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sábado, março 22, 2014

Foi você que pediu um consenso?

• Augusto Santos Silva, Foi você que pediu um consenso?:
    «(…) existem pelo menos duas estratégias principais, reunindo cada uma um certo arco de forças políticas, sociais e académicas. Para uma, é fatal a continuação, sob um novo nome, do programa de ajustamento em curso, numa espécie de troikismo sem troika. A outra entende que é possível ajustar de uma forma menos violenta, incorporando medidas de relançamento económico e preservação do Estado social. É preciso conhecer estas estratégias, compará-las e, através do voto, escolher.

    O meu conselho é, pois, este: não diga consenso, diga debate e decisão. Só em função do debate público e da decisão popular será possível chegar a um compromisso nacional. Precisamos de um compromisso fundado na discussão e escolha de alternativas, não de um consenso fingido, baseado na proibição de discutir e escolher.»

segunda-feira, março 17, 2014

O elefante na sala


• João Galamba, O elefante na sala:
    «Quem não gosta do manifesto e das suas propostas só tem uma opção: aceitar a interpelação dos seus 70 subscritores e apresentar uma solução melhor. No famoso prefácio do seu "Roteiros VIII", Cavaco Silva anunciou ao país que as atuais políticas são para manter durante mais 20 anos e pediu um consenso em torno desse calvário. O consenso apareceu; só não era o consenso que o presidente tinha pedido. Perante o cenário desolador apresentado pelo presidente, 70 personalidades subscreveram um manifesto que parte do pressuposto de que a estratégia que está pensada para o País é económica, social, financeira e politicamente insustentável. Perante isto, como é evidente, torna-se necessário uma alternativa, que, segundo os subscritores do manifesto, tem de passar pela reestruturação da dívida pública, sem a qual não será possível libertar os recursos necessários para garantir o desenvolvimento económico e social do país, condenando Portugal e os Portugueses a um empobrecimento permanente.

    As reações não demoraram a aparecer. Ataques pessoais, acusações de anti-patriotismo - tudo serviu para atacar o manifesto, mas, sobretudo, quem o subscreveu. Aparentemente, dizer que o rei vai nu e que é preciso uma alternativa é pecado, um crime de lesa-pátria. Passos Coelho chegou mesmo a referir-se aos subscritores - que incluem nomes como os de Adriano Moreira, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix, Ferro Rodrigues, Francisco Louçã, Carvalho da Silva, António Saraiva (CIP) - com o epíteto "essa gente".

    Os críticos do manifesto podem achar que a proposta é arriscada ou até mesmo errada; o que não podem fazer é ignorar o elefante na sala e fingir que está tudo bem. Essa posição, sem mais, redunda numa defesa implícita da atual estratégia, que os subscritores do manifesto consideram insustentável. Uma crítica séria ao manifesto deve contrariar o ponto de partida dos seus 70 subscritores, isto é, a ideia de que a estratégia que está em cima da mesa e que tem sido defendida pelo Governo não é insustentável. Curiosamente, não vi nenhum dos críticos tentar sequer fazer este exercício. Assumem, sem argumentar, que não há alternativa. Como é evidente, isto é uma não-resposta.

    Passos Coelho, justiça lhe seja feita, foi um pouco mais longe e tentou defender as suas opções, apresentando números. Acontece que os números do primeiro-ministro dão razão aos subscritores do memorando. De acordo com um texto do economista Ricardo Pais Mamede no blog Ladrões de Bicicletas, o cenário avançado por Passos consegue três proezas: viola o tratado orçamental (o ritmo de descida da dívida é três vezes inferior ao previsto), tem uma probabilidade de acontecer próxima de zero e, mais ainda, consegue ser bastante optimista. Se o objetivo de Passos era o de assegurar a credibilidade e sustentabilidade da sua estratégia, este não é seguramente o caminho.

    Por tudo isto, o máximo que os críticos do manifesto conseguiram fazer foi regressar à casa da partida, isto é, a uma situação insustentável que carece urgentemente de uma resolução. Quem não gosta do manifesto e das suas propostas só tem, portanto, uma opção: aceitar a interpelação dos seus 70 subscritores e apresentar uma solução melhor. Até que isso aconteça o manifesto "Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente" é a única proposta séria que existe.»

sábado, abril 20, 2013

Um outro consenso é possível?


• Pedro Adão e Silva, Um outro consenso é possível? [hoje no Expresso]
    ‘De tempos a tempos ressurge, contudo, a necessidade de um amplo consenso político. No fundo, se nos entendermos, tudo correrá bem. Esta foi uma dessas semanas dedicadas aos consensos. Carta para cá, reunião para lá e até o Presidente da República, enquanto colocou o discurso da “espiral recessiva” numa gaveta, veio sublinhar que “o consenso é decisivo para o país ultrapassar as dificuldades”. É, de facto, verdade. Mas o que Portugal precisa é de outro consenso, em torno de prioridades muito distintas daquelas que agora são apresentadas.

    Enquanto se insistir que a crise da dívida soberana é uma oportunidade para desmantelar as funções sociais do Estado e se continuar a defender a falácia de que fomos resgatados por força de um alegado desvario despesista a partir de 2009 – que nem sequer das folhas de cálculo de Gaspar pode constar – não é possível qualquer tipo de entendimento político alargado em Portugal. Não menos relevante, faz algum sentido robustecer a coligação de apoio a uma estratégia que é suicida e que, ao mesmo tempo que vai destruindo a economia portuguesa, impede objectivamente que resolvamos o problema da dívida?

    Há em tudo isto um lado trágico: estamos a laborar numa ilusão coletiva, em que a vontade de ocultar a realidade convive com elementos de dissonância cognitiva.

    Ainda esta semana, o "Financial Times" revelou um documento da troika que reconhecia que Portugal dificilmente evitaria um segundo resgate, já que as dificuldades de financiamento pós-memorando serão substantivamente mais elevadas do que antes da crise. Podemos encontrar eufemismos para o que virá a seguir, mas o nosso financiamento continuará a ser assistido.

    Entretanto, em Washington, o FMI continua a afirmar que “a Europa deve fazer todos os possíveis para estimular a procura interna” e que “o sequestro dos orçamentos vai levar a consolidação excessiva”. Como se estivessem numa realidade cognitiva paralela, os funcionários da troika, liderados por Vítor Gaspar, continuam a repetir o oposto.’