"As responsabilidades pelo cruel, injusto e inepto ajustamento português morrerão solteiras"

Sérgio Sousa Pinto no Facebook:

‘Portugal tem suportado com infinita paciência e melancólica resignação os sermões que lhe vão sendo ministrados ora por burocratas arrogantes, ora por nações mais recentemente chegadas à História do mundo. Um dos mais prolixos oficiantes e salvadores é o nefasto e insípido comissário Oli Rhen. Disse que o pedido de ajuda português foi tardio. Foi esse o problema, explica o Oli, que carimbou sucessivos PECs de Lisboa. Ontem António Vitorino, que ao contrário dele deixou muitas saudades em Bruxelas, pô-lo na ordem, dizendo que o achava divertido, que é a fórmula diplomática para designar um pobre parvo. Mas o esforço deste prestador de serviços à Europa rica e poderosa, que ele julga integrar ao fim de mil anos de sofrida obscuridade, diz-nos muito. Diz-nos que as responsabilidades pelo cruel, injusto e inepto ajustamento português morrerão solteiras. Metade da troika original já está reformada e a banhos no Sul de França. E em breve também ninguém saberá onde está o Oli.’

Ó Maduro, essa da "fadiga da solidariedade" é um achado

A cara do Bundesbank

“A união monetária não é uma espécie de clube de onde se pode sair facilmente e rapidamente voltar a entrar”, afirma o presidente do Bundesbank em entrevista à revista “Capital”. Mas o que mais “irrita” Jens Weidmann são os “comentários imprudentes” que se fazem em torno do colapso da moeda única. “O que mais me irrita é a imprudência com que as pessoas falam de tal cenário. Uma saída da divisa comunitária teria graves consequências para os países afectados, bem como para os restantes”, indica o presidente da entidade monetária alemã.

Weidmann refere ainda na entrevista que quem considera o cenário de colapso da moeda “subestima a interconectividade das diferentes economias da Zona Euro”. “Uma saída teria vastas consequências para os nossos bancos e empresas”, acrescenta o presidente do Bundesbank.

Queres ver, ó Maduro, o que é a "fadiga da solidariedade"?

Se há a ideia de fadiga de austeridade em alguns países, também há a de "fadiga da solidariedade" noutros.

Ministro Maduro, condoído com os sacrifícios da Europa do Norte

“A crise da zona euro tem beneficiado bastante, e não prejudicado, a maior economia da moeda única, segundo dados revelados recentemente pelo governo de Angela Merkel.

A Alemanha arrecadou 41 mil milhões de euros com a crise da zona euro devido à redução dos pagamentos de juros. A forte procura pela dívida alemã tem levado à diminuição dos juros a pagar para Berlim se financiar, reduzindo assim a factura.”

A crise (e a fadiga da austeridade) vista de fora

Amanhã no suplemento Éco&Entreprise (p. 5)
do diário Le Monde

Até tu, Nouriel?

“Portugal sofre de fadiga da austeridade. Isso vê-se nas ruas.”

Da série "Frases que impõem respeito" [804]

O que estamos a ver [em Portugal] (e o que os portugueses estão a experimentar) é inaceitável.

Paul Krugman, sobre o Pesadelo em Portugal, citado pelo Jornal de Negócios e pelo Diário Económico

Grandes educadores do povo: maus hábitos eliminam-se com choques repentinos

Concluídas as eleições legislativas, o governo da direita não perdeu muito tempo para dizer ao que vinha: aproveitar a crise para desarticular os mecanismos de protecção do mundo do trabalho e, a prazo, colocar a sopa do Sidónio no lugar do Estado social.

O ajustamento apareceu também como a oportunidade para “limpar a economia”, nas palavras sempre clarividentes de António Borges. Embalado pelo seu conselheiro, Passos Coelho fez um balanço positivo da operação de limpeza: “Esta selecção natural das empresas que podem melhor sobreviver está feita”.

Hoje, coube ao Moedinhas, conhecido no seio do governo por “grilo falante da troika”, explicar a revolução em curso no país: “Todos sabemos que a mudança é difícil. (…) E as empresas fazem os possíveis para lhe resistirem, por vezes até ser tarde de mais. Aliás, como bem sabemos, muitas empresas, e até indivíduos, só alteram os maus hábitos quando sofrem choques repentinos.”

Como se sabe, os “choques repentinos” duram há dois anos e ainda há “maus hábitos” a erradicar no valor aproximado de 4.800 milhões de euros (sem contar com o que a espiral recessiva vier a exigir no futuro). É esta sucessão interminável de “choques repentinos” que Cavaco colocou em cima da mesa do Conselho de Estado à espera de um julgamento favorável para salvar a pele do Governo. E a sua própria pele, como padrinho da coisa.

Caça à multa¹

• António Marinho e Pinto, Caça à multa:

‘(…) este episódio revela também que as forças de segurança, com destaque para as suas secções de trânsito, andam numa caça desenfreada às multas por ordem direta do Governo. Com efeito, o ministro da Administração Interna reconheceu recentemente que deu instruções políticas para as polícias aplicarem mais multas. Como não conseguem aumentar as receitas fiscais, como já venderam (quase) tudo o que havia para vender neste país, resta a intensificação das várias fiscalizações suscetíveis de confiscar mais uns euros aos portugueses.’

_______
¹ Veja-se como Carlos Barbosa, o político que está à frente do ACP, descobriu agora que já não há caça à multa.

O que se pode retirar das sondagens

A notícia da subida das intenções de voto no PSD e no CDS e da descida do PS é manifestamente exagerada. Como refere Pedro Magalhães: “nenhuma das mudanças em relação à sondagem anterior é estatisticamente significativa.” Questão diferente será tentar perceber por que, perante a terrível situação em que estamos mergulhados, o PSD e o CDS ainda obtêm estas intenções de voto.

Toda a gente avisa Gaspar

Já aqui se fez referência ao último paper de Olivier Blanchard e Daniel Leigh, respectivamente economista-chefe e economista do Departamento de Investigação do FMI, no qual se sustenta que o Fundo e outras instituições internacionais subestimaram o efeito negativo (recessivo) das políticas de consolidação orçamental. Vale a pena ler este artigo de Jorge Nascimento Rodrigues sobre o assunto (a que o CC dedicou também alguma atenção).

«Visão inspirada nas reflexões "científicas" de Isabel Jonet»

• João Cardoso Rosas, Pré-distribuição:

‘Um exemplo de pré-distribuição é a fixação do salário mínimo. Se existir um salário mínimo suficiente para as despesas dos cidadãos e das famílias, então outros apoios sociais tornam-se menos urgentes. O problema em Portugal é que o salário mínimo é ainda muito baixo para isso. A proposta dos sindicatos de subi-lo para 500 euros é bem-vinda e deveria ser aceite. Mas temo que este Governo não seja entusiasta a esse respeito já que tem a visão, talvez inspirada nas reflexões "científicas" de Isabel Jonet, de que os pobres são uns malandros.’

Felizmente há Sol!

• Fernanda Palma, Felizmente há Sol!:

‘Há um cheiro a morte, a suicídio e a atentado contra a vida no ar de Portugal. Ainda esta semana surgiu a notícia de que poderá haver novos cortes nas pensões – incluindo as mais baixas – e nos salários. Anuncia-se, igualmente, a retração do serviço nacional de saúde e o ensino está a deixar de ser tendencialmente gratuito, contra o que prescreve a Constituição.

Pelos rostos das pessoas perpassa o pessimismo. Os responsáveis políticos não desenham quaisquer perspetivas de solução para as nossas vidas e para a crise generalizada em que o país mergulhou. A "grande" discussão política parece centrar-se na escolha do tipo de definhamento do Estado social com o qual os cidadãos melhor se podem conformar.

Devem ser sacrificadas as pessoas mais idosas ou mais jovens? Devem ser preteridos os aposentados ou os desempregados? Vamos regressar à esperança de vida ou aos níveis de analfabetismo de há quarenta anos? É preferível sobrecarregar com sacrifícios os funcionários ou atingir todos os trabalhadores? Tudo se passa como se não houvesse alternativa.

Em ‘Felizmente há Luar’, Sttau Monteiro baseou-se numa situação ocorrida em 1817, que compreendeu uma tentativa de revolta liberal e o posterior enforcamento de Gomes Freire de Andrade. O luar permitiria, segundo D. Miguel, que melhor se visse a punição dos revoltosos. Mas para Matilde, personagem feminina, o luar simbolizava o triunfo sobre a opressão.

Escrita em 1961, esta peça de Sttau Monteiro só pôde ser encenada em Portugal depois da revolução, porque o antigo regime a compreendeu, corretamente, como uma denúncia da ditadura. Com efeito, a peça foi concebida como um hino de esperança na libertação de uma sociedade oprimida. O luar que felizmente havia era, contra tudo, o garante dessa esperança.’

OE-2013: a teoria dos "limites para os sacrifícios" pode esperar

Hoje no Expresso

Da série "Frases que impõem respeito" [733]

Reconhecemos que o país está a empobrecer, mas não podemos assumir isso como um objetivo, mas tão só e infelizmente como uma consequência das medidas de austeridade impostas, que têm penalizado aqueles que já eram pobres e passaram a viver na miséria e os remediados que caíram nos braços da pobreza.

Presidente da Cáritas Portuguesa, em Fátima, que salientou que, “hoje, o risco de se pisar a fronteira do desrespeito pela dignidade humana é muito maior”, lembrando que “há direitos que são intocáveis porque colidem com a sobrevivência digna dos seres humanos”, tais como “o acesso a uma alimentação equilibrada, a uma habitação condigna, a cuidados de saúde e à escolarização”

A miséria é quando o homem quiser

Cerimónia de lançamento, no Casino do Estoril,
do cluster da indústria da pobreza (em 10.12.2010)

Miséria em Portugal? Existiu, sim, quando Sócrates era primeiro-ministro. Foi necessário nessa altura fazer florescer a indústria da pobreza, cujo momento mais marcante aconteceu no Casino do Estoril, numa cerimónia presidida pelo Presidente da República.

Isabel Jonet teve um papel importante nessa orquestração — quando se detectava pobreza, fome e miséria onde, agora, não se vê nada disso. No entanto, a responsável do Banco Alimentar soube, após Junho de 2011, adoptar uma postura tão recatada que passou, num primeiro momento, por defender a bondade da austeridade e, na hora actual, por negar a existência da própria miséria.

Dito isto, e não querendo poupar ninguém, deixo uma pergunta: porque é que nos devemos insurgir contra as tolices de Isabel Jonet e não questionar a hipocrisia de todos aqueles que, como o Presidente da República, se mostraram aparentemente tão chocados com a pobreza em 2010, utilizando-a como arma de arremesso, e, neste momento, nem um dedo levantam contra a situação de crescente miséria que já atinge, em larga escala, a própria classe média?

Mas que benefício recolhemos até agora da postura de menoridade e abdicação da soberania do atual Governo?

• Nuno Peres Monteiro (professor na Universidade de Yale) e Eduardo Teixeira de Sousa (quadro bancário em Portugal), Portugal e o default ano e meio depois do resgate [hoje no Expresso-Economia]:

‘Alguns continuam a argumentar que a renegociação da dívida eliminaria o principal incentivo que temos hoje para fazer mudanças estruturais. Mas, ano e meio passado desde que tomou posse, o Governo mais empenhado em fazer o país “mudar de vida” de que há memória, a vida dos portugueses mudou apenas pelo empobrecimento. Não há registo de reformas estruturais terem sido conseguidas ou até iniciadas.

Outros argumentam que a renegociação da dívida destruiria a única conquista política do atual Governo: uma imagem de bom aluno na UE, supostamente apreciada pelos nossos parceiros europeus e que, dizem-nos, trará grandes benefícios numa altura de aperto. Mas que benefício recolhemos até agora da postura de menoridade e abdicação da soberania do atual Governo? Pelo contrário, apesar de o Fundo Monetário Internacional se mostrar cético em relação ao rumo preconizado pela troika, a UE não se dispôs a fazer concessões ao “bom aluno” português. Aliás, só esperaria que o fizesse quem tem uma visão ingénua da economia política internacional.

Portugal tem hoje dois caminhos possíveis. Podemos continuar a destruir o país numa voragem de austeridade, ou podemos renegociar a dívida pública. É este o principal dilema que o país enfrenta. Seria bom que tivéssemos um debate público consequente sobre as duas opções em vez de continuarmos a fingir que a segunda não existe.’

"Fazer um orçamento para 2013 que será insuportável do lado da receita e fazer um orçamento para 2014 que será impraticável do lado da despesa"

— Olha, Pedro, este ano carregas nos impostos, mas para o ano desmantelas o Estado Social.
Dentro de dias, vou dar um salto a Lissabon para ver o que andas a fazer, ouviste?!

• Pedro Silva Pereira, Mais um ano para quê?:

‘(…) este indecoroso "jogo do empurra" teve ao menos o mérito de permitir uma revelação importante. Na verdade, Durão Barroso revelou esta semana no Parlamento Europeu que foi a Comissão Europeia - e não o FMI - quem propôs, no âmbito da 5ª avaliação do Programa de Assistência Financeira, que fosse dado mais um ano a Portugal para cumprir as metas do défice. Trata-se, em bom rigor, de uma dupla revelação. Por um lado, como resulta claro do ênfase posto por Durão Barroso, a Comissão Europeia pretende descolar da ideia, aliás correcta, de que tem sido mais exigente do que o FMI na elaboração dos actuais programas de austeridade. Por outro lado, a declaração do Presidente da Comissão Europeia confirma um facto de que apenas se suspeitava: o Governo português, de Passos Coelho, mesmo sabendo do desvio colossal que tem nas contas do défice de 2012, não tomou, durante a 5ª avaliação do Programa, nenhuma iniciativa para propor uma adequação do calendário das metas orçamentais previstas para este ano e para os anos seguintes. Teve de ser a Comissão Europeia a fazê-lo!

É obviamente patético o argumento de que é melhor assim para "salvar as aparências", na medida em que a "flexibilização" das metas pode ser apresentada como um "reconhecimento" da "troika" a quem "está a cumprir". Ninguém é tão parvo como isso: é óbvio para todos que a revisão das metas orçamentais se tornou indispensável não porque o Governo esteja "a cumprir" seja o que for mas justamente pela razão contrária: porque o Governo, apesar de todos os sacrifícios pedidos aos portugueses "além da troika", está muito longe de conseguir cumprir as metas do défice em 2012 e, se nada fosse feito, menos ainda seria capaz de cumprir as metas anteriormente fixadas para 2013. É o manifesto falhanço do actual Governo que obriga à revisão do calendário inscrito no Memorando inicial.

Mais importante, porém, é que esta passividade negocial do Governo junto da ‘troika', fundada na lógica serôdia de obediência à senhora Merkel, tem consequências desastrosas para o interesse nacional. O problema é este: dada a dimensão colossal do desvio que Vítor Gaspar tem nas contas da execução orçamental de 2012, o simples adiamento por um ano das metas do défice - "oferecido", sabe-se agora, pela Comissão Europeia - chega tarde e é manifestamente insuficiente. A melhor prova disso é que o Governo ficou com um duplo caderno de encargos entre mãos, claramente condenado ao fracasso e simplesmente inaceitável por qualquer pessoa de bom senso: fazer um orçamento para 2013 que será insuportável do lado da receita e fazer um orçamento para 2014 que será impraticável do lado da despesa. Não há economia, nem Estado Social, que resistam a um programa louco como este. Nem creio que haja Governo, em democracia, que o possa executa.’

Gaspar: ir além da troika, do FMI e de quem se lhe atravessar ao caminho

Quem mandou Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI, dar a conhecer que as políticas a que 28 países foram obrigados a seguir nas últimas três décadas continham erros grosseiros que produziram um efeito recessivo bem maior do que o que se previa?

Recorde-se que o FMI andou a vender a tese de que, por cada ponto de redução do peso do défice público, haveria um efeito recessivo de 0,5. Estudos recentes permitiram a Blanchard sustentar que a queda do PIB é muito superior: em lugar de 0,5, o FMI estima, na hora actual, que esse multiplicador poderá situar-se entre 0,9 e 1,7. É o que consta da já famosa “caixa” (a partir da pág. 41) do World Outlook Report, de Outubro.

Ora, na última conferência de imprensa de Vítor Gaspar, um jornalista perguntou ao ministro das Finanças qual é o multiplicador implícito na proposta do Orçamento do Estado para 2013. Gaspar enrolou e não divulgou o dado. Foi preciso João Galamba ter pedido à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República que calculasse o multiplicador orçamental para que, finalmente, Vítor Gaspar abrisse o jogo: “prevê um multiplicador orçamental de cerca de 0,8 pontos”, ou seja, “por cada euro de austeridade, o Governo espera uma queda do PIB de 0,8 euros”.

Este valor é menor que o limite inferior do intervalo calculado pelo FMI (os tais 0,9 a 1,7 pontos), quando se esperaria que tivesse de estar acima da média, tendo em conta as especificidades da situação portuguesa: o endividamento, o enorme peso da quebra da procura interna, a asfixia do financiamento à economia. Como no caso português o sector privado não pode atenuar os efeitos da austeridade, não é complicado prever o que aí vem para o ano e como são irrealistas as projecções do Governo.

O CDS num beco com saída

• Pedro Silva Pereira, O CDS num beco com saída:

‘Há pouco mais de um ano, PSD e CDS, ansiosos de chegar ao poder, não hesitaram em atirar o país para uma irresponsável crise política (mesmo sabendo que isso iria sujeitar Portugal a um pedido de ajuda externa…) em nome de uma ideia política muito sedutora: não aumentar mais os impostos.

Chega a ser caricato ter de recordá-lo hoje, mas a verdade é que foi esse o argumento fundamental para a rejeição do PEC IV e foi esse o mote da animada campanha eleitoral dos partidos da direita, que tanta gente levou ao engano.

Sabemos o que aconteceu depois: chegados ao poder, PSD e CDS aumentaram brutalmente todos os impostos e fizeram-no muito para lá do que estava previsto no Memorando inicial da "troika": inventaram a sobretaxa extraordinária do IRS, equivalente a metade do subsídio de Natal de 2011; decidiram aumentos astronómicos do IVA, incluindo nos sectores da restauração e da energia (visando alcançar um aumento da receita do IVA cinco vezes superior à prevista no Memorando!) e, além do mais, confiscaram abruptamente salários e pensões de funcionários públicos e reformados, em grosseira violação dos princípios constitucionais da equidade e da proporcionalidade.

É em cima de tudo isto, que não é pouco, que este mesmo Governo PSD/CDS - para responder ao seu falhanço nas metas da execução orçamental deste ano - se propõe promover, no Orçamento para 2013, o que o próprio Governo já qualificou como um "enorme" (!) aumento de impostos, incidindo agora com especial violência no IRS e no IMI.

Talvez porque já ninguém acredita que a actual liderança do PSD esteja sequer interessada em honrar as suas promessas, as atenções centram-se no CDS. (…)

Quer isto dizer que o CDS está num beco sem saída? De modo nenhum. O beco em que está o CDS é, sem dúvida, estreito: tendo provocado a crise política no ano passado e forçado o pedido de ajuda externa, o CDS não pode agora, de um momento para o outro, deixar o país sem Orçamento e sem Governo. Mas tem forma de o fazer, sem perder de vez o que ainda resta da sua identidade. Afinal, todos os becos têm pelo menos uma saída: aquela por onde se entrou. É tudo uma questão de querer sair.’

Foi para isto que chumbaram o PEC4? [3]

"Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução."

Passos Coelho, sobre o PEC4

‘Há aqui uma questão básica que nós temos que analisar. A questão básica é esta: no final deste ano, devíamos ter um deficit de 5% sobre o PIB e, no próximo ano, devíamos ter um deficit de 4,5% sobre o PIB, o que quer dizer que o esforço fiscal teoricamente concedido para resolver o problema seria de 0,5%. Ora 0,5% do PIB são cerca de 800 milhões de euros. E nós estamos a arranjar uma carga fiscal sete ou oito vezes mais.

A pergunta que se faz é: se os portugueses, os cidadãos, acreditam no Poder e acreditam na objectividade das coisas, perguntam — em princípio, são 800 milhões; porque é que nos pedem seis mil milhões?

Evidentemente que a explicação é simples e tem duas razões do meu ponto de vista: a primeira é que é para tapar parte do buraco deste ano e para prevenir um eventual buraco no próximo ano. Ou seja, este orçamento, esta carga fiscal, é uma espécie de cinto de segurança, de suspensórios, de tudo o que você quiser para garantir que para o próximo ano não há desvios.

Mas por trás desta possibilidade esconde-se uma questão grave: é que, afinal, os modelos de execução orçamental que o Governo português nos dá não funcionam. Essa é a questão: porque é que existe um buraco este ano e porque é que o Governo tem receio de um eventual buraco no próximo ano, quando o modelo de execução orçamental é o mesmo?

Ângelo Correia, na RTP2, a 9 de Outubro