NÃO LHES PERDOO!

• Francisco Seixas da Costa, NÃO LHES PERDOO!:

«(…) Desde logo, a mentira, a descarada mentira com que conquistaram os votos crédulos dos portugueses em 2011, para, poucas semanas depois, virem a pôr em prática uma governação em que viriam a fazer precisamente o contrário daquilo que haviam prometido. As palavras fortes existem para serem usadas e a isso chama-se desonestidade política.

Depois, a insensibilidade social. Assistimos no governo que agora se vai, sempre com cobertura ao nível mais elevado, a uma obscena política de agravamento das clivagens sociais, destruidora do tecido de solidariedade que faz parte da nossa matriz como país, como que insultando e tratando com desprezo as pessoas idosas e mais frágeis, desenvolvendo uma doutrina que teve o seu expoente na frase de um anormal que jocosamente falou, sem reação de ninguém com responsabilidade, de "peste grisalha". Vimos surgir, escudado na cumplicidade objetiva do primeiro-ministro, um discurso "jeuniste" que chegou mesmo a procurar filosofar sobre a legitimidade da quebra da solidariedade inter-geracional.

Um dia, ouvi da boca de um dos "golden boys" desta governação, a enormidade de assumir que considerava "legítimo que os reformados e pensionistas fossem os mais sacrificados nos cortes, pela fatia que isso representava nas despesas do Estado mas, igualmente, pela circunstância da sua capacidade reivindicativa de reação ser muito menor dos que os trabalhadores no ativo", o que suscitava menos problemas políticos na execução das medidas. Essa personagem foi ao ponto de sugerir a necessidade de medidas que estimulassem, presumo que de forma não constrangente, o regresso dos velhos reformados e pensionistas, residentes nas grandes cidades, "à provincia de onde tinham saído", onde uma vida mais barata poderia ser mais compatível com a redução dos seus meios de subsistência.

Fui testemunha de atos de desprezo por interesses económicos geoestratégicos do país, pela assunção, por mera opção ideológica, por sectarismo político nunca antes visto, de um desmantelar do papel do Estado na economia, que chegou a limites quase criminosos. Assisti a um governante, que hoje sai do poder feito ministro, dizer um dia, com ar orgulhosamente convicto, perante investidores estrangeiros, que "depois deste processo de privatizações, o Estado não ficará na sua posse com nada que dê lucro".

Ouvi da boca de outro alto responsável, a propósito do processo de privatizações, que "o encaixe de capital está longe de ser a nossa principal preocupação. O que queremos mostrar com a aceleração desse processo, bem como com o fim das "golden shares" e pela anulação de todos os mecanismos de intervenção e controlo do Estado na economia, é que Portugal passa a ser a sociedade mais liberal da Europa, onde o investimento encontra um terreno sem o menor obstáculo, com a menor regulação possível, ao nível dos países mais "business-friendly" do mundo". (…)»

Fundos europeus: depois dos jipes (Cavaco), a vez dos solares (Passos)

Guillermo Forchino, L'aventure

• Francisco Seixas da Costa, Pensão completa?:

«(…) Ao longo das últimas décadas, já tinha ouvido falar de casos semelhantes: solares, casas antigas e muitas unidades de turismo rural cuja reconstrução tinha sido feita com dinheiros públicos (sim, porque as verbas da União Europeia são verbas públicas), numa ajuda que tinha como contrapartida obrigatória aumentar a oferta hoteleira regular mas que, na realidade, apenas serviram para alguns "empocharem" essas ajudas, comporem as habitações e, depois, manterem-nas comodamente vedadas ao uso turístico.

A pergunta que eu faço é muito simples e gostava de para ela poder ter uma resposta de quem de direito. É feito um acompanhamento do modo como as casas que foram construídas ou remodeladas com fundos públicos cumprem a sua obrigação de se manterem permanentemente abertas à utilização de potenciais utentes? São feitas inspeções regulares sobre as taxas de ocupação? É que se casas estão sempre assim tão "cheias", então quero crer que a receita fiscal deve ser bem significativa. Ou não?»

UNESCO

• Francisco Seixas da Costa, UNESCO:

«Em 2012, o Governo decidiu que a nossa missão junto da UNESCO deixaria de ter um embaixador dedicado exclusivamente à organização, como sempre aconteceu, e que o lugar passaria a ser exercido, cumulativamente, pelo embaixador em França.

Várias vozes se ouviram contra esta decisão, demonstrando a insensatez da mesma, num tempo em que o país comemorava ainda a elevação do fado a "património imaterial" da UNESCO, quando aí levávamos a cabo uma delicada negociação para a compatibilização da construção da Barragem de Foz Tua com o estatuto do Alto Douro Vinhateiro como "património material", além de outros dossiês complexos.

Portugal enfraqueceria assim uma das frentes de defesa e promoção da língua portuguesa, numa organização a que o Brasil ou Angola dedicavam embaixadores e uma crescente atenção, onde o modelo cumulativo de representação só era seguido por um grupo reduzidíssimo de pequenos países da UE. O acompanhamento das questões do mar, a que Portugal dedicava uma atenção pelo menos retórica, ficaria igualmente debilitado por este gesto.

O credenciado diplomata que ocupava o posto da UNESCO estava nele há menos de um ano e teve de ser transferido para outro destino. Mudar um embaixador é caro, envolve encargos, significa a perda de uma rede de contactos. Encerrar a residência de uma embaixada também, com finalização de contratos, despedimento e indemnização de pessoal, transporte de mobiliário, etc. Mas a decisão cumpriu-se, claro. E o embaixador em França (que, por acaso, era eu) assumiu as novas tarefas. A UNESCO não gostou e fez-nos sentir isso.

Passaram três anos. Foi agora anunciado que o Governo decidiu recolocar um embaixador junto da UNESCO. A questão, que fique claro, não está na pessoa escolhida, está na incoerência entre as duas decisões. Lá vamos ter que realugar uma casa, mobilá-la, contratar pessoal e toda a panóplia de passos necessários à instalação do novo chefe da missão.

Ao senhor presidente da República, a quem parece que cabe a última palavra sobre a nomeação dos embaixadores, não terá por acaso ocorrido perguntar ao Governo por que motivo a solidez das razões que levaram a retirar o embaixador em 2012 (com a sua anuência) parece estarem infirmadas em 2015? Mudou o ministro? Ora essa! Então as decisões não são do Governo e esse não é o mesmo? E, no Governo, não é hoje vice-primeiro-ministro a pessoa que, em 2012, era o ministro dos Negócios Estrangeiros?

Fica a ideia de que se anda a brincar com o dinheiro e com a dignidade do Estado.»