As aparências iludem

Despesa pública primária entre 2009 e 2014 (2010=100)

Quando os conservadores venceram as recentes eleições no Reino Unido, a direita doméstica — antes de mais o «social-democrata» Passos Coelho — tentou fazer crer haver alguma similitude com a situação portuguesa. Hugo Mendes deu-se ao trabalho de comparar a austeridade no Reino Unido com a que tem sido aplicada em Portugal e na Grécia num post intitulado Sobre a "austeridade expansionista" no Reino Unido.

É um post de leitura obrigatória para quem quiser compreender que esta interpretação dos resultados das eleições no Reino Unido não passa de mera propaganda, sem nenhuma relação com a realidade.

Declaração política do PS sobre actualidade política

Um laboratório à disposição para experiências

Subir Lall, representante do FMI na troika, foi ontem entrevistado pelo Jornal de Negócios. Uma só resposta é suficiente para comprovar que esta gente olha para o país como um campo de experiências exóticas. À questão de saber se «a inflação baixa e a deflação são um risco significativo para a sustentabilidade da dívida», Lall dá uma resposta seca (e elucidativa): «Aumenta o desafio.» Contra todas as evidências, ele anda por aí para levar as experiências até ao fim. Um «desafio» no qual os portugueses são apenas as cobaias.

Aparentemente, não seria de esperar nada de novo na entrevista, uma vez que os sucessivos representantes do FMI na troika já deram provas de que não estão obrigados a tomar em consideração que a direcção do FMI, lá longe em Washington, se desdobra em autocríticas por ter imposto por esse mundo fora a receita austeritária.

Acontece que Subir Lall, muito embora continue a dar total cobertura à política do Governo de «ir além da troika» e não se canse, de resto, de reclamar a adopção de mais medidas austeritárias, não deixa, pela primeira vez, de se demarcar do Governo. Fá-lo quando, numa alusão ao Orçamento do Estado para 2015, revela que a fantasia apresentada pela Miss Swaps não tem consistência nenhuma, sugerindo que o Governo já está em modo eleitoral. Veja-se a pergunta e a resposta:

Jornal de Negócios - O Governo está a adiar o problema para o próximo Executivo?
Subir Lall - Olhando para o esforço estrutural que é necessário no médio prazo, diria que está a adiar.

Noutra passagem da entrevista, Subir Lall distancia-se das mais recentes estimativas da taxa de desemprego, dando a entender que não lhe escapam as manigâncias de criar estágios artificiais pagos com dinheiros do Estado: «Penso que ninguém ainda percebeu muito bem como é que a taxa de desemprego está a baixar.»

Entre os «desafios» do Sr. Lall e o empobrecimento prometido (e cumprido) pelo alegado primeiro-ministro, há um país que aguarda o dia das eleições para pôr esta pandilha (Cavaco incluído) com dono.

Sim, há pressa

• Hugo Mendes, Sim, há pressa:

«Comecemos pelo essencial: ter um OE2016 a entrar em vigor já bem depois do início do ano significa manter o calendário eleitoral de 2015, e conservar por quase mais um ano um governo que só começou a cumprir as metas orçamentais - revistas, aliás, por terem sido falhadas no passado - quando foi obrigado a mudar de estratégia, e que já mostrou não ter competência para gerir o Estado (veja-se o caos na educação e na justiça), quanto mais para "reformá-lo".

Estas são razões de sobra para termos eleições depressa. Sobre a entrada em vigor do OE2016, recorde-se que, nos últimos anos, Cavaco Silva fez da ideia de que "o país não pode começar o ano sem orçamento" um princípio basilar da sua ação, ao ponto de ter promulgado orçamentos que continham normas expetavelmente inconstitucionais em vez de pedir a sua fiscalização preventiva do diploma. Se Cavaco for coerente com a sua conduta passada, criará condições para que a proposta de lei do OE2016 dê entrada no Assembleia da República (AR) a 15 de Outubro de 2015. Há, porém, outras boas razões para evitar que o OE2016 entre em vigor tardiamente. Por um lado, o calendário do Semestre Europeu significa que a preparação do OE do ano seguinte começa em janeiro (prolongando-se até julho), pelo que a apresentação do OE2016 no primeiro trimestre desse ano iria perturbar a programação do OE2017 - o ano em que Portugal deve atingir o Objetivo de Médio Prazo de défice estrutural de 0,5% do PIB, inscrito no Tratado Orçamental. Por outro, o facto de governo atual saber que não terá de executar o OE2015 até ao fim aguça a tentação para abusar da contabilidade criativa, pelo que quanto mais tarde o próximo governo entrar em funções, pior. Já não escapa a ninguém que a coligação PSD/CDS está em modo de campanha eleitoral, seja pelas medidas difíceis que evita em 2015 - o governo que considerava insustentável o sistema de pensões já em 2012 é o mesmo que elimina todos os cortes (abaixo dos 4600€) em 2015 -, seja pelas que promete para a próxima legislatura, como a eventual redução da sobretaxa do IRS em 2016. É fundamental que a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental 2015-2019 na AR no fim de abril de 2015 seja mesmo o último ato orçamental deste governo.»

Tudo indica que a Miss Swaps voltou a mentir no parlamento

Partilhado por João Galamba no Facebook:

«Depois da audição da última quarta-feira, e após tomar conhecimento da existência de um acordo sobre a nova metodologia de cálculo do défice estrutural, enviei a seguinte pergunta (formal) ao Ministério das Finanças:

“A Comissão Europeia criou recentemente um Grupo de Trabalho (o “Output Gap Working Group”) para discutir a forma de cálculo do PIB potencial, do desemprego estrutural e do saldo estrutural. Os valores assumidos por estas variáveis são determinantes para definir o esforço de consolidação de cada país europeu necessário ao cumprimento do Tratado Orçamental.

Ontem, 19 de março, em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o deputado do Partido Socialista João Galamba questionou a Ministra das Finanças e da Administração Pública, Maria Luís Albuquerque, sobre a posição do Governo português face a esta discussão em curso na Comissão Europeia.

Em resposta, a Ministra das Finanças e da Administração Pública afirmou que o “Governo Português não se pronunciou sobre esta matéria [a revisão da forma de cálculo do saldo estrutural]. Há grupos de trabalho múltiplos em Bruxelas a trabalhar sempre sobre imensas hipóteses variadas que vão sendo discutidos nos diferentes grupos de trabalho. Quando se chega a conclusões nesses grupos de trabalho é que eventualmente chegam às mesas dos ministros para serem discutidos e ver que consequências é que podem ter em termos de condução de política económica. Ainda não chegou à fase em que podemos ter conclusões nesta matéria ou posições assumidas do governo português nesta matéria”.

No entanto, veio hoje a público, na imprensa internacional e nacional, a informação de que os Estados-membros da União Europeia terão chegado a acordo sobre o novo método de cálculo do saldo estrutural. Segundo um alto responsável europeu citado na notícia publicada, o consenso terá sido obtido precisamente durante o dia de ontem, 19 de Março, entre os representantes permanentes dos Governos europeus em Bruxelas.

Por este motivo, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legais e constitucionais aplicáveis, requerem que o Governo lhe preste as seguintes informações:
- confirma que os governos dos Estados-membros chegaram a um acordo sobre uma nova forma de cálculo do saldo estrutural?
- qual a natureza do envolvimento do Governo português nas diferentes fases desta discussão? Em particular, quem participou nas reuniões que tiveram lugar, e em que datas?
- qual a linha de orientação do Governo português na discussão? Em concreto, era o Governo português favorável à revisão da forma de cálculo do saldo estrutural ou pela manutenção da forma anterior? Quais os argumentos mobilizados em defender da orientação escolhida?
- quais são as novas estimativas relativas ao desemprego estrutural e ao défice estrutural? Que impacto têm estes novos valores na consolidação orçamental exigida ao país nos próximos anos para cumprimento do Tratado Orçamental?”»