Da série "Frases que impõem respeito" [876]

Caso não fosse sindicado pelo Tribunal Constitucional, representaria o regresso ao pelourinho e à justiça de apedrejamento.

Jorge Sampaio, sobre o projecto de diploma de Paula Teixeira da Cruz que visa permitir o acesso a uma base de dados de pedófilos por parte de pais de crianças e jovens até aos 16 anos, considerando, ao intervir no X Congresso dos Juízes Portugueses, que constitui «mais uma manifestação da deriva securitária» e que representa «o que há de mais contrário à dignidade das pessoas»

António Costa: «esta minha candidatura é um reencontro do PS com a sua identidade histórica»

Almeida Santos, Sampaio, Alegre e Vera Jardim confirmam: «Decidimos dar o nosso apoio a António Costa. É nossa convicção que, pela sua experiência e capacidade política, António Costa pode levar o PS à vitória e à construção de um novo ciclo de crescimento económico e coesão social, assim como ao reforço da posição estratégica de Portugal na Europa e no mundo.»

Cada um tem consigo os senadores que merece

Era mais do que esperado. Perante a avalanche de pesos-pesados que têm apoiado a candidatura de António Costa à liderança do PS, o ainda secretário-geral teria de dar uma resposta. Arrebatadora, necessariamente. Chegou hoje através de um «manifesto». Assinam-no quatro personalidades da sociedade civil, que se autoconsideram «socialistas»: Gomes Marques, Henrique Neto, Ventura Leite e Rómulo Machado.

A gota de água que motivou o «manifesto» é uma confissão de derrota: «quatro notáveis militantes do Partido Socialista – Jorge Sampaio, Manuel Alegre, Vera Jardim e Almeida Santos – tomaram uma posição pública na actual contenda partidária do PS, pedindo urgência na solução do diferendo, posição que, intencionalmente ou não, é nas actuais circunstâncias favorável à candidatura de António Costa».

Não poderia ser mais desastrado um «manifesto» em que se reconhece que o candidato que se apoia está em perda. E perante a ausência de uma narrativa que justifique o apoio a António José Seguro, retomam-se os vómitos da direita, nomeadamente os de Paulo Rangel e Nuno Melo na campanha para as eleições europeias.

Os signatários do «manifesto» têm «plena consciência» de que a sua «tomada de posição é impopular em muitos sectores, fora e dentro do PS», mas avançaram porque «como militantes socialistas fomos ignorados». Era exactamente o que já se desconfiava.

Afinal, quem são os senadores «socialistas» que caucionam a candidatura de Seguro?

Não constam da Internet os feitos de Gomes Marques. Já sobre Rómulo Machado sabe-se um pouco mais: a três dias das eleições legislativas de 2011, o jornal i abriu as suas páginas para este «socialista» poder afirmar que José Sócrates «é um estorvo, até para o próprio PS». Até.

Henrique Neto faz «manifestos» há mais anos. Desde que António Guterres frustrou as suas expectativas ministeriais. Qualquer analista acharia desproporcionado o espaço concedido a quem fez, em tempos que já lá vão, alguidares de plástico. O certo é que tem lugar reservado nas Fox News saloias de Gomes Ferreira e Medina Carreira. Apesar de chamuscado pela Operação Furacão.

O último senador é Ventura Leite. Funcionário autárquico, fez-se deputado em 2005, após Sócrates ter ido buscar governantes à bancada parlamentar. Ocupou o tempo com os problemas da cortiça, mas nunca balbuciou uma palavra contra os orçamentos do Estado. Quando se apercebeu em 2009 que teria de voltar ao Município de Grândola, teve os seus 15 minutos de fama no hemiciclo. Que lhe abriram as portas do talk show de Gomes Ferreira.

Cada um tem consigo os senadores que merece. E é bem feito.

Da aritmética constitucional

O ponto do director do Expresso é este: “a posição do primeiro-ministro sobre a Constituição, muito antes de chegar ao poder, era a de um pirómano reincidente”, “[m]as os que arrastam Cavaco para esse lado da barricada estão a cometer um erro primário.”

Em defesa da sua tese, Ricardo Costa afirma: “Não vou maçar os leitores com comparações exaustivas com os anteriores Presidentes, mas dou uma ajuda aos críticos de Cavaco Silva: a meio do segundo mandato, o Presidente já enviou mais leis para o TC do que Sampaio nos dois mandatos completos. E Sampaio também já tinha enviado mais do que Mário Soares.” E diz mais: “Estilo e substância são duas coisas-bem diferentes. Custa a acreditar, mas o ponderado Jorge Sampaio criou mais problemas legislativos a Guterres, Durão, Santana Lopes (claro) e mesmo a Sócrates do que Soares criou aos governos de Cavaco.”

De acordo com estas premissas, Ricardo Costa conclui: “O sentido político nem sempre coincide com factos ou estatísticas. Pedir a demissão de Cavaco Silva, como esta semana se ouviu na Aula Magna, pode assentar em muitas razões políticas. Nos seus mandatos, com várias decisões polémicas e estranhos silêncios, qualquer crítico encontra uma mão-cheia de razões para pedir a saída de Cavaco do Palácio de Belém. Mas é muito difícil argumentar com algum desrespeito pela Constituição.”

Há uma falácia no raciocínio de Ricardo Costa: não é possível comparar o desempenho dos governos anteriores, incluindo os de Cavaco, com o do actual governo, colocando-os a todos no mesmo plano. O país teve governos mais à direita ou mais à esquerda, mas o de Passos & Portas, ao contrário dos anteriores, governa contra a Constituição, porque pretende virar do avesso o regime democrático.

Poderá o director do Expresso argumentar que o recurso ao Tribunal Constitucional só prova que Cavaco está atento à actuação de um governo que sofre de piromania. Acontece que, nos dois testes do algodão, Cavaco borregou: absteve-se de pedir a inconstitucionalidade do OE-2012 e, relativamente ao OE-2013, procurando fintar a lei, apenas pediu a fiscalização sucessiva. Quanto ao OE-2014, o Presidente anda entretido, como o próprio diz, a fazer análises custo-benefício. Se a isto acrescentarmos que os conselheiros de Estado escolhidos por Cavaco têm sido dos mais acérrimos defensores da revisão violação da Constituição da República, estamos conversados sobre o afecto que Cavaco e o cavaquismo têm, na hora actual, pela lei fundamental.

Em defesa do Constitucional

• Nuno Saraiva, Em defesa do Constitucional:

‘A inaceitável e chantagista intromissão da Comissão Europeia, humilhante e quase colonizadora, nos assuntos internos de Portugal deveria ter merecido repúdio por parte das mais altas esferas da Nação. Se não estivesse capturado e apavorado, o Presidente da República, que deveria ser o garante da dignidade das instituições democráticas, tinha a obrigação de chamar a Belém - ou mesmo ao Panamá, onde está - o "embaixador" da Comissão exigindo-lhe explicações, um pedido de desculpas ou até dar-lhe ordem de expulsão. É essa atitude de "sobressalto patriótico" que distingue os estadistas daqueles que, circunstancialmente, ocupam a chefia do Estado. É, naturalmente, o que separa o estadista Jorge Sampaio de Cavaco Silva, simplesmente o Presidente da República.’

Apresentação da Comissão de Honra da candidatura Juntos Fazemos Lisboa

Hoje no DN (clique na imagem para a ampliar)

E agora? (2)

Hoje no Expresso