Sabia que também a consolidação financeira é um rotundo fracasso?

Hoje no Expresso/Economia (via Nuno Oliveira)
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Uma maioria viciada em enganos

• João Galamba, Uma maioria viciada em enganos:

«A Ministra das Finanças, discursando num evento da JSD, voltou à tese de que cortar a fundo na despesa pública é essencial para a consolidação orçamental e para a recuperação da economia e para o emprego. E alertou para os perigos de quem ousa dizer o contrário:
"Quando alguém diz que vai ter tantas mais despesas e que vai conseguir um crescimento económico que vai permitir que não haja mais impostos ou até que eles baixem não dá para acreditar porque simplesmente não é verdade".

Acontece que discordar da Ministra não é um acto de irresponsabilidade financeira, é uma questão de respeito pelos factos e pela experiência dos últimos 4 anos.

No orçamento para 2012, o Governo PSD-CDS duplicou a austeridade acordada no memorando inicial. O resultado foi uma recessão de 4%, mais do dobro do que o Governo previa inicialmente.

Em Outubro de 2012, em pleno debate do Orçamento para 2013, o Primeiro-Ministro, depois de já ter cortado cerca de 7 mil milhões de euros em salários, pensões e investimento público (e de ter aumentado os impostos em 2 mil milhões de euros), e com a economia em colapso, diz que é essencial voltar a cortar 4 mil milhões de euros na despesa. Sem isso, garantia Passos Coelho, teríamos um segundo resgate.

Na verdade, e se excluirmos a despesa com juros, o que acabou por acontecer foi que a despesa não baixou, como pretendiam o Primeiro-Ministro e a Ministra das Finanças. A despesa aumentou, passando de aproximadamente 73 mil milhões de euros em 2012 para 76 mil milhões de euros em 2014. Só no ano de 2013, com a devolução dos subsídios de férias e natal, cujo corte foi considerado inconstitucional, a despesa ficou quase 3 mil milhões de euros acima do que o governo previa no orçamento desse ano.

E qual foi o resultado?

Ao contrário das previsões catastrofistas do Primeiro-Ministro, não consta que não se ter cortado 4 mil milhões de euros na despesa tenha levado a um segundo resgate. Como reconheceu, no Parlamento, o próprio Secretário de Estado do Orçamento: o aumento da despesa pública resultante da intervenção do Tribunal Constitucional - que aumentou o rendimento disponível de pensionistas e funcionários públicos - levou uma melhoria da actividade económica.

E foi assim que, depois de bater no fundo no primeiro trimestre de 2013, a economia iniciou a sua (lenta) trajectória de recuperação - à boleia de uma recuperação do consumo privado e de um corte no consumo público muito abaixo das pretensões iniciais do governo. Foi o recuo na austeridade e nos cortes na despesa que permitiram à economia respirar e sair da recessão.

Não é possível olhar para o que se passou a partir de 2013 e não reconhecer que o recuo (forçado) no corte de 4 mil milhões de euros em despesa pública teve efeitos positivos na economia portuguesa. Teve efeitos positivos em 2013, com a devolução dos subsídios de férias e natal. Teve efeitos positivos em 2014, porque o TC voltou a travar mais um corte de pensões e salários e fez com que, durante três meses, não houvesse quaisquer cortes salariais na função pública. E está a ter efeitos positivos em 2015: para além da devolução de 20% dos cortes salariais, o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade devolveu cerca de 600 milhões de euros aos pensionistas. Como é evidente, tudo isto tem impacto positivo no Consumo, que é a variável que explica a saída da recessão (mas não da crise). Se juntarmos os efeitos positivos da queda do preço do petróleo, da queda dos juros e da desvalorização do euro, é fácil perceber por que razão cresce a economia portuguesa.

Se, para além da despesa em salários e pensões, incluirmos o dinheiro público gasto a financiar estágios e todas as políticas activas de emprego, que são o que explica grande parte da criação de emprego nos últimos anos, é fácil concluir que, ao contrário do que nos é dito pelo Primeiro-Ministro e pela Ministra das Finanças, o aprofundamento dos cortes na despesa pública não gera prosperidade. Cortar nos salários, nas pensões, na saúde, na educação, no investimento em ciência e cortar em tudo o que cheire a Estado não é seguramente o caminho para criar emprego e crescimento económico. É o que nos mostra a experiência dos últimos anos. E é o que manda o bom senso.

Depois de ter sido obrigado a devolver 600 milhões de euros aos pensionistas em 2015, o Governo já anunciou que, se os portugueses deixarem, quer voltar a cortar esses mesmos 600 milhões já em 2016. PSD e CDS não aprendem com a experiência e não têm nada a oferecer ao país.»

As aparências iludem

Despesa pública primária entre 2009 e 2014 (2010=100)

Quando os conservadores venceram as recentes eleições no Reino Unido, a direita doméstica — antes de mais o «social-democrata» Passos Coelho — tentou fazer crer haver alguma similitude com a situação portuguesa. Hugo Mendes deu-se ao trabalho de comparar a austeridade no Reino Unido com a que tem sido aplicada em Portugal e na Grécia num post intitulado Sobre a "austeridade expansionista" no Reino Unido.

É um post de leitura obrigatória para quem quiser compreender que esta interpretação dos resultados das eleições no Reino Unido não passa de mera propaganda, sem nenhuma relação com a realidade.

Desmentir categoricamente Catroga (que é como quem diz a direita radical que governa o país)

Hoje no Expresso
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Mitos sobre as políticas de austeridade do Governo

• Maria de Lurdes Rodrigues e Pedro Adão e Silva, Mitos sobre as políticas de austeridade do Governo:

«(…) Em última análise, a aplicação do programa de austeridade foi para o Governo uma oportunidade e uma alavanca. Uma oportunidade para implementar um conjunto de políticas que faziam parte da sua agenda ideológica. Uma alavanca porque foi utilizado para reforçar as capacidades políticas do executivo, que assim foi capaz de ultrapassar pontos de veto e a representação dos interesses organizados, concretizando políticas que pretendia implementar, mas que, sem esse constrangimento externo, não teriam sido concretizadas.

No fim, resta uma certeza, os sacrifícios exigidos aos portugueses foram desproporcionados e, em importante medida, inúteis.»

Dica para o programa eleitoral do PSD

«Bem vistas as coisas, o PSD pode prometer cortar as "gorduras do Estado", porque as deixou exactamente na mesma.»

MCF, no Twitter

Foram às gorduras? Não, atiraram-se ao filet mignon (e ao pote)

Via Marco Capitão Ferreira

Notícias da retoma

Número de carros novos comprados pelo Estado em 2013 é superior à redução global da frota.

Recusar a culpa

Curvar-se perante o marco euro alemão

• João Galamba, Recusar a culpa:

«O acto de contrição de Cavaco perante o seu homólogo alemão, Joachim Gauck, mostra, mais uma vez, como o debate em torna da natureza da crise que vivemos não é sobre o passado. É sobre o futuro. Para Cavaco, para Passos, para Portas, e para os nossos credores, Portugal tem a crise que tem por culpa própria. A expiação é, portanto, um dever nacional.

Seja porque não soube adaptar-se às exigências da moeda única, seja porque viveu acima das suas possibilidades, seja porque não fez as reformas que devia, seja porque foi despesista e não se preocupou com a sustentabilidade do Estado Social, seja porque não travou as PPPs - seja qual for a versão escolhida desta história, todas pressupõem que a nossa crise é, na sua origem, uma crise de finanças públicas, causada por uma certa forma de despesismo.

Quem pensa assim nunca conseguirá verdadeiramente criticar e opor-se às políticas deste governo. Pode dizer que foram excessivas, pode dizer que foram injustas, pode lamentar os seus resultados, mas não pode dizer que são erradas. Se o problema é o despesismo, então a austeridade - em maior ou menor grau - é necessariamente a solução.

A rejeição das políticas deste governo requer uma alternativa à narrativa que as sustenta. Sem essa alternativa, estamos condenados a jogar no terreno do adversário. E a perder.

Desde meados dos anos 90 que Portugal tem acumulado dívida externa, sobretudo privada. Com a crise financeira internacional de 2008, o mecanismo através do qual essa dívida era financiada implodiu. Quando o Estado interveio, o que era uma crise de balança de pagamentos, transformou-se numa crise de finanças públicas. A crise de finanças públicas não é uma causa, mas sim uma consequência da crise.

É simplista e redutor interpretar os nossos desequilíbrios externos como sendo causados por despesismo. Se olharmos para a primeira década do século como o culminar desse alegado excesso, incorremos mesmo num erro factual: entre 2002 e o início da crise, Portugal foi, juntamente com a Alemanha, o país da zona euro onde a procura interna menos cresceu. A ter havido um período despesista, ele ocorreu entre 1997 e 2001, período em a procura interna cresceu quase o dobro da média da zona euro. Depois disso, e até ao início da crise, não houve qualquer tipo de "festa".

O que caracteriza a chamada década perdida não é o despesismo, mas sim uma fortíssima desaceleração do crescimento económico. E é sobretudo a estagnação económica que explica o aumento do peso do endividamento na economia, não o contrário.

A estagnação económica deve-se a vários choques, todos eles negativos.

Depois um curto mas forte crescimento na procura interna, que a adesão ao euro e a queda das taxas de juro havia tornado possível, acabou a "festa". O investimento em construção, por exemplo, está em queda desde 2002. Ao mesmo tempo, o país assistiu a uma significativa alteração das suas condições de competitividade. O alargamento a leste agravou a condição periférica do país, na medida em que desviou fluxos de investimento privados, que não foram compensados por um reforço dos fundos europeus. A entrada da China no comércio internacional, teve efeitos assimétricos nos diferentes estados-membros. A estrutura e especialização produtiva Portuguesa foram fortemente afectadas. E a apreciação do euro só agravou a situação.

Quando a crise chegou, Portugal estava a responder a estes choques e a investir no combate aos défices estruturais da economia portuguesa, procurando requalificá-la. A chamada década perdida é, na verdade, uma década de profunda transformação estrutural. É uma década de resposta a sucessivos choques, não é uma década de despesismo e desvario. Os números, pelo menos, não o mostram.

A crise financeira de 2008 não veio expor os pecados do país e os seus alegados excessos, mas sim as suas fragilidades e as contradições de uma união monetária incompleta e disfuncional. Para quem não se conforma com a culpa, para quem não aceita a narrativa que divide a zona euro entre países virtuosos e pecadores, esta é a primeira lição a aprender.»

"Europa connosco"?

• Fernando Medina, "Europa connosco"?:

«(…) o falhanço da resposta europeia à crise levou-nos para um campo em que rápidos movimentos de integração económica (que poderiam, conceptualmente, ter sido a resposta estrutural à crise que vivemos) sejam hoje politicamente difíceis de imaginar e depois das próximas eleições europeias politicamente impossíveis de concretizar. Mas acima de tudo tornou claro que vivemos um momento de mudança profunda no modelo de relacionamento interno na união europeia, processo que exige um reposicionamento político claro.

Ao longo destes três anos, o atual Governo sempre se recusou a contribuir para esse novo padrão de relacionamento europeu. Nunca teve, por exemplo, a preocupação de melhorar o programa de ajustamento português. Pela simples razão de que partilhou com os países credores a visão de que a aplicação da austeridade expiaria os nossos pecados. Afinal de contas, para o Governo, a arquitetura da zona euro estava perfeita e o problema das economias periféricas resumia-se a um problema de despesa, de dívida e de salários demasiado altos.

Nesse sentido, este Governo e esta maioria constituíram-se, por opção própria, no principal fator nacional de bloqueio à criação de um novo consenso europeu, necessariamente difícil, sobre as condições de desenvolvimento económico da Europa do Sul. E que esse consenso terá sempre de passar, previamente, pela construção de uma frente interna de novo unida em torno do tema europeu e por um quadro de alianças capaz de criar uma nova correlação de forças na Europa - tudo condições que Governo e maioria desvalorizaram desde o primeiro dia.

A sua previsível derrota eleitoral no próximo domingo pode felizmente representar o início de um caminho para ultrapassar este bloqueio estratégico em que nos encontramos.»

O discípulo de Alesina

A SIC Notícias convidou João Vieira Pereira, director adjunto do Expresso e director da revista Exame, para «comentar» a conferência de imprensa sobre a 12.ª avaliação do programa de «ajustamento», na qual um Paulo Portas manifestamente fora de prazo e a Miss Swaps se arrastaram penosamente, a fim de esconder que, três anos depois, Portugal voltou ao ponto de partida, mas com a economia numa situação tal que faz lembrar a devastação de um país em estado de guerra.

João Vieira Pereira, que sabe pouco e pensa pior, lá foi fazendo umas piruetas para corroborar a estratégia de empobrecimento do Governo. Para se ver o nível de indigência dos seus comentários, João Vieira Pereira, que é também o responsável pelo caderno de Economia do Expresso, disse, contrariando os estudos mais relevantes que se conhecem (como este do FMI ou este do Banco de Portugal): «O aumento de impostos é sempre muito mais recessivo do que um corte de despesa.»

Alberto Alesina, que pensava ter sido enterrada a sua extravagante teoria da austeridade expansionista, vê o testemunho ser reerguido na redacção do Expresso.

Gorduras do Estado: das mistificações de Passos

Foi o Nuno Pires que chamou à minha atenção para a notícia do Jornal de Negócios: «Às vezes criam-se ideias que não são correctas», afirmou, na terça-feira, Passos Coelho, em entrevista à SIC. O alegado primeiro-ministro argumentava que o Governo tem trabalho feito no corte de consumos intermédios, referindo uma redução de 1,6 mil milhões de euros no Estado — as tão faladas gorduras. E dizia mais o pantomineiro-mor: «Muitas vezes diz-se 'mas só agora é que estão a prestar atenção aos consumos intermédios? O que andaram a fazer nestes três anos?' Em 2010 gastávamos 8,9 mil milhões de euros em consumos intermédios.»

Passos Coelho esqueceu-se de um pormenor: havia sido contabilizado em 2010 o pagamento em falta dos submarinos de Paulo Portas (880 milhões de euros), montante esse que empolou os consumos intermédios desse ano, mas já não influenciou as contas dos anos seguintes. Assim sendo, todas as avarias do Governo resumiram-se a uma lipoaspiração no valor de 754 milhões de euros — tendo-se o Governo vingado sobre os trabalhadores do Estado e os pensionistas.

O Estado paralelo

• Pedro Adão e Silva, AINDA O ESTADO PARALELO [hoje no Expresso]:

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É bom ter presente que «as IPSS recebem todos os anos 1,2 mil milhões de euros (não, não estou enganado - são mesmo 1,2 mil milhões de euros) para desenvolver actividades de solidariedade social em nome do Estado. Digamos que não é pouco. E digamos que pouca gente sabe que as IPSS recebem esta verba para fazerem o que o Estado deveria fazer.»

Perguntar não ofende

De acordo com o Público, pode concluir-se que é mais circo do que pão o que é dado pelo Governo Regional da Madeira. Para tanto, finta-se a lei e dribla-se o programa de «ajustamento» para alimentar clubes e sociedades anónimas desportivas.

Que faz a Inspecção Geral de Finanças, que está sob a tutela da Miss Swaps, cuja nomeação para ministra das Finanças foi vista «com simpatia» por Alberto João Jardim?

A palavra ao Presidente da República

«O FMI publicou hoje mais um número do seu relatório Fiscal Monitor. A certa altura, o documento lista episódios de redução de despesa com os salários dos funcionários públicos, e conta 16 casos entre 1979 e 2009, e outros 23 mais recentes, entre 2009 e 2012 (ver gráfico). Curiosamente, dos 16 episódios em 30 anos elencados pelo FMI, encontramos dois em Portugal na década da “festa da despesa pública”: 2000-2003 e 2005-7.

Não é que estes dados sejam particularmente novos; mas nos tempos que correm, são particularmente cómicos.»

Hugo Mendes, no Facebook

Ter companhia para “ir além da troika”?

Manuel Caldeira Cabral faz, no Jornal de Negócios, um breve balanço da estada da troika, resumindo-a assim: «Portugal financeiramente não está melhor, economicamente ficou mais fraco e socialmente está mais dividido.»

Vale a pena ler o artigo, porque Caldeira Cabral não deixa de tocar em alguns aspectos essenciais:

• A estratégia de frontloading, indo para além do memorando, provocou um aprofundamento significativo da austeridade, com um impacto importante no agravar da recessão, que acabou por condicionar muito os avanços em termos de diminuição do défice;
• A troika aplaudiu a estratégia do Governo de Passos & Portas, mesmo quando os estudos das instituições que a integram explicavam porque é que esta estava a dar maus resultados;
• A dívida cresceu o dobro do previsto, o défice diminuiu menos de metade do acordado e o desemprego explodiu;
• O equilíbrio das contas externas não é sustentável;
• As privatizações traduziram-se na entrega a monopólios privados de sectores críticos da economia portuguesa (e respectivas rendas).

Face ao exposto, Caldeira Cabral conclui: «Em 2011, a crise política [ou seja, o chumbo do PEC IV] fez o rating da dívida Portuguesa cair a pique (de Março a Junho caiu 3 a 4 níveis). A entrada da troika e da maioria foram recebidas com o murro no estômago da descida de mais 2 a 4 níveis, colocando-nos em lixo. Três anos depois a classificação de lixo mantêm-se. A troika não contribuiu para dar confiança às agências de rating.

No entanto, o artigo de Caldeira Cabral peca por omitir os efeitos políticos e sociais da estratégia de «ir além da troika», que se traduziram numa brutal alteração da relação de forças na sociedade portuguesa. E esta omissão é tanto mais surpreendente quanto Caldeira Cabral aplaude as duas reformas feitas pelo Governo: «Salvam-se as reformas no mercado de trabalho e no mercado de arrendamento, mesmo se esta última, já aprovada pelo anterior parlamento¹, tenha sido atrasada um ano e meio, pela transição entre Governos.» Que aspectos positivos terá Caldeira Cabral encontrado nestas duas reformas?

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¹ Julgo que a reforma do mercado de arrendamento de Assunção Cristas não tem nada a ver com a anterior, a não ser na designação.

É mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que foram enganadas

• Manuel Pinho, O maior inimigo da verdade:

«(…) No que respeita à economia, todos sabemos que o maior inimigo da verdade não é a mentira, são os mitos com base nos quais se cria um diagnóstico errado da situação, o que naturalmente conduz a um tratamento errado. Todos conhecemos o discurso de que a zona euro serve da mesma forma os interesses de todos os participantes e estava a funcionar muito bem até à crise provocada pela Grécia, que a recessão é o melhor remédio para baixar a dívida pública nos países atingidos pela crise, que em Portugal se trabalha pouco e o Estado gasta muito e que a solução consiste em cortar as despesas sociais "insustentáveis" e fazer reformas estruturais.

1- O euro serve da mesma forma todos os países que a ele aderiram. Não, da mesma forma que no passado o padrão dólar deu um privilégio exorbitante aos Estados Unidos, o euro serve, acima de tudo, os interesses da Alemanha porque lhe assegura uma taxa de câmbio hiperdesvalorizada, cujo resultado é um excedente da balança de pagamentos superior ao da China.




2 - A recessão é o melhor remédio para baixar a dívida pública. Não, a figura mostra que a dívida pública aumentou em 26 p.p. na zona euro e 33 p.p. nos Estados Unidos. Nos países do euro em crise, o aumento foi superior: 79 p.p. na Irlanda, 63 na Grécia, 54 em Espanha e 56 p.p. em Portugal.




3 - Trabalha-se menos nos países do sul da Europa. Não, os trabalhadores portugueses não são preguiçosos uma vez que trabalham, em média, 20% mais horas/ano do que os alemães, os holandeses e os franceses.




4 - A raiz dos problemas é o peso excessivo da despesa pública. Não é, nem foi.

Primeiro, se olharmos para os valores dos últimos 60 anos verifica-se que a despesa pública foi, de uma forma geral, menor do que na Alemanha, na França e na Suécia, por exemplo. Segundo, os valores de 2013 mostram que em Portugal o peso da despesa pública está na média da UE e da zona euro, sendo semelhante à da Holanda e da Áustria, mas muito inferior à da Bélgica, Finlândia e França.




5 - Vivemos num país onde existem poucas desigualdades, o que justifica plenamente o ataque cerrado ao Estado social. Não, Portugal é um país relativamente pobre e com uma enorme desigualdade na distribuição de rendimentos, tal como medida pelo coeficiente de Gini, por exemplo. Em 2005-2010, os indicadores de desigualdade estavam a evoluir no bom sentido, porém, estão a piorar desde então. É preciso muita imaginação para atribuir as culpas da crise aos benefícios sociais das viúvas, pensionistas e polícias e aos salários excessivos pagos aos funcionários públicos e militares.




6 - A solução mágica passa por reformas estruturais. Só faltava mesmo a OCDE vir agora dizer no seu Relatório sobre Reformas Económicas, 2014 que de acordo com o indicador PRM (product market regulation) Portugal está no top 10 mundial dos países em que há menos barreiras à concorrência, estando mais bem colocado do que, por exemplo, o Canadá, o Luxemburgo, a Espanha, a França e a Suécia). Em termos de barreiras ao empreendedorismo, está em 7.º lugar, à frente da Alemanha e do Reino Unido e tem o 4.º mercado da energia menos regulamentado na OCDE, sendo apenas ultrapassado pelo Reino Unido, pela Espanha e pela Alemanha!




O PIB em 2013 está ao mesmo nível do de 2001. Por definição, o crescimento do PIB é igual à soma do crescimento da produtividade (produto por trabalhador) e do crescimento do número de trabalhadores. O nível de vida em Portugal é baixo porque, como mostra a figura abaixo, a produtividade do trabalho é perto de metade do registado na Holanda, Alemanha, Bélgica e França e o crescimento da economia é baixo porque a produtividade tem crescido muito aquém do necessário. É uma questão de aritmética, não é de teoria económica.

Porque é que a produtividade é tão baixa? Também sobre a produtividade há muitas opiniões com base em mitos. Como disse Mark Twain, é mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que foram enganadas. Enterremos os mitos, melhorar a produtividade tem de ser o tema central de qualquer discussão séria sobre a economia.»

Entrevista do chinês: a prova de que a mentira e a calúnia moldaram o PSD [3]

Não é comum depararmo-nos com entrevistas polvilhadas com tantas mentiras como aconteceu com a de Barroso ao Expresso/SIC. Dez anos depois, o chinês aparece-nos em grande forma: não apenas escamoteou os efeitos da arquitectura disfuncional do euro como remeteu para os «governos nacionais» a responsabilidade pela situação vivida durante a crise das dívidas soberanas. E de caminho negou que a Comissão Europeia tivesse aprovado um plano de investimentos públicos no auge da crise.

Deixemos de lado a questão da arquitectura disfuncional do euro, porque ao longo da entrevista se percebe que o presidente da Comissão Europeia se sentiu impotente para mexer uma palha, admitindo implicitamente o fracasso dos seus dois mandatos.

Ricardo Reis, O consumo público em Portugal – Um olhar desde 1985

Contudo, quanto à responsabilidade dos «governos nacionais», convém refrescar a memória de Barroso. Antes da crise do subprime, foram os Governos do PSD, em especial o de Barroso e o de Santana, os que mais fizeram crescer a dívida, sendo que o de Sócrates foi o único que a reduziu. Pode confirmar-se isso num estudo de Ricardo Reis intitulado O consumo público em Portugal – Um olhar desde 1985. Veja-se também o que diz Luís Reis Ribeiro num artigo intitulado Governo de Barroso foi o que mais subiu dívida antes do subprime.

A European Economic Recovery Plan

Quando a Europa se apercebe dos efeitos da maior crise dos últimos 80 anos, procurou, ainda que timidamente, incentivar os governos a apostar no investimento público. O próprio Durão Barroso anunciou plano de propostas para o relançamento da economia europeia, orçado em 200 mil milhões de euros. O tal plano é este: A European Economic Recovery Plan.

Foi nesse contexto que o Governo de então se propôs tomar medidas nos seguintes eixos prioritários: modernização do parque escolar, energias renováveis, eficiência energética e redes de transporte de energia, modernização da infra-estrutura tecnológica (redes de banda larga de nova geração) e reabilitação urbana. Portanto, com o apoio da Comissão Europeia (e de Durão Barroso).

O chinês sente-se à vontade para mentir e aldrabar porque sabe que não será sujeito a um simples fact checking.

«Só será possível em ditadura»

«70 personalidades vieram dizer o que estava à vista de todos mas não podia ser dito: a dívida tem que ser reestruturada nos seus prazos, juros e montantes. Passos apressou-se a reafirmar a fantasia oficial, amparado por considerações morais despropositadas sobre a obrigação de cumprir que impende sobre os devedores, como se a economia existisse com o exclusivo propósito de blindar os credores contra o risco de incumprimento, e como se este risco não fosse remunerado pelos juros reclamados. Como pode Passos persistir na fantasia, ainda por cima convencido que a realidade dos números não se impõe aos credores com a mesma força com que se impôs aos 70 subscritores? A explicação é brutal, mas simples: Passos considera que a despesa pode ser ilimitadamente comprimida, ano após ano, para se ajustar às metas fixadas. Acredita que novas medidas, novas falácias, novas mentiras, inimagináveis sacrifícios pseudo-temporários, poderão submeter continuamente o país, aterrorizado, a um destino de austeridade eterna. Acha que a chave do problema é a despesa, ou seja, os velhos, a saúde, a educação, os funcionários. Agora uns, depois outros, no fim todos. Com o despedimento a gosto e um exército de desempregados e emigrados, Passos vai converter Portugal num novo Chile. Passos não o diz (se calhar não o compreende) mas ele representa o fim do projecto nacional iniciado com o 25 de Abril. Com ele ou sem ele, a revolução reaccionária que planeia e executa só será possível em ditadura.»

Sérgio Sousa Pinto no Facebook

Miss Swaps (e o Governo) vista de fora

A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu decidiu investigar a actuação da troika nos países resgatados. Liem Hoang Ngoc, eurodeputado francês, é o relator do relatório que avalia as operações da troika. Eis um excerto da entrevista que hoje dá ao Diário Económico:

- O eurodeputado Diogo Feio deu a entender que o Governo português não quis criticar a 'troika' devido à situação actual de Portugal - o programa de assistência financeira aproxima-se do fim e o pais está a negociar o próximo passo. Portugal não teve margem para responder de outra forma?
- O meu colega Diogo Feio deu importantes contributos para o inquérito. A sua ajuda foi fundamental para consolidarmos as nossas críticas, quer à 'troika' quer aos programas implementados, e a prova de que este inquérito do Parlamento Europeu pode evitar os perigos do partidarismo. Discorda, contudo, da perspectiva da ministra Maria Luís Albuquerque que, genuinamente, não vê a 'troika' como um problema. Na sua resposta diz que a 'troika' é bem-vinda, pois constitui uma oportunidade para implementar a sua agenda política, isto é, cortar nos salários e na despesa pública. Da mesma forma que não levanta questões sobre a legitimidade democrática e a 'accountability' do programa de assistência, descartando a necessidade de um aval por parte do Parlamento.

- Ficou admirado com esta perspectiva por parte da ministra das Finanças portuguesa?
- A ministra das Finanças não é a única na Europa a defender esta posição. Os conservadores alemães também defendem esta linha de acção, assim como a maior parte dos deputados do Partido Popular Europeu. Um Governo diferente, com uma agenda política progressista e uma visão progressista da democracia, teria governado Portugal de outra maneira, tal como teria respondido ao nosso inquérito de uma forma totalmente diferente.

- Considera que o FMI e a Comissão Europeia tinham diferentes perspectivas sobre as medidas impostas aos países intervencionados?
- Essa é uma das principais conclusões do nosso inquérito. O FMI não só tinha uma perspectiva diferente sobre a austeridade como a deu a conhecer aos restantes membros da 'troika' numa fase relativamente inicial, mais concretamente a 10 de Maio de 2010, no caso da Grécia. O FMI defendeu a reestruturação da dívida grega e o financiamento da assistência bancária na Irlanda através de fundos retirados aos proprietários dos bancos. Também propôs que a redução do défice fosse faseada ao longo do tempo, por forma a acautelar o crescimento, em todos os Estados- membro. A Comissão Europeia e o Banco Centrai Europeu [BCE] não subscreveram esta posição. O BCE opôs-se à reestruturação da dívida grega, rejeitou um 'bail in' na Irlanda e defendeu sempre uma austeridade particularmente dura. Na ausência de deliberações democráticas transparentes, acabou-se por implementar as políticas erradas.