— Portugueses, não se acanhem.

Estão recordados de que José Sócrates (e não só) foi objecto de um indecoroso achincalhamento numa página do Facebook frequentada por juízes e procuradores? O caso chegou ao Conselho Superior do Ministério Público, que decidiu instaurar processos disciplinares aos procuradores envolvidos — tendo a procuradora-geral da República votado vencida, com o argumento de que os comentários publicados não passam de «exercício de "liberdade de expressão"». Se os próprios magistrados não estão inibidos de dizerem a primeira coisa que lhes vem à cabeça, então a procuradora-geral, ao assumir esta posição, está a convocar os portugueses a dar largas à imaginação: — Portugueses, não se acanhem.

O nosso maomé

Hoje no Diário de Notícias
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Da série "Frases que impõem respeito" [893]

Um individuo que está detido não perde o seu direito à opinião.

Juiz Desembargador Renato Barroso, colocado no Tribunal da Relação de Évora, o qual sublinha que, em relação ao processo que envolve Sócrates, «o segredo de Justiça neste momento não faz sentido, não existe»

Da liberdade de expressão

Hoje no Diário de Notícias
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Ontem no Prós e Contras: Rui Pereira sobre a liberdade de expressão

Vídeo rapinado à Shyznogud

Não ser Charlie

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O descaramento não tem limites

Além do mais, que é muito, que é tudo, o Correio da Manha foi o único diário que não se solidarizou com o Charlie Hebdo na primeira página da edição de hoje, limitando-se a tirar partido da barbárie.

Hoje

O Presidente da Câmara Municipal e Lisboa, António Costa, o embaixador de França e líderes de comunidades religiosas de Lisboa estarão presentes nesta iniciativa.

A CML apela à participação de todos, porque “Todos Somos Charlie”.

Que governo é este?

O comunicado do Governo sobre o atentado de hoje não faz nem uma leve alusão à questão da liberdade de imprensa. Mas o comunicado revela mais sobre a trupe que, com o apoio de Belém, governa o país. Veja-se aqui.

José Sócrates proibido de dar entrevista ao Expresso [3]

«desculpem qualquer coisinha, mas o caso que envolve josé sócrates não é um caso "como qualquer outro". a começar pelo óbvio: é a primeira vez que um ex-primeiro ministro é detido. se alguém tinha dúvidas disso mesmo, o facto de, no fim de semana em que foi detido, os canais de notícias terem tido audiências ao nível da "casa dos segredos" devia falar por si. se a justiça não percebe o carácter excepcional deste caso, a começar pela necessidade de fundamentar publicamente as suas decisões, não estará à altura do que se lhe pede (e do que esperamos dela).

negar dois direitos fundamentais num estado de direito, como a liberdade de expressão e de informação, a propósito de alguém que não está acusado, quanto mais condenado, é um passo que exigia conhecer qual o "prejuízo da entrevista para as finalidades da prisão preventiva" (como diz a lei). ao não o fazer, apenas aumenta o ruído sobre um processo que, desde o princípio, tem tido mais fugas para a imprensa do que devia. embora a esse filme já estejamos (infelizmente) habituados.»

Pedro Sales, no Facebook

José Sócrates proibido de dar entrevista ao Expresso [2]

«Aviso para o futuro: isto está a acontecer, a alguém que chefiou dois Governos. Não acho que uma pessoa decente e democrata possa encarar esta proibição sem a considerar indigna (caramba, até os assassinos do In Cold Blood puderam dar entrevistas ao Truman Capote na cadeia). Mas podemos olhar para isto de outra forma: um governante tem o dever de deixar o país com mais liberdade do que havia quando assumiu funções. E não tem sido esse o sentido da (nossa) história. Há cada vez menos liberdade. Há cada vez mais arbitrariedade. Estaremos a fazer figura de idiotas úteis se acharmos que, por ser Sócrates, alguém que politicamente nos desagrada, e que nitidamente falhou na transmissão de mais liberdade para o futuro, essa arbitrariedade se justifica ou é mais divertida.»

Paulo Pena, no Facebook

José Sócrates proibido de dar entrevista ao Expresso [1]

«1. Já nem falo de outras coisas. Mas não consigo ver fundamentação para esta decisão. Se um Juiz e uma instrução não aguentam uma entrevista, estamos mal.

2. A Procuradoria terá também considerado que não deveria ser autorizada entrevista, por esta "não é compatível com a salvaguarda dos valores ligados à garantia das finalidades da prisão preventiva, como seja o perigo de perturbação do inquérito, nomeadamente para aquisição, conservação e veracidade da prova".

3. Perturbação do inquérito, aquisição, conservação e veracidade da prova?

4. Uau.

5. Tudo isto posto em causa com aquilo que Sócrates poderá dizer na entrevista?

6. Ou haverá receio de que fale por códigos e que esteja uma quantidade de pessoas à espera cá fora à espera de um sinal, um só sinal, para não permitir a "aquisição, conservação e veracidade da prova"?»

José Alberto Azeredo Lopes, no Facebook

A insensatez

• Augusto Santos Silva, A insensatez:

«(…) Eu quero olhar, porém, do lado em que esta história mais me perturba, o do simples senso comum. Como é possível não ver, na instalação de Élsio Menau, exatamente o contrário do que sustenta a acusação? Enforcando a bandeira, como alegoria da situação-limite por que tem passado Portugal, nestes anos sombrios, o artista está a mostrar respeito, ou, mais que respeito, amor pelo seu país, não a ultrajar os seus símbolos.

Que isso não fosse imediatamente claro à GNR que recebeu a queixa e foi ver o que se passava, percebo. Mas o artista foi chamado a declarações, e logo explicou o contexto e o propósito do seu trabalho. Que o Ministério Público, estudado o caso, tenha concluído pela acusação - a acusação de um crime, entenda-se - é que não consigo conceber.

Primeiro, pelo ridículo. O mesmo Ministério Público que acusa pede depois a absolvição. Bem sei que pode ser assim, e felizmente que pode. Mas convenhamos que há maneiras mais eficazes de prestigiar a justiça.

Segundo, pelos custos. Os custos diretos - os incómodos causados ao arguido, que felizmente contou com um honrado advogado que não cobrou honorários (custo, portanto, para o advogado), as horas gastas por polícias, magistrados e funcionários judiciais. Os custos reputacionais. E os custos de oportunidade - o que todos deixaram de fazer para fazer isto, incluindo os processos judiciais sobre crimes realmente crimes, que ficaram parados à espera disto.

Terceiro, pela falta de senso. E isso, devo dizê-lo, é o que mais me aflige, no modo como ainda se lida, no sistema judicial português, com a liberdade de expressão. A liberdade quer dizer, também, liberdade de crítica e censura moral ao que se vê fazer. Mas isso é diferente de tratá-lo imediatamente como crime. Quem não o compreende, não sei como poderá compreender seja o que for.»

Da asfixia democrática à bruta

Hoje no Jornal de Notícias
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Já tinha visto chamar-lhe muita coisa: «código de ética» é que nunca. O ministro da Saúde quer desmantelar o SNS sem que os portugueses se apercebam das atrocidades em curso. Para isso, Paulo Macedo quer colocar uma mordaça aos profissionais da saúde.

Os médicos preparam-se para reagir, tomando medidas drásticas, incluindo a marcação de uma greve, como se pode ver nas declarações de Miguel Guimarães, presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (notícia do JN acima reproduzida), ou nas do bastonário da Ordem dos Médicos.

Esta lei da rolha está já demasiada exposta para que Paulo Macedo possa recuar, como aconteceu noutras situações, com a subtileza de uma bailarina do Lago dos Cisnes. Parece que chegou ao fim o estranhamente longo estado de graça do ministro da Saúde.

ADENDA — Para se perceber o que está em causa, vale a pena ler o artigo de José Vítor Malheiros no Público: A lei da rolha disfarçada de código de ética.

Rádio Povo Livre

Na recta final da pré-campanha eleitoral, a Antena 1 foi hoje tomada de assalto pela São Caetano por São Bento, a pretexto da comemoração do aniversário do PSD: reportagens, notícias, entrevistas, depoimentos, comentários. Da ressurreição de Virgínia Estorninho aos 130 novos militantes da JSD de Penafiel, a Antena 1 «liga Portugal» laranja. Até a Antena Aberta não escapou a apagar as velas — muito embora a vox populi tenha demonstrado que onde há opressão há resistência.

O retrato de um censor a mostrar serviço

Alguém chamou o censor e disse-lhe:

— Vossemecê é burro ou faz-se?! Vossemecê pode continuar a inventar pretextos para encurtar o programa do Socras, vossemecê pode fingir que há uma razão insuperável para impedir que a coisa vá para o ar, agora censurar o provedor para a gente ter mais outro à perna é que não lembrava ao careca! Vá lá repor imediatamente o programa do provedor.

E assim aconteceu: ao fim de dez dias, a voz do Governo lá enfiou a Voz do Cidadão de 19 de Abril no site da RTP.

Fazer chichi contra o vento

O Rodrigo Moita de Deus pressentiu uma contradição no que escrevo: ora veria o ministro Maduro a apanhar bonés (quando a Miss Swaps, por exemplo, o ignora e ordena a um dos seus ajudantes que retome o modelo dos assombrosos Briefs do Lomba), ora o colocaria nos píncaros da Lua (quando o vejo em manobras para dobrar a espinha à RTP).

Como profissional do métier, o Rodrigo não desconhece que não há comunicação política que resista à falta de coordenação política. O ministro Maduro, empenhado em aplicar as dicas que constam dos manuais que a Amazon disponibiliza aos interessados, confronta-se com um obstáculo de tomo: a orquestra não tem maestro. E, tanto quanto se sabe, o Conselho de Ministros não reconhece ao ministro Maduro estatura para substituir um Passos Coelho mais preocupado em «ir além da troika» do que em coordenar a federação de governantes que o rodeia.

A intromissão na actividade da RTP é um efeito do falhanço da política de comunicação: não vai a bem, vai a mal. Mas comportar-se como um elefante numa loja de porcelanas é uma fantasia tão consistente como fazer chichi contra o vento.

Dar a volta à censura

O provedor do telespectador analisou, no dia 19 de Abril, a conduta da Direcção de Informação da RTP em relação ao espaço de opinião de José Sócrates. Tendo o provedor instado a televisão pública a fazer «regressar à sua forma original» A Opinião de José Sócrates, aconteceu o que se imaginava impossível 40 anos após Abril (pelo menos, assim à bruta): esse programa do provedor não foi colocado no site da RTP, ao contrário de todas as emissões anteriores e da que se seguiu à emissão censurada.

Há sempre formas de dar a volta à censura. O Nuno Pires prova-o, ao colocar no Youtube o programa censurado. A ver vamos a reacção da voz do Governo, que exigiu ao Youtube que fossem retirados os vídeos do primeiro programa com José Rodrigues dos Santos.

A voz do cidadão? Não, a voz do dono!

Site da RTP

1. O provedor do telespectador da RTP analisou, no programa Voz do Cidadão emitido a 19 de Abril, o modo como a Direcção de Informação quis transformar A Opinião de José Sócrates num espaço de interrogatório semanal, no qual o convidado nem sequer parece ter autonomia para escolher os temas. O veredicto do provedor não poderia ter sido mais assertivo, ao admoestar a televisão pública a fazer «regressar à sua forma original» o programa de José Sócrates.

Em lugar de cumprir de imediato a recomendação do provedor, José Manuel Portugal, director de informação da RTP, faz questão de se comportar como comissário político do Governo: num primeiro momento, procurou ganhar tempo, sustentando que precisaria de ter uma reunião com José Sócrates; depois, suspendeu inexplicavelmente a emissão que deveria ter ido para o ar no passado domingo.

2. Entretanto, ao contrário do que é habitual, o programa do provedor do telespectador da RTP emitido a 19 de Abril não está disponível no site da RTP. Encontram-se acessíveis os programas anteriores a essa data e até já se pode ver a Voz do Cidadão que foi para o ar esta manhã. Depois da controvérsia suscitada pela enérgica posição assumida pelo provedor, é difícil não admitir que — oito dias após a sua emissão — o lápis azul fez uma intervenção cirúrgica.

Espera-se que o provedor do telespectador da RTP possa analisar o extravio do programa de que é autor.

3. Após ter lançado um rottweiler, não ter dado seguimento imediato à recomendação do provedor e não ter permitido a emissão do programa no domingo passado, a RTP, sob a coordenação política do ministro Maduro, está de regresso aos tempos do cavaquismo, no qual Marques Mendes não se coibia de telefonar a determinar o que deveria ser notícia e a fazer o próprio alinhamento dos noticiários.

Entre a voz do cidadão e a voz do dono, a Direcção de Informação da RTP não hesitou. Foi para isso que foi empossada recentemente.

Isto está assim

Hoje no Expresso