Passos tóxico com delfim a encobrir a contaminação

Sendo embora da família do bacillus anthracis que se alçou a São Bento, a preocupação central da campanha de Miguel Albuquerque nas eleições na Madeira foi a de não aparecer associado à praxis do alegado primeiro-ministro. Por isso, Albuquerque teve de lhe suplicar que não desembarcasse por estes dias na Madeira.

Basta no entanto ter memória para saber ao que vem o cabeça de lista do PSD: «A reforma do Estado é despedir funcionários». É a refundação de que falavam Passos & Portas.

Política de «ir além da troika»

Hoje no Jornal de Notícias

Pós-troika: a destruição do Estado de direito para cumprir o DEO

Expresso da Meia-noite (2/5/2014):
as duas intervenções de Ricardo Paes Mamede
sobre os planos pós-troika deste obsceno governo
(via canal no Youtube do Sítio com vista sobre a cidade)

A muleta de Passos

Editorial de hoje do Público
Partilha de Nuno Oliveira

O Tratado de Tordesilhas entre o PSD e o CDS-PP

Vice-pantomineiro: prometeu ir às gorduras, já está no osso

A farsa teve início nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, em Outubro de 2012: primeiramente anunciada como “refundação do memorando”, para ser depois ser assumida como “refundação do Estado”, antes de surgir sob a máscara de “reforma do Estado”. Depois de incumprir sucessivos prazos que Passos Coelho foi atirando para o encostar à parede, Paulo Portas apresentou finalmente o borrão da reforma do Estado em 30 de Outubro do ano passado. A indigência do borrão era tão evidente que o próprio site do Governo não o divulgou então.

Mas a indigência do papelucho não escamoteou dois aspectos essenciais:

1. O logro que consistiu o programa eleitoral do PSD, no qual se sustentava que a consolidação orçamental assentaria no corte das famosas «gorduras do Estado», vindo a traduzir-se em cortes a esmo nos serviços do Estado, a par dos brutais cortes nos salários e nas pensões.

2. Parecendo embora uma redacção da instrução primária, o borrão não escondia o propósito do Governo de transformar o Estado Social num Estado assistencialista, construindo ao seu lado um autêntico Estado paralelo (financiado através de fundos públicos): da saúde à educação, passando pelas pensões de reforma (plafonamento), há o propósito de preparar o terreno para a privatização das funções sociais do Estado, que, em lugar de prestar os serviços de saúde e de educação, financie a prestação privada desses serviços (o cheque-ensino aparece referido sob múltiplas formas), degradando a qualidade dos hospitais e das escolas, reservados para a população pobre.

Só mais de seis meses após a apresentação do borrão da reforma do Estado é que Paulo Portas se lembrou de voltar ao assunto. Aconteceu hoje ao convocar os partidos para procurar legitimar as opções do Governo: tornar definitivos (ou «aprofundar» ainda mais) os cortes nos salários e nas pensões, bem como reduzir o número de funcionários públicos.

Esta manobra do vice-pantomineiro revela que o Governo chegou a um consenso interno:

• O saque das pensões fica a cargo da Miss Swaps, poupando o partido dos contribuintes à vergonha de ser visto em directo a calcar todas as linhas vermelhas (com o ministro das pensões, Mota Soares, numa extravagante licença sabática);
• A investida contra os funcionários públicos, ou seja, contra o próprio Estado, fica a cargo de Paulo Portas, que crê não afectar a sua base eleitoral.

No fundo, o PSD e o CDS-PP dividem tarefas para procurar sobreviver. Há no entanto um pormenor insolúvel nesta estratégia: ambos os partidos estão no mesmo barco, ambos integram o Governo.

Diário do Povo

1. Foi hoje publicado o Orçamento Rectificativo que o Presidente da República não submeteu a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional nem vetou, permitindo assim que a contribuição extraordinária de solidariedade se aplique a pensões a partir de mil euros brutos.

2. Foi prorrogado o prazo de caça aos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

De mentira em mentira — antes das eleições de 2011

Passos Coelho (1 de Abril de 2011): «Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate.»

Passos Coelho (30 de Abril de 2011): «Nós calculámos e estimámos e eu posso garantir-vos: não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro.»

Pobres e mal agradecidos

13-0

• João Galamba, Pobres e mal agradecidos:

‘Pela nona vez, o Tribunal Constitucional (TC) salvou o Governo do efeito negativo das suas próprias políticas. O mesmo governo que olha para o TC como uma força de bloqueio ao seu processo revolucionário em curso não percebe que, na realidade, foi o TC - e não o governo - o único responsável pela melhoria económica de 2013; e será, também, por intervenção do TC que o quadro macroeconómico que consta do Orçamento do Estado de 2014 se poderá concretizar. Ou seja, o sucesso do governo na frente económica depende, paradoxalmente, do fracasso das suas políticas.

Se, em 2013, e como consta dos dados do INE e das últimas previsões do Banco de Portugal, é a revisão em alta do consumo privado e do consumo público que explica a melhoria da atividade económica, mais do que compensando a revisão em baixa da procura externa líquida (diferença entre exportações e importações), tal não se deve seguramente às políticas do governo, que visam exatamente o contrário. Foi o TC que, ao aumentar o rendimento disponível das famílias (via devolução do subsídio de férias aos pensionistas e funcionários públicos) e ao travar a queda do emprego público (via chumbo do diploma da requalificação), tornou possível o "milagre" do qual o governo se gaba. Em 2014, se os cortes nos salários da função pública tiverem o mesmo destino que o diploma da convergência de pensões, será também o TC a permitir que o consumo privado cresça como está previsto no orçamento. Sem este tipo de intervenção do TC, que trava as políticas de austeridade do Governo, não é possível esperar qualquer aumento do rendimento disponível das famílias e, por essa via, um crescimento do consumo privado.

Se tivermos em conta os dados mais recentes das exportações, a centralidade das decisões do TC para a retoma da economia portuguesa torna-se ainda mais evidente. Os últimos dados conhecidos das exportações mostram que, em 2013, e para atingir os 5.8% previstos pelo governo, as exportações teriam de crescer, nos últimos dois meses deste ano, a uma taxa próxima dos 10%, um valor que já não se verifica desde 2006. Ora, a evolução das Novas Encomendas à Indústria vindas do mercado externo, que é o melhor indicador avançado para o comportamento das exportações, antecipa um futuro sombrio para esta componente do PIB, porque as novas encomendas caem, de forma ininterrupta, desde maio de 2013. A revisão em baixa das previsões relativas à economia europeia e mundial mostra que não é prudente esperar que as exportações cresçam como o governo prevê, o que reforça a importância das decisões do TC.

Por tudo isto, o TC não se limita a afirmar a soberania nacional e a garantir o regular funcionamento das instituições. O TC tem sido, e provavelmente continuará a ser, o único garante da ténue recuperação económica que os portugueses podem esperar. Convenhamos que, para uma força de bloqueio, não está nada mal.’

“Ao fim destes dois anos, não se fez a não ser agravar a situação e chegamos ao ponto em que a única coisa realmente certa é que serão despedidos 600 funcionários”

Da entrevista de Augusto Santos Silva à Página 1, publicação da RR:

Renascença - O Governo Sócrates, em que ocupou a pasta da Defesa, decidiu afectar cerca de 80 milhões de euros aos estaleiros de Viana. Foram ajudas ilegais, como a União Europeia parece considerar?

Augusto Santos Silva - Vinte e cinco milhões desses 80 foram para aumento de capital. Os outros 55 milhões foram um adiantamento do Tesouro português por conta das receitas que a empresa haveria de ter. Trata-se de receitas, quer do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central quer da lei de programação militar, como pagamento da construção dos navios militares. Acho que este tipo de decisões é plenamente defensável em termos europeus, mas o que verifico é que as autoridades legítimas optaram por não a defender. Quando soube isso, pensei: têm uma solução melhor, mas, pelos vistos, a solução é pior. O que eu verifico é que, ao fim destes dois anos, não se fez a não ser agravar a situação e chegamos ao ponto em que a única coisa realmente certa é que, até ao fim de Dezembro, são despedidos 600 funcionários. Agora, o que eu peço é que não se falsifiquem os dados: não se esteja aí a dizer que as ajudas foram dadas, entre 2006 e 2011, quando elas foram dadas entre 2006 e 2012. Não se esteja para aí a dizer que nunca seria possível que a Comissão Europeia aprovasse essas ajudas, porque teria sido possível o Estado português defender a sua posição e com bons argumentos.

Fiasco rotundo

O Governo diz agora ter fixado para o programa de rescisões amigáveis no Estado uma meta de redução de cinco mil a 15 mil funcionários. Até hoje, requereram a desvinculação cerca de 2600 pedidos. Apesar de o prazo para a pedir a rescisão terminar daqui a dois dias, o Governo acha que o programa vem sendo um êxito.

O inefável Rosalino, para compor a coisa, vem agora sustentar que a meta que fixou abrange as rescisões que vierem a ocorrer no âmbito de outros programas. É duplamente falso, uma vez que, quando o Governo, através do secretário de Estado da Administração Pública, lançou este programa, foi dito:

• Que a medida se destinava aos cerca de 213 mil funcionários com funções administrativas e auxiliares (e só a estes);
• Que a meta a atingir seria “entre 10 e 20 mil” trabalhadores, nas palavras do próprio Rosalino (e não a meta agora apregoada).

Mas o aspecto mais interessante que sobressai dos resultados obtidos com o programa de rescisões é o facto de apenas metade dos trabalhadores (1300) ter recebido luz verde para se desvincular do Estado. Significa que os dirigentes da administração pública se estão a opor às rescisões, por considerarem não ter pessoal a mais nos seus serviços.

Um rotundo fiasco, portanto.

Polícia-sinaleiro da coligação de direita

“Como nos vamos livrar deles [funcionários públicos]? Reformá-los não resolve, porque deixam de descontar para a CGA e diminui as receitas do IRS. Só resta esperar que acabem por morrer.”

Cavaco Silva, em conferência na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Março de 2002

Novo regime de mobilidade foi promulgado pelo Presidente da República:

As novas regras estabelecem que, no primeiro ano, os funcionários públicos passarão a receber apenas 60% da remuneração, com um limite máximo de 1.258 euros. A partir do segundo ano, receberão apenas 40% do salário, sendo que o valor não poderá ultrapassar os 834 euros.

"A Comissão Europeia (que, por acaso, é presidida pelo nosso compatriota Durão Barroso) ou o FMI ousariam criticar o Tribunal Constitucional alemão (BGH)?"

• Rui Pereira, Crise e Orçamento:

‘Vamos a uma pergunta retórica: a Comissão Europeia (que, por acaso, é presidida pelo nosso compatriota Durão Barroso) ou o FMI ousariam criticar o Tribunal Constitucional alemão (BGH)? A resposta negativa é uma evidência. O BGH julgou-se competente, por exemplo, para decidir a muito pouco doméstica questão de saber se o Banco Central Europeu pode adquirir obrigações dos países deficitários para garantir a sustentabilidade do euro, em vez de endossar a questão ao Tribunal Europeu de Justiça, e os órgãos comunitários guardaram silêncio.

É manifesta a diferença de tratamento dispensada ao Tribunal Constitucional português. Agora, em vésperas da aprovação de mais um Orçamento de Estado vigiado, já foi intimado a viabilizar as medidas de austeridade, sob a advertência de que não existem ou são ainda piores as alternativas. No âmbito deste discurso, a Constituição portuguesa é ignorada ou esquecida. É só um pormenor embaraçoso que não deve ser levado a sério, sobretudo quando tutela a segurança no emprego, a igualdade dos trabalhadores ou a confiança dos pensionistas.’

O Estado não despede trabalhadores?

Entre Janeiro de 2012 e Junho de 2013, deixaram de prestar serviço no Estado 36.855 trabalhadores, 38% dos quais por “caducidade do contrato ou extinção da relação de emprego”.

A propósito dos aumentos dos salários da função pública em 2009

3.ª intervenção de Pedro Silva Pereira
na discussão do 2.º OE Rectificativo,
em resposta a Luís Montenegro (PSD)

"A maior burla política feita em Portugal"

2.ª intervenção de Pedro Silva Pereira
na discussão do 2.º OE Rectificativo,
em resposta a Duarte Pacheco (PSD)

Reforma do Estado, Dr. Portas? Agora já não vale a pena!

— O monstro, o monstro, o monstro… Onde estão as gorduras
e o Estado paralelo de que falava o Catroga?

• Pedro Silva Pereira, Fumo negro:

‘Os últimos fiéis certamente contavam, na sua boa-fé, com o prometido fumo branco mas a verdade é que o fumo voltou a sair negro, muito negro, no final do Conselho de Ministros desta semana: ainda não foi desta que o Governo aprovou o famoso guião da reforma do Estado.

A história do guião da reforma do Estado, que o primeiro-ministro começou por prometer para Fevereiro e desde então promete sempre para o mês seguinte, tornou-se já motivo do anedotário nacional e, como não podia deixar de ser, atinge profundamente a credibilidade do Governo, para além de expor à evidência toda a impreparação de quem tanta pressa teve de chegar ao poder. Ainda houve quem acreditasse, é certo, que o enguiço seria finalmente quebrado pela entrega da tarefa ao novo vice-primeiro-ministro mas o resultado está à vista - e é um absoluto fiasco. Depois de diversos conselhos de ministros extraordinários e ordinários sobre o tema e múltiplas promessas de novas datas (na última das quais o primeiro-ministro prometeu a aprovação do guião da reforma do Estado para o Conselho de Ministros desta semana), nada aconteceu. Nada, é claro, a não ser a continuação dos cortes cegos no Estado e nos serviços públicos, a par dos enormes cortes nos salários e nas pensões decididos nas últimas revisões do Memorando da ‘troika' e no Orçamento que o Governo propõe para 2014.

A manifesta incapacidade do Governo para, mais de dois anos depois de chegar ao poder, produzir sequer um guião da reforma do Estado - desde sempre considerada a chave da proposta de governação da direita - diz mais do que mil palavras sobre a total inconsistência e impreparação de quem nos governa. Mas revela, acima de tudo, o grau de mistificação em que assentou a vergonhosa burla política que foi a proposta política que o PSD levou às últimas eleições legislativas e que, convém lembrar, resumia o esforço de consolidação orçamental ao corte nas chamadas "gorduras do Estado". Aliás, o que faria sentido é que o Governo mandasse chamar, a custo zero, um tal professor Catroga para que ele, na sua qualidade de autor do programa eleitoral do PSD, fosse obrigado a explicar aos ministros, ao País, à ‘troika' e ao Mundo, no intervalo entre duas reuniões do Conselho de Supervisão da EDP, como é que é possível fazer um guião da reforma do Estado assente apenas no corte das "gorduras" e cumprindo a promessa eleitoral de não agravar os sacrifícios sobre as pessoas e as famílias.

Fosse a reforma do Estado, como foi prometido, um mero exercício contra as "gorduras" e o "Estado paralelo" e já estaria feita. A dificuldade na elaboração de um guião apresentável para a reforma do Estado não é outra senão esta: a frontal contradição entre a reforma do Estado que a direita quer e o que foi prometido aos portugueses. É só por isso que é mais fácil fazê-la do que escrevê-la.

Seja como for, agora já é tarde. Assumidos que foram novos compromissos concretos com a ‘troika', apresentadas que foram as Grandes Opções do Plano e feito que está o Orçamento de Estado para 2014, é óbvio que o Governo falhou o compromisso de promover, desta vez à porta aberta, um prévio e verdadeiro debate nacional sobre os desígnios e os caminhos da reforma do Estado. Decididas que estão as medidas, não pode aprovar-se agora, "a posteriori", um guião que seja verdadeiramente digno desse nome - há limites para a mistificação!

Por isso, se houvesse respeito pela inteligência dos portugueses e sentido de companheirismo no Governo, alguém devia poupar ao dr. Paulo Portas mais uma semana de azáfama na produção de rascunhos desse famoso guião da reforma do Estado. Bastava ter a franqueza de lhe dizer o que toda a gente já percebeu: agora já não vale a pena.’

A epopeia da refundação

Isto já é a reforma do Estado?
Não. Ainda estamos num ponto de corte. Uma coisa são cortes, outra reformas e nem é aconselhável que se façam as duas ao mesmo tempo. A partir de Junho haverá outras condições para reformar.

João Almeida, porta-voz do CDS-PP, em entrevista ao DE

Depois de o alegado primeiro-ministro ter solenemente garantido no debate parlamentar que hoje seria discutido no Conselho de Ministros o guião da reforma refundação do Estado, soube-se agora que a sua apresentação foi de novo adiada. Quantas vezes já foi anunciado o parto? Tantas que ninguém sabe ao certo.

Está aqui um apanhado — com bonecos animados e tudo — dos sucessivos anúncios da apresentação do guião. Uma coisa é certa: sempre que há o risco de o tempo fazer esquecer o assunto, Passos Coelho — ou alguém do seu inner circle (Moedas, Lomba, etc.) — faz questão de avivar a nossa memória. Esta foi outra das rasteiras que Passos Coelho passou a um Paulo-Portas-sôfrego-de-poder: confiar-lhe a “refundação” do Estado. O líder do CDS-PP ainda foi a tempo de restringir o âmbito da encomenda, ficando apenas com o guião da dita reforma do Estado — como se o acto da concepção o ilibasse das responsabilidades (e das consequências) da sua execução.

De que deveria tratar a ciclópica tarefa de Portas, tendo em conta a matriz ideológica do Governo mais extremista da direita pós-25 de Abril? Caberia a Portas apresentar uma proposta de redução da dimensão do Estado, circunscrevendo-o basicamente às funções de soberania com a transformação do Estado Social num departamento assistencialista para os desvalidos. Por outras palavras, Passos incumbiu Portas de calcular os despedimentos a promover para tornar o Estado “enxuto” e de definir os cortes a operar nas funções sociais.

Nem o alegado primeiro-ministro nem o vice-primeiro-ministro saem bem desta história:

Passos Coelho revela, por um lado, que é um chefe fraco, incapaz de se impor no seio do Governo, e, por outro lado, que se atirou ao Estado como gato a bofe sem ter a mínima noção do que é a administração pública.

Paulo Portas procura, como se vê pelas palavras (acima reproduzidas) do Gasparinho instantâneo, atrasar até Junho do próximo ano a refundação, para tentar dissociar os “cortes” das “reformas”, como se isso o livrasse de responsabilidades na ultrapassagem de todas as linhas vermelhas e mais uma. Nunca se tinha visto as orientações para uma reforma transformarem-se no seu epílogo — quando o Estado já estiver escaqueirado.

Os requisitos de Crato

“Com uma afabilidade sobranceira, com aquele sorriso displicente ou cínico, como referiu recentemente no Diário Económico Silva Pereira, Crato aguarda uma decisão de gente desesperada cujo desespero cumpra os requisitos. Há despedimentos menos tortuosos.”

Fernando Alves, na TSF

E agora, Senhor Primeiro-Ministro, incumprido o prazo fixado, V. Ex.ª demite o vice-primeiro-ministro?

Paulo Portas foi encarregue por Passos Coelho, e aceitou, ser o responsável pela reforma do Estado aquando da remodelação em que ascendeu a vice-primeiro-ministro. Mas, já antes, a 15 de Fevereiro deste ano, no âmbito da refundação do Estado, o alegado primeiro-ministro tinha anunciado que Portas havia sido incumbido de elaborar o guião da reforma do Estado, que seria apresentado muito em breve: “O Governo irá apresentar um guião dessa discussão muito proximamente. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ficou com o encargo de apresentar perante o Governo e o país esse documento de guião de toda a discussão para a reforma do Estado.”

O tempo foi passando e a apresentação do guião foi sendo sucessivamente adiada. Que Paulo Portas andava embrenhado no assunto parece não haver dúvidas: no Conselho de Ministros de Alcobaça a 22 de Junho, Portas leu um documento com quatro páginas, tendo dado cópia apenas a Passos Coelho para que o guião não chegasse provavelmente às mãozinhas de Marques Mendes.

Entretanto, a 11 de Setembro, o alegado primeiro-ministro resolveu marcar um prazo a Portas para a entrega do guião da reforma do Estado, imputando-lhe implicitamente a responsabilidade pela falta de orientações para as reformas em curso [vídeo supra]: “Todas essas reformas estão em curso ou a ser preparadas e precisam, evidentemente, de ter uma orientação, que o Senhor Vice-primeiro-ministro, o Dr. Paulo Portas, ficou de apresentar e — que eu estou convencido — não concluiremos este mês que está em curso sem o poder debater no seio do Governo e o poder apresentar ao conjunto do país.”

Chegados a Outubro, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas desautoriza Passos Coelho, borrifando-se para o último prazo fixado para a apresentação do guião da reforma do Estado. E agora, o alegado primeiro-ministro assobia para o lado?

Votar nas listas apoiadas pelos partidos do Governo prejudica gravemente o seu futuro e o dos que o rodeiam

Quando o voto de cada um de nós servirá inevitavelmente ou para legitimar a política de um governo que se dispôs, desde a tomada de posse, a “ir além da troika” ou para dar um veemente sinal de que chegou a hora de mudar, é necessário deixar isoladas as candidaturas apoiadas pelos partidos do Governo.