Quem é que, de facto, abriu de par em par as portas à troika?

Estávamos em plena crise das dívidas soberanas (que se seguiu à maior crise mundial após a Grande Depressão). José Sócrates chamava a atenção para o clima político que se estava a instalar no país sob a batuta de Cavaco Silva, o qual não se coibia, através de sucessivas declarações, de lançar o alarme na opinião pública: «Muitas vezes sinto-me sozinho a puxar pelas energias do país e acho que o negativismo e o catastrofismo, próprio da lógica do quanto pior melhor, não terá sucesso».

É neste ambiente que Passos Coelho tomou o aparelho do PSD. Não bastava à direita conseguir alçar-se ao poder — precisava de um aliado externo para virar o país do avesso. Por isso, Passos Coelho, ainda em 2010, se prontificou a acolher o FMI: «Trabalharei com o FMI se for essa a forma de ajudar o país».

Na apresentação da moção de recandidatura a secretário-geral do PS em Março de 2011, José Sócrates denunciou a estratégia da direita: «a agenda do FMI e da ajuda externa levaria o país a suportar programas que põem em causa não só o nosso Estado Social mas também o que é a qualidade de vida de muitos portugueses». E o recandidato a secretário-geral do PS pôs à vista de todos os intuitos da direita: «O que querem é com base nesse programa construírem em Portugal uma situação que lhes permita aplicar a sua agenda sob a capa do FMI».

José Sócrates não deixou então de prevenir que aqueles que acenam com uma crise política estão a cometer «uma imprudência e uma irresponsabilidade», até porque o Governo «está disponível para negociar tudo, para dialogar, para conversar e para defender o interesse geral». E acrescentou: «Tudo faremos para evitar uma crise política», considerando «absolutamente lamentável que seja o único líder político que apela à negociação e ao diálogo».

O PS não conseguiu evitar a entrada da troika. Mas quem é que, de facto, abriu as portas para que os representantes dos credores externos se instalassem no Hotel Ritz?

Cassete contrafeita

É impressão minha ou Durão Barroso, ao dar uma versão distinta da origem da crise do euro, desmontou a tanga que Passos Coelho e Paulo Portas vêm repetindo há quatro anos, e que Maria Luís Albuquerque despejou, uma vez mais, na «universidade» de Verão do PSD? A esta hora, os meninos da JSD deverão estar completamente confundidos.

«Pôr pensamentos no lugar dos cálculos»

• Wolfgang Münchau, A macroeconomia precisa de novos instrumentos para desafiar o consenso:

«(...) E quanto aos rebeldes? Um detrator precoce foi Hyman Minsky, que desenvolveu um quadro sobre como compreender uma crise moderna nas décadas de 1980 e 1990. Minsky foi banido pelo poder estabelecido. Os atuais desafiadores do consenso, tal como Minsky antes deles, permanecem nas antecâmaras desse debate, no Twitter e nos blogues, fora das revistas tradicionais e das universidades de topo.

Irão ser bem-sucedidos? Da mesma forma que nenhum desses modelos tem a esperança de predizer o nosso futuro, também eu não consigo predizer o futuro da macroeconomia em si. Tendo seguido o debate desde há muito tempo, o meu palpite é que, ao contrário do que acontece na matemática, o desafio ganhador virá de fora da disciplina e irá ser brutal.»

Celebram o quê?

Hoje no Diário Económico (via Nuno Oliveira)
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Falemos, então, da dívida

• Augusto Santos Silva, Falemos, então, da dívida

«Acompanho a sugestão da ministra das Finanças de um debate sobre a dívida pública. Assinalo e saúdo a mudança de opinião do Governo: há três meses, a propósito do manifesto subscrito por 74 personalidades, o primeiro-ministro defendeu que um tal debate enfraqueceria a posição nacional.

Para que ele seja útil, é preciso ter em conta certos factos. O aumento anormal da dívida pública portuguesa é, em primeiro lugar, uma consequência da crise financeira internacional de 2008 e da resposta que as políticas públicas do Mundo desenvolvido lhe dirigiram, para que não provocasse uma depressão equivalente à dos anos 30. Em 2007, a nossa dívida valia 68% do PIB; em 2009 tinha passado para os 84% (uso a série Pordata). Esse aumento foi apenas ligeiramente superior ao verificado em toda a Zona Euro.

Em segundo lugar, o aumento da dívida é consequência da crise das dívidas soberanas, em 2010, e da ausência de resposta ao nível europeu. Esta ausência deixou o campo livre a todos os ataques especulativos, com aumentos sucessivos das taxas de juro, que se tornaram incomportáveis e obrigaram aos resgates. Nos dois anos em que a conduta do BCE foi minimalista, os juros castigaram severamente os países com dívidas elevadas (gerando, aliás, um efeito de renda para países como a Alemanha, que chegaram a contrair empréstimos com juros negativos). Quando o novo governador do Banco, Mario Draghi, declarou, no verão de 2012, que recorreria a todas as armas para defender o euro, os juros caíram significativamente.

Em terceiro lugar, o aumento da dívida é um efeito estatístico de várias reclassificações, por causa, designadamente, da integração de empresas públicas no perímetro orçamental. Não discuto a justeza dessas reclassificações, lembro apenas que a elas não equivale dívida nova.

Mas o que até agora provocou a maior subida da dívida pública foi mesmo o programa de austeridade. Em 2010, a nossa dívida estava nos 94% do PIB. A última estimativa do Banco de Portugal coloca-a nos 134%. Isto é: aumentou quase em metade.

Não é difícil perceber porquê. Desde logo porque continuámos a acumular défices. Sofremos várias outras reclassificações. Mas, sobretudo, por causa do efeito de bola de neve: quando a taxa implícita de juro é superior à taxa de crescimento nominal do PIB, a dívida aumenta, mesmo que o Estado não gaste, em despesa corrente, mais do que recebe.

É praticamente impossível a Portugal cumprir a obrigação de chegar, no prazo de duas décadas, aos 60% de dívida sobre o produto estabelecidos nos tratados europeus. Os níveis de crescimento e de saldo orçamental que seriam necessários estão fora do nosso alcance - e, aliás, as maneiras de chegar a um e a outro são contraditórias entre si. O estudo apresentado ao Parlamento por Ricardo Cabral e os seus colegas, assim como os cálculos apresentados pelo Presidente na última edição dos seus "Roteiros", são eloquentes.

Ora, qualquer debate sobre a dívida que não tenha em conta estes factos carece de sentido útil. Eles mostram três coisas simples. Que o aumento descontrolado da dívida pública não é uma singularidade nem uma "falta" nossa, que deveríamos expiar, mas o efeito (certamente agravado pela fragilidade da nossa economia) de duas crises internacionais e da tibieza da resposta europeia à segunda crise, dita das dívidas soberanas. Que o programa de austeridade excessiva e antieconómica a que fomos obrigados desde 2011 só agravou o problema. E que não é possível resolvê-lo se continuarmos a seguir a mesma receita para os anos vindouros.

Talvez se compreenda assim melhor a razão que assiste aos que defendem que é preciso pensar de outra maneira: não do défice e da dívida para a economia, mas sim da economia para o défice e a dívida. Se a nossa política face à dívida só servir para castigar a economia, nunca resolveremos a questão da dívida.»

A Opinião de José Sócrates

A emissão de 20 de Julho de A Opinião de José Sócrates pode ser vista no site da RTP ou nesta reprodução de Miguel Ângelo. Eis uma passagem sobre o silêncio de António José Seguro perante o discurso da direita acerca das origens da crise:

José Sócrates — Eu gostaria naturalmente de ver o meu partido olhar para trás e dizer “bom, nós tivemos um governo do Partido Socialista que sempre reduziu as desigualdades, que sempre reduziu a pobreza, em particular nos idosos, que fez o complemento solidário para idosos.” Foi o Governo que mais investiu na Ciência, que mais investiu na Tecnologia, que mais investiu nas energias renováveis.

João Adelino Faria — Acha que o seu partido não tem feito justiça a isso?

José Sócrates — Não, o meu partido tem o dever de olhar para a frente e não estar preso, digamos assim, ao que se fez no passado, porque tem a obrigação — isto faz parte da natureza humana e da natureza política — de fazer melhor. Agora, o problema coloca-se no campo político desta forma: há uma patranha que a direita conta a propósito das origens da crise que não é verdadeira e o silêncio do PS contribui para que essa mistificação possa perdurar. Isso é uma mistificação histórica. Em primeiro lugar, a origem desta crise não foi o endividamento dos Estados.

João Adelino Faria — Acha que o seu partido ajudou a direita?

José Sócrates — Vamos lá ver, de forma inconsciente certamente, não com intenção, o silêncio do Partido Socialista levou a que essa narrativa da direita passasse sem contraposição. É uma mentira histórica que a crise tenha começado com as dívidas dos Estados. Não, começou com a crise nos sistemas financeiros que obrigou os Estados a gastarem mais e a endividarem-se mais. Porque, em 2008, a dívida portuguesa era de 60%, igual à da Alemanha. Hoje, a dívida da Alemanha, a da Itália, a da Inglaterra são muito superiores. (…) Todos os Estados foram obrigados a gastar mais por causa da crise, mas foi a crise que provocou o aumento da dívida, não foi o aumento da dívida dos Estados que provocou a crise.

Entre o "máximo" de flexibilidade de que fala Juncker e o "máximo" de austeridade em que insiste Merkel, há uma escolha para fazer e um dos dois triunfará

• Pedro Silva Pereira Tudo ou nada:

«Sob pressão dos socialistas europeus e do primeiro-ministro italiano Matteo Renzi, o novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reconheceu esta semana, diante do Parlamento Europeu, que é preciso aproveitar "ao máximo" a flexibilidade permitida pelas regras orçamentais europeias. É uma boa notícia: o centro-direita está dividido como nunca quanto à austeridade e Ângela Merkel está cada vez mais isolada.

Quatro aspectos merecem especial destaque no importante documento programático de orientação política, intitulado "um novo começo para a Europa", que Juncker apresentou esta semana no Parlamento Europeu. Em primeiro lugar, o reconhecimento, preto no branco, e logo na primeira frase do documento, da verdade elementar que por cá muitos ridiculamente se esforçam por esconder: "A Europa sofreu, nos últimos anos, a pior crise económica e financeira desde a Segunda Guerra Mundial". Depois, o anúncio de que será apresentado, nos primeiros três meses de mandato da nova Comissão, conforme era exigência dos socialistas, um plano de investimento público e privado para o crescimento e o emprego no valor de 300 mil milhões de euros nos próximos três anos. Em terceiro lugar, a identificação de um conjunto certeiro de prioridades de investimento (que não podem deixar de fazer lembrar o nosso Plano Tecnológico, lamentavelmente interrompido pelo Governo actual): educação, investigação e inovação; novas tecnologias; redes de banda larga e mercado único digital; redes de energia, energias renováveis e eficiência energética; infra-estruturas de transporte; sectores industriais estratégicos e combate à burocracia. Finalmente, como acima referido, o anúncio de que serão divulgadas "orientações concretas" no sentido de aproveitar "ao máximo" (sic) a flexibilidade permitida pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de modo a favorecer a "utilização dos orçamentos nacionais a favor do crescimento e do investimento".

Sintomaticamente, estes promissores compromissos políticos foram assumidos na mesma semana em que Ângela Merkel emitia uma mensagem em sentido rigorosamente contrário, a pretexto da crise no Grupo Espírito Santo: "O exemplo de um banco português mostrou-nos nos últimos dias como os mercados se agitam, como a incerteza volta rapidamente e como ainda é frágil a construção do euro (...). Se nos afastarmos agora das regras, por exemplo ao nível do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e de tudo (sic) o que fizemos para estabilizar o euro, podemos muito rapidamente entrar numa situação em que nos começamos a afundar". Indiferente aos sinais de fracasso e ao enorme retrocesso económico e social dos últimos anos, Merkel parece disposta a insistir na receita errada da austeridade para superar a óbvia fragilidade da recuperação verificada nos mercados em vez de fazer, finalmente, o que deve ser feito: reforçar as razões de confiança na capacidade de crescimento da economia e instituir os mecanismos ainda em falta para defender capazmente a zona euro da especulação financeira nos mercados de dívida soberana.

Já não é possível disfarçar: há hoje dois discursos políticos conflituantes no interior do próprio centro-direita. Entre o tudo e o nada, entre o "máximo" de flexibilidade de que fala Juncker e o "máximo" de austeridade em que insiste Merkel, há uma escolha para fazer e um dos dois triunfará. Desse confronto depende o sucesso da viragem prometida pelo novo líder da Comissão e, consequentemente, o futuro da convergência política com a família socialista europeia que está a usar toda a sua influência para impulsionar este movimento de mudança.»

Ideias feitas que a direita impõe

Vi agora a entrevista que Jorge Coelho, presidente da comissão eleitoral das primárias do PS, deu ontem a Paulo Magalhães. Este funcionário da TVI 24 não é capaz de colocar questões fora do quadro mental que a direita estabelece: «O país já fez as pazes com o Eng. José Sócrates?» Jorge Coelho embalou no formato pré-determinado: «Não sei. Isso é um problema que o país é que sabe, não sou eu. Isso é mais um problema no campo da psicologia política do que doutro campo…»

Ora, ao fim de três anos de o Governo de Passos & Portas ter posto o país a ferro e fogo, o PS ganhou as eleições europeias com 31 por cento dos votos.

Acontece que os Governos de José Sócrates foram fustigados por duas crises de enorme impacto: a maior crise internacional dos últimos 80 anos, que viria a desencadear uma outra crise — a das dívidas soberanas — em todos os países periféricos da zona euro.

Apesar destes dois sucessivos ciclones, apesar de Passos Coelho ter sido levado num andor para São Bento numa procissão que tinha à frente o abade de Belém, apesar de várias campanhas sujas concertadas, apesar de tudo isto, o PS obteve nas eleições legislativas de 2011 um resultado que ficou a dois pontos percentuais — 29 por cento — da glosada vitória do PS nas eleições europeias.

Será que então se pode dizer que o país está zangado com o sistema político?

ADENDA — O leitor Manuel Azevedo acrescenta, na caixa de comentários deste post, esta nota relevante: «O PS em 2011 obteve menos 2% do que nas europeias de 2014, mas conseguiu quase 550.000 votos a mais...»

Banca e regulação no Séc. XXI

• Daniel Oliveira, REZEM AO ESPÍRITO SANTO [hoje no Expresso]:

«(…) Fiquemos por Portugal. O BPN foi quase sempre vendido como um caso de polícia. Não conseguiu ofuscar o BPP. Mas escondeu de grande parte da opinião pública a verdadeira dimensão do que aconteceu no BCP. Que se torna especialmente assustador quando Carlos Costa, atual governador do Banco de Portugal, não consegue explicar em tribunal as suas próprias responsabilidades nos muito pouco recomendáveis negócios de crédito a offshores para adquirir ações do próprio banco. O Banif, pela sua pequena dimensão, passou quase desapercebido. Mas quando o escândalo chega finalmente ao BES já não dá para resumir os podres da banca nacional às loucuras de um estouvado e megalómano Oliveira Costa. Com o Espírito Santo, é todo o regime que está em causa. Primeiro foi a confissão, em prospeto, de irregularidades graves, prejuízos monumentais e dívidas impagáveis do grupo. Agora é o BES Angola, que não sabe a quem emprestou 5,7 mil milhões de euros. Créditos sem garantias, beneficiários desconhecidos, financiamento do presidente Álvaro Sobrinho a ele próprio. Tudo nas barbas do acionista maioritário. E cheira-me que a procissão ainda vai no adro. (…)»

A Europa, no dia seguinte ao seu dia

— Tás a ouvir ou quê, José?!

• Augusto Santos Silva, A Europa, no dia seguinte ao seu dia:

«(…) Se não foi o modelo europeu a origem da crise mundial de 2008, por que é que a Europa dá tamanhos sinais de desorientação e abulia?

Vejo três razões. A primeira é, desde 2010, a imposição da austeridade como única resposta à crise. Esta opção política pôs as populações a pagarem pelos desvarios dos bancos e fundos de investimento, afundou a economia na Grande Recessão de que estamos saindo a passo de caracol, e fez regredir os níveis de rendimento e bem-estar de grande parte dos europeus.

A segunda razão, ainda mais grave do que a primeira, foi a perda de qualquer sentido de solidariedade e coesão entre estados-membros, de que o comportamento perante a Grécia constituiu demonstração exemplar, mas não única. Ora, isto não significa apenas pôr em causa o espírito fundador da originária Comunidade Económica. É também jogar fora a bandeira que conduziu os sucessivos alargamentos e transformou a Comunidade numa união política: a bandeira da convergência progressiva dos países em termos de desenvolvimento.

A terceira razão ainda consegue ser mais grave. É o medo. Sim, o medo que tolhe lideranças europeias e nacionais medíocres, incapazes de mobilizar e dirigir, intendentes, como diria De Gaulle, mais do que governantes, sem visão e, portanto, sem coragem política.

São estas três razões que estão a bloquear a Europa, a cavar ainda mais o fosso entre os cidadãos e as instituições, a permitir o reinado dos egoísmos nacionais e o avanço da extrema-direita e dos eurocéticos. São elas que fazem as instituições europeias terem realmente vergonha de festejar o seu dia.»

Barroso rima com mentiroso

Um dos vários aspectos em que Barroso não reprimiu, na entrevista ao Expresso, a sua irresistível propensão para fugir a sete pés à verdade dos factos aconteceu quando o ainda presidente da Comissão Europeia afirmou que não havia aconselhado Portugal a fazer investimento público, incluindo o recurso a PPP, quando rebentou a crise em 2008. O Expresso reconstitui hoje os factos e revela que Barroso mentiu:

«O plano de Barroso de combate à crise financeira de 2008 acabou por ser aprovado no início de 2009, só que pouco tempo mais tarde, já em 2010, foi abandonado subitamente com o eclodir da crise das dívidas públicas, que começou por apanhar a Grécia e alastrou pela UE, provocando ainda o resgate da Irlanda nesse ano e o de Portugal na primavera, seguinte. Quando a Europa de Barroso decidiu tirar o pé do acelerador do investimento, Sócrates defendeu que isso era um enorme erro e passou a dizer amiúde que "o mundo mudou". A versão dos acontecimentos nunca será coincidente, mas o incentivo ao investimento por parte da Comissão é absolutamente inequívoco.»

Está aqui a comunicação da Comissão Europeia para o Conselho Europeu, assinada por Barroso a 26 de Novembro de 2008, a propor a adopção do «Plano de relançamento da economia europeia».

Este canastrão, que anda por aí de comício em comício, tem em muito má conta o povo português, quando pensa que pode mentir e passar incólume.

ADENDA — A Shyznogud reproduz extractos da notícia do Expresso.

Entrevista do chinês: a prova de que a mentira e a calúnia moldaram o PSD [3]

Não é comum depararmo-nos com entrevistas polvilhadas com tantas mentiras como aconteceu com a de Barroso ao Expresso/SIC. Dez anos depois, o chinês aparece-nos em grande forma: não apenas escamoteou os efeitos da arquitectura disfuncional do euro como remeteu para os «governos nacionais» a responsabilidade pela situação vivida durante a crise das dívidas soberanas. E de caminho negou que a Comissão Europeia tivesse aprovado um plano de investimentos públicos no auge da crise.

Deixemos de lado a questão da arquitectura disfuncional do euro, porque ao longo da entrevista se percebe que o presidente da Comissão Europeia se sentiu impotente para mexer uma palha, admitindo implicitamente o fracasso dos seus dois mandatos.

Ricardo Reis, O consumo público em Portugal – Um olhar desde 1985

Contudo, quanto à responsabilidade dos «governos nacionais», convém refrescar a memória de Barroso. Antes da crise do subprime, foram os Governos do PSD, em especial o de Barroso e o de Santana, os que mais fizeram crescer a dívida, sendo que o de Sócrates foi o único que a reduziu. Pode confirmar-se isso num estudo de Ricardo Reis intitulado O consumo público em Portugal – Um olhar desde 1985. Veja-se também o que diz Luís Reis Ribeiro num artigo intitulado Governo de Barroso foi o que mais subiu dívida antes do subprime.

A European Economic Recovery Plan

Quando a Europa se apercebe dos efeitos da maior crise dos últimos 80 anos, procurou, ainda que timidamente, incentivar os governos a apostar no investimento público. O próprio Durão Barroso anunciou plano de propostas para o relançamento da economia europeia, orçado em 200 mil milhões de euros. O tal plano é este: A European Economic Recovery Plan.

Foi nesse contexto que o Governo de então se propôs tomar medidas nos seguintes eixos prioritários: modernização do parque escolar, energias renováveis, eficiência energética e redes de transporte de energia, modernização da infra-estrutura tecnológica (redes de banda larga de nova geração) e reabilitação urbana. Portanto, com o apoio da Comissão Europeia (e de Durão Barroso).

O chinês sente-se à vontade para mentir e aldrabar porque sabe que não será sujeito a um simples fact checking.

— Eu é que vou cortar as gorduras do Estado

“Os últimos quatro governos prometeram todos que não aumentavam impostos e, quando chegaram ao governo, aumentaram esses impostos”.

António José Seguro

António José Seguro pode não estar recordado, mas foi eleito deputado com base nos programas que o PS apresentou ao eleitorado, fez parte da maioria parlamentar que permitiu a constituição dos governos do PS e aprovou, em determinadas circunstâncias, o aumento de impostos. Nunca se lhe ouviu em tempo um reparo ou uma discordância, muito embora as pessoas possam estar sempre a tempo de fazer uma autocrítica.

Contudo, ao meter tudo e todos no mesmo saco, António José Seguro não tem razão. A subida de impostos ocorreu quando se percebeu que o défice andava perto dos 7% e que Portugal estaria sujeito a um procedimento por défices excessivos; e, em 2010, quando, em Maio, a Europa decidiu dar uma pirueta e abandonar o keynesianismo. Nada disto configura uma quebra de promessas eleitorais, mas, pelo contrário, a adaptação a circunstâncias radicalmente diferentes — e, sobretudo, não tem qualquer similitude com o que fizeram Passos Coelho e Paulo Portas, que é inédito e singular: após jurarem a pés juntos que estavam contra a austeridade, posição que justificou o chumbo do PEC IV, mal se alçaram ao poder desataram a aumentar impostos e a efectuar cortes nos salários e pensões.

Comparar esta burla política com as dificuldades encontradas na sequência da maior crise dos últimos 80 anos, a que se seguiu a crise europeia das dívidas soberanas, não é sério.

António José Seguro continua a ignorar as causas da situação que empurrou o país para o resgate — e, em consequência, a forma de enfrentar o problema. Não é por isso estranho que ande por aí a proclamar: — Eu é que vou cortar as gorduras do Estado.

Quatro falácias da Segunda Grande Depressão

Robert Skidelsky, membro da Câmara dos Lordes, professor jubilado de Economia Política na Universidade de Warwick e biógrafo de Keynes, escreve sobre Quatro falácias da Segunda Grande Depressão. De leitura obrigatória: em português ou em inglês.

Um gráfico vale mais que mil palavras

Some charts say more than others. This one says a lot.

A palavra aos portugueses

De acordo com uma sondagem da Gallup sobre Portugal (via twitter de Pedro Magalhães), os portugueses só ficaram mais optimistas em relação ao seu futuro quando Sócrates pôs em prática uma política de estímulo à economia. Quando o mundo mudou e começou a austeridade, o pessimismo disparou.

Allan Katz, embaixador dos EUA, sobre o Governo de Sócrates

SIC Notícias, Sociedade das Nações

‘Quando vim para cá, percebi, tendo feito o meu trabalho de casa, que este governo, que chegou ao poder em 2005, tinha feito várias coisas que, francamente, tinham ajudado à situação, antes de 2008, quando a recessão mundial se iniciou. Portanto, vi um governo que tentava, de algum modo, pegar nas coisas que tinha feito bem, tornando-as… tentando implementá-las ou mantê-las activas, enquanto, ao mesmo tempo, enfrentava uma situação muito real que era a crise de liquidez com que tinha de lidar e tomou algumas medidas no sentido de tentar fazê-lo, esperando, penso eu, que conseguiria de algum modo virar a esquina e talvez a Europa como um todo pudesse ultrapassar essa recessão, o que evitaria a entrada num programa da troika.’