A ler e guardar

Se o leitor quer votar em consciência, este texto de João Galamba dá uma ajuda preciosa: não apenas sintetiza o estado em que a direita deixa a economia portuguesa, como explica com algum pormenor a razão pela qual é o PS que apresenta «a alternativa (necessária) para Portugal». Eis uma passagem:

«(…) É preciso não esquecer que, nos últimos 4 anos, não ocorreram investimentos como o da refinaria de Sines, o da nova fábrica da Portucel em Setúbal, o da Embraer em Évora ou o do Alqueva. Se as exportações de hoje são, sobretudo, fruto de investimentos passados, o facto de estarmos com volumes de investimento semelhantes aos que existiam em meados dos anos 80 é, sem sombra de dúvida, motivo para alarme. Quando Paulo Portas diz que a abertura de uma loja (repito: de uma loja) do IKEA no Algarve é um dos investimentos mais importantes dos últimos 4 anos, devemos ficar preocupados. É bom que haja esse investimento, como é evidente, mas é preocupante que seja um dos mais importantes da legislatura. E é revelador que seja uma loja, não uma fábrica – essa foi construída na anterior legislatura. (…)»

Sugere-se a sua leitura na íntegra.

O governo chumba-se a si próprio

— É assim que se batem palmas, Prof. Gaspar?

Em vésperas das eleições de 2011, o Álvaro fez «uma avaliação do desempenho do anterior governo à luz de oito critérios – oito indicadores económicos, analisados em sucessão a fim de proporcionar uma perspectiva abrangente da situação da economia portuguesa.»

Quatro anos depois, Alexandre Abreu avalia «os resultados alcançados por este governo à luz dos indicadores que o seu próprio Ministro da Economia original considerou mais apropriados para aferir o desempenho governativo. Quais eram os desequilíbrios então identificados? E qual o desempenho do governo PSD-CDS à luz desses mesmos critérios? Quando actualizamos os gráficos de Santos Pereira, trazendo-os até ao presente, verificamos que os resultados são esclarecedores.»

O artigo, intitulado O governo chumba-se a si próprio, é de leitura obrigatória.

A FALSA NARRATIVA DA DIREITA

• Hugo Mendes, A FALSA NARRATIVA DA DIREITA

«A coligação partiu para a campanha eleitoral com uma estratégia bem definida: esconder Passos Coelho dos eleitores, a começar pelos debates com os outros partidos; capitalizar a sorte de beneficiar de uma ténue retoma económica totalmente depende das decisões do Tribunal Constitucional (que impediram cortes salários das função pública, nas pensões, nos subsídios de doença, nos subsídios de desemprego e nas pensões de sobrevivência), da politica expansionista do BCE, da forte baixa do preço do petróleo, e no regresso do consumo a crédito; e transformar as eleições num referendo às políticas passadas e propostas do PS, chamando o desempenho económico e orçamental dos anteriores governos socialistas para a campanha.

Este último eixo da estratégia da coligação assenta, porém, num conjunto de mitos sobre o passado e sobre as propostas eleitorais do PS.

Sobre o passado, a direita afirma sempre que pode que, durante a primeira década do século XXI, os governos socialistas estimularam o consumo privado e apostaram no investimento público para fazer crescer a economia. Esta narrativa, conveniente para descrever o que se teria passado entre 2000 e 2008, tem apenas um problema: é falsa.

Durante este período, o consumo privado cresceu em média 1,6% ao ano, um dos valores mais baixos da União Europeia, e muito inferior ao registado na Grécia, Espanha ou Irlanda. Quanto ao investimento público, este esteve praticamente estagnado ao longo de toda a década, apenas crescendo nos anos de 2009 e 2010, resultado das políticas anticíclicas acordadas por todos os países da UE como esforço coordenado para combater a maior crise económica global das últimas décadas. Não é de espantar que, num contexto de combate a uma crise, este pacote de estímulo assentasse no investimento público; ao contrário da despesa corrente, que é mais difícil de cortar no futuro, a despesa de capital é discricionária e é relativamente fácil invertê-la (como aliás aconteceu).

Naturalmente, estes mitos, propagandeados ao longo da última legislatura, continuam a ser usados hoje para caraterizar o programa eleitoral do Partido Socialista para os próximos quatro anos, como se a sua estratégia económica assentasse simplesmente no estimulo à procura. Esta crítica, porém, não passa de uma caricatura e não resiste a uma análise séria.

O que o Partido Socialista propõe é uma estratégia concertada de médio prazo que articula de forma equilibrada medidas do lado da procura e do lado do oferta;. Dela constam medidas que, por um lado, visam aliviar os orçamentos familiares e das empresas – o crédito mal parado continua a subir, sinal de que continua a haver seriíssimos problemas de liquidez nas famílias e nas empresas portuguesas - e que, do outro, incentivem a modernização empresarial e estimulem o investimento privado, alavancado numa execução desburocratizada dos fundos comunitários.

A direita bem pode agitar o papão dos excessos do consumo privado e do investimento público, mas o objetivo da estratégia do PS é outra: facilitar o desendividamento das famílias e das empresas e evitar o recurso ao crédito para financiar o consumo; desbloquear o investimento privado; reorientar o investimento público para investimentos cirúrgicos de proximidade; e sujeitar as grandes obras públicas futuras a um amplo consenso interpartidário.

O mais marcante da falsa narrativa da direita, porém, é o seu descaramento. Descaramento sobre o passado – na década passada, o ano em que o consumo privado mais cresceu foi num ano em que o pais era governado pela coligação PSD/CDS (2,5% em 2004)v –, sobre o presente – praticamente todo o crescimento atual de que a coligação se vangloria está assente no consumo privado, e ainda por cima alavancado no regresso do crédito ao consumo -, e sobre o futuro: como mostram os cálculos da UTAO, o Plano de Estabilidade 2015-2019 do governo assume que em 2019, o consumo privado pese mais no PIB em 2019 (65,1%) do que pesava em 2010 (62,1%). Esta é mais uma prova de que, com este governo, não só não houve como não haverá qualquer transformação estrutural da economia portuguesa.»

Depois do Pontal, o regresso à realidade

«De acordo com a Síntese Económica de Conjuntura publicada hoje pelo INE, a Formação Bruta de Capital Fixo (o chamado Investimento) terá sido negativo no segundo trimestre de 2015:
"O indicador de FBCF diminuiu significativamente entre abril e junho, interrompendo o movimento ascendente iniciado em março de 2013. A evolução observada no último mês deveu-se à redução dos contributos de todas as componentes, sobretudo da componente de construção" (página 11).
Ou seja, temos procura externa líquida negativa (importações crescem mais que exportacoes) e não estamos a importar para investir, mas para consumir, sobretudo automóveis. A coligação pode fazer a propaganda que quiser, estes dados são preocupantes e estão longe, muito longe de serem positivos.»

João Galamba, no Facebook

Uma pedrada no charco

«O Que Fazer Com Este País» é um livro excelente (e muito útil). Ricardo Paes Mamede desmonta várias ideias feitas que imperam nas conversas de café, como a de que «vivemos acima das nossas possibilidades» (dois terços dos portugueses nunca tiveram acesso a crédito bancário) ou a de que o Estado foi, na década anterior, despesista (os salários na função pública registaram uma variação real negativa de -3,4%, para remunerações inferior a mil euros, e -6,7%, para remunerações superiores). O autor explica a natureza dos problemas com que se debate a economia portuguesa e dá pistas para a sua superação.

Estava a ler o livro quando dei por mim a pensar que não há muitos livros sobre a economia portuguesa. Salvo honrosas excepções, chego à conclusão de que os economistas portugueses (e as suas universidades) se demitiram de procurar soluções alternativas à política austeritária: uns porque se transformaram em meros propagandistas da TINA (There Is No Alternative), outros porque se estiolam em debates que não transpõem os muros das universidades. Até por isso a obra de Ricardo Paes Mamede é uma pedrada no charco.

É hoje

Ameaças

• João Galamba, Ameaças:

«Este fim de semana, nos Açores, Paulo Portas disse que a descida do IRC era essencial para assegurar a recuperação do investimento e do emprego, e acusou o PS, que recusa essa descida, de pôr em perigo a recuperação da economia. Se olharmos para o pouco que se conhece das propostas económicas do PSD e CDS, e se as compararmos com as do PS, é fácil perceber quem ameaça o quê.

Quando olhamos para o que aconteceu nos últimos 4 anos, há uma realidade indesmentível: a economia entrou em colapso quando o governo cortou a fundo em salários, pensões e prestações sociais; e a economia estabilizou quando o governo foi forçado a recuar nesses cortes. A situação atual só não está pior porque o alucinado plano de cortar 4 mil milhões de euros em salários e prestações sociais, anunciado por Passos Coelho no final de 2012, não foi concretizado. Nunca é de mais recordar que, durante o debate do Orçamento de Estado para 2013, Passos Coelho disse que, sem esses cortes, Portugal teria um segundo resgate. Os cortes não foram feitos e não houve segundo resgate, e a economia saiu da recessão, em grande medida, porque o governo foi forçado a recuar na sua estratégia de corte nos salários e nas prestações sociais.

(O contexto externo também ajudou bastante: a queda do preço do petróleo, taxas de juro historicamente reduzidas, desvalorização do euro, constituem fortes estímulos ao crescimento económico)

Tendo em conta este preâmbulo, e como que o que tem explicado o crescimento económico recente é a procura interna, em particular o consumo privado, propor cortar 600 milhões em pensões em 2016 não parece ser a maneira mais inteligente de reforçar o actual crescimento económico. Na verdade, faz o oposto, e mostra que Passos Coelho e Paulo Portas não aprenderam nada com a experiência recente.

É por perceber que o aumento do rendimento disponível é uma condição necessária para a recuperação económica que PS recusa qualquer corte nas pensões, propõe acabar com os cortes salariais e com a sobretaxa em 2 anos, e não em 4, e apresenta um conjunto de políticas de natureza fiscal e contributiva que aumentam o rendimento disponível dos portugueses. Se há proposta que reforça a atual dinâmica de crescimento é a do PS, nunca a da maioria.

Quanto ao IRC, que Paulo Portas considera o alfa e o ómega da recuperação do investimento, a realidade dos últimos tempos não parece dar-lhe razão. Se excluirmos o processo de privatizações, o investimento direto estrangeiro não aumentou. Grande parte do sucesso das exportações destes últimos anos deve-se a investimentos feitos antes da reforma de IRC, como a nova refinaria da Galp, a nova fábrica da Portucel (Setúbal), ou a fábrica da Embraer (Évora). Quanto ao crescimento do sector agrícola, não se deve apenas ao empreendedorismo individual, que Paulo Portas tanto enaltece; deve-se, em grande medida, ao impacto do Alqueva, um investimento público que Portas sempre combateu e que considerava “despesista”. A redução do IRC é o típico exemplo de uma aposta que têm custo certos, que a teoria liberal diz ter benefícios certos, mas que a realidade tem mostrado não ter grande impacto no investimento produtivo, limitando-se a permitir um aumento do volume de dividendos distribuídos pelas maiores empresas portuguesas.

Se olharmos para o primeiro trimestre de 2015, o investimento cresceu 8%, o que é positivo, mas tal ocorreu depois de quedas acumuladas superiores a 30%, que fizeram os níveis totais de investimento na economia portuguesa recuar a meados dos anos 80. E o que é que explica esse crescimento, o tal que Portas diz estar a disparar? É a compra de automóveis e, sobretudo, a construção e o imobiliário. Ou seja, à semelhança do que aconteceu no consumo, o investimento que está a “disparar” é o investimento que mais caiu nos últimos anos, não tendo qualquer relação com a reforma do IRC. Percebe-se em que medida é que a reforma do IRC defendida pela atual maioria favorece a distribuição de dividendos, mas pouco mais. É por essa razão que o PS entende que a descida do IRC é pouco eficiente (é cara) e pouco eficaz (não parece ter grande influência no investimento produtivo), e propõe alternativas, como, por exemplo, o reforço do investimento em reabilitação urbana e em políticas públicas de habitação, o reforço dos créditos fiscais ao investimento, a aceleração da utilização dos fundos europeus.

Quando olhamos para a realidade da economia portuguesa, não é muito difícil perceber quem é que tem propostas que permitem, de facto, reforçar e acelerar uma dinâmica de crescimento económico, de investimento e de emprego.»

Voltar ao ponto de partida, mas agora de tanga (3)

Gráficos da peça de Nuno Aguiar referida no post anterior:

Clique na imagem para a ampliar

Voltar ao ponto de partida, mas agora de tanga (2)

Extracto de peça do Jornal de Negócios, assinada por Nuno Aguiar:

Uma maioria viciada em enganos

• João Galamba, Uma maioria viciada em enganos:

«A Ministra das Finanças, discursando num evento da JSD, voltou à tese de que cortar a fundo na despesa pública é essencial para a consolidação orçamental e para a recuperação da economia e para o emprego. E alertou para os perigos de quem ousa dizer o contrário:
"Quando alguém diz que vai ter tantas mais despesas e que vai conseguir um crescimento económico que vai permitir que não haja mais impostos ou até que eles baixem não dá para acreditar porque simplesmente não é verdade".

Acontece que discordar da Ministra não é um acto de irresponsabilidade financeira, é uma questão de respeito pelos factos e pela experiência dos últimos 4 anos.

No orçamento para 2012, o Governo PSD-CDS duplicou a austeridade acordada no memorando inicial. O resultado foi uma recessão de 4%, mais do dobro do que o Governo previa inicialmente.

Em Outubro de 2012, em pleno debate do Orçamento para 2013, o Primeiro-Ministro, depois de já ter cortado cerca de 7 mil milhões de euros em salários, pensões e investimento público (e de ter aumentado os impostos em 2 mil milhões de euros), e com a economia em colapso, diz que é essencial voltar a cortar 4 mil milhões de euros na despesa. Sem isso, garantia Passos Coelho, teríamos um segundo resgate.

Na verdade, e se excluirmos a despesa com juros, o que acabou por acontecer foi que a despesa não baixou, como pretendiam o Primeiro-Ministro e a Ministra das Finanças. A despesa aumentou, passando de aproximadamente 73 mil milhões de euros em 2012 para 76 mil milhões de euros em 2014. Só no ano de 2013, com a devolução dos subsídios de férias e natal, cujo corte foi considerado inconstitucional, a despesa ficou quase 3 mil milhões de euros acima do que o governo previa no orçamento desse ano.

E qual foi o resultado?

Ao contrário das previsões catastrofistas do Primeiro-Ministro, não consta que não se ter cortado 4 mil milhões de euros na despesa tenha levado a um segundo resgate. Como reconheceu, no Parlamento, o próprio Secretário de Estado do Orçamento: o aumento da despesa pública resultante da intervenção do Tribunal Constitucional - que aumentou o rendimento disponível de pensionistas e funcionários públicos - levou uma melhoria da actividade económica.

E foi assim que, depois de bater no fundo no primeiro trimestre de 2013, a economia iniciou a sua (lenta) trajectória de recuperação - à boleia de uma recuperação do consumo privado e de um corte no consumo público muito abaixo das pretensões iniciais do governo. Foi o recuo na austeridade e nos cortes na despesa que permitiram à economia respirar e sair da recessão.

Não é possível olhar para o que se passou a partir de 2013 e não reconhecer que o recuo (forçado) no corte de 4 mil milhões de euros em despesa pública teve efeitos positivos na economia portuguesa. Teve efeitos positivos em 2013, com a devolução dos subsídios de férias e natal. Teve efeitos positivos em 2014, porque o TC voltou a travar mais um corte de pensões e salários e fez com que, durante três meses, não houvesse quaisquer cortes salariais na função pública. E está a ter efeitos positivos em 2015: para além da devolução de 20% dos cortes salariais, o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade devolveu cerca de 600 milhões de euros aos pensionistas. Como é evidente, tudo isto tem impacto positivo no Consumo, que é a variável que explica a saída da recessão (mas não da crise). Se juntarmos os efeitos positivos da queda do preço do petróleo, da queda dos juros e da desvalorização do euro, é fácil perceber por que razão cresce a economia portuguesa.

Se, para além da despesa em salários e pensões, incluirmos o dinheiro público gasto a financiar estágios e todas as políticas activas de emprego, que são o que explica grande parte da criação de emprego nos últimos anos, é fácil concluir que, ao contrário do que nos é dito pelo Primeiro-Ministro e pela Ministra das Finanças, o aprofundamento dos cortes na despesa pública não gera prosperidade. Cortar nos salários, nas pensões, na saúde, na educação, no investimento em ciência e cortar em tudo o que cheire a Estado não é seguramente o caminho para criar emprego e crescimento económico. É o que nos mostra a experiência dos últimos anos. E é o que manda o bom senso.

Depois de ter sido obrigado a devolver 600 milhões de euros aos pensionistas em 2015, o Governo já anunciou que, se os portugueses deixarem, quer voltar a cortar esses mesmos 600 milhões já em 2016. PSD e CDS não aprendem com a experiência e não têm nada a oferecer ao país.»

Ministra das Finanças na Assembleia da República

A ministra das Finanças esteve hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. As notas que João Galamba publicou no Facebook dão uma ideia da forma como Maria Luís Albuquerque se comporta no parlamento, ora fugindo às perguntas, ora respondendo ao lado:

«A ministra das Finanças que apenas conseguiu fazer a economia crescer à custa do consumo privado (porque foi forçada pelo Tribunal Constitucional a devolver salários e pensões) e que, no horizonte 2015-19, prevê que o consumo privado continue a ser o principal motor do crescimento da economia portuguesa tem o descaramento de dizer que crescimento com base no consumo é horrível e já deu provas de não ser sustentável.»

Aqui

«Quando perguntei como é possível haver uma aceleração do PIB em 2016 se o governo pretende cortar 600 milhões de euros em pensões, a ministra responde com as previsões da OCDE, que não incluem qualquer corte nas pensões.»

Aqui

«A Ministra das Finanças insiste em brincar com as palavras em torno do corte de 600 milhões em pensões previsto para 2016. Instada a clarificar os detalhes desse corte e, sobretudo, a explicar como é possível haver um corte que contribui para reduzir o défice mas (misteriosamente) não tem qualquer impacto negativo no défice, Maria Luís Albuquerque recorre à opacidade e não responde.

Ou seja, temos um governo que apresenta a estratégia orçamental para o período 2015-2019 e que acha normal não incluir qualquer explicação ou detalhe sobre a medida de austeridade mais importante do próximo ano.»

Aqui

Uma coligação para subdesenvolver Portugal

• João Galamba, Uma coligação para subdesenvolver Portugal:

«Um dos principais objectivos da atual maioria era criar as bases para que o crescimento fosse mais elevado e mais sustentável do que antes da crise. Tudo leva a crer que aconteceu o oposto. A economia portuguesa cresce menos do que no passado, mesmo num contexto favorável de queda dos juros e do preço do petróleo e desvalorização do euro, e não parece ser capaz de crescer sem penalizar fortemente a balança externa. A recessão e o empobrecimento dos últimos anos foram sacrifícios que não produziram qualquer transformação estrutural positiva para a economia portuguesa. Antes pelo contrário.

Depois de três anos de recessão, a economia portuguesa cresceu em 2014 menos do que na chamada década perdida, e em 2015, mesmo de acordo com as previsões mais otimistas, vai ficar abaixo do crescimento de 2007 (2.4%) e provavelmente abaixo do de 2010 (1.9%). Tudo isto num contexto externo altamente favorável, com as taxas de juro próximas de zero ou mesmo negativas, com o petróleo 50% mais barato, e com o euro a desvalorizar 30% face ao dólar.

Se olharmos para aquilo que são considerados os determinantes do PIB potencial de uma economia, o stock de capital e trabalho, é fácil de perceber por que razão não estamos melhor do que no passado. Como o investimento caiu 30% e cresce hoje a uma taxa inferior à amortização do stock de capital existente, a nossa capacidade produtiva está a deteriorar-se todos os anos. Do lado do trabalho a situação é ainda pior, porque houve um triplo choque negativo: no volume, na produtividade presente e na produtividade futura. Desde que este governo entrou em funções, há menos cerca de 400 mil trabalhadores empregados e todos os anos emigram mais de 100 mil portugueses, muitos deles jovens qualificados. O desemprego de longa duração, para além dos elevados custos sociais, deteriora a produtividade desses trabalhadores, e o desinvestimento em educação e formação assegura que a produtividade de todos os trabalhadores, presente e futuros, será penalizada.

A actual maioria parece defender a bizarra tese de que, mesmo deteriorando fortemente os stocks de trabalho e capital existentes e objectivamente degradando o PIB potencial, mesmo desinvestindo nos principais bloqueios estruturais do país, Portugal está em vias de ser ‘uma das nações mais competitivas do mundo’. Isto acontece porque, na cabeça de alguns, seguir à risca o receituário liberal — privatizar, desregular, reduzir salários e baixar impostos às empresas — equivale, por definição, a aumentar a competitividade e o potencial de crescimento de uma economia. Não é assim.

A única maneira de inverter a actual deterioração do PIB potencial passa por políticas que dinamizem o investimento público e privado e aumentem o volume e a qualidade do emprego. E não haverá retoma do investimento se não houver fortes estímulos à procura e, simultaneamente, um conjunto de reformas estruturais que, em vez de seguir uma certa dogmática doutrinária, procure responder aos verdadeiros bloqueios estruturais do país. Investir na melhoria das qualificações dos trabalhadores existentes, investir nas qualificações dos trabalhadores do futuro; investir na ciência e na inovação, quer nos centros de produção de conhecimento, quer em instituições e políticas que facilitem a transferência desse conhecimento para o mundo empresarial. Investir na modernização e capacitação da economia nacional, em vez de apostar na sua degradação e desqualificação.»

A «economia real» de Portas

Já foi um homem obcecado com os pescadores, os lavradores, os deficientes das Forças Armadas, os espoliados, os pensionistas, os contribuintes, etc., etc. A vida política de Paulo Portas foi mudando tanto que, entretanto, se transformou num especialista da «economia real». Na imagem acima, que reproduz o momento da venda da participação do Estado na EDP, lá está Paulo Portas em contacto com a «economia real» — a tal em que os custos da energia, de acordo com o presidente do grupo PSA Peugeot Citröen, são 40% mais elevados do que em França.

Foi para o Governo um murro no estômago que, no documento Uma Década para Portugal, tenha sido proposta a eliminação da redução da taxa do IRC, drenando a diferença para o financiamento da segurança social («IRC social»). António Costa explica por que preferiu diminuir a a contribuição das empresas para a segurança social a baixar a taxa do IRC: «Quando trocamos a descida do IRC por uma alteração da contribuição para a Segurança Social por parte das empresas, estamos a tomar uma medida que em vez de beneficiar só cento e poucas mil empresas beneficia 700 mil empresas – e beneficia sobretudo as pequenas e médias, afinal aquelas que mais necessitam de apoio e também aquelas que mais precisam de possuir melhores condições financeiras para acompanharem o esforço de vencer a crise».

Naturalmente, os problemas aflitivos com que se debatem as pequenas e médias empresas não fazem parte das preocupações de Paulo Portas. O vice-pantomineiro é apenas um especialista da «economia real» que a imagem acima tão bem traduz.

«O diagnóstico errado do problema na Europa está a trazer-nos o remédio errado»

Mariana Mazzucato, que estará em Lisboa na segunda-feira, em entrevista ao Diário de Notícias.

Mais inovação, melhor economia

Mariana Mazzucato é Professora de Economia da Inovação na SPRU – Science Policy Research Unit – da Universidade de Sussex. É actualmente uma das mais destacadas pensadoras internacionais sobre economia da inovação, sobre finanças e crescimento económico e sobre o papel do Estado no capitalismo moderno.

Em 2013 publicou o livro “The Entrepreneurial State: debunking private vs. public sector myths”, considerado por muitos uma obra imprescindível para a compreensão e discussão sobre os rumos do capitalismo moderno e listado pelo Financial Times como livro do ano. Nele, Mazzucato mostra que o Estado tem um papel central nos processos de inovação, ao contrário da percepção comum de que é o sector privado o motor da inovação e que ao Estado cabe apenas o papel de regulador. Da Apple até as chamadas tecnologias “limpas", passando pela indústria farmacêutica, Mariana Mazzucato mostra que o sector privado só aposta depois de o Estado ter feito investimentos ousados e de maiores riscos.

O longo dos dois últimos anos, Mariana Mazzucato tem participado em inúmeras conferências e de fóruns de discussão organizados por instituições públicas, nacionais e europeias, incluindo partidos europeus da família política do PS, em temas como:

• “financiamento da inovação”;
• “repensar o papel do Estado na inovação”;
• “crescimento inclusivo, inovação e tecnologia”;
• “práticas financeiras, dinâmicas de inovação e fontes de desigualdade económica”;
• “governação, inovação e inclusão social”; entre outros.

É conselheira económica do governo escocês, comissária do World Economic Forum e membro permanente do grupo de especialistas em Inovação da Comissão Europeia. Em 2013 venceu o prémio SPERI de Política Económica.

Da série «A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor»

• Carga fiscal sobre o trabalho disparou nos últimos anos em Portugal:

Portugal foi dos países onde os impostos sobre os rendimentos do trabalho mais se agravou entre 2010 e 2014, mostra um estudo da OCDE parcialmente hoje divulgado. Para solteiros sem filhos, Portugal bate mesmo o recorde em termos de subida da carga fiscal.

• Crédito malparado das famílias renova máximos históricos:

As famílias continuam a ter dificuldades em cumprir com o pagamento das prestações dos créditos contraídos. A percentagem de empréstimos dados como malparados atingiu, em Fevereiro, o valor mais elevado de sempre. São dados do Banco de Portugal, divulgados desde 1979.

• Portugal regista a terceira maior queda da produção industrial:

A produção industrial portuguesa caiu 0,5% em Fevereiro face ao mês anterior, sendo assim a terceira maior queda da União Europeia, revelam dados do Eurostat. Tanto na zona euro como na União Europeia, a produção industrial aumentou em Fevereiro quando comparada com o mês anterior, sobretudo devido aos bens não duradouros e energia.

• Portugal com maior quebra do emprego na União Europeia:

Portugal registou a maior quebra do emprego (de 1,4%) na União Europeia no quarto trimestre de 2014 face ao trimestre anterior. Para além de Portugal, o emprego caiu, na comparação em cadeia, na Croácia (-0,9%) em Chipre (-0,6%), na Polónia (-03%), em Itália (-0,2%) e em Malta (-0,1%).

• Portugal entre os quatro países com mais desemprego jovem na OCDE:

A taxa de desemprego entre os jovens na OCDE chegou aos 14,3% em Fevereiro, a percentagem mais baixa desde Novembro de 2008. Mas Portugal apresenta uma taxa de desemprego entre os jovens de 35%, uma das maiores dos países da OCDE.

• INE revê dívida pública em alta para 130,2% do PIB em 2014:

O INE avançou com um valor de dívida pública de mais de 130% do PIB para 2014, uma revisão em alta face aos 128,7% que vinham a ser reportados nomeadamente pelo Banco de Portugal e assumidos pelo Governo.

• Índice de Volume de Negócios nos Serviços manteve variação homóloga negativa :

Índice de volume de negócios nos serviços registou uma variação homóloga nominal de -3,5% em Fevereiro (-3,1% no mês de Janeiro).

Diz que é uma espécie de retoma

• Manuel Caldeira Cabral, Diz que é uma espécie de retoma:

«(…) A retoma desejável e sustentada, teria de ser baseada, em primeiro lugar, na recuperação do investimento e na aceleração das exportações. Os números dos trimestres seguintes confirmaram a manutenção de crescimento, mas sem aceleração, e de um crescimento baseado na procura interna, mais do que no reforço do investimento e do crescimento das exportações.

No último trimestre de 2014, o crescimento homólogo do PIB foi de 0,7%, metade do registado um ano antes. O investimento cresceu pouco mais de 2% face aos valores do ano anterior, o que contrasta com a queda de mais de 30% verificada com o ajustamento.

As exportações apresentaram, em 2014, o pior crescimento dos últimos cinco anos. E nos primeiros dois meses do corrente ano cresceram ainda menos (cerca de 1% em termos homólogos).

Todos estes dados sugerem que se mantém a retoma, mas esboçam um quadro de retoma lenta, pouco sólida, e pouco sustentável.

(…)

Isto é ainda mais estranho num momento em que a descida do preço do petróleo e as melhorias no quadro europeu, no crescimento e no financiamento, estão a dar um contributo positivo. Estranho porque, depois de uma contracção tão forte do PIB, do emprego, do investimento e dos salários, e de tantos sacrifícios e alegadas reformas, que deviam colocar o país a crescer com mais força, os dados apresentam uma retoma fraca e hesitante.

A resposta do Governo tem sido apenas a de negar estes problemas, culpar os mensageiros que apresentam estes dados, e afirmar, contra a abundante evidência, que tudo está a correr bem no programa de ajustamento. Não está.

Nos últimos quatro anos a economia portuguesa ficou mais pobre e mais fraca. Perdeu capital e perdeu força de trabalho, para a emigração e para a desmotivação. Desinvestiu na ciência, abandonou e minou a confiança dos seus cidadãos nas instituições públicas. Prometeram reduzir gorduras. Mas reduziram músculo e cérebro.

Com um "stock" de capital mais baixo, menos trabalhadores, instituições de ciência e tecnologia asfixiadas, e menor confiança dos cidadãos e investidores nas instituições públicas e privadas, é hoje mais difícil conseguir criar a riqueza. Este foi talvez o maior erro da troika e de quem entusiasticamente quis ir mais longe do que esta. A destruição da capacidade de criar riqueza não reforça a solvabilidade de nenhum país.

O maior problema do adiar de uma retoma mais forte é que, ao manter as mesmas condições, mantém o mesmo incentivo à saída de jovens, a mesma incerteza nos investidores, que significam que o país poderá continuar por mais alguns anos a perder "stock" de capital e trabalhadores, perdendo capacidade de produção, se não actuar urgentemente em alterar esta situação.»

Da série "Frases que impõem respeito" [904]

Temos mais dívida e mais desemprego e temos um país que perdeu capacidade de crescimento. Destruímos e perdemos capacidade produtiva, mas, ainda pior, no tecido social abriu-se uma ferida que ainda está aberta e a sangrar, com o desemprego e a emigração.

Fernando Medina, hoje

«A destruição que se limitou a ser destrutiva»

• João Galamba, Competitividade e desenvolvimento:

«Depois de divulgar dados que mostram que o investimento recuou a valores pré-adesão à CEE, o INE informa que o desemprego está a aumentar há 5 meses, tendo já ultrapassado os 14%, e que a população empregada, em fevereiro de 2015, foi estimada em 4399,9 mil pessoas, um pouco menos do que em 1987.

Desde que o actual Governo entrou em funções há menos 420 mil empregos em Portugal. Só em 2012 foram destruídos cerca de 190 mil empregos, mais do que os 150 mil verificados em 2009, o auge da crise financeira internacional.

Se a opção de ir para além da Troika teve resultados ruinosos no crescimento, no investimento, no emprego, transformando uma recessão que se previa pouco intensa e muito curta numa gravíssima crise económica e social, a agenda alegadamente reformista do governo não parece ter criado qualquer tipo de dinâmica positiva na economia portuguesa.

Para além da destruição, que foi muito maior do que o previsto, tardam em chegar quaisquer tipos de sinais de recuperação, muito menos sinais de uma recuperação sustentável. Tudo leva a crer que a destruição se limitou a ser destrutiva.

Baixar salários, tornar o emprego mais precário e reduzir a taxa de IRC - que são as grandes apostas do actual governo em matéria de competitividade - podem tornar o país mais barato e, por essa via, mais competitivo para certo tipo de investidores, mas não são apostas sustentáveis, porque não apostam no desenvolvimento e na modernização do país.

Portugal tem atrasos estruturais em matéria de qualificações da sua população e em matéria de stock de capital e de inovação. Porém, uma estrutura produtiva atrasada não se transforma liberalizando as relações laborais e tornando o país mais barato para investidores; aliás, o efeito dessa aposta estratégica, que é a do actual Governo, pode mesmo bloquear qualquer tipo de transformação estrutural, cristalizando o país no seu actual modelo de especialização produtiva.

O país precisa de investir nas qualificações da sua população jovem e adulta; precisa de investir em ciência e em inovação; precisa de combater a pobreza e a desigualdade; precisa de dignificar o trabalho. O país precisa de políticas públicas que contribuam positivamente para o esforço de superação dos seus principais bloqueios estruturais; não precisa de uma cartilha liberal segundo a qual todos os problemas se resolvem desregulando, privatizando e deixando o mercado funcionar.

Olhemos para a experiência de sectores que, tendo passado por dificuldades, são hoje casos de sucesso, como o calçado, o têxtil ou a agricultura. A transformação destes sectores envolveu recursos públicos e privados e teve como objectivo aumentar o valor acrescentado nacional. Não foram projectos sacrificiais e miserabilistas, foram projectos de investimento e modernização, foram apostas no futuro - o oposto daquilo que o Governo, todos os dias, e de todas as formas, garante ser a única alternativa para o país.»

Consolidação orçamental e reestruturação da economia: que andaram eles a fazer durante quatro anos?

Intervenção de João Galamba na audição do Comissário Europeu
dos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira,
Pierre Moscovici