Verdade ou mentira?

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«Nunca foi tão útil votar no PS!»

• Pedro Silva Pereira, A esquerda está a brincar com o fogo:

«Depois destes quatro anos de grave retrocesso económico e social, seria bom que a esquerda deixasse de brincar com o fogo. O aviso das sondagens aí está e não podia ser mais claro: dispersar votos pelos pequenos partidos de protesto é oferecer outra vez a vitória à direita. Vale a pena pensar nisso antes que seja tarde.

Para aqueles que estão descontentes com a política de austeridade de Passos e Portas, a prioridade política é bastante óbvia: eleger outra maioria, outro governo e outro Presidente. Acontece que não há forma de o conseguir sem uma vitória do Partido Socialista nas próximas eleições legislativas.

É certo, o boletim de voto que os portugueses vão receber no próximo dia 4 é longo. Muito longo. Não faltam partidos e coligações para todos os gostos, incluindo até diversas forças políticas constituídas de fresco para a ocasião (não fosse escassear a margem de escolha dos eleitores...). No essencial, porém, esta diversidade é apenas aparente - e as aparências, como é sabido, iludem. De facto, os partidos concorrentes, sendo todos diferentes, são também quase todos iguais num aspecto decisivo: a consequência política do voto. Bem vistas as coisas, há um único voto que promove e garante a mudança de Governo: o voto no Partido Socialista. Todos os outros votos - ou porque confirmam o mandato do actual Governo ou porque se dispersam pelos partidos mais pequenos da oposição, abdicando de determinar o vencedor - favorecem objectivamente a vitória da direita. Portanto, é caso para dizer: nunca foi tão útil votar no PS!

Concentrar votos no PS - única plataforma política da oposição que tem reais possibilidades de ganhar - é, pois, a única estratégia ganhadora que os eleitores de esquerda e os adversários da austeridade podem ter. E não há sequer boas desculpas para que isso não aconteça. Por um lado, porque o Partido Socialista se apresenta a estas eleições com uma agenda claramente defensora do Estado Social e oposta à política de austeridade. Por outro, porque o PS tem na sua liderança António Costa, que já provou na Câmara de Lisboa ser capaz de governar com base em compromissos políticos alargados, muito para lá das fronteiras do PS.

Naturalmente, são legítimas e respeitáveis as simpatias políticas de cada um. Mas convém ter em conta que só haverá mudança de governo se António Costa ganhar. E isto não é uma opinião, é um facto. Depois não digam que ninguém avisou.»

Da série «Salvámos o Estado Social»

Noite passada na rua
para marcação de colonoscopia pelo SNS

Desmontar os mitos sobre o Estado Social

Entrevista a propósito da publicação do livro Cuidar do Futuro - Os Mitos do Estado Social Português, de Pedro Adão e Silva e Mariana Trigo Pereira (mais informação no Facebook e no Twitter).

Na segunda-feira

Mais no Facebook e no Twitter

Como combater o nada?

• Augusto Santos Silva, COMO COMBATER O NADA?:

«Muitas vezes, quando pergunto a razão de ser de tanto desequilíbrio no escrutínio crítico comparado das propostas do PS e dos restantes partidos, a resposta que obtenho é que essa é a fatalidade que decorre de ser o PS o único a apresentar propostas escrutináveis. Como de um lado há substância e, do outro, nada, o foco tem de incidir apenas sobre o primeiro lado.

Isto explicaria, por exemplo, porque é que, meses a fio, António Costa foi bombardeado por tudo quanto era imprensa sobre os “números” e as “contas” que dariam fundamento ao seu programa – e, quando foi a vez de a coligação de direita apresentar um programa completamente vazio de fundamentos técnicos e medidas orçamentais, a denúncia crítica desse facto tenha ficado exclusivamente nas mãos dos economistas que colaboram com o PS. A direita diz querer introduzir, em plena crise económica e orçamental, o plafonamento nas contribuições para a segurança social – e ninguém parece interessado em perguntar-lhe como acomodará o rombo imediato que isso provoca no sistema de pensões. A direita está vinculada a uma redução de 600 milhões de euros nas pensões, já para 2016, não diz como e ninguém insiste na pergunta. A direita promete a chamada liberdade de escolha na educação e na saúde, e ninguém a interroga, com um mínimo de persistência, sobre como tenciona financiar essa promessa.

E assim sucessivamente. O programa da direita é, de facto, tecnicamente vazio. Mas, ao contrário dos que veem nisso justificação para, cumplicemente, deixá-la passar entre os pingos da chuva, esse programa é uma clara e bem nutrida proclamação ideológica: privatizar, privatizar, privatizar.

Não se trata, pois, de combater o nada. Trata-se de combater um embuste monumental. Qual foi a área em que a direita não falhou, neste mandato em que falhou tudo o resto? Foi a privatização do que era público e rentável, e podia ser entregue ao lucro privado; e foi o enfraquecimento deliberado do Estado, da administração e do serviço público, preparatório ou concomitante daquela privatização. O que é que a direita se propõe fazer, num suposto próximo mandato? Privatizar o que resta, a segurança social e a saúde.

A alguns isto pode parecer nada. Estão redondamente enganados. Sob a capa de nada, isto revela o verdadeiro programa político de uma direita que se radicalizou. Combater este programa, eis a nossa obrigação.»

Chegou a vez de os colégios privados se lambuzarem no pote

Escola Secundária de Olhão

Não é preciso fechar as escolas públicas. Basta asfixiá-las, transferindo as verbas da Educação para o sector privado: há 651 novas turmas de colégios que serão financiadas pelo Estado.

Da série "Frases que impõem respeito" [943]

O Governo anda escondido há muito tempo, anda-se a esconder atrás da 'troika' para executar o programa que verdadeiramente queria e pelo qual se bateu tanto para que a 'troika' viesse.

Tem andado a esconder aquilo que é a realidade verdadeira do país, que não se esconde nas estatísticas, ouve-se naquilo que o povo nos diz. E agora quer esconder aquilo que quer fazer a seguir, por isso não mostra as contas do seu programa e esconde a verdade daquilo que se propõe fazer, que é atacar a privatização dos serviços públicos.

António Costa

Coligação PSD/CDS defende expansão dos apoios aos colégios privados

Apelo ao voto dos colégios privados financiados pelo Estado nas eleições de 2011

«No seu programa eleitoral, a coligação PSD-CDS defende agora que a actualização da Lei de Bases do Sistema Educativa tenha, entre as suas “preocupações fundamentais”, “o desenvolvimento da política de contratos de associação, tendo em conta a importância do serviço prestado por essas escolas a muitos alunos – nomeadamente de famílias desfavorecidas – e a necessidade de agir com maior efectividade nos territórios em que tanto o abandono como o insucesso escolar, são mais relevantes”. Actualmente, o Ministério da Educação tem contratos de associação com cerca de 80 colégios, abrangendo perto de 50.000 alunos.

“Penso que o que se pretende com a proposta de actualização da Lei de Bases, é o de conseguir que os contratos de associação tenham uma expressão sistémica, com muito maior expressão no terreno e não apenas um carácter residual, como agora é o caso”, indicou ao PÚBLICO o director executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queirós e Melo, que aplaude a intenção. Classificando a Lei de Bases como o “pacto da educação”, que só pode ser estabelecido por maioria qualificada no Parlamento, Queirós e Melo defende que este é um diploma que necessita de “grandes alterações” para fazer face à realidade.»

Público

Mais cães e cercas

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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Está na altura de devolver o Serviço Nacional Saúde aos portugueses

Os portugueses conhecem hoje muito bem a agenda política para a saúde dos partidos que integram a coligação de direita: privatizar e desmantelar.

O programa da coligação: um Estado Social que não combate desigualdades

• Ana Rita Ferreira, O programa da coligação: um Estado Social que não combate desigualdades:

«Os discursos de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas na apresentação do programa eleitoral da coligação levar-nos-iam a esperar que PSD e CDS propusessem, neste documento, uma série de medidas que visassem combater as desigualdades, de tal modo esta meta foi sublinhada pelos dois líderes nessa ocasião.

Algumas passagens do programa apresentado ajudariam a reforçar esta ideia: é-nos dito, logo no início, que a coligação “Portugal à Frente” (PàF) irá ter “como preocupação primeira o combate, sem tréguas, às desigualdades sociais” (p. 6). No entanto, as principais medidas propostas neste mesmo manifesto eleitoral não se coadunam com a retórica utilizada previamente, pois muitas delas, não só não irão combater as desigualdades, como irão até contribuir para as acentuar.

A coligação propõe, por exemplo, o plafonamento das contribuições para a Segurança Social, podendo os trabalhadores com salários (e contribuições) mais elevados passar a descontar o montante acima de um determinado tecto para seguros privados de protecção social (p. 35). Isto significa passar do actual sistema de repartição, que assenta numa filosofia solidária e redistributiva – na medida em que se pretende que as prestações contributivas, nomeadamente as pensões, embora mais elevadas para quem mais descontou e vice-versa, contribuam para diminuir o fosso remuneratório entre beneficiários – para um sistema com uma componente de capitalização, que apenas garante prestações sociais públicas mínimas e a manutenção, em situação de velhice, desemprego, ou outra, das desigualdades que marcaram a vida laboral.

O PàF também sugere que se introduzam mecanismos de “liberdade na escolha do projecto educativo” (p. 18). Esta ideia degeneraria inevitavelmente num sistema diferenciado, com escolas para os filhos dos mais pobres e outras para as famílias mais ricas – aquelas que teriam recursos para garantir que os seus filhos teriam acesso a uma série de condições que lhes permitiriam lutar pelos lugares nas “melhores escolas”. O mesmo se verificaria com a ideia de “liberdade de escolha” no sector da saúde (p. 41), uma vez que esta acabaria por se traduzir numa situação em que o acesso aos serviços fica dependente dos seguros privados de saúde dos beneficiários, os quais estão relacionados com as situações económicas individuais. Aumenta-se a liberdade de escolha para apenas uma pequena parte da população, mas eternizam-se desigualdades.

Até a proposta emblemática de “aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais” (p. 36) em nada contribui para reduzir as desigualdades (nem sequer a pobreza). Sobre o CSI ou o RSI, pelo contrário, nada é dito. No fundo, no programa do PàF, é-nos apresentado um cardápio de medidas que, em vez de inverter a trajectória de aumento das desigualdades dos últimos quatro anos, irá aumentar o fosso entre os mais ricos e os mais pobres.

Aquilo que a coligação nos propõe é um aprofundamento do modelo de Estado Social liberal que tem vindo a desenvolver na última legislatura: um modelo de protecção social pública que visa apenas garantir condições mínimas de subsistência aos indivíduos – cabendo ao sector privado prestar outros bens e serviços sociais a quem tiver recursos para os adquirir no mercado. Na verdade, e também em linha com a sua actuação governativa, PSD e CDS defendem até elementos típicos de um modelo conservador de Estado Social, uma vez que consideram que muitas destas funções de protecção social básica devem ser cada vez mais retiradas da esfera de execução do Estado e delegadas nas “instituições da economia social” (p. 33) – instituições particulares que actuam com uma lógica assistencialista e caritativa dirigida apenas aos grupos mais pobres.

O que o PàF nos sugere é acentuar o corte com o modelo de Estado Social social-democrata que o país construiu. Este paradigma de Estado Social entende que há bens e serviços que, por serem essenciais à vida humana, devem ser prestados a todos os cidadãos igualmente pelo simples facto de serem cidadãos, independentemente da sua condição social e económica. É um modelo de Estado Social que entende as funções sociais que presta (escolas, hospitais, prestações sociais, etc.) como garantes de direitos sociais universais e gratuitos (à educação, à saúde, à protecção nas várias situações de risco, etc.). É, por isso, o único modelo de Estado Social que assume ter a redução das desigualdades como seu objectivo. E é impossível querer afastar-se desta visão de direitos sociais, seguindo um caminho de assistência social que não encara o prestador público como garante de igualdade no acesso a bens e serviços sociais, e pretender simultaneamente reduzir o fosso económico-social.

Com as medidas concretas que nos apresenta no seu programa, a coligação está a mostrar-nos como o seu discurso é, na verdade, falacioso. O modelo que o PàF deseja continuar a expandir não irá procurar reduzir desigualdades, simplesmente porque não é possível atingir este fim através dos meios que preconiza.»

Flexibilidade para criar emprego, investir e modernizar o país? NÃO!Flexibilidade só para privatizar a Segurança Social!

— Pedro, para ser um negócio que se veja, pomos o plafonamento nos 2000 euros.

• João Galamba, A privatização dos serviços públicos:

«(…) As promessas da coligação PSD-CDS na área social são simples: combater a realidade que eles próprios criaram através da privatização generalizada de serviços públicos, começando pela Segurança Social. Depois do radicalismo ideológico da presente legislatura, a coligação promete - e garante – voltar a radicalizar.

Depois de 4 anos a degradar a saúde, a educação e a segurança social públicas, PSD e CDS usam essa mesma degradação como pretexto para desinvestir (ainda mais) no público e investir (ainda mais) no privado. Em maior e menor grau, e apesar de todos os eufemismos (liberdade de escolha, plafonamento, programa de desenvolvimento social), o que a coligação considera “defender e revigorar o Estado Social” não é mais do que o desvio de recursos públicos para a saúde privada, para o ensino privado e cooperativo e, sobretudo, para fundos de pensões privados.

Uma maioria que destruiu centenas de milhares de empregos, que cortou salários e que aumentou a precariedade, uma maioria que retirou o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos a quase 200 mil pessoas e que cortou praticamente todas as prestações sociais de combate à pobreza e desigualdade, vem agora dizer, sem se rir, que quer apostar no social.

Depois de terem enchido o país de cantinas sociais, para alimentar as vítimas das suas políticas, PSD e CDS querem aprofundar o desinvestimento nas prestações públicas de combate à pobreza, com destaque para o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos, apostando tudo no reforço das transferências financeiras para as IPSS.

As IPSS deixam de ser complementares à acção do Estado e parecem substituir, cada vez mais, o próprio Estado, que se torna progressivamente num mero financiador de um Estado (privado) paralelo. Esta agenda privatizadora, que, mais do que reduzir, transforma o papel e a natureza do Estado, implica menor transparência e escrutínio no uso dos dinheiros públicos e, historicamente, não se tem traduzido nem em poupanças orçamentais nem em melhorias nos indicadores sociais nem em maior liberdade ou autonomia para quem recebe apoio sociais.

Mas onde existe mesmo uma ruptura privatizadora é nas pensões.

Os partidos que, pela primeira vez, criaram um défice no sistema contributivo - causado pela queda da receita (destruição de emprego, queda dos salários e o aumento da precariedade) e pelo aumento da despesa com subsídio de desemprego - e que degradaram todos os indicadores demográficos (natalidade, emigração), ou seja, os partidos que objectivamente degradaram a sustentabilidade presente e futura da Segurança Social, dizem que o sistema é insustentável.

Ao contrário do PS, a coligação não propõe que se invista no emprego, na valorização dos salários e no combate à precariedade. Também não procura novas fontes de financiamento para o sistema. A coligação, pura e simplesmente, não está interessada em investir nos factores que determinam a sustentabilidade do sistema de pensões.

Depois de 4 anos a tentar cortar pensões, sendo sucessivas vezes travado pelo Tribunal Constitucional, depois de ter enviado um PEC para Bruxelas que inclui um corte de 600 milhões de euros em pensões - porque, diziam-nos, havia um défice que tinha de ser coberto, já em 2016 -, a maioria desiste (será?) de tudo isso, dá um enorme salto em frente (ou para trás) e propõe a privatização parcial do sistema público de pensões.

A proposta da coligação é simples: pobres e classe média ficam no sistema público actual, quem ganha acima de um determinado valor (normalmente um valor acessível a uma percentagem muito reduzida de portugueses) pode optar por descontar, acima desse valor, para fundos de pensões privados.

Não sabemos qual o valor a partir do qual se deixa de descontar. Também não conhecemos qualquer conta, número ou estudo que fundamente e quantifique a opção da maioria. Mas sabemos que o resultado desta medida é que a contribuição dos trabalhadores com salários mais elevados para o financiamento da segurança social baixa durante quarenta anos, para que, depois desses quarenta anos, a despesa com pensões também seja mais baixa. Ou seja, esta medida implica aumentar o défice e a dívida durante quarenta anos, para, prometem-nos, baixar o défice e a dívida nos anos posteriores. Não sabemos a dimensão exacta desse défice e dessa dívida, sabemos apenas que eles vão necessariamente existir e que terão de ser pagos por todos os portugueses.

Quando a Comissão Europeia apresentou a sua proposta de "leitura inteligente" das regras orçamentais, Passos Coelho veio logo dizer que estas não se aplicavam a Portugal e que não havia flexibilidade nenhuma. A proposta de privatização parcial da segurança social mostra que, afinal, não é bem assim. Passos Coelho e Paulo Portas querem que os défices e a dívida causados pela privatização parcial da Segurança Social (que perde receita durante 40 anos) não sejam tidos em conta no cálculo das metas com que estamos comprometidos. Passos Coelho e Paulo Portas não querem flexibilidade para criar emprego, investir e modernizar o país, mas apenas para privatizar a Segurança Social.»

Uma pedrada no charco

«O Que Fazer Com Este País» é um livro excelente (e muito útil). Ricardo Paes Mamede desmonta várias ideias feitas que imperam nas conversas de café, como a de que «vivemos acima das nossas possibilidades» (dois terços dos portugueses nunca tiveram acesso a crédito bancário) ou a de que o Estado foi, na década anterior, despesista (os salários na função pública registaram uma variação real negativa de -3,4%, para remunerações inferior a mil euros, e -6,7%, para remunerações superiores). O autor explica a natureza dos problemas com que se debate a economia portuguesa e dá pistas para a sua superação.

Estava a ler o livro quando dei por mim a pensar que não há muitos livros sobre a economia portuguesa. Salvo honrosas excepções, chego à conclusão de que os economistas portugueses (e as suas universidades) se demitiram de procurar soluções alternativas à política austeritária: uns porque se transformaram em meros propagandistas da TINA (There Is No Alternative), outros porque se estiolam em debates que não transpõem os muros das universidades. Até por isso a obra de Ricardo Paes Mamede é uma pedrada no charco.

Da guerra «sem quartel» à pobreza e às desigualdades

«Depois de lançar no desemprego centenas de milhares de pessoas, de convidar jovens e adultos a emigrar, de cortar nos salários, em pensões e prestações sociais, Pedro Passos Coelho diz que é chegada a hora de travar uma «guerra sem quartel às desigualdades de natureza económica e social». Não estranhem: o primeiro ministro que apresenta esta promessa eleitoral é o mesmo primeiro ministro que acha que não foram as medidas de austeridade que «aumentaram o risco de pobreza» e que os mais pobres «não foram afectados por cortes nenhuns». E de nada serve que organizações insuspeitas, como a OCDE, critiquem as políticas sociais do governo, reprovando os cortes efectuados no RSI ou o facto de a austeridade pesar muito mais para as famílias de menores rendimentos.

Do que talvez a OCDE não se aperceba, em matéria de políticas de combate, «sem quartel», à pobreza e às desigualdades, é que não se trata apenas de uma questão de cortes orçamentais mas sim, e sobretudo, do regresso à miséria moral da caridade e à sopa como política social. Os números são claros: se tomarmos como base o ano de 2010, os beneficiários do RSI passaram a representar 61% do número de beneficiários existentes naquele ano, ao mesmo tempo que as pessoas assistidas pelo Banco Alimentar Contra a Fome (BACF) aumentaram em 29 pontos percentuais. Em 2014, aliás, ocorre um facto inédito: o número de pessoas apoiadas pelo BACF (384 mil) supera o total de beneficiários de RSI (321 mil).»

Nuno Serra, Da guerra «sem quartel» à pobreza e às desigualdades

A palavra aos leitores

Texto de José António C. Ferreira, Enfermeiro, a quem peço desculpa pela demora na publicação:

«O retrocesso do SNS ao tempo da beneficência/caridade da Misericórdia

Declaração de interesse: sou contra as instituições de solidariedade e voluntariado pelo facto de a grande maioria ser geradora de corrupção, não cumprirem com o conceito inicialmente vertido na palavra “beneficência”, o de filantropia, mas sobretudo não proporcionarem emprego real.

Voltando ao tema a que me propus refletir:

Sou do tempo em que a Saúde era pobre, o que para a época era normal, já que todo e qualquer ato que nasce, cresce, e assim também o SNS, tinha que passar por este estádio de pobreza enquanto criança. Houve tempos, na sua fase de jovem, onde enriqueceu. Contrariando a normal evolução, na idade adulta, isto é, hoje, não a encontramos na sua maior pujança. Com o que reparo, aos tratos que o atual poder lhe está a impor, nem me permito pensar o que lhe vai acontecer quando chegar à idade de velhice.

Quando digo que a Saúde não era para pobres afirmo-o no sentido de que este bem não lhe era, e atualmente voltou a não ser, oferecido na sua plenitude, nem em recursos materiais, nem, sobretudo, em recursos humanos.

A palavra miséria em nada me conforta, não só ao escrevê-la, mas principalmente quando quotidianamente me confronto com a sua existência.

Muito me incomoda trabalhar em condições miseráveis, não por causa da miséria que a natureza perspetiva, mas porque os donos das instituições que regulam povos a utilizam como slogan, um modo de viverem e não deixarem viver, para ganharem fortunas e controlar o valor dos bens, neste caso específico o bem Saúde.

Pensado em miséria, a palavra miserável sobressai levando-me a pensar em pessoas frágeis, dependentes, não reativas, que após permanente contato com esta realidade deixam-se ficar numa letargia tal que o modo sobreviver prevalece a modo viver!

O atrás descrito serviu para dizer que passados estes anos, cerca de 40 anos, esta miséria está cada vez mais impregnada, com a agravante de que atualmente a palavra miséria engradeceu ainda mais na sua “miséria”. Passou a ser um produto intencionalmente manipulado pela atual sociedade liberal em que vivemos, que utiliza esta artimanha para se impor perante os seus cidadãos. Em termos gerais, isto acontece por culpa de o poder político-social se ter deixado subjugar ao poder económico-financeiro.

Onde estão os valores dos “maios de 68” ou os mais globais e abrangentes do não menos importante “abril de 1974”? Permito-me responder, os valores estão nos poucos “Eu’s” que por aqui vagueiam, digo vagueiam e vagabundeiam mesmo que de forma ténue.

O endividamento económico, mas sobretudo o preço a que deixamos cobrar a nossa “divida emocional”, não é compatível com a reatividade que nos é inata. O nosso património genético está a ser amarrotado, amordaçado, pelos valores adversos deste meio ambiente inóspito criado para que continuemos somente a estar em vez de ser.

Estou no tempo em que a Saúde só é para os pobres, com a indecência de que a atual sociedade nem sequer é pobre. Passo a justificar:

Quem mais utiliza o SNS? Os pobres que erradamente julgam que não pagam. Desta forma o poder instituído fá-los acreditar que o Estado Social funciona. Errado! Caso fosse verdade o franchising das instituições, intituladas de solidariedade, não crescia que nem cogumelos.

Quem menos utiliza o SNS? Os ricos que podem pagar ou têm subsistemas ou seguros de saúde para o fazer. Este dinheiro vai para os grandes grupos que atualmente controlam a Saúde. Grupos esses que se vangloriam de cobrar mais barato os seus serviços, e nós erradamente acreditamos.

Os 3 ou 7 euros nos hospitais Cuf’s, nos Trofas’s, nos Povoas’s, e at all, cobram na realidade 30 ou 70 euros. O que eles fazem com esses 100% de lucro? Sei que aos prestadores dos serviços não pagam o que deviam, e sobretudo não premeiam os cuidados de saúde.

Em jeito de conclusão, o SNS corre um enorme risco de morrer, pois a falácia que este Governo nos anda a vender, e que muitos de nós compramos, é perversa. O dinheiro que nos é muito caro está a passar para as mãos dos privados.»

Para além do mais, a caridade sai cara

Se a imagem diz muito, o post de Nuno Serra ajuda a enquadrar a questão: A miséria moral da caridade, das políticas que a promovem e das organizações que a praticam.

Histórias de quatro anos de sucessos [2]

(in Acção Socialista)

Um inquérito a 216 instituições de assistência social revela que um em cada três utentes destas instituições passou fome pelo menos um dia por semana. Foram entrevistados cerca de duas mil pessoas que recorrem a essas instituições. Mais dados estão disponíveis aqui.

Com os cortes no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos e no subsídio de desemprego, o Governo empurrou muitos milhares de portugueses para situações abaixo do limiar de pobreza. Apesar de a política do Governo conduzir a esta barbárie social, Paulo Portas tem o descaramento de dizer que tem de haver «uma ética social na austeridade», para que «aqueles que são mais fracos vulneráveis e mais pobres não sejam os sacrificados da austeridade». Veja-se o resultado:

O risco de pobreza continuou a aumentar em 2013

Para quem é, bacalhau basta

Mãe queixou-se de leite fora de prazo e ficou sem ajuda alimentar. Da prepotência da caridade: «Por causa disto nunca mais cá vens [sic] buscar nada».

Queremos uma sociedade solidária ou assistencialista? Queremos um país onde o Estado social funcione ou um país onde os mais vulneráveis fiquem à mercê dos humores de gente que tem o monopólio da caridade?

Isto anda tudo ligado

Ontem, o Presidente da República distinguiu a Obra Diocesana de Promoção Social com o título de Membro Honorário da Ordem de Mérito. Hoje, a Polícia Judiciária tem em curso uma operação para detectar utentes fantasma na citada Obra Diocesana. Está em causa a obtenção fraudulenta de financiamento do Instituto da Segurança Social. O ministro Mota Soares, enquanto troca o Estado social pelo assistencialismo, nunca se lembrou de que é preciso exercer um controlo apertado das transferências de dinheiros públicos?