rasto ao Grupo Lena, já que a Mota-Engil é que era apontada como a «construtora do regime».

Entretanto, o Grupo Lena volta a estar na ribalta. Mas, a crer nos números, é manifestamente exagerada esta atenção que suscita. Com efeito, a construtora publicou um conjunto de dados que não permite concluir ter sido bafejada pela sorte de ter José Sócrates como primeiro-ministro. Veja-se:

• A primeira participação em PPP do Grupo Lena foi em 1998, com a AEA, um investimento superior a 415 milhões de euros numa participação inicial de 12,5%;
• A segunda PPP foi a BRISAL, constituída em 2004, um investimento de 600 milhões de euros numa participação de 5%;
• A única participação em PPP no período de 2005 a 2011 foi de 6,8% na AEBT, a 7ª participação mais baixa em 8 empresas accionistas;
• No TGV (ELOS) o Grupo Lena tem uma participação residual de 13% em nove empresas participantes;
• Das 332 escolas inicialmente previstas para as três fases do programa Parque Escolar, apenas foram lançados 205 concursos públicos em duas fases, tendo o Grupo Lena vencido sete (em que apresentou o preço mais baixo). E na primeira fase não ganhou nenhum concurso.

Acrescenta o Expresso que a quota de mercado de obras públicas nos governos de Sócrates foi de 1,2%, contra 1,8% nos governos anteriores. E que, na carteira de 4,1 mil milhões de euros de obras, Portugal pesa 1%.

Adivinhem quem vai pagar a conta: concessionárias ou utentes?

O Governo fez aquilo a que nos habituou:

• Primeiro, faz uma algazarra em torno das parcerias público-privadas (PPP), deixando meio mundo atordoado;
• Depois, faz constar que se vai atirar às concessionárias como gato a bofe;
• Por fim, apresenta a conta aos utentes.

Veja-se cada um destes aspectos:

1. O Governo começou por nos dizer que resolveria os problemas do país através da eliminação das gorduras do Estado e dos consumos intermédios (em grande medida, medicamentos e outros consumíveis hospitalares, e não fotocópias, como os estarolas davam como exemplo). Descobrindo tardiamente que o Estado já fizera dieta, Passos Coelho tira da cartola as PPP: elas teriam arruinado o país e endividado as gerações vindouras para todo o sempre (como se fosse usual pagar-se a pronto obras que servem várias gerações).

No entanto, quando se faz contas, descobre-se que a despesa para o Estado com as PPP não é aquilo que a algazarra faria supor. Nos próximos 30 anos, o montante bruto a pagar por todas as PPP (e não apenas as rodoviárias) representa cerca de 0,6% do PIB, que corresponde a 1,2% da despesa pública. É muito? Para se ter uma ideia, representa apenas 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Mais: se se contar com as portagens que o Estado recebe, o montante líquido a pagar pelo Estado não excede 0,3% do PIB.

2. No meio da algazarra, o Governo garantiu que iria quebrar a espinha às concessionárias. Acabou como se sabe: o Governo enfiou o rabo entre as pernas e voltou para a casota. Que redução de encargos houve para o Estado? Esta linda brincadeira: as concessionárias deixaram de ter a responsabilidade de fazer a manutenção das infra-estruturas, transferindo para as tais gerações vindouras os encargos com as obrigações das concessionárias — provavelmente, com custos mais elevados.

Mas, já que estava em amena cavaqueira com as concessionárias, o Governo entendeu oferecer-lhes alguns brindes, como, por exemplo, o aumento do limite a partir do qual é exigido o alargamento da via (de 35 a 38 mil carros por dia para 45 mil) ou a fixação de requisitos menos exigentes na protecção contra o ruído.

3. Não havendo redução das rendas, o Governo apresentou à troika um documento no qual reconhece que não foi bem sucedido no propósito de vergar as concessionárias, pelo que se compromete a voltar a pôr a mão no bolso dos portugueses. Nada que não esteja a fazer todos os dias.

Quanto perdeu o país pela não execução do TGV?Quantos postos de trabalho poderiam ter sido criados?

Vale a pena ouvir o que António Mendonça, anterior ministro da Obras Públicas, disse na comissão parlamentar de inquérito às PPP sobre o TGV (vídeo da SIC), em relação ao qual nem a troika se opôs (áudio da Antena 1).

Passos, Gaspar, as PPP e o OE-2013¹

1. Haveria de chegar o dia em que a gente poderia confrontar Passos Coelho com as suas patranhas. Sustentou o alegado primeiro-ministro no dia 25 de Março deste ano, no XXXIV Congresso do PSD:

“As PPP custarão ao país e contribuintes, se nada fizéssemos, mais de dois mil milhões de euros, todos os anos a partir de 2014, e por quase 35 anos”.

Folheando o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (OE-2013), verifica-se que estão nele previstos (pp. 56-57) encargos para as PPP rodoviárias, antes das renegociações, no valor de 9.218 milhões de euros (com IVA). Sem IVA, equivale a um encargo para o Estado de 7.494 milhões de euros, para os próximos 30 anos. Feitas as contas, representa, em termos médios, um encargo anual de 250 milhões de euros.

Assim sendo, quem é que se enganou: Passos Coelho, quando anunciou que os encargos com as PPP seriam de mais de 2.000 milhões de euros, ou Vítor Gaspar, que inscreve no OE-2013 uma verba de 250 milhões de euros?

2. Por outro lado, observa-se que no OE-2013 não há correspondência entre o texto (p. 55) e o quadro II.3.5 dos encargos das PPP rodoviárias. Com efeito, anuncia-se no texto uma redução mínima de 250 milhões de euros nos encargos das PPP e verifica-se que, no referido quadro, os encargos aumentam 10 milhões de euros, em 2013, e 140 milhões, em 2014, relativamente aos valores que foram inscritos no Relatório do Orçamento do Estado do ano anterior para os mesmos anos de 2013 e 2014.

O que está certo, afinal? A anunciada redução de 250 milhões de euros ou o OE- 2013, que apresenta mais encargos — 150 milhões de euros, em 2013 e 2014 — por causa do cancelamento da construção de determinadas estradas e respectiva perda de receitas?

3. O Governo pode falar em redução de encargos brutos, mas a verdade é que os encargos a pagar são a diferença entre os encargos brutos e as receitas obtidas. Como o cancelamento de estradas em construção vão implicar a diminuição das receitas, verifica-se que os encargos aumentam em 2013 e 2014. Veja-se:

→ Valores inscritos no OE-2012 de encargos plurianuais para os anos de 2013 e 2014 (p. 123):
• Encargos líquidos 2013 – 439 M€
• Encargos líquidos 2014 – 986 M€
→ Valores inscritos no OE-2013 de encargos plurianuais para os anos de 2013 e 2014 (p. 56):
• Encargos líquidos 2013 – 449 M€
• Encargos líquidos 2014 – 1132 M€

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¹ Texto oferecido pelo leitor Joaquim F.

Até tu, Economist?

“Perhaps a burst of infrastructure investment could give advanced economy businesses something more to build on.”

Ainda que mal pergunte... [107]

“Não terá portagens”.

O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, garantiu hoje, em Bragança, que «a maior parte» da Autoestrada Transmontana, entre Vila Real e Bragança, «não terá portagens, num primeiro momento»

Se um governante foi capaz de afirmar e, aparentemente, sem corar de vergonha o seguinte:

Das sete subconcessões seis têm a sua assinatura pelo lado dos privados. Isso é relevante?

Não, é totalmente irrelevante. A minha intervenção foi exclusivamente do ponto de vista da avaliação de risco financeiro.

Mas já era contra o actual modelo?

Dei a minha opinião na altura e local adequados. São sempre os decisores políticos os responsáveis pelo que aconteceu. Na minha opinião usou-se e abusou-se das parcerias público-privadas. E de forma errada, com a matriz de risco invertida. …

(Sérgio Monteiro, Secretário de Estado dos Transportes, Expresso, 4 Agosto de 2012)

É caso para perguntar se Sérgio Monteiro andou antes a enganar o Estado e os contribuintes, quem andará agora a enganar?