Qual é a diferença entre o salário mínimo e o salário médio?

• Mariana Mortágua, 581:

«Quinhentos e oitenta e um euros (581!). Brutos. São estes os números oficiais do salário médio dos contratos de trabalho assinados desde outubro de 2013. Com os descontos, são pouco mais de 500 euros.

Admirável mundo novo este onde o salário médio está uns euros acima do mínimo. 581 euros e Passos Coelho diz que "o custo do trabalho para as empresas ainda é muito elevado", lamentando que essa tenha sido a única "reforma que não conseguimos completar".

O primeiro-ministro foi claro durante o debate quinzenal. Confrontado com o facto de o trabalho custar menos de metade que em Espanha, o Governo congratula-se com "aquilo que permite ao país ganhar competitividade".

E como é que se mede a competitividade de Passos Coelho? O custo do trabalho é a divisão entre salário e produtividade. A produtividade é a relação entre o valor acrescentado (VAB) que se produz e o número de trabalhadores. O VAB de Portugal é hoje equivalente ao de 2007, mas há muito menos gente empregada, logo, a produtividade por trabalhador até pode aumentar. Cada trabalhador recebe hoje menos do que em 2007, o que quer dizer que o custo do trabalho é muito menor. Aí temos a competitividade de Passos Coelho.

A competitividade de Passos Coelho não equivale a mais produção, mais valor acrescentado, mais e melhor emprego. A única competição que o primeiro-ministro quer ganhar é a dos baixos salários. Pelo caminho encontra-se a desculpa perfeita para baixar a TSU, o IRC às grandes empresas, e a sobretaxa das elétricas.

Regressa também o corte nas pensões. Serão 600 milhões, o maior corte de sempre e quase o dobro do que foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional. Dizem que é um mal necessário em nome da "sustentabilidade", para acrescentar depois que Portugal precisa de reduzir a TSU, precisamente a contribuição das empresas para a sustentabilidade da Segurança Social. São as contas deste Governo, noves fora nada, nem Segurança Social nem sustentabilidade, o objetivo é mesmo descer o salário.

Pelo caminho, que se lixem as contas públicas. É que salários mais baixos equivalem a contribuições e impostos mais pesados nos orçamentos familiares mas mais reduzidas em valor absoluto para as contas do Estado e da Segurança Social. Tudo para daqui a uns anos voltarem a dizer que, em nome da sustentabilidade, é inevitável cortar nas pensões. Ou privatizá-la.»

TSU e luta de classes

• Carvalho da Silva, TSU e luta de classes:

«(…) Quando este ou qualquer outro governo reduzir a parte patronal na TSU, independentemente dos argumentos apresentados, há algo que é certo: a transferência de rendimentos. Os defensores dessa redução dizem que é para diminuir os custos do trabalho, criar emprego, atrair investimento e aumentar a competitividade. Mas será assim? Por outro lado, interroguemo-nos: o Governo corta nas pensões e nas despesas da Segurança Social em nome da sustentabilidade do sistema, mas já não se preocupa quando lhe retira uma grande fatia de receitas para a depositar nas mãos dos patrões?!

Segundo vários especialistas da Segurança Social é preciso reduzir 6 pontos percentuais na TSU para se reduzir em 1% os custos de trabalho, custos que em termos médios, a nível nacional, representam apenas 21% dos custos globais de produção. Porquê, senão por opção de classe, esta obsessão com os cortes nos custos do trabalho, quando o nosso custo de hora trabalhada é de 13,1 euros/hora e a média da Zona Euro é de 29,2 euros/hora, quando o peso das remunerações no PIB tem tido uma acentuada queda e, acima de tudo, quando todos sabem que a melhoria da nossa produtividade não está prisioneira do valor dos salários, mas de outros fatores sobejamente conhecidos.

Não há qualquer garantia de que os patrões venham a usar o dinheiro que lhes é oferecido para criar emprego. E, por cada ponto percentual retirado à contribuição para a Segurança Social (que vale aproximadamente 400 milhões de euros) era preciso, para compensar as receitas, criar 165 mil empregos, remunerados ao nível do salário mínimo nacional.

Se, como alguns setores patronais já começaram a reclamar, a parte patronal da TSU fosse reduzida em 8 pontos percentuais, era preciso desencantar uma nova receita para a Segurança Social superior a 3 mil milhões de euros por ano, ou criar mais de um milhão e trezentos mil novos empregos. É claro que precisamos de emprego, mas o que nos estão a propor é mentiroso e terá como únicos efeitos garantidos o aumento das desigualdades, a instabilização e o descrédito do sistema da Segurança Social. (…)»

«Ainda acha que não há mesmo uma intenção não declarada?»

É a questão com que Pedro Marques Lopes conclui o seu artigo hoje publicado no Diário de Notícias.

É fazer as contas

Hoje no Expresso
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«Será que acham que temos orelhas de burro?»

• Fernando Teixeira dos Santos, O mais importante é a produtividade, não a TSU!:

«(…) Mas não esqueçamos que a TSU financia a Segurança Social, que se defronta com problemas sérios de financiamento. Se a TSU baixar, quem vai suportar esta quebra de receita? Será que acham que temos orelhas de burro?»

TSU

Constança Cunha e Sá na TVI 24: «Nós já vimos o IRC aliviado nas empresas e a maioria [parlamentar] tinha-se comprometido que seria correspondido também com um alívio do IRS, mas a verdade é que em matéria de IRS não vimos nada. Não houve nada e continuamos a pagar impostos fortíssimos (…), faz algum sentido estar a beneficiar mais uma vez as empresas enquanto os trabalhadores continuam a ver os seus salários [iguais]?» E depois não deixou de recordar: «Segundo os últimos estudos houve transferências no valor de três mil milhões de euros dos trabalhadores para as empresas.»

«Uma competitividade sem futuro»

• João Galamba, Uma ideia errada de competitividade:

«Como Passos Coelho não tem outra ideia de competitividade que não a de um país baratinho e desqualificado, a sua política económica é sempre uma versão qualquer de desvalorização salarial e descida dos impostos para as empresas. E é por isso que, quando confrontado com o não arranque do investimento e do emprego, Passos Coelho recorra ao mantra do costume: é preciso baixar os custos salariais e reduzir impostos às empresas. Como não concebe outra possibilidade, até ameaça repetir o episódio TSU, desta vez, se necessário, recorrendo a ajuda externa da Europa.

Apesar redução dos salários que já ocorreu, quer por alterações ao Código do Trabalho, que por pressão do desemprego, Passos Coelho parece achar que os salários ainda não baixaram o suficiente para o país ser competitivo. Se o remédio aparenta não estar a resultar, é preciso insistir e reforçar a dose. O facto de o remédio poder não ser o mais adequado é algo que nunca ocorre ao Primeiro-Ministro.

Os custos salariais são, como é evidente, uma variável importante no funcionamento de uma economia. Mas não é reduzindo ainda mais os salários que Portugal vai passar a produzir produtos de maior valor acrescentado. Não é reduzindo ainda mais os salários que as empresas vão investir no aumento da sua capacidade produtiva e na criação de novos bens e serviços.

O nosso desafio económico não é tornar mais barato o que já produzimos, mas sim alterar o nosso perfil produtivo e qualificar os nossos recursos. Tudo isto requer investimento, e não consta que as empresas que não estão hoje a investir passem a fazê-lo porque gastam menos em salários. Nem porque paguem menos IRC, já agora. Sobre este tema, basta ver o que dizem os próprios empresários, no Inquérito da Conjuntura publicado pelo INE.

Num país onde os salários são bastante inferiores à média europeia, insistir na redução dos custos de trabalho como estratégia para ganhar competitividade é ignorar os verdadeiros bloqueios estruturais do país. Nós não precisamos de uma desvalorização interna: precisamos de desenvolver e investir no país. E não podemos esperar que outros o façam por nós, como contrapartida de o país entrar em saldos.

Para além de apostar na queda dos salários, Passos Coelho também tem apostado no desinvestimento na qualificação, no desinvestimento na ciência, no desinvestimento na inovação. Com o que "poupa" com este desinvestimento todo, Passos Coelho investe em sucessivas reduções da taxa de IRC. Este desinvestimento público não se tem traduzido num aumento do investimento das empresas, como previa a teoria, mas sim a um reforço da distribuição de dividendos.

Esta política económica pode permitir a Passos Coelho imaginar que está a construir o país "mais competitivo do mundo". Mas trata-se de uma competitividade sem futuro.»

TSU

Estão recordados das obscenas alterações da TSU anunciadas por Passos Coelho em 7 de Setembro de 2012, antes de ir ouvir (e cantar) «Nini dos Meus 15 Anos»? Um estudo publicado pelo BCE — no qual participa uma técnica do Banco de Portugal — volta a insistir que essa é a via para sair da estagnação. Em lugar de a descida da TSU dos patrões ser financiada com um aumento da TSU dos trabalhadores, seria financiada por uma subida do IVA. O estudo pode ser lido aqui.

A insistência na redução da TSU dos patrões pode fazer crer que os custos fiscais (e parafiscais) são em Portugal muito elevados em comparação com os dos outros países da União Europeia. Não são. Veja-se:

Via Tiago Barbosa Ribeiro
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Redução da TSU (take 2): «o que Seguro sempre propôs»?

A palavra-de-ordem entre os apoiantes de António José Seguro é de agarrar qualquer ideia que esteja à mão de semear. É o caso de José Junqueiro, que, a propósito da «recomendação» saída da última reunião do Eurogrupo e da proposta contida no relatório da OCDE (encomendado pelo Governo) para a redução da carga fiscal sobre o «trabalho», fez questão de sublinhar que a «OCDE e Bruxelas recomendam o que Seguro sempre propôs».

O que vem, na hora actual, de Bruxelas mereceria uma maior precaução. Para não provocar desilusões evitáveis, importa contextualizar (e ler nas entrelinhas) as recomendações que o Eurogrupo faz.

Com efeito, o que inquieta o Eurogrupo não é a tributação sobre os trabalhadores por conta de outrem, mas os custos laborais das empresas. Caso não fosse assim, não seria defendido que a redução da carga fiscal sobre o «trabalho» terá de ser compensada por um aumento dos impostos sobre o consumo (que afecta mais, em termos relativos, os contribuintes com menores rendimentos) e por uma diminuição da despesa pública (funções sociais do Estado).

Avizinha-se uma nova investida para que sejam reduzidos os encargos patronais na contratação de trabalhadores. Uma TSU - take 2. O Eurogrupo anuncia que irá acompanhar a adopção das «reformas» a efectuar por vários países da zona euro, entre quais Portugal, propondo-se fazer uma avaliação dos resultados obtidos.

Continua a sustentar, caro José Junqueiro, que a «OCDE e Bruxelas recomendam o que Seguro sempre propôs»?

O inenarrável Portas

• Manuel Esteves, O inenarrável Portas:

‘Resumindo. É impossível narrar Paulo Portas só pelo que diz, faz ou manda dizer. É preciso ir além.’

A nova TSU

• Pedro Patricio Amorim (fiscalista), Uma reforma (demasiado) ambiciosa?:

‘Embora, na minha opinião, a reforma do IRC não seja um factor primordial, pode ter, a médio/longo prazo, algum efeito indutor de atractividade de investimento externo e, sobretudo, do progresso da internacionalização das grandes empresas portuguesas.

Todavia parece-me que, em vários aspectos, a Comissão vai tão longe que se arrisca a criar na generalidade dos contribuintes/eleitores "anticorpos" tão elevados e riscos de quebras de receitas tão significativas (pelo menos à vista desarmada, espera-se que a Autoridade Tributária venha confirmar ou infirmar os custos da reforma) que, a médio prazo (leia-se novo ciclo político), pode provocar nova inflexão que frustraria a tão proclamada necessidade de estabilidade (…).’