Num das últimas emissões do programa que tem na SIC Notícias, Francisco Louçã criticou a redução da TSU que consta do documento dos 12 economistas. Louçã fez uma breve alusão à descida da TSU para os trabalhadores e centrou-se na proposta de redução da TSU dos empregadores, colando-a à abortada intenção da direita de proceder, também no âmbito da segurança social, a uma transferência brutal dos rendimentos do trabalho para o capital.
Muito embora Louçã tenha recorrido aqui ou ali a uma argumentação demagógica e pouca rigorosa, contendo até omissões e distorções, pretendo apenas sublinhar dois aspectos:
1. A proposta dos 12 economistas não tem nada a ver com aquilo que o Governo quis impor em 2012. Nessa altura, Passos Coelho, antes de ir alegremente ouvir cantar ‘
Nini dos Meus 15 Anos’, fez uma declaração ao país para anunciar que o Governo decidira reduzir a contribuição patronal para a segurança social, que teria como consequência que o alívio nos bolsos dos empregadores seria suportado pelos trabalhadores, com o agravamento dos seus descontos para a segurança social.
Nada disto está em causa no estudo dos 12 economistas. Com efeito, é proposta, por um lado, uma redução dos descontos dos trabalhadores para a segurança social para aumentar o seu poder compra, o que não deixará de estimular a actividade económica. Por outro lado, admite-se uma diminuição da contribuição patronal, mas apenas para os casos em que haja contrato de trabalho definitivo.
Acresce que, para compensar a perda de receitas, o documento dos 12 economistas sugere a criação de fontes alternativas de financiamento da segurança social: o IRC social, o imposto sobre as heranças de valor superior a um milhão de euros e uma taxa que penalize as empresas que recorram uma rotação excessiva de contratados a prazo.
2. A posição assumida por Francisco Louçã surpreendeu-me, porque, se a memória não me atraiçoa, ele defendeu uma medida semelhante por alturas de umas eleições presidenciais. Acresce que Louçã não apenas distorceu a proposta dos 12 economistas como também omitiu que o próprio Bloco de Esquerda apresentou, há alguns anos, dois projectos de lei que visavam a redução da TSU do patronato, os quais, de resto, eram menos ambiciosos do que o que está em discussão agora e esses projectos assentavam em premissas, essas sim, frágeis.
Com efeito, o BE apresentou, em 10 de Março de 2006, um projecto de lei (o
n.º 227/X) de alterações à Lei de Bases da Segurança Social, subscrito por Mariana Aiveca, Luís Fazenda, Fernando Rosas, João Semedo, Ana Drago, Helena Pinto e Alda Macedo, o qual visava a redução da TSU do patronato em 3,5%:
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Mais tarde, em Novembro do mesmo ano, o BE apresentou um novo projecto de lei (o
n.º 322/X), elaborado por Mariana Aiveca, Alda Macedo, Fernando Rosas e Luís Fazenda, no qual propôs que a redução da TSU do patronato fosse de 3%. Veja-se uma passagem da intervenção da deputada Mariana Aiveca na Assembleia da República:
Ou este vídeo da intervenção de Mariana Aiveca em defesa da redução da TSU patronal:
A infografia que abaixo se transcreve compara a proposta do PS com o primeiro projecto de lei do BE. Repare-se que não só as fontes alternativas de financiamento propostas pelo PS são mais consistentes como a redução da TSU patronal só é admitida para os trabalhadores com vínculo definitivo às empresas, ao contrário do que pretendia o BE:
O documento dos 12 economistas —
Uma Década para Portugal — contém um conjunto articulado de propostas para promover o crescimento económico e o emprego, rompendo com a estagnação económica provocada pela política de «ir além da
troika» do Governo de Passos & Portas. Como é bom de ver, há o propósito, relativamente à TSU, de aumentar o poder de compra dos portugueses, em particular dos mais pobres, procurando assim estimular a actividade económica. Isto distancia-se do argumento da direita de que a redução da TSU dá incentivos a contratar e, assim, a aumentar o emprego. Curiosamente, é o argumento a que o BE se agarra nos seus projectos de lei.