«O OE-2015 vangloria-se de devolver pensões e salários, mas jura querer regressar aos cortes estruturais na despesa pública (leia-se salários e pensões)»

Hoje no Diário Económico

FMI a declarar o óbito da estratégia do governo de Passos & Portas

Seis técnicos do FMI — num estudo a que o Jornal de Negócios faz hoje alusão — avaliaram os resultados dos processos de «ajustamento». As conclusões são o que já se sabia, mas que o Governo negava. Suprema ironia: a estratégia de «ir além da troika» é chumbada no seio do FMI.

No que respeita a Portugal, sustenta o documento que a devastação levada a cabo pelo Governo irá implicar uma deterioração do nível de crescimento máximo que o país poderá atingir no futuro.

Com efeito, conclui-se no estudo que a transformação estrutural da economia não ocorreu:

• O número de trabalhadores empregados no sector transaccionável caiu mais do que no sector não transaccionável;
• O Valor Acrescentado Bruto (a produção subtraída dos custos) sofreu uma quebra idêntica em ambos os sectores, o que indicia que não se verificou qualquer transformação.

As conclusões ainda são mais demolidoras em relação às exportações. O documento refere que Portugal não teve ganhos de competitividade nesta área. Assim sendo, os «grandes défices da conta corrente» contraíram-se em grande medida devido à quebra das importações.

Por outras palavras, os equilíbrios externos foram conseguidos em grande medida à custa de desequilíbrios internos, o que não será sustentável a prazo: «Os passivos líquidos externos permanecem elevados (implicando pagamentos líquidos de rendimentos ao exterior mais elevados), e o progresso no reequilíbrio externo chegou à custa do equilíbrio interno, com destaque para taxas de desemprego muito mais elevadas».

Foi nisto que deu o «milagre económico» de que fala o Governo, em particular o ministro Pires de Lima. A única vez que Passos Coelho cumpriu o que prometera está à vista de todos: «nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo - em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto (PIB) está a cair». Mas só o anunciou após as eleições de 2011.

Para a história do investimento em bens transaccionáveis

A história do maior conflito na cúpula do capitalismo português do pós-25 de Abril:

«21 de Dezembro. Oito meses depois da eleição como primeiro-ministro, na agenda de José Sócrates entrou o tema PQP. Circulavam rumores sobre a possível construção da fábrica da Portucel no estrangeiro, o que o levou a convidar o industrial para um pequeno-almoço em São Bento. Eram 8h da manhã quando entrou na residência oficial do primeiro-ministro, acompanhado de um dos seus braços-direitos, José Honório. Tinha à espera um batalhão de assessores, incluindo o ministro Manuel Pinho, e o presidente do ICEP, Basílio Horta. O que pode haver de mais convincente?

PQP lembra como Sócrates foi direito ao assunto: “Dizem-me que quando comprou a Portucel se obrigou a fazer a fábrica em Setúbal.” Ele contestou: “Se lhe dizem isso, então dizem-lhe mal, sr. primeiro-ministro. Mas diga-me onde consta, pois quero cumprir com as minhas obrigações.” Em simultâneo, o industrial confirmou que “a fábrica podia ir ou para a Alemanha ou para o Brasil”. Sócrates não gostou do que ouviu e esgrimiu o argumento extremo: “Se não fizer cá a fábrica, eu coloco em causa a privatização.” PQP não resistiu, lançou a ameaça do tribunal: “Se preferir essa via, daqui a 15 anos encontramo-nos a ver quem tem razão.”

O industrial questionou a audiência: “Porque hei-de ficar em Portugal, se posso estar na Alemanha, no coração do consumo?” Quem esteve presente assistiu à cena. José Honório avançou com uma lista de exigências com 49 pontos. “Para a Auto Europa, o Estado fez um porto e a Portucel, enquanto exportadora líquida, até é mais importante. A nova fábrica dará origem à saída diária de 500 camiões de contentores. Mas as estradas de Mitrena são estreitas, sem condições para escoar a mercadoria.”

Sócrates insistia na unidade em Setúbal. “Se o sr. primeiro-ministro sentir coragem para dobrar as forças vivas, eu farei aqui a fábrica.”

Já fora de São Bento, PQP deu indicação ao colaborador para mudar a agulha do investimento para Portugal. Oito anos depois, diz PQP, “é verdade que Sócrates não cumpriu os pontos todos, mas o que me motivou foi ver a grande vontade dele em que a fábrica ficasse cá e em resolver os obstáculos. Subsídios? Recebia em qualquer dos lados”.»

“A destruição de emprego não é um dano colateral: é parte da estratégia de desvalorização interna”

Hoje no Diário Económico

Década perdida? Investimento em bens “não transaccionáveis/ construção”?

• Fernando Medina, Chuva:

'A queda do investimento no 1.° trimestre foi recebida pelo ministro das Finanças com uma explicação curiosa: condições meteorológicas adversas terão estado por detrás de uma queda inesperada da construção (- 25,7%) que terá arrastado a queda do investimento em geral (-16,8% face ao mesmo período do ano anterior). Esqueçamos a crise do euro, a procura, a austeridade, os juros ou a confiança: foi a chuva.




Como não tínhamos o "Borda d'Água" à mão, fomos rever a série longa da FBCF desde 1978 (Gráfico 1) e concentrámos a atenção nas décadas mais recentes. Entre 1996 e 2001 assiste-se a um rápido e fortíssimo crescimento do investimento (+42%), processo que decorre directamente da queda das taxas de juro originada pela convicção dos mercados da adesão de Portugal à moeda única (convicção formada a partir da 1.° metade da década de 90).

Entre 2003 e 2007 o investimento mantém-se relativamente estabilizado, sem recuperar para os níveis anteriores, mas a partir de 2008, com o deflagrar da crise financeira, assiste-se ao início de uma trajectória de queda. Este movimento de queda acelera significativamente a partir de 2011.

Nos últimos cinco anos o investimento caiu quase 40%, mas caiu quase 30% nos últimos dois anos. Esta evolução coloca-nos hoje, no 1.° trimestre de 2013, com um nível de investimento que só compara com o registado no 1.° trimestre de 1988, i.e., há vinte e cinco anos atrás. Esta é aliás uma das áreas em que as projecções do Programa de Assistência mais falharam, com a 7ª avaliação a antecipar uma queda de 32% entre 2010 e 2013, face à previsão inicial de queda de 15% com crescimento já em 2013.




A análise da evolução das principais componentes da FBCF (Gráfico 2) permite ilustrar melhor cada um destes períodos. Entre 1996 e 2001, o forte crescimento do investimento decorre de um processo simultâneo quer na construção quer na componente "máquinas e equipamentos" (este último tido como o investimento mais "directamente produtivo"), mas a partir de 2001 as trajectórias separam-se.

O investimento em máquinas e equipamentos inicia a recuperação em 2003, atinge os anteriores máximos em 2005, e chega a novos máximos em 2008, num processo só aí interrompido pelo deflagrar da crise financeira Pelo seu lado, o investimento em construção entra em queda contínua a partir de 2001, tendo em 2011 regressado a níveis de 1996 (15 anos antes). O ritmo de perda acelera a partir daí, colocando o investimento em construção do 1.° trimestre de 2013 ao nível de 1978, i.e., de há 35 anos atrás.

É difícil ver nestes dados um "fontismo radical" (ou mesmo moderado) na década de 2000. Como também é difícil dar crédito às narrativas da "década perdida de crescimento", em particular aquelas que remetem as dificuldades para um exótico fechamento e enquistamento do país nos "não transaccionáveis/construção", perante evidência do contrário: a marca dos últimos 15 anos é a longuíssima e profunda perda da construção, e o facto de desde 2008 não mais ter sido possível contar com a dinâmica favorável do restante investimento. É por fim difícil entender a racionalidade por detrás de opções como a paragem de todo o investimento de iniciativa pública (mesmo aquele com financiamento),a travagem na execução do QREN, ou a ausência de uma política de reabilitação urbana com eficácia.

Mas há algo que é claro em tudo isto: a queda do investimento não é chuva ou aguaceiro. É uma verdadeira tempestade seguida de tsunami que tudo está a destruir.'

Por uma nova política económica – III

• Fernando Medina, Por uma nova política económica – III:

‘As "reformas estruturais" para pôr fim aos "mercados rígidos" são o título oficial, mas a austeridade, a recessão económica e a queda dos salários são claramente os instrumentos centrais do processo de transformação e "renascimento" económico. E foi isso que, sem surpresa, Passos Coelho e António Borges ("era bom que os salários descessem") reafirmaram.

A questão importante é que da aplicação determinada de uma visão coerentemente errada não poderemos esperar outro resultado que não o fracasso completo.

A verdade é que Portugal não registou na última década uma deterioração da sua competitividade externa. Não seguramente quando falamos da melhoria da nossa capacidade de competir numa economia aberta e global - que é hoje claramente superior - mas não também quando nos referimos estritamente à evolução dos custos com trabalho. A evolução dos mesmos no sector transaccionável da economia acompanhou a evolução da produtividade (o que aliás era expectável em agentes racionais), ao mesmo tempo que as exportações têm vindo a aumentar, de forma cíclica mas regular, ao longo dos últimos anos.

Dizem os críticos que isto não interessa, porque estamos (estávamos) perante um défice externo que não conseguimos financiar. Mas a diferença é fundamental, pois a questão é saber se o caminho que estamos a trilhar - da chamada "desvalorização interna" - tem alguma capacidade de ser uma base sustentada de competitividade futura ou se estamos no fundamental a destruir.’

É a procura, estúpido!

• Pedro Nuno Santos, É a procura, estúpido!:

‘Os economistas e os comentadores económicos que vêm defendendo a austeridade e a desvalorização interna como forma de sair da crise continuam a ignorar os avisos dos empresários. Não deixa de ser caricato que os maiores defensores da livre iniciativa e dos “empreendedores” não levem a sério estes apelos. Que achem que os trabalhadores e os desempregados tenham de aguentar as consequências da austeridade, à luz do que defendem, ainda se percebe.

No entanto, já é mais difícil entender que ignorem o que dizem os empresários. Em mais um inquérito semestral do INE a milhares de responsáveis empresariais ficámos a saber que, depois de uma quebra de 26,4% no investimento empresarial durante o ano de 2012, se perspectiva uma nova queda de 4,2%.

Quando é pedido às empresas que elenquem as principais razões da redução do seu investimento, 63% respondem com a deterioração das perspectivas de vendas, 12% com a incerteza sobre a rentabilidade dos investimentos e apenas 9% mencionam a dificuldade em obter crédito bancário. Assim, ao contrário do que apregoam o primeiro-ministro e todos os economistas e comentadores económicos ao serviço da estratégia da desgraça, a razão principal da queda do investimento privado é a redução da procura e não a dificuldade em obter financiamento bancário. Numa economia em que dois terços do que se produz é dirigido ao mercado interno, o dinamismo da procura interna é determinante para a viabilidade e a sobrevivência do nosso país.

O estrangulamento a que está a ser sujeita a nossa economia interna, através da austeridade e da desvalorização salarial, é estúpido e criminoso. Não é a destruição do mercado interno que vai aumentar as exportações portuguesas; apenas destrói empresas e emprego. E algumas dessas empresas, que ontem viviam do mercado interno, amanhã poderiam tornar-se exportadoras. Infelizmente, com esta estratégia, acabaram por morrer antes de poderem viver essa oportunidade.’

“Como eu tenho dito e escrito há muito tempo…”

Cavaco Silva considera que os portugueses tiveram “uma vida fácil” quando o país entrou na Zona Euro e que houve excessivo investimento em bens não transaccionáveis. O Presidente da República lamenta ainda a maneira como o país negou as consequências da impossibilidade de ter uma política de taxas de câmbio. "Fomos, portanto, demasiado negligentes."

RR

"O país vive uma situação difícil, mas não podemos baixar os braços. O importante é que todos tenhamos a consciência que Portugal não conseguirá voltar a aproximar-se do nível de desenvolvimento médio da União Europeia e ultrapassar as actuais dificuldades se não aumentar a produção de bens e serviços transaccionáveis", disse [o Presidente da República].

Diário Digital

"Sem comentar decisões específicas do Governo, eu entendo que faz sentido reponderar todos aqueles investimentos públicos e privados na área dos bens não transaccionáveis que tenham uma grande componente importada, que tenham capital intensivo, ou seja, que utilizem pouca mão-de-obra portuguesa", afirmou hoje Cavaco Silva à margem de um seminário económico a propósito da visita do Presidente de Moçambique a Lisboa.

DE

"Como eu tenho dito e escrito há muito tempo, Portugal tem de trabalhar para reduzir as necessidades de financiamento do exterior, porque se não precisar de pedir empréstimos no estrangeiro não tem de se preocupar com as palavras das agências de 'rating'", sublinhou o chefe de Estado.

Cavaco Silva defendeu que o país deve "favorecer o aumento da produção de bens e serviços transaccionáveis, em detrimento daqueles que não são transaccionados nos mercados internacionais", sob pena de não solucionar as dificuldades definitivamente. "Se não formos por aí, os problemas não se resolvem. Vão e voltam", sublinhou.

DN

Tanta conversa, tanta conversa e, afinal, foi Cavaco himself que deu a grande machadada na produção de bens serviços transaccionáveis: maior queda nos bens e serviços transaccionáveis aconteceu entre 1988 e 1993. É esta a conclusão de um estudo de dois professores da Universidade do Minho, que pode ser lido aqui.

A crise (do SNS) é uma oportunidade (para os rentistas da saúde)

A família Soares dos Santos continua a contribuir para que a economia portuguesa prossiga o seu ajustamento em direção aos setores transacionáveis. É isso que explica a sua nova aposta, essencial para melhorar a balança comercial portuguesa: o sector das clínicas de saúde em centros comerciais.

Já perceberam a quem interessa a pomposa "refundação do Estado social"?

Pedro T.