Uma coligação para subdesenvolver Portugal

• João Galamba, Uma coligação para subdesenvolver Portugal:

«Um dos principais objectivos da atual maioria era criar as bases para que o crescimento fosse mais elevado e mais sustentável do que antes da crise. Tudo leva a crer que aconteceu o oposto. A economia portuguesa cresce menos do que no passado, mesmo num contexto favorável de queda dos juros e do preço do petróleo e desvalorização do euro, e não parece ser capaz de crescer sem penalizar fortemente a balança externa. A recessão e o empobrecimento dos últimos anos foram sacrifícios que não produziram qualquer transformação estrutural positiva para a economia portuguesa. Antes pelo contrário.

Depois de três anos de recessão, a economia portuguesa cresceu em 2014 menos do que na chamada década perdida, e em 2015, mesmo de acordo com as previsões mais otimistas, vai ficar abaixo do crescimento de 2007 (2.4%) e provavelmente abaixo do de 2010 (1.9%). Tudo isto num contexto externo altamente favorável, com as taxas de juro próximas de zero ou mesmo negativas, com o petróleo 50% mais barato, e com o euro a desvalorizar 30% face ao dólar.

Se olharmos para aquilo que são considerados os determinantes do PIB potencial de uma economia, o stock de capital e trabalho, é fácil de perceber por que razão não estamos melhor do que no passado. Como o investimento caiu 30% e cresce hoje a uma taxa inferior à amortização do stock de capital existente, a nossa capacidade produtiva está a deteriorar-se todos os anos. Do lado do trabalho a situação é ainda pior, porque houve um triplo choque negativo: no volume, na produtividade presente e na produtividade futura. Desde que este governo entrou em funções, há menos cerca de 400 mil trabalhadores empregados e todos os anos emigram mais de 100 mil portugueses, muitos deles jovens qualificados. O desemprego de longa duração, para além dos elevados custos sociais, deteriora a produtividade desses trabalhadores, e o desinvestimento em educação e formação assegura que a produtividade de todos os trabalhadores, presente e futuros, será penalizada.

A actual maioria parece defender a bizarra tese de que, mesmo deteriorando fortemente os stocks de trabalho e capital existentes e objectivamente degradando o PIB potencial, mesmo desinvestindo nos principais bloqueios estruturais do país, Portugal está em vias de ser ‘uma das nações mais competitivas do mundo’. Isto acontece porque, na cabeça de alguns, seguir à risca o receituário liberal — privatizar, desregular, reduzir salários e baixar impostos às empresas — equivale, por definição, a aumentar a competitividade e o potencial de crescimento de uma economia. Não é assim.

A única maneira de inverter a actual deterioração do PIB potencial passa por políticas que dinamizem o investimento público e privado e aumentem o volume e a qualidade do emprego. E não haverá retoma do investimento se não houver fortes estímulos à procura e, simultaneamente, um conjunto de reformas estruturais que, em vez de seguir uma certa dogmática doutrinária, procure responder aos verdadeiros bloqueios estruturais do país. Investir na melhoria das qualificações dos trabalhadores existentes, investir nas qualificações dos trabalhadores do futuro; investir na ciência e na inovação, quer nos centros de produção de conhecimento, quer em instituições e políticas que facilitem a transferência desse conhecimento para o mundo empresarial. Investir na modernização e capacitação da economia nacional, em vez de apostar na sua degradação e desqualificação.»

«Uma competitividade sem futuro»

• João Galamba, Uma ideia errada de competitividade:

«Como Passos Coelho não tem outra ideia de competitividade que não a de um país baratinho e desqualificado, a sua política económica é sempre uma versão qualquer de desvalorização salarial e descida dos impostos para as empresas. E é por isso que, quando confrontado com o não arranque do investimento e do emprego, Passos Coelho recorra ao mantra do costume: é preciso baixar os custos salariais e reduzir impostos às empresas. Como não concebe outra possibilidade, até ameaça repetir o episódio TSU, desta vez, se necessário, recorrendo a ajuda externa da Europa.

Apesar redução dos salários que já ocorreu, quer por alterações ao Código do Trabalho, que por pressão do desemprego, Passos Coelho parece achar que os salários ainda não baixaram o suficiente para o país ser competitivo. Se o remédio aparenta não estar a resultar, é preciso insistir e reforçar a dose. O facto de o remédio poder não ser o mais adequado é algo que nunca ocorre ao Primeiro-Ministro.

Os custos salariais são, como é evidente, uma variável importante no funcionamento de uma economia. Mas não é reduzindo ainda mais os salários que Portugal vai passar a produzir produtos de maior valor acrescentado. Não é reduzindo ainda mais os salários que as empresas vão investir no aumento da sua capacidade produtiva e na criação de novos bens e serviços.

O nosso desafio económico não é tornar mais barato o que já produzimos, mas sim alterar o nosso perfil produtivo e qualificar os nossos recursos. Tudo isto requer investimento, e não consta que as empresas que não estão hoje a investir passem a fazê-lo porque gastam menos em salários. Nem porque paguem menos IRC, já agora. Sobre este tema, basta ver o que dizem os próprios empresários, no Inquérito da Conjuntura publicado pelo INE.

Num país onde os salários são bastante inferiores à média europeia, insistir na redução dos custos de trabalho como estratégia para ganhar competitividade é ignorar os verdadeiros bloqueios estruturais do país. Nós não precisamos de uma desvalorização interna: precisamos de desenvolver e investir no país. E não podemos esperar que outros o façam por nós, como contrapartida de o país entrar em saldos.

Para além de apostar na queda dos salários, Passos Coelho também tem apostado no desinvestimento na qualificação, no desinvestimento na ciência, no desinvestimento na inovação. Com o que "poupa" com este desinvestimento todo, Passos Coelho investe em sucessivas reduções da taxa de IRC. Este desinvestimento público não se tem traduzido num aumento do investimento das empresas, como previa a teoria, mas sim a um reforço da distribuição de dividendos.

Esta política económica pode permitir a Passos Coelho imaginar que está a construir o país "mais competitivo do mundo". Mas trata-se de uma competitividade sem futuro.»

Desinvestir no futuro

• João Galamba, Desinvestir no futuro:

«Na economia da escola tio Patinhas em que vive Passos Coelho, ter os "cofres cheios" é um feito económico que devemos celebrar.

Não se percebe bem o que é que há para celebrar. Os excedentes não são poupança gerada, são dívida. Aparentemente, há dívida boa, que é esta que alimenta os cofres de tesouro, e há dívida má, que é a que serve para encher os bolsos de portugueses de saúde ou de educação.

A questão relevante não é saber se temos os cofres mais ou menos cheios do que em 2011; é saber se, no actual contexto social, económico e financeiro do país e da Europa faz sentido ter excedentes de tesouraria tão elevados. A constituição de excedentes de tesouraria deve ser visto como uma forma peculiar de investimento (público). E deve ser avaliado enquanto tal.

Em vez de aplicar recursos públicos em saúde, em ciência, em educação ou em infra-estruturas, o Estado decide investir em depósitos bancários. Estes depósitos não criam emprego, não dinamizam a economia, não melhoram a coesão social. E já não rendem juros: no caso dos montantes depositados junto do Eurosistema, os juros até são negativos, cabendo ao Estado pagar uma taxa negativa de 0.2%.

A única coisa positiva do investimento em excedentes de tesouraria é o facto de ser um seguro de liquidez: se tudo correr mal, Portugal pode passar um ano sem ir ao mercado da dívida. Portugal não está mais solvente, está apenas mais líquido. Isto tem valor? Tem, claro. Mas, como os recursos são escassos, ter valor, por si só, não chega. Qualquer decisão sobre aplicação de recursos públicos, venham eles de impostos, de dívida ou de transferências de capital, deve ser devidamente avaliada e comparada com alternativas. E a liquidez, no momento actual, não tem assim tanto valor. Com o BCE empenhado num vasto programa de Quantitative Easing, não parece que a situação se vá alterar.

Num contexto em que o investimento, depois de cair 30% em três anos, recuando a níveis dos anos 80, cresce apenas 2.3% em 2014, praticamente um terço do que havia caído em 2013, investir mais de 20 mil milhões de euros em depósitos e continuar diabolizar o termo investimento público não parece fazer grande sentido. Sobretudo porque este governo não investe necessariamente menos; apenas investe noutras coisas.

Mais ou menos avessos ao risco, mais ou menos cautelosos, mais ou menos confiantes na manutenção do actual contexto de excesso de liquidez e taxas de juro historicamente baixas, todos concordarão que, no contexto actual, facilmente se encontram formas mais equilibradas de aplicar os recursos públicos existentes.

No curto prazo, a opção de cortar no investimento público (tradicional) e investir em excedentes de tesouraria é negativa em termos sociais, económicos, orçamentais e financeiros. No longo prazo, não parece ser melhor: o Estado gasta cerca dez vezes mais a comprar um seguro contra um futuro incerto do que a investir na construção desse mesmo futuro. É uma escolha que ilustra muito bem o programa de desinvestimento deste governo.»

A não retoma do investimento

• João Galamba, A não retoma do investimento:

«Depois do investimento ter caído 30% em três anos, chegando a níveis que só encontram paralelo no distante ano de 1986, a alegada retoma do investimento, efusivamente celebrada por Paulo Portas, resume-se afinal a uma taxa de crescimento de 2.3%.

Os 5.2% de que tem falado Paulo Portas incluem a variação de existências, isto é, a variação de stocks de matérias primas e produtos produzidos ou em fase de produção que ainda não foram vendidos. A variação de existências é considerada investimento apenas para efeitos contabilísticos. O investimento propriamente dito é a formação bruta de capital fixo, que cresceu apenas 2.3%.

Depois de todos as reformas estruturais, depois do super crédito fiscal, depois de duas reduções da taxa de IRC - e depois de todas as políticas convencionais e não convencionais do Banco Central Europeu - a taxa de crescimento do investimento que Paulo Portas está a festejar - a real, de 2.3%, não a de 5.2% - não permite sequer compensar a depreciação do stock de capital existente, o que significa, na prática, que não estamos a aumentar a capacidade produtiva. Este facto parece ser confirmado pelo Inquérito de Conjuntura ao Investimento, publicado pelo INE a 30 de Janeiro.

Com a taxa de crescimento de 2014, Portugal levaria dezasseis anos só para recuperar o investimento perdido nos últimos três.

Paulo Portas tem toda a razão quando diz que o investimento é o dado mais crítico da economia portuguesa. Mas não tem nenhuma razão quando proclama o sucesso das políticas do que governo a que pertence. Não haverá retoma significativa do investimento privado enquanto o investimento público não inverter a tendência dos últimos anos. É preciso não esquecer que o investimento público foi cortado em 60% (quase seis mil milhões de euros a menos do que em 2010). (…)»

Quebra-cabeças

“O falhanço na solução para o problema dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo parece-me imputável a três responsáveis principais, dois operacionais e um político: Vicente Ferreira (presidente do conselho de administração da Empordef) e Gonçalo Sampaio (adjunto do ministro da Defesa Nacional), conduziram operacionalmente o procedimento; o responsável político é José Pedro Aguiar Branco, actual ministro da Defesa Nacional.”

“(…) não posso deixar de criticar asperamente o Governo actual pelo seu terceiro falhanço no que diz respeito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), desde que tomou posse em 2011:
i) falhou a reestruturação (…);
ii) falhou a reprivatização;
e, agora,
iii) falhou a concessão de serviço público.
Sim, porque de concessão se trata; a dita sub-concessão total é um artifício jurídico matreiro no caso de um estaleiro naval: sem docas disponíveis para o efeito, os ENVC nunca mais poderão construir ou reparar navios, até 2031. Se forem extintos, terminada a concessão, termina também a sub-concessão. Logo, em bom rigor, é um acto simulado de concessão. Subconcessão seria o aluguer do estabelecimento (compreendendo as instalações, mas também o pessoal e os contratos de construção e reparação), e não, como se veio a revelar, o mero sub-arrendamento dos terrenos: uma fraude à lei, que não deveria resistir ao crivo da Procuradoria Geral da República (…).”

Quem é o autor das passagens acima reproduzidas:

• Ana Gomes, que tem procurado opor-se ao processo de desmantelamento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?
• António Costa, porta-voz da comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?
• Luís Miguel Novais, ex-administrador da Empordef nomeado em 2011 pelo actual ministro da Defesa?
• Mário Soares, nas palavras de apoio que dirigiu aos trabalhadores dos estaleiros, quando se deslocou a Viana do Castelo no dia em que fez anos?

Descubra aqui e aqui o autor das passagens acima reproduzidas.

“Ao fim destes dois anos, não se fez a não ser agravar a situação e chegamos ao ponto em que a única coisa realmente certa é que serão despedidos 600 funcionários”

Da entrevista de Augusto Santos Silva à Página 1, publicação da RR:

Renascença - O Governo Sócrates, em que ocupou a pasta da Defesa, decidiu afectar cerca de 80 milhões de euros aos estaleiros de Viana. Foram ajudas ilegais, como a União Europeia parece considerar?

Augusto Santos Silva - Vinte e cinco milhões desses 80 foram para aumento de capital. Os outros 55 milhões foram um adiantamento do Tesouro português por conta das receitas que a empresa haveria de ter. Trata-se de receitas, quer do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central quer da lei de programação militar, como pagamento da construção dos navios militares. Acho que este tipo de decisões é plenamente defensável em termos europeus, mas o que verifico é que as autoridades legítimas optaram por não a defender. Quando soube isso, pensei: têm uma solução melhor, mas, pelos vistos, a solução é pior. O que eu verifico é que, ao fim destes dois anos, não se fez a não ser agravar a situação e chegamos ao ponto em que a única coisa realmente certa é que, até ao fim de Dezembro, são despedidos 600 funcionários. Agora, o que eu peço é que não se falsifiquem os dados: não se esteja aí a dizer que as ajudas foram dadas, entre 2006 e 2011, quando elas foram dadas entre 2006 e 2012. Não se esteja para aí a dizer que nunca seria possível que a Comissão Europeia aprovasse essas ajudas, porque teria sido possível o Estado português defender a sua posição e com bons argumentos.

O salvador dos Estaleiros de Viana

Paulo Portas teve o desplante de afirmar, quando foi anunciado o despedimento dos 609 trabalhadores, que os governos de direita já salvaram “duas vezes” os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Hoje, o Correio da Manha — que, assim, avisa o Governo de que a Cofina continua à espera de um canal de televisão em sinal aberto — dá mais uns dados para avaliar o contributo de Portas para “salvar” os Estaleiros.

Está em causa o incumprimento das contrapartidas pela compra dos dois submarinos ao German Submarine Consortium (GSC), negócio assinado por Paulo Portas quando era ministro da Defesa. Não apenas os Estaleiros Navais de Viana do Castelo não receberam a totalidade das contrapartidas acordadas, como terá ocorrido um conjunto de irregularidades nas contrapartidas recebidas: um equipamento enviado pelo estaleiro Flender foi contabilizado por 250 milhões de euros, quando, segundo a Inspecção Geral de Finanças, o seu valor não excederia 48 milhões de euros (e uma parte dele nunca foi instalado).

Acresce que, para compensar o incumprimento das contrapartidas (em relação aos Estaleiros e a muitas outras empresas), o Governo do vice Portas reviu o sistemas de contrapartidas, passando a considerar como contrapartida a reformulação de um projecto hoteleiro no Algarve, cujas obras já se tinham iniciado e que, por sinal, estavam embargadas. Vale a pena recordar esta farsa:

• Chamem-me o Álvaro
• Contrapartidas pelos dois submarinos? “Reconstruir um hotel velho no Algarve…”
• Batalha naval: dois tiros nos porta-aviões

E entretanto nem o velho hotel será reconstruído, como hoje o tablóide refere, tendo o consórcio alemão GSC já comunicado ao Governo do vice Portas a decisão de não cumprir esta promessa de última hora.

“Onde é que em qualquer parte do país se encontram terrenos para arrendamento por este preço, com a agravante de poder usufruir de todo o equipamento avaliado em dezenas de milhões de euros que lá está instalado?”

“Negociata low-cost”: é assim que um deputado municipal do CDS-PP qualifica a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer.

Abstinência ministerial (2)

Foto Vidas

A Lusa dá uma ideia mais pormenorizada das informações que Ana Gomes obteve na reunião de hoje com o comissário europeu da Concorrência, Joaquin Almunía, já referidas aqui.

Abstinência ministerial

Ana Gomes reuniu-se hoje com o comissário europeu da Concorrência, Joaquin Almunía, para discutir a questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O que a deputada ao Parlamento Europeu ficou a saber é extraordinário:

• Aguiar Branco nunca contactou o comissário europeu da Concorrência, que tem em mãos o caso dos Estaleiros;
• O Governo nunca apresentou a Bruxelas um plano de reestruturação dos Estaleiros nem invocou o facto de os Estaleiros produzirem navios para a Marinha (o que justificaria os apoios concedidos pelo Estado);
• Enquanto o Governo já decidiu aprovar a subconcessão dos Estaleiros, a Comissão Europeia continua a aguardar uma resposta sobre as questões levantadas em Abril sobre as transferências do Estado.

Consta que Aguiar Branco faz visitas frequentes ao seu escritório no Porto. Mas ninguém no seu perfeito juízo poderá assegurar que abandona o aconchego do lar para visitar o Ministério da Defesa Nacional. Não fosse o desemprego de 600 trabalhadores, não se notaria esta política de abstinência ministerial.

Patranhas atrás de patranhas

Hoje no Jornal de Notícias

O Governo garante que a MARTIFER, o grupo que ganhou o concurso de subconcessão dos terrenos dos Estaleiros de Viana, iria criar 400 postos de trabalho. Afinal, a realidade contraria a garantia de Aguiar Branco: a proposta MARTIFER não prevê criar mais de 120 postos de trabalho nos três primeiros anos de actividade, período ao longo do qual o grupo deverá dedicar-se apenas à reparação naval. Se vivêssemos num país em que houvesse quem zelasse pelo regular funcionamento das instituições democráticas, Aguiar Branco já teria recebido guia de marcha.

Marti(r)fer(e)

• Alexandra Machado, Marti(r)fer(e):

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Ensaio sobre o “diálogo”

— Querem ser despedidos a bem ou a mal?

Da impreparação atroz à penúria de pensamento

• António Correia de Campos, À nossa custa:

‘A vertigem da mentira. O que leva os políticos a mentir? A esperança de não serem descobertos, quando a informação é escassa e pouco acessível? Puro engano, hoje nada se esconde.

No caso dos Estaleiros de Viana, a tentação de culpar o governo de Sócrates foi maior que o escrúpulo da verdade. Esta saltou quando se leu o que a Comissão Europeia fez publicar no Jornal Oficial ao abrir o procedimento por possível violação das regras da concorrência nas ajudas financeiras aos Estaleiros. Logo aí se leu terem sido ainda maiores as ajudas do governo actual que as do anterior. E quando se soube que o governo não havia contestado o procedimento podendo e devendo fazê-lo com brevidade, surgiu a desculpa esfarrapada: contestar seria perder tempo. O contrário do que fizeram outros países com estaleiros navais em dificuldade Ao agir pelo não agir o Governo dá razão aos que afirmam que tinha um plano desde o início, a privatização, ou na sua impossibilidade, a concessão de terrenos e instalações. Por que razão não o expôs frontalmente, desde o início, preferindo prometer aos trabalhadores e à cidade aquilo que sabia ser-lhe difícil ou impossível cumprir? Com a propaganda do Verão de 2011, estaria o governo a sonhar com um futuro radioso, ou a iludir os trabalhadores com falsas promessas, baseado na teoria da adaptação do doente à doença, tal como na medicina tradicional chinesa? Dissimulando intenções, é legítimo pensar. Para além da verdade embrulhada em manipulação de má qualidade, o governo deu aso a que o acusem de má-fé. Demonstrou uma imensa incapacidade de lidar com problemas difíceis, impreparação atroz e penúria de pensamento.’

Os neoboys, a austeridade salvífica, o PISA e os Estaleiros

• Manuel Carvalho, Os neoboys de Passos e Portas:

‘Só pode haver uma razão: porque essa tentativa de fazer qualquer coisa para alterar o diktat da austeridade salvífica contradiz a tese de quem, em 2011, esperava que “a intervenção externa, numa ou noutra forma, seja para durar”. O radicalismo da austeridade indiscutível, da submissão instrumental à troika, o ódio ao Estado, a sobranceria como olham Portugal e os portugueses são ingredientes que os levam a querer refundar o país em algo de novo, feito à sua imagem e semelhança. No fundo, no fundo, eles gostam do statu quo. O desemprego, o empobrecimento, as falências, os custos de financiamento, são como outrora o Gulag ou o Tarrafal: penitências que nos limparão a alma e nos conduzirão a uma “profunda democratização do regime”.

(…)

Mas, no essencial, o que o estudo do PISA comprova é que o sistema educativo foi capaz de aceitar o repto e progredir. Como escreveu Fernanda Câncio no DN, “quando a OCDE ajusta os resultados ao nível socioeconómico dos estudantes, Portugal passa, em Matemática, do 23.º lugar para o 5.º. Atrás apenas da Coreia, do Japão, da Suíça e da Polónia. Cinco lugares à frente da Alemanha, sete à frente da Finlândia e 27 à frente da Suécia”. Face a estes dados, seria de esperar ver o ministro frente às câmaras da TV a rejubilar. Crato, porém, não o fez. Porque se o fizesse teria de reconhecer a vulnerabilidade do seu diagnóstico e o erro de muitas das suas propostas para a Educação. Porque teria de admitir que o fim do Estudo Acompanhado e da Área de Projecto pode ter sido um erro, que a sistemática revisão dos programas pode ser uma ameaça, que a guerra gratuita que mantém com as provas para professores contratados é uma extravagância.

(…)

O PSD recusa uma comissão de inquérito ao processo de subconcessão da empresa dos Estaleiros de Viana. Como o PÚBLICO escreveu em editorial, é uma decisão errada, porque “o Parlamento é a sede natural para esclarecer tudo o que se passou até aqui”. Não, não se trata de saber se o Governo pecou por falta de transparência, não está em causa qualquer suspeita de comportamentos menos lícitos por parte de quem quer que seja. O que é preciso avaliar e saber são as razões que culminaram no estrepitoso falhanço de salvação da empresa e na obscena capitulação na defesa do interesse público.’

Da série "Frases que impõem respeito" [833]

Estou solidário convosco e estarei solidário convosco até ao fim.

Mário Soares, no dia em que completou 89 anos de idade, marcou presença em Viana do Castelo, solidário com a luta dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e foi aclamado pelas mais de 2500 pessoas que encheram o coração da cidade

Não é um post sobre futebol

• Pedro Nuno Santos, Portugal vs. Suécia:

‘É oficial, Portugal ultrapassou a Suécia e, desta vez, não foi no futebol. Os estudantes portugueses tiveram melhores resultados, que os suecos, a matemática, a leitura e a ciências – as três áreas abrangidas pelo estudo PISA da OCDE. Ao longo do relatório, a OCDE não poupa em referências e elogios a Portugal, também não é caso para menos, é um dos países que mais tem progredido desde que este estudo comparativo tem sido realizado. Desde o primeiro estudo, em 2000, que Portugal tem reduzido a percentagem de alunos com níveis de desempenho abaixo do nível 2 (maus desempenhos) e aumentado a percentagem de alunos com níveis de desempenho acima do nível 5 (desempenhos muito bons e excelentes).

A melhoria do desempenho médio dos estudantes portugueses tem sido contínua e consistente, levando mesmo a OCDE a dizer que “Portugal mostra que a melhoria de desempenho dos alunos é possível, mesmo num curto espaço de tempo”. Em sentido contrário tem estado a Suécia, este país é normalmente apresentado como o modelo a seguir no que diz respeito à educação mas os dados do mais recente estudo PISA (2012) mostram-nos o contrário. A Suécia fez há quase 20 anos a reforma educativa que a direita portuguesa gostava de fazer em Portugal – as famílias suecas podem escolher “livremente” entre escolas municipais e escolas independentes, todas elas financiadas pelo Estado. Na realidade, os resultados de 2012 não constituem nenhuma surpresa, a Suécia cai nos estudos PISA desde que estes começaram a ser feitos em 2000.

A queda tem sido constante e os responsáveis políticos suecos admitem mesmo que se continue a verificar nos próximos anos. As razões serão com certeza diversas mas não escapa à análise crítica a reforma educativa que instaurou a “liberdade de escolha” no ensino sueco. É consensual, na Suécia, que a desigualdade entre escolas aumentou e com ela a segregação – os melhores alunos concentraram-se nas mesmas escolas. Em Portugal, o sistema público de ensino tem permitido melhorar o desempenho dos alunos portugueses. É por isso que é tão importante defendê-lo.’

PISA 2012: boas notícias e sinais de preocupação

• Maria de Lurdes Rodrigues PISA 2012: boas notícias e sinais de preocupação:

‘O relatório do PISA tem boas notícias sobre Portugal. Não só a qualidade das aprendizagens em matemática, língua portuguesa e ciências tem vindo a melhorar de forma consolidada, em termos médios, como os estudantes portugueses revelam ter conhecimentos e competências semelhantes aos que têm os estudantes de países como o Reino Unido, a França e a Itália. Os resultados revelam ainda que tem vindo a aumentar o número de muito bons alunos e a diminuir o número de estudantes com piores resultados, resultados esses consistentes com os de outras avaliações internacionais, nomeadamente o TIMMS. Por absurdo, só não são consistentes com os resultados dos exames nacionais!

O nosso país é apontado como exemplo de que é possível, simultaneamente e em pouco tempo, recuperar do insucesso escolar e melhorar a qualidade do ensino. O relatório refere como muito positivo o esforço que temos vindo a fazer para superar as nossas desvantagens económicas, sociais e demográficas, salientando que as políticas educativas sobre a organização e funcionamento das escolas, bem como sobre os programas e conteúdos de ensino têm tido impactos positivos na qualidade das aprendizagens.

Porém, uma análise pormenorizada dos resultados revela que as melhorias ocorreram sobretudo entre 2003 e 2009. Daí para cá, ou seja, entre 2009 e 2012, os resultados mantêm-se, registando-se uma estagnação, sobretudo em ciências. Podemos e devemos perguntar-nos porquê. O que deixámos de fazer? Ou o que fizemos de errado?

Em primeiro lugar, os programas de ensino da matemática que estavam em vigor foram substituídos por outros, à pressa e contra os pareceres das associações de professores. Segundo, o Governo terminou com todos os programas de apoio à melhoria da qualidade do ensino e das aprendizagens, como o Plano de Ação para a Matemática e os planos de recuperação, entre outros, sem os ter substituído por outros. Há pois más razões para olhar com preocupação para o relatório do PISA 2012.’

PISA: confundiu-se poupança com desinvestimento

• Isabel Alçada, Confundiu-se poupança com desinvestimento:

‘2. A evolução registada em 2009 ficou a dever-se a múltiplos fatores, no quadro de uma orientação consistente e de um investimento continuado na educação. Cito três áreas de intervenção que explicam os bons resultados no PISA 2009:

• Em primeiro lugar, os currículos e programas de ensino desenvolvidos a partir de investigação científica, confiando na ação dos docentes, revelaram-se estimulantes e permitiram que os professores agissem com larga margem de autonomia para ajustar o ensino à diversidade social e aos diferentes níveis educativos.

• Em segundo lugar, o reordenamento da Rede Escolar, acompanhada por programas de modernização e reabilitação do parque escolar, realizada pela empresa pública Parque Escolar e pelas Câmaras Municipais e o lançamento de projetos como o Plano Nacional de Leitura, a Rede de Bibliotecas Escolares, o Plano Tecnológico da Educação que dotaram as escolas de equipamentos, livros e recursos de informação indispensáveis para aprofundar o ensino e a aprendizagem, segundo parâmetros do século XXI.

• Em terceiro lugar, um sério investimento na formação dos docentes, desenvolvida com o objetivo de aprofundar competências científicas e pedagógicas e de criar as bases de uma escola verdadeiramente inclusiva, onde todas as crianças conseguissem obter melhor sucesso, mediante apoio sistemático e diferenciado àquelas que revelavam maiores dificuldades de aprendizagem, maiores carências de apoio, ou necessidades educativas especiais.

3. A que se deve a estagnação observada nos resultados de 2012?

Em grande medida, decorre de desvios numa rota com resultados comprovados. Nos últimos anos, assistiu-se a uma mudança de orientação na política educativa, decorrente de opções ideológicas, sem fundamentação científica, e a uma enorme redução dos recursos postos ao serviço da educação. Não se pode esperar melhoria de resultados com declarações de exigência determinadas por orientações centralizadoras, sem confiar na ação dos professores. Não se pode esperar melhoria de resultados com salas de aula a funcionar entre estaleiros de obras paradas à espera de decisão, com turmas de mais de alunos, com bibliotecas sem possibilidade de receber novos livros, com professores a quem se exige exames mas não se proporciona formação, nem incentivo à qualidade. Confundiu-se poupança com desinvestimento, o que, a continuar, poderá comprometer gravemente o futuro das novas gerações.’

Estaleiros de Viana do Castelo

José Sócrates na RTP em 1.12.2013 (2.ª parte do Telejornal)
[Manuel Cintra]